Decisão Judicial outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 — página do DOU de 28/08/2013

Processos citados

• 833.977/2011

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67), Por força de Decisão Judicial outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8266/2013-833.977/2011-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-Decisão judicial nos Autos nº 36220-24.2013.4.01.3800 - 7ª Vara Federal

• 833.979/2011

  833.979/2011-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-Decisão judicial nos Autos nº 36220-24.2013.4.01.3800 - 7ª Vara Federal

• 833.980/2011

  833.980/2011-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-Decisão judicial nos Autos nº 36220-24.2013.4.01.3800 - 7ª Vara Federal

• 833.982/2011

  833.982/2011-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-Decisão judicial nos Autos nº 36220-24.2013.4.01.3800 - 7ª Vara Federal

• 833.983/2011

  833.983/2011-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-Decisão judicial nos Autos nº 36220-24.2013.4.01.3800 - 7ª Vara Federal

• 833.994/2011

  833.994/2011-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-Decisão judicial nos Autos nº 36220-24.2013.4.01.3800 - 7ª Vara Federal

• 831.756/2008

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67), Por força de Decisão Judicial outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8272/2013-831.756/2008-GOLD MINERAÇÃO, PARTICI- PAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-Decisão Judicial nos Autos nº 9296-73.2013.4.01.3800 - 16ª Vara Federal

• 831.757/2008

  831.757/2008-GOLD MINERAÇÃO, PARTICI- PAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-Decisão Judicial nos Autos nº 9296-73.2013.4.01.3800 - 16ª Vara Federal

• 810.730/2005

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67), Por força de Decisão Judicial outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8274/2013-810.730/2005-MINERAÇÃO TERRA SANTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-Decisão Judicial nos autos Nº 5037191-31.2013.404.7100/RS, 3º Vara Federal do Rio Grande do Sul

• 810.732/2005

  810.732/2005-MINERAÇÃO TERRA SANTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-Decisão Judicial nos autos Nº 5037191-31.2013.404.7100/RS, 3º Vara Federal do Rio Grande do Sul

• 810.733/2005

  810.733/2005-MINERAÇÃO TERRA SANTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-Decisão Judicial nos autos Nº 5037191-31.2013.404.7100/RS, 3º Vara Federal do Rio Grande do Sul

• 844.106/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cerâmica Porto Rico Ltda - 844106/07 - A.I. 60/13 Jorge Alves Cordeiro - 844229/12 - A.I. 62/13 Jose Correia Pinho - 844003/12 - A.I. 61/13

• 844.229/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cerâmica Porto Rico Ltda - 844106/07 - A.I. 60/13 Jorge Alves Cordeiro - 844229/12 - A.I. 62/13 Jose Correia Pinho - 844003/12 - A.I. 61/13

• 844.003/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cerâmica Porto Rico Ltda - 844106/07 - A.I. 60/13 Jorge Alves Cordeiro - 844229/12 - A.I. 62/13 Jose Correia Pinho - 844003/12 - A.I. 61/13

• 858.041/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 68/13, 858044/11 - A.I. 69/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I.

• 858.044/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 68/13, 858044/11 - A.I. 69/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do

• 858.034/2001

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 68/13, 858044/11 - A.I. 69/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração

• 858.012/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 68/13, 858044/11 - A.I. 69/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda -

• 858.017/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 68/13, 858044/11 - A.I. 69/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13,

• 858.019/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 68/13, 858044/11 - A.I. 69/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13, 858193/11 - A.I. 73/13,

• 858.008/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 68/13, 858044/11 - A.I. 69/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13, 858193/11 - A.I. 73/13, 858194/11 - A.I. 74/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I.

• 858.115/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 68/13, 858044/11 - A.I. 69/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13, 858193/11 - A.I. 73/13, 858194/11 - A.I. 74/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 71/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10

• 858.191/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 68/13, 858044/11 - A.I. 69/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13, 858193/11 - A.I. 73/13, 858194/11 - A.I. 74/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 71/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 64/13, 858097/10 - A.I. 65/13, 858098/10 -

• 858.193/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 68/13, 858044/11 - A.I. 69/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13, 858193/11 - A.I. 73/13, 858194/11 - A.I. 74/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 71/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 64/13, 858097/10 - A.I. 65/13, 858098/10 - A.I. 66/13 Marcio

