PORTARIA Nº 201/SGM, DE 4 DE DEZEMEBRO DE 2018 — página do DOU de 05/12/2018

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018120500094 Seção 1 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.879/2009-ADRIANA MORISHIGUE STRIOLI-Saibro Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.677/2009-SANOCA EXTRATORA DE AREIA, CASCALHO E BRITA LTDA ME - AI N°805/2016-DFISC/DNPM/SP 820.451/2010-MARIA CECÍLIA PENTEADO CRESTANA - AI N°886/2016- DFISC/DNPM/SP 820.491/2010-BENY ALVES DO CARMO OLARIA & CIA LTDA ME - AI N°831/2016-DFISC/DNPM/SP 820.790/2010-CRISTIANO HENRIQUE PESSOTI - AI N°887/2016- DFISC/DNPM/SP 820.975/2010-JOABE JOSE BARBOSA - AI N°754/2016-DFISC/DNPM/SP 821.079/2010-SÉRGIO DE MORAES FILHO - AI N°891/2016-DFISC/DNPM/SP 821.103/2010-MÁRCIO MEIRELLES RIBEIRO DO VALLE - AI N°895/2016- DFISC/DNPM/SP 821.145/2010-CARLOS ALBERTO SOAVE - AI N°834/2016-DFISC/DNPM/SP 820.072/2011-PEDRO ROQUE SCANAVACHI - AI N°918/2016-DFISC/DNPM/SP 820.100/2011-MILTON CARLOS BONATO - AI N°920/2016-DFISC/DNPM/SP 820.101/2011-MILTON CARLOS BONATO - AI N°921/2016-DFISC/DNPM/SP 820.149/2011-JOSE MARIA LEROY - AI N°923/2016-DFISC/DNPM/SP 820.430/2011-AGRICOLA E COMERCIAL BANAUREA LTDA. - AI N°937/2016- DFISC/DNPM/SP 820.632/2013-JOSÉ ROBERTO FARIA - AI N°629/2016-DFISC/DNPM/SP Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 820.430/2011-AGRICOLA E COMERCIAL BANAUREA LTDA. 820.632/2013-JOSÉ ROBERTO FARIA Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.774/2002-MINERADORA SERRA DA PRATA LTDA- Fonte Nossa Senhora de Lourdes - Marca: Serra da Prata - embalagem de 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente) e embalagem de 10L e 20L (sem gás)- ÁGUAS DA PRATA/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 820.294/1989-PORTO DE AREIA SÃO CARLOS LTDA- AI Nº 07/16- DFISC/DNPM/SP - DOU de 26.02.16 820.295/1989-PORTO DE AREIA SÃO CARLOS LTDA- AI Nº 06/16- DFISC/DNPM/SP - DOU de 26.02.16 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 804.148/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP-OF. N°2509/18- DFISC/DNPM/SP -26.11.18 806.621/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO MANTOVANI LTDA-OF. N°2549/18- DFISC/DNPM/SP - 30.11.18 820.270/1987-MINERADORA PEDRIX LTDA-OF. N°2520/18-DFISC/DNPM/SP - 29.11.18 821.087/2000-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°2511/18-DFISC/DNPM/SP -26.11.18 821.087/2000-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°2511/18-DFISC/DNPM/SP -26.11.18 820.188/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP-OF. N°2509/18- DFISC/DNPM/SP -26.11.18 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.294/1989-PORTO DE AREIA SÃO CARLOS LTDA-OF. N°2585/18- DFISC/DNPM/SP - 03.12.18 820.295/1989-PORTO DE AREIA SÃO CARLOS LTDA-OF. N°2585/18- DFISC/DNPM/SP - 03.12.18 VICENTE ROSOLIA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE D ES P AC H O Relação Nº 80/2018/SE Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 