Página do DOU de 28/06/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Referência: Processo DNPM no 9 3 3 . 8 6 9 / 2 0 11 Interessado: Mineração Caldense Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico - CFEM Nos termos do Parecer Técnico nº 102/2017 - DI- PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP nº 3571/2011 - DNPM/MG, de 24/10/2011 - fl. 54 do processo de cobrança em referência. Referência: Processo DNPM no 9 3 1 . 0 8 1 / 2 0 11 . Interessado: Mineração Curimbaba Ltda. Mineração Caldense Ltda. Assunto:Análise de Recurso - Débito de CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO N o- 104/2017-DI- PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e DOU PROVIMENTO PARCIAL, para excluir a cobrança de CFEM do mês de janeiro/2001 que foi decaído em 31/03/2011, uma vez que a Recorrente foi notificada do débito em 04/04/2011, conforme atesta o Aviso de Recebimento dos Correios - AR - fl. 515 dos autos, devendo a DPA/DNPM/MG proceder a exclusão da Planilha de atualização de débitos da CFEM, fato este que motivou a modificação da NFLDP nº 926/2011- DNPM/MG, de 29/03/2011, fl. 22. Referência: Processo DNPM no 9 3 1 . 0 7 8 / 2 0 11 . Interessado: Mineração Curimbaba Ltda. Mineração Caldense Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO N o- 103/2017-DI- PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e DOU PROVIMENTO PARCIAL, para excluir a cobrança de CFEM do mês de janeiro/2001 que foi decaído em 31/03/2011, uma vez que a Recorrente foi notificada do débito em 04/04/2011, conforme atesta o Aviso de Recebimento dos Correios - AR - fl. 152 dos autos, devendo a DPA/DNPM/MG proceder a exclusão da Planilha de atualização de débitos da CFEM, fato este que motivou a modificação da NFLDP nº 923/2011- DNPM/MG, de 29/03/2011, fl. 21. RELAÇÃO N o- 159/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.424/2015-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°48/2017 826.672/2015-GRALHA AZUL, EMPREENDIMENTOS E PARTI- CIPAÇÕES LTDA.-OF. N°51/2017 868.129/2015-MINERAÇÃO ORO-YTE LTDA.-OF. N°50/2017 826.023/2016-GRALHA AZUL, EMPREENDIMENTOS E PARTI- CIPAÇÕES LTDA.-OF. N°51/2017 826.052/2016-GRALHA AZUL, EMPREENDIMENTOS E PARTI- CIPAÇÕES LTDA.-OF. N°51/2017 866.018/2016-TEC TÔNICAS MINERAÇÕES LTDA-OF. N°49/2017 866.019/2016-TEC TÔNICAS MINERAÇÕES LTDA-OF. N°49/2017 866.430/2016-TEC TÔNICAS MINERAÇÕES LTDA-OF. N°49/2017 866.431/2016-TEC TÔNICAS MINERAÇÕES LTDA-OF. N°49/2017 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 25/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 880.080/2015-JOÃO CARVALHO DA SILVA FILHO Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 880.265/2011-ASM MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE METAIS LTDA 880.266/2011-ASM MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE METAIS LTDA 880.280/2012-COSIGO FRONTEIRA, PROSPECCAO, PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 880.372/2011-IARA AZEVEDO LEMBI DE CARVALHO BARBO- SA-OF. N°0416/2017 880.120/2014-JORGE ORLANDO CANTU-OF. N°0436/2017 880.069/2016-RENATO DE OLIVEIRA-OF. N°0413/2017 880.172/2016-MINERADORA ALVES DA AMAZONIA LTDA ME-OF. N°0415/2017 880.173/2016-MINERADORA ALVES DA AMAZONIA LTDA ME-OF. N°0414/2017 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 880.006/2014-S O DE ARAUJO Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 880.129/2008-MINERAÇÃO BBX DO BRASIL LTDA.-OF. N°0451/2017 Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2041) 880.117/2008-MINERAÇÃO BBX DO BRASIL LTDA.-OF. N°0448/2017 880.302/2011-MINERAÇÃO BURITIRAMA S A-OF. N°0452/2017 880.303/2011-MINERAÇÃO BURITIRAMA S A-OF. N°0452/2017 880.267/2012-MHP REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°0449/2017 880.018/2013-DANIEL GEYERHAHN GARCIA-OF. N°0450/2017 880.019/2013-DANIEL GEYERHAHN GARCIA-OF. N°0450/2017 880.024/2013-DANIEL GEYERHAHN GARCIA-OF. N°0450/2017 880.246/2013-LUIZ FERNANDO LACERDA SILVA-OF. N°0455/2017 880.247/2013-LUIZ FERNANDO LACERDA SILVA-OF. N°0455/2017 880.248/2013-LUIZ FERNANDO LACERDA SILVA-OF. N°0455/2017 880.249/2013-LUIZ FERNANDO LACERDA SILVA-OF. N°0455/2017 Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO do Alvará de Pesquisa - LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2042) 880.117/2008-MINERAÇÃO BBX DO BRASIL LTDA.