• 858.194/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 68/13, 858044/11 - A.I. 69/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13, 858193/11 - A.I. 73/13, 858194/11 - A.I. 74/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 71/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 64/13, 858097/10 - A.I. 65/13, 858098/10 - A.I. 66/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 -

• 858.185/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 68/13, 858044/11 - A.I. 69/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13, 858193/11 - A.I. 73/13, 858194/11 - A.I. 74/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 71/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 64/13, 858097/10 - A.I. 65/13, 858098/10 - A.I. 66/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 70/13 Oro Amapa Mineração Ltda -

• 858.096/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 68/13, 858044/11 - A.I. 69/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13, 858193/11 - A.I. 73/13, 858194/11 - A.I. 74/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 71/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 64/13, 858097/10 - A.I. 65/13, 858098/10 - A.I. 66/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 70/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 63/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda -

• 858.097/2010

  Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 68/13, 858044/11 - A.I. 69/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13, 858193/11 - A.I. 73/13, 858194/11 - A.I. 74/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 71/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 64/13, 858097/10 - A.I. 65/13, 858098/10 - A.I. 66/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 70/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 63/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 62/13

• 858.098/2010

  Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - A.I. 68/13, 858044/11 - A.I. 69/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13, 858193/11 - A.I. 73/13, 858194/11 - A.I. 74/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 71/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 64/13, 858097/10 - A.I. 65/13, 858098/10 - A.I. 66/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 70/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 63/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 62/13 Sonize Pimentel Dos

• 858.180/2011

  - A.I. 69/13 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13, 858193/11 - A.I. 73/13, 858194/11 - A.I. 74/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 71/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 64/13, 858097/10 - A.I. 65/13, 858098/10 - A.I. 66/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 70/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 63/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 62/13 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - A.I. 75/13, 858023/12 - A.I.

• 858.079/2010

  Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 - A.I. 55/13 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10 - A.I. 58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13, 858193/11 - A.I. 73/13, 858194/11 - A.I. 74/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 71/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 64/13, 858097/10 - A.I. 65/13, 858098/10 - A.I. 66/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 70/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 63/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 62/13 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - A.I. 75/13, 858023/12 - A.I. 76/13 Zamapa Brasil Participações Ltda - 858052/06 - A

• 858.078/2010

  58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13, 858193/11 - A.I. 73/13, 858194/11 - A.I. 74/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 71/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 64/13, 858097/10 - A.I. 65/13, 858098/10 - A.I. 66/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 70/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 63/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 62/13 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - A.I. 75/13, 858023/12 - A.I. 76/13 Zamapa Brasil Participações Ltda - 858052/06 - A.I. 56/13

• 858.022/2012

  58/13, 858017/10 - A.I. 59/13, 858019/10 - A.I. 61/13 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13, 858193/11 - A.I. 73/13, 858194/11 - A.I. 74/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 71/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 64/13, 858097/10 - A.I. 65/13, 858098/10 - A.I. 66/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 70/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 63/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 62/13 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - A.I. 75/13, 858023/12 - A.I. 76/13 Zamapa Brasil Participações Ltda - 858052/06 - A.I. 56/13

• 858.023/2012

  Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 - A.I. 67/13 Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13, 858193/11 - A.I. 73/13, 858194/11 - A.I. 74/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 71/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 64/13, 858097/10 - A.I. 65/13, 858098/10 - A.I. 66/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 70/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 63/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 62/13 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - A.I. 75/13, 858023/12 - A.I. 76/13 Zamapa Brasil Participações Ltda - 858052/06 - A.I. 56/13

• 858.052/2006

  Cleveland Mineração LTDA. - 858115/08 - A.I. 57/13 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - A.I. 72/13, 858193/11 - A.I. 73/13, 858194/11 - A.I. 74/13 e. s. Rossi me - 858185/11 - A.I. 71/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10 - A.I. 64/13, 858097/10 - A.I. 65/13, 858098/10 - A.I. 66/13 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 70/13 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 - A.I. 63/13 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858078/10 - A.I. 62/13 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - A.I. 75/13, 858023/12 - A.I. 76/13 Zamapa Brasil Participações Ltda - 858052/06 - A.I. 56/13

• 880.052/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13,

• 880.515/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13,

• 880.056/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva -

• 880.052/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações

• 880.053/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 880006/11 - A.I.

• 880.054/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 880006/11 - A.I. 343/13, 880007/11 - A.I.