878.193/2014-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-DIVINA PASTORA/SE - Guia n° 03/2018-12.000toneladas-Argila- Validade:07/11/2021 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 878.104/2017-JACKSON MARQUES ME -Alvará N°9104/2017 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.104/2017-JACKSON MARQUES ME-AI N°186/2018/DNPM/SUPER- Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 878.076/2011-SERGIO JOSE GOMES SANTOS EPP-OF. N°194/2018-180 dias 878.120/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°190/2018-180 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 878.006/2011-TONY SANTOS DOS PASSOS-AREIA BRANCA/SE - Guia n° 04/2018-50.000toneladas-Areia- Validade:22/11/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 878.069/2013-TECNOTELHA INDUSTRIAL LTDA-OF. N°118/2018/SUPER- SE/DNPM Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 878.127/2007-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N° 66/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.046/2000-AQUIMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-OF. N°114/2018/SUPER-SE/DNPM Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.088/2017-ADAILZA SANTOS DO CARMO-Registro de Licença N° 164/2018 - Vencimento em 05/11/2019 878.055/2018-PAULO REZENDE CARDOSO-Registro de Licença N° 165/2018 - Vencimento em 16/08/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.103/2017-GILVAN CARVALHO FONTES-OF. N°284/2018 878.067/2018-JOSÉ HIPOLITO DE ARAUJO-OF. N°291/2018 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.050/2006-MINERAÇÃO E COMÉRCIO SANTA MARIA LTDA.- Registro de Licença N° 171/2006 - Vencimento em 16/10/2019 878.078/2013-CERÂMICA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N° 37/2014 - Vencimento em 06/08/2023 GEORGE EUSTAQUIO SILVA Superintendente SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 201/SGM, DE 4 DE DEZEMEBRO DE 2018 A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.813000/1976, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 813.000/1976, de que é titular Augustus Administração S. A., a qual passa a ter a seguinte redação: "Fica outorgada à Augustus Administração S. A., concessão para lavrar Areia e Argila, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo, numa área de 231,15 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°06'53,942''S / 46°57'23,429''W; 24°06'54,688''S / 46°57'23,120''W; 24°06'55,350''S / 46°57'22,623''W; 24°06'56,052''S / 46°57'21,442''W; 24°06'56,344''S / 46°57'19,673''W; 24°07'25,439''S / 46°57'19,675''W; 24°07'25,439''S / 46°57'10,822''W; 24°07'31,940''S / 46°57'10,822''W; 24°07'31,940''S / 46°57'01,969''W; 24°07'40,066''S / 46°57'01,969''W; 24°07'40,066''S / 46°56'47,803''W; 24°07'51,442''S / 46°56'47,803''W; 24°07'51,442''S / 46°56'38,949''W; 24°07'59,568''S / 46°56'38,949''W; 24°07'59,565''S / 46°57'28,533''W; 24°07'59,563''S / 46°57'49,783''W; 24°07'17,712''S / 46°57'49,776''W; 24°07'16,712''S / 46°57'49,123''W; 24°07'16,007''S / 46°57'48,360''W; 24°07'15,636''S / 