-OF. N°0448/2017 880.302/2011-MINERAÇÃO BURITIRAMA S A-OF. N°0452/2017 880.303/2011-MINERAÇÃO BURITIRAMA S A-OF. N°0452/2017 880.267/2012-MHP REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°0449/2017 880.018/2013-DANIEL GEYERHAHN GARCIA-OF. N°0450/2017 880.019/2013-DANIEL GEYERHAHN GARCIA-OF. N°0450/2017 880.024/2013-DANIEL GEYERHAHN GARCIA-OF. N°0450/2017 880.246/2013-LUIZ FERNANDO LACERDA SILVA-OF. N°0455/2017 880.247/2013-LUIZ FERNANDO LACERDA SILVA-OF. N°0455/2017 880.248/2013-LUIZ FERNANDO LACERDA SILVA-OF. N°0455/2017 880.249/2013-LUIZ FERNANDO LACERDA SILVA-OF. N°0455/2017 Intima para defesa do Arquivamento do Relatório Final de Pesquisa ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2045) 880.080/2006-VERDE FERTILIZANTES LTDA-OF. N°0447/2017 880.082/2006-VERDE FERTILIZANTES LTDA-OF. N°0446/2017 880.083/2006-VERDE FERTILIZANTES LTDA-OF. N°0445/2017 880.088/2006-VERDE FERTILIZANTES LTDA-OF. N°0443/2017 880.089/2006-VERDE FERTILIZANTES LTDA-OF. N°0444/2017 880.022/2011-DIAMANTE BRASIL LTDA.-OF. N°0442/2017 Instaura processo administrativo para o ARQUIVAMENTO DO Relatório Final de Pesquisa - LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2046) 880.080/2006-VERDE FERTILIZANTES LTDA-OF. N°0447/2017 880.082/2006-VERDE FERTILIZANTES LTDA-OF. N°0446/2017 880.083/2006-VERDE FERTILIZANTES LTDA-OF. N°0445/2017 880.088/2006-VERDE FERTILIZANTES LTDA-OF. N°0443/2017 880.089/2006-VERDE FERTILIZANTES LTDA-OF. N°0444/2017 880.022/2011-DIAMANTE BRASIL LTDA.-OF. N°0442/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 880.008/2017-FRANCISCO TOGO SOARES JUNIOR-Registro de Licença N°06/2017 de 06/06/2017-Vencimento em 07/12/2020 Indefere requerimento de licenciamento por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2036) 880.122/2013-ITACAL ITACOATIARA CACÁRIOS LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 880.001/2016-RR TRANSPORTADORA LTDA 880.077/2016-BENEDITO DE ANDRADE 880.079/2016-ROBERTO RODRIGUES VIANA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.091/2007-J M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA- Registro de Licença N°:354/2008 - Vencimento em 16/03/2032 880.312/2011-CERAMICA JOÃO DE BARRO IND. E COM. LTDA ME- Registro de Licença N°:41/2011 - Vencimento em 05/04/2018 880.172/2013-ARNOLDO RABELO DE MORAIS- Registro de Licença N°:14/2014 - Vencimento em 10/05/2019 CESAR NONATO ARAUJO DA ROCHA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 123/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício de legalidade(2114) 870.734/2014-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME 871.965/2015-SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA RELAÇÃO N o- 135/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 870.257/2006-CARLOS FREDERICO ALMEIDA BORGES- NOT. N°1971/2014 RAIMUNDO SOBREIRA FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 60/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - Not.120/2017 - R$ 200,32 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14 - Not.122/2017 - R$ 2.981,51 RELAÇÃO N o- 61/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - Not.121/2017 - R$ 6.542,66 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14 - Not.123/2017 - R$ 6.542,66 ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 108/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Raniel Antonio Corte Junior - 866155/15 RELAÇÃO N o- 109/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Osvaldo Kenhiti Kasicawa - 866680/11 SERAFIM CARVALHO MELO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 78/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.091/2012-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIA- DAS DE ENGENHARIA-OF. N°704/2017 848.094/2012-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIA- DAS DE ENGENHARIA-OF. N°704/2017 848.097/2012-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIA- DAS DE ENGENHARIA-OF. N°704/2017 848.098/2012-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIA- DAS DE ENGENHARIA-OF. N°704/2017 848.099/2012-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIA- DAS DE ENGENHARIA-OF. N°704/2017 848.102/2012-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIA- DAS DE ENGENHARIA-OF. N°704/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 848.005/2016-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-SANTANA DO SERIDÓ/RN - Guia n° 09/2017-3.510toneladas-Granito (Ornamental)- Validade:23/03/2018 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.397/2012-P J DE CARVALHO POLI- Área de 976,89 ha para 518,30 ha-Arenito e Granito Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 848.781/2011-FABRICIANO LIMA NETO -Alvará N°6.914/2011 848.848/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°10.597/2014 848.029/2012-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA -Alvará N°6.923/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.683/2011-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA 848.278/2012-JAVKSON JAEDSON PINTO VERISSIMO 848.300/2012-JAVKSON JAEDSON PINTO VERISSIMO 848.303/2015-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA. Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 848.019/2015-ARTHUR FERREIRA DE MORAES Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)