• 880.055/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 880006/11 - A.I. 343/13, 880007/11 - A.I. 344/13, 880008/11 - A.I.

• 880.056/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 880006/11 - A.I. 343/13, 880007/11 - A.I. 344/13, 880008/11 - A.I. 345/13, 880009/11 - A.I.

• 880.128/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 880006/11 - A.I. 343/13, 880007/11 - A.I. 344/13, 880008/11 - A.I. 345/13, 880009/11 - A.I. 346/13, 880010/11 - A.I. 347/13, 880011/11 - A.I.

• 880.006/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 880006/11 - A.I. 343/13, 880007/11 - A.I. 344/13, 880008/11 - A.I. 345/13, 880009/11 - A.I. 346/13, 880010/11 - A.I. 347/13, 880011/11 - A.I. 348/13, 880012/11 - A.I. 349/13, 880013/11 - A.I. 350/13, 880014/11

• 880.007/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 880006/11 - A.I. 343/13, 880007/11 - A.I. 344/13, 880008/11 - A.I. 345/13, 880009/11 - A.I. 346/13, 880010/11 - A.I. 347/13, 880011/11 - A.I. 348/13, 880012/11 - A.I. 349/13, 880013/11 - A.I. 350/13, 880014/11 - A.I. 351/13 Nejmi

• 880.008/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 880006/11 - A.I. 343/13, 880007/11 - A.I. 344/13, 880008/11 - A.I. 345/13, 880009/11 - A.I. 346/13, 880010/11 - A.I. 347/13, 880011/11 - A.I. 348/13, 880012/11 - A.I. 349/13, 880013/11 - A.I. 350/13, 880014/11 - A.I. 351/13 Nejmi Jomaa - 880003/13 - A.I.

• 880.009/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 880006/11 - A.I. 343/13, 880007/11 - A.I. 344/13, 880008/11 - A.I. 345/13, 880009/11 - A.I. 346/13, 880010/11 - A.I. 347/13, 880011/11 - A.I. 348/13, 880012/11 - A.I. 349/13, 880013/11 - A.I. 350/13, 880014/11 - A.I. 351/13 Nejmi Jomaa - 880003/13 - A.I. 361/13 Violar Rohsler -

• 880.010/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 880006/11 - A.I. 343/13, 880007/11 - A.I. 344/13, 880008/11 - A.I. 345/13, 880009/11 - A.I. 346/13, 880010/11 - A.I. 347/13, 880011/11 - A.I. 348/13, 880012/11 - A.I. 349/13, 880013/11 - A.I. 350/13, 880014/11 - A.I. 351/13 Nejmi Jomaa - 880003/13 - A.I. 361/13 Violar Rohsler - 880451/11 - A.I. 357/13

• 880.011/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 880006/11 - A.I. 343/13, 880007/11 - A.I. 344/13, 880008/11 - A.I. 345/13, 880009/11 - A.I. 346/13, 880010/11 - A.I. 347/13, 880011/11 - A.I. 348/13, 880012/11 - A.I. 349/13, 880013/11 - A.I. 350/13, 880014/11 - A.I. 351/13 Nejmi Jomaa - 880003/13 - A.I. 361/13 Violar Rohsler - 880451/11 - A.I. 357/13

• 880.012/2011

  Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 880006/11 - A.I. 343/13, 880007/11 - A.I. 344/13, 880008/11 - A.I. 345/13, 880009/11 - A.I. 346/13, 880010/11 - A.I. 347/13, 880011/11 - A.I. 348/13, 880012/11 - A.I. 349/13, 880013/11 - A.I. 350/13, 880014/11 - A.I. 351/13 Nejmi Jomaa - 880003/13 - A.I. 361/13 Violar Rohsler - 880451/11 - A.I. 357/13

• 880.013/2011

  Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 880006/11 - A.I. 343/13, 880007/11 - A.I. 344/13, 880008/11 - A.I. 345/13, 880009/11 - A.I. 346/13, 880010/11 - A.I. 347/13, 880011/11 - A.I. 348/13, 880012/11 - A.I. 349/13, 880013/11 - A.I. 350/13, 880014/11 - A.I. 351/13 Nejmi Jomaa - 880003/13 - A.I. 361/13 Violar Rohsler - 880451/11 - A.I. 357/13

• 880.014/2011

  Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 359/13 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 880006/11 - A.I. 343/13, 880007/11 - A.I. 344/13, 880008/11 - A.I. 345/13, 880009/11 - A.I. 346/13, 880010/11 - A.I. 347/13, 880011/11 - A.I. 348/13, 880012/11 - A.I. 349/13, 880013/11 - A.I. 350/13, 880014/11 - A.I. 351/13 Nejmi Jomaa - 880003/13 - A.I. 361/13 Violar Rohsler - 880451/11 - A.I. 357/13

• 880.003/2013

  Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 358/13 Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 880006/11 - A.I. 343/13, 880007/11 - A.I. 344/13, 880008/11 - A.I. 345/13, 880009/11 - A.I. 346/13, 880010/11 - A.I. 347/13, 880011/11 - A.I. 348/13, 880012/11 - A.I. 349/13, 880013/11 - A.I. 350/13, 880014/11 - A.I. 351/13 Nejmi Jomaa - 880003/13 - A.I. 361/13 Violar Rohsler - 880451/11 - A.I. 357/13

• 880.451/2011

  Evandro Batista Frota - 880056/12 - A.I. 360/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880052/11 - A.I. 352/13, 880053/11 - A.I. 353/13, 880054/11 - A.I. 354/13, 880055/11 - A.I. 355/13, 880056/11 - A.I. 356/13 José Ximendes da Silva - 880128/10 - A.I. 342/13 Minerax Mineração e Participações LTDA. - 880006/11 - A.I. 343/13, 880007/11 - A.I. 344/13, 880008/11 - A.I. 345/13, 880009/11 - A.I. 346/13, 880010/11 - A.I. 347/13, 880011/11 - A.I. 348/13, 880012/11 - A.I. 349/13, 880013/11 - A.I. 350/13, 880014/11 - A.I. 351/13 Nejmi Jomaa - 880003/13 - A.I. 361/13 Violar Rohsler - 880451/11 - A.I. 357/13

• 811.383/1975

  o- 11 3 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Britama Brita Maranguape Ltda - 811383/75 - Not.369/2013 - R$ 369,13 Globest Participações Ltda - 800035/09 - Not.370/2013 - R$ 566,58 José Aluísio Viana Cavalcante - 800207/99 - Not.372/2013 - R$ 375,92 Sebastião Soares Cavalcante -

• 800.035/2009

  o- 11 3 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Britama Brita Maranguape Ltda - 811383/75 - Not.369/2013 - R$ 369,13 Globest Participações Ltda - 800035/09 - Not.370/2013 - R$ 566,58 José Aluísio Viana Cavalcante - 800207/99 - Not.372/2013 - R$ 375,92 Sebastião Soares Cavalcante - 800221/01 - Not.373/2013 - R$ 375,92

• 800.207/1999

  o- 11 3 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Britama Brita Maranguape Ltda - 811383/75 - Not.369/2013 - R$ 369,13 Globest Participações Ltda - 800035/09 - Not.370/2013 - R$ 566,58 José Aluísio Viana Cavalcante - 800207/99 - Not.372/2013 - R$ 375,92 Sebastião Soares Cavalcante - 800221/01 - Not.373/2013 - R$ 375,92

• 800.221/2001

  o- 11 3 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Britama Brita Maranguape Ltda - 811383/75 - Not.369/2013 - R$ 369,13 Globest Participações Ltda - 800035/09 - Not.370/2013 - R$ 566,58 José Aluísio Viana Cavalcante - 800207/99 - Not.372/2013 - R$ 375,92 Sebastião Soares Cavalcante - 800221/01 - Not.373/2013 - R$ 375,92

• 800.949/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13,

• 800.229/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I.

• 800.858/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade -

• 800.857/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13

• 800.856/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais

• 800.855/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I.

• 800.882/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I.

• 800.860/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I.

• 800.859/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I.

• 801.194/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13,

• 800.235/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09

• 800.236/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei

• 800.237/2009

  Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração -

• 800.238/2009

  Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda

• 800.239/2009

  Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos -

• 800.240/2009

  Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13,

• 800.241/2009

  S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13,

• 800.242/2009

  S/a - 800949/08 - A.I. 178/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13

• 800.243/2009

  Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio

• 800.223/2009

  273/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13

• 801.028/2008

  A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 rj

• 800.374/2009

  A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 rj Construção e Mineração Ltda -

• 800.081/2009

  800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13

• 800.886/2008

  176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira

• 800.313/2009

  George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800184/08 - A.I. 165

• 800.950/2008

  Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800184/08 - A.I. 165/13, 800178/08 - A.I. 167/13, 800176/08 - A.I. 169/13,

• 800.019/2009

  238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800184/08 - A.I. 165/13, 800178/08 - A.I. 167/13, 800176/08 - A.I. 169/13, 800179/08 - A.I. 170/13 Vulcano Export Mineração Exportação e

• 800.184/2008

  - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800184/08 - A.I. 165/13, 800178/08 - A.I. 167/13, 800176/08 - A.I. 169/13, 800179/08 - A.I. 170/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 801034/08 - A.I. 249/13

• 800.178/2008

  800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800184/08 - A.I. 165/13, 800178/08 - A.I. 167/13, 800176/08 - A.I. 169/13, 800179/08 - A.I. 170/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 801034/08 - A.I. 249/13

• 800.176/2008

  800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800184/08 - A.I. 165/13, 800178/08 - A.I. 167/13, 800176/08 - A.I. 169/13, 800179/08 - A.I. 170/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 801034/08 - A.I. 249/13

• 800.179/2008

  800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800184/08 - A.I. 165/13, 800178/08 - A.I. 167/13, 800176/08 - A.I. 169/13, 800179/08 - A.I. 170/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 801034/08 - A.I. 249/13

• 801.034/2008

  Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800184/08 - A.I. 165/13, 800178/08 - A.I. 167/13, 800176/08 - A.I. 169/13, 800179/08 - A.I. 170/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 801034/08 - A.I. 249/13

• 800.591/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arenitos Extração e Beneficiamentos de Areias Ltda - 800591/12 - A.I. 336/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 800892/12 - A.I. 328/13, 800893/12 - A.I. 329/13, 800894/12 - A.I. 330/13, 800895/12 - A.I. 331/13 Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 -

• 800.892/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arenitos Extração e Beneficiamentos de Areias Ltda - 800591/12 - A.I. 336/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 800892/12 - A.I. 328/13, 800893/12 - A.I. 329/13, 800894/12 - A.I. 330/13, 800895/12 - A.I. 331/13 Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 - A.I. 317/13 Ceramica Gomes de Matos - 800029/12 - A.I. 320/13 Elielneudo

• 800.893/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arenitos Extração e Beneficiamentos de Areias Ltda - 800591/12 - A.I. 336/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 800892/12 - A.I. 328/13, 800893/12 - A.I. 329/13, 800894/12 - A.I. 330/13, 800895/12 - A.I. 331/13 Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 - A.I. 317/13 Ceramica Gomes de Matos - 800029/12 - A.I. 320/13 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13

• 800.894/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arenitos Extração e Beneficiamentos de Areias Ltda - 800591/12 - A.I. 336/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 800892/12 - A.I. 328/13, 800893/12 - A.I. 329/13, 800894/12 - A.I. 330/13, 800895/12 - A.I. 331/13 Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 - A.I. 317/13 Ceramica Gomes de Matos - 800029/12 - A.I. 320/13 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - A.I. 337/13

• 800.895/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arenitos Extração e Beneficiamentos de Areias Ltda - 800591/12 - A.I. 336/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 800892/12 - A.I. 328/13, 800893/12 - A.I. 329/13, 800894/12 - A.I. 330/13, 800895/12 - A.I. 331/13 Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 - A.I. 317/13 Ceramica Gomes de Matos - 800029/12 - A.I. 320/13 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - A.I. 337/13 Exploration Serviços Geológicos

• 801.088/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arenitos Extração e Beneficiamentos de Areias Ltda - 800591/12 - A.I. 336/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 800892/12 - A.I. 328/13, 800893/12 - A.I. 329/13, 800894/12 - A.I. 330/13, 800895/12 - A.I. 331/13 Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 - A.I. 317/13 Ceramica Gomes de Matos - 800029/12 - A.I. 320/13 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - A.I. 337/13 Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 801239/10 - A.I. 304/13 Francisco Soares

• 800.029/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arenitos Extração e Beneficiamentos de Areias Ltda - 800591/12 - A.I. 336/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 800892/12 - A.I. 328/13, 800893/12 - A.I. 329/13, 800894/12 - A.I. 330/13, 800895/12 - A.I. 331/13 Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 - A.I. 317/13 Ceramica Gomes de Matos - 800029/12 - A.I. 320/13 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - A.I. 337/13 Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 801239/10 - A.I. 304/13 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - A.I. 319/13 José Newton