46°57'46,952''W; 24°07'15,499''S / 46°57'45,944''W; 24°07'15,164''S / 46°57'44,965''W; 24°07'13,364''S / 46°57'43,816''W; 24°07'13,112''S / 46°57'42,988''W; 24°07'13,019''S / 46°57'41,674''W; 24°07'12,853''S / 46°57'41,213''W; 24°07'11,932''S / 46°57'40,213''W; 24°07'10,772''S / 46°57'39,489''W; 24°07'10,146''S / 46°57'38,812''W; 24°07'09,098''S / 46°57'36,278''W; 24°07'08,141''S / 46°57'34,748''W; 24°07'07,061''S / 46°57'33,891''W; 24°07'06,571''S / 46°57'33,635''W; 24°07'05,938''S / 46°57'33,596''W; 24°07'05,174''S / 46°57'33,844''W; 24°07'04,465''S / 46°57'34,373''W; 24°07'03,504''S / 46°57'35,734''W; 24°07'03,162''S / 46°57'37,491''W; 24°07'03,608''S / 46°57'39,975''W; 24°07'03,464''S / 46°57'40,051''W; 24°07'02,269''S / 46°57'39,493''W; 24°07'01,474''S / 46°57'39,248''W; 24°07'00,354''S / 46°57'39,446''W; 24°06'59,447''S / 46°57'39,885''W; 24°06'58,576''S / 46°57'40,727''W; 24°06'58,241''S / 46°57'41,203''W; 24°06'57,110''S / 46°57'43,816''W; 24°06'56,488''S / 46°57'44,842''W; 24°06'55,476''S / 46°57'46,160''W; 24°06'55,213''S / 46°57'45,847''W; 24°06'55,112''S / 46°57'45,490''W; 24°06'55,022''S / 46°57'42,923''W; 24°06'54,770''S / 46°57'41,987''W; 24°06'54,522''S / 46°57'41,588''W; 24°06'54,047''S / 46°57'41,260''W; 24°06'53,100''S / 46°57'40,875''W; 24°06'52,952''S / 46°57'40,645''W; 24°06'52,996''S / 46°57'40,209''W; 24°06'53,957''S / 46°57'38,801''W; 24°06'54,000''S / 46°57'38,009''W; 24°06'53,777''S / 46°57'36,811''W; 24°06'53,489''S / 46°57'36,346''W; 24°06'51,638''S / 46°57'23,483''W; 24°06'52,693''S / 46°57'23,649''W; 24°06'53,942''S / 46°57'23,429''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°06'53,942''S e Long. 46°57'23,429''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 24,5m-SE 20°51'53''453; 24,7m-SE 34°32'39''488; 39,7m-SE 57°04'11''395; 50,8m-SE 79°48'36''884; 895,1m-SW 00°00'18''434; 250,0m-SE 89°59'35''248; 200,0m-SW 00°00'20''626; 250,0m-SE 89°59'43''499; 250,0m-SW 00°00'16''501; 400,0m-SE 89°59'39''374; 350,0m-SW 00°00'17''680; 250,0m-SE 89°59'43''499; 250,0m-SW 00°00'16''501; 1400,0m-NW 89°59'37''900; 600,0m-NW 89°59'49''687; 1287,6m-NE 00°00'19''223; 35,9m-NE 30°58'19''124; 30,6m-NE 44°47'17''119; 41,4m-NE 73°59'03''086; 28,8m-NE 81°35'07''566; 29,5m-NE 69°33'02''739; 64,2m-NE 30°21'10''199; 24,6m-NE 71°39'38''444; 37,2m-NE 85°33'44''405; 14,0m-NE 68°35'40''255; 40,0m-NE 44°54'32''075; 41,1m-NE 29°48'06''960; 27,1m-NE 44°45'40''120; 78,5m-NE 65°45'23''802; 52,3m-NE 55°41'56''878; 41,1m-NE 36°03'51''349; 16,7m-NE 25°34'58''247; 19,5m-NE 03°17'20''061; 24,5m-NW 16°37'23''152; 26,5m-NW 34°25'01''347; 48,5m-NW 52°24'24''884; 50,7m-NW 78°01'39''186; 71,5m-SW 78°55'04''793; 4,9m-NW 25°40'43''809; 40,0m-NE 23°11'14''301; 25,4m-NE 15°45'46''249; 34,9m-NW 09°13'00''193; 30,5m-NW 23°57'17''531; 35,8m-NW 41°35'42''123; 16,9m-NW 52°29'36''090; 81,6m-NW 64°46'11''007; 34,7m-NW 56°31'13''414; 48,5m-NW 50°05'35''173; 12,0m-NE 47°32'11''573; 10,5m-NE 72°53'21''390; 72,5m-NE 87°48'40''922; 27,6m-NE 73°38'14''848; 13,6m-NE 55°54'48''922; 17,3m-NE 32°19'16''788; 31,1m-NE 20°28'50''035; 7,9m-NE 55°04'01''855; 12,4m-SE 83°49'42''890; 49,5m-SE 53°21'16''070; 22,4m-SE 86°35'51''022; 34,5m-NE 78°31'38''664; 15,8m-NE 55°58'07''144; 367,7m-NE 81°05'27''780; 32,8m-SW 08°12'15''205; 38,9m-SE 09°09'52''887". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95) MARIA JOSÉ GAZZI SALUM PORTARIA Nº 202/SGM, DE 4 DE DEZEMEBRO DE 2018 A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.832011/1999, resolve: Art. 1° Outorgar à Holcim (Brasil) S. A., concessão para lavrar Calcário, no Município de Barroso, Estado de Minas Gerais, numa área de 12,33 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°11'43,962''S / 43°59'49,973''W; 21°11'51,115''S / 43°59'49,973''W; 21°11'51,116''S / 43°59'43,212''W; 21°11'53,554''S / 43°59'43,213''W; 21°11'53,554''S / 43°59'36,262''W; 21°11'54,281''S / 43°59'36,262''W; 21°11'54,281''S / 43°59'44,409''W; 21°11'52,330''S / 43°59'44,409''W; 21°11'52,330''S / 43°59'51,343''W; 21°11'48,428''S / 43°59'51,343''W; 21°11'48,428''S / 43°59'57,661''W; 21°11'48,348''S / 43°59'57,661''W; 21°11'48,348''S / 43°59'53,823''W; 21°11'45,487''S / 43°59'53,823''W; 21°11'45,487''S / 43°59'53,847''W; 21°11'45,476''S / 43°59'53,847''W; 21°11'45,472''S / 43°59'53,950''W; 21°11'44,652''S / 43°59'53,951''W; 21°11'44,630''S / 43°59'53,951''W; 21°11'44,630''S / 43°59'56,065''W; 21°11'29,695''S / 43°59'56,065''W; 21°11'29,695''S / 43°59'55,336''W; 21°11'29,673''S / 43°59'55,336''W; 21°11'27,864''S / 43°59'55,336''W; 21°11'24,276''S / 43°59'55,336''W; 21°11'24,277''S / 43°59'45,525''W; 21°11'25,255''S / 43°59'45,525''W; 21°11'25,255''S / 43°59'46,669''W; 21°11'25,266''S / 43°59'46,669''W; 21°11'25,266''S / 43°59'46,678''W; 21°11'28,991''S / 43°59'46,679''W; 21°11'28,991''S / 43°59'52,216''W; 21°11'29,005''S / 43°59'52,216''W; 21°11'29,005''S / 43°59'52,226''W; 21°11'43,962''S / 43°59'52,227''W; 21°11'43,962''S / 43°59'49,973''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°11'43,962''S e Long. 43°59'49,973''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 220,0m- SW 00°00'09''376; 195,0m-SE 89°59'49''422; 75,0m-SW 00°00'00''000; 200,5m-SE 89°59'49''710; 22,4m-SW 00°00'00''000; 235,0m-NW 89°59'51''222; 60,0m-NE 00°00'00''000; 200,0m-SW 90°00'00''000; 120,0m-NE 00°00'00''000; 182,2m-SW 90°00'00''000; 2,5m-NE 00°00'00''000; 110,7m-NE 90°00'00''000; 88,0m-NE 00°00'00''000; 0,7m-SW 90°00'00''000; 0,3m-NE 00°00'00''000; 3,0m-NW 87°41'10''599; 25,2m-NW 00°02'43''637; 0,7m-NW 00°49'49''136; 61,0m-SW 90°00'00''000; 459,3m-NE 00°00'00''000; 21,0m-NE 90°00'00''000; 0,7m-NE 00°00'00''000; 55,6m-NE 00°00'00''000; 110,4m-NW 00°00'18''690; 283,0m-SE 89°59'38''134; 30,1m-SW 00°00'00''000; 33,0m-SW 90°00'00''000; 0,4m-SW 00°00'00''000; 0,3m-SW 90°00'00''000; 114,6m-SW 00°00'18''007; 159,7m-SW 90°00'00''000; 0,5m-SW 00°00'00''000; 0,3m-SW 90°00'00''000; 460,0m-SW 00°00'08''968; 65,0m-NE 90°00'00''000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) MARIA JOSÉ GAZZI SALUM