Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 11/08/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 1 Aprovar a alteração dos dados referentes ao credenciamento da Unidade de Pesquisa Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo, vinculada à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, localizada em Sete Lagoas - MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 00.348.003/0001-10, formalizado por meio do Despacho nº 1.090, da Diretora-Geral, publicado à página 54, Seção 1, do Diário Oficial da União nº 149, em 06 de agosto de 2014. 2 A tabela constante do Despacho nº 1.090, de 06 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Credenciamento ANP No 233/2014 Unidade de Pesquisa CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE MILHO E SORGO Instituição Credenciada EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa BIOCOMBUSTÍVEIS BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª, 4ª GERAÇÃO) MATÉRIAS PRIMAS - CA- RACTERIZAÇÃO E PRÉ- T R ATA M E N TO CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS GENÉ- TICOS QUANTO A GENES DA ROTA DE LIGNINA. BIOCOMBUSTÍVEIS PRODUÇÃO DE BIOETA- NOL DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO E DE CULTIVARES DE SOR- GO SACARINO PARA A PRODUÇÃO DE E TA N O L OUTRAS FONTES DE ENERGIA OUTRAS FONTES ALTER- N AT I VA S SISTEMAS HÍBRIDOS USO DE BIOMASSA DE SORGO PARA CO- GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 3 Esta publicação decorre do disposto no item 6.8.6 do Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, em função de atualização de dados formulada pela Unidade de Pesquisa que resultou na alteração da Área, Tema e Subtema de segunda Linha de Pesquisa. N o- 1.146 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.003598/2014-41, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Caracterização de Águas - LA- BAGUAS, vinculada à Pontifícia Universidade Católica do Rio De Janeiro - PUC-Rio, localizada no Rio de Janeiro - RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 33.555.921/0001-70, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 267/2014 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DE ÁGUAS - LABAGUAS Instituição Credenciada PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-Rio Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa COMBUSTÍVEIS E LU- BRIFICANTES DESEMPENHO E EMISSÕES Determinação de fatores de emissão veiculares para metais, carbono orgânico total e carbono elementar Estudo da poluição atmosférica em grandes cidades EXPLORAÇÃO E PRODU- ÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE PRODUÇÃO - HORIZON- TE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORA- TÓRIAS GERENCIAMENTO DE ÁGUA PRODUZIDA Estudo da aplicação de elementos-traço e isótopos estáveis como traçadores de água produzida Estudo da radioatividade natural nas atividades de E&P de petróleo e gás IMPACTOS AMBIEN- TA I S Estudo do impacto ambiental, metais pesados e radionuclídeos naturais, decorrente das atividades de E&P de petróleo e gás 3 O Laboratório de Caracterização de Águas - LABAGUAS da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. N o- 1.147 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.005741/2014-39, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Mecânica Offshore - LMO, vinculada à Universidade de São Paulo - USP, localizada em São Paulo - SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 63.025.530/0001-04, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 268/2014 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE MECÂNICA OFFSHORE - LMO Instituição Credenciada UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa EXPLORAÇÃO E PRODU- ÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHO- RE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRON- TEIRAS EXPLORATÓRIAS TO DE EQUIPA- M E N TO S SISTEMAS DE PROSPECÇÃO E RISERS, UMBILI- CAIS E DUTOS SUBMARINOS CABOS UMBILI- CAIS DINÂMICA NÃO LINEAR DE RI- SERS TUBOS FLEXÍVEIS UNIDADES FLU- TUANTES DE PRO- DUÇÃO, SISTEMAS DE HIDRODINÂMICA NÃO-LINEAR DE SISTEMAS FLU- TUANTES DE PRODUÇÃO ANCORAGEM E AMARRAÇÃO E PO- SICIONAMENTO DI- NÂMICO OFFLOADING DE FPSOS SISTEMAS DE AN- CORAGEM E AMARRAÇÃO OUTRAS FONTES DE ENERGIA OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS ENERGIA DOS OCEANOS SISTEMAS DE GE- RAÇÃO DE ENER- GIA POR APRO- VEITAMENTO HI- DROCINÉTICO 3 O Laboratório de Mecânica Offshore - LMO da Universidade de São Paulo - USP está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. N o- 1.148 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.004555/2014-82, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Controle Avançado, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, localizada no Rio de Janeiro - RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 33.663.683/0001-16, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 266/2014 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE CONTROLE AVANÇADO Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES ÓLEO DIESEL Certificação em linha EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATU- RAL - ONSHORE E OFFSHO- RE PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MA- DUROS E NOVAS FRONTEIRAS EX- AUTOMAÇÃO, CONTROLE E Controle e monitoramento em unidades TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE AVALIAÇÃO DA CONFORMI- DADE E DESEMPENHO E Detecção e diagnóstico de falhas e controle estatístico de processos 3 O Laboratório de Controle Avançado da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 19/2014 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 844.024/2005-CIMAPRA CIA. MERCANTIL AGRO PE- CUARIA PRATAGY- NOT Nº163/2014 844.034/2005-CERÂMICA CANTA GALO LTDA- NOT Nº162/2014 844.019/2009-CERÂMICA BARRA GRANDE LTDA.- NOT Nº161/2014 844.042/2010-MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA MONTE- NEGRO- NOT Nº181/2014 844.156/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.- NOT Nº166/2014 844.170/2010-SERNAL CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E EXTRAÇÕES DE AREIA LTDA ME- NOT Nº187/2014 844.014/2011-BALTAZAR TEIXEIRA CAVALCANTE FI- LHO- NOT Nº159/2014 844.029/2011-IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S/A- NOT Nº174/2014 844.083/2011-BALTAZAR TEIXEIRA CAVALCANTE FI- LHO- NOT Nº160/2014 844.114/2011-TRIUNFO PEDRAS LTDA.- NOT Nº165/2014 844.011/2012-SERGIO ANTONIO DOS SANTOS- NOT Nº186/2014 844.019/2012-MUNDAÚ AGRO PECUÁRIA S A- NOT Nº194/2014 844.064/2012-JOSÉ ARNALDO CALHEIROS DA RO- CHA- NOT Nº177/2014 844.086/2012-SILVIA VALÉRIA LIMA MEDEIROS VAS- CONCELOS GODOI- NOT Nº168/2014 844.107/2012-CONSTRUTORA GUSTAVO HALBREICH LTDA.- NOT Nº164/2014 844.144/2012-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A- NOT Nº182/2014 844.201/2012-EMACON SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- NOT Nº178/2014 844.026/2013-JORGE LINS DE GUSMÃO LYRA FILHO- NOT Nº175/2014 844.085/2013-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA EPP- NOT Nº170/2014 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 52/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 880.612/2008-COWLEY MINERAÇÃO LTDA. 880.634/2008-COWLEY MINERAÇÃO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 880.343/2010-ARACA MINERAÇÃO E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA- OF. N° 0648/2014 880.344/2010-ARACA MINERAÇÃO E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA- OF. N° 0649/2014 Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 880.343/2010-ARACA MINERAÇÃO E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-OF. N°0648/2014 880.344/2010-ARACA MINERAÇÃO E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-OF. N°0649/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)