• 800.175/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arenitos Extração e Beneficiamentos de Areias Ltda - 800591/12 - A.I. 336/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 800892/12 - A.I. 328/13, 800893/12 - A.I. 329/13, 800894/12 - A.I. 330/13, 800895/12 - A.I. 331/13 Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 - A.I. 317/13 Ceramica Gomes de Matos - 800029/12 - A.I. 320/13 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - A.I. 337/13 Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 801239/10 - A.I. 304/13 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - A.I. 319/13 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação

• 801.239/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arenitos Extração e Beneficiamentos de Areias Ltda - 800591/12 - A.I. 336/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 800892/12 - A.I. 328/13, 800893/12 - A.I. 329/13, 800894/12 - A.I. 330/13, 800895/12 - A.I. 331/13 Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 - A.I. 317/13 Ceramica Gomes de Matos - 800029/12 - A.I. 320/13 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - A.I. 337/13 Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 801239/10 - A.I. 304/13 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - A.I. 319/13 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação de Maquinas e Equipamentos, Transportes LTDA. - 800872/12 - A.I

• 801.185/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arenitos Extração e Beneficiamentos de Areias Ltda - 800591/12 - A.I. 336/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 800892/12 - A.I. 328/13, 800893/12 - A.I. 329/13, 800894/12 - A.I. 330/13, 800895/12 - A.I. 331/13 Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 - A.I. 317/13 Ceramica Gomes de Matos - 800029/12 - A.I. 320/13 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - A.I. 337/13 Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 801239/10 - A.I. 304/13 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - A.I. 319/13 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação de Maquinas e Equipamentos, Transportes LTDA. - 800872/12 - A.I. 327/13 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - A.I.

• 800.842/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arenitos Extração e Beneficiamentos de Areias Ltda - 800591/12 - A.I. 336/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 800892/12 - A.I. 328/13, 800893/12 - A.I. 329/13, 800894/12 - A.I. 330/13, 800895/12 - A.I. 331/13 Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 - A.I. 317/13 Ceramica Gomes de Matos - 800029/12 - A.I. 320/13 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - A.I. 337/13 Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 801239/10 - A.I. 304/13 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - A.I. 319/13 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação de Maquinas e Equipamentos, Transportes LTDA. - 800872/12 - A.I. 327/13 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - A.I. 334/13 Marcus Emmanuel Carvalho Dos Santos -

• 800.872/2012

  800591/12 - A.I. 336/13 Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 800892/12 - A.I. 328/13, 800893/12 - A.I. 329/13, 800894/12 - A.I. 330/13, 800895/12 - A.I. 331/13 Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 - A.I. 317/13 Ceramica Gomes de Matos - 800029/12 - A.I. 320/13 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - A.I. 337/13 Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 801239/10 - A.I. 304/13 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - A.I. 319/13 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação de Maquinas e Equipamentos, Transportes LTDA. - 800872/12 - A.I. 327/13 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - A.I. 334/13 Marcus Emmanuel Carvalho Dos Santos - 800470/09 - A.I. 301/13 Maria z. da Silva - 800549/12 - A.I. 322/13 Mdn Minerios do Nordeste

• 800.219/2013

  Calmapi Indústria de Calcários do Piauí LTDA. - 800892/12 - A.I. 328/13, 800893/12 - A.I. 329/13, 800894/12 - A.I. 330/13, 800895/12 - A.I. 331/13 Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 - A.I. 317/13 Ceramica Gomes de Matos - 800029/12 - A.I. 320/13 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - A.I. 337/13 Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 801239/10 - A.I. 304/13 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - A.I. 319/13 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação de Maquinas e Equipamentos, Transportes LTDA. - 800872/12 - A.I. 327/13 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - A.I. 334/13 Marcus Emmanuel Carvalho Dos Santos - 800470/09 - A.I. 301/13 Maria z. da Silva - 800549/12 - A.I. 322/13 Mdn Minerios do Nordeste Ltda Epp - 800995/12 - A.I. 332/13 Nmb Comercial Ltda

• 800.470/2009

  - A.I. 328/13, 800893/12 - A.I. 329/13, 800894/12 - A.I. 330/13, 800895/12 - A.I. 331/13 Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 - A.I. 317/13 Ceramica Gomes de Matos - 800029/12 - A.I. 320/13 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - A.I. 337/13 Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 801239/10 - A.I. 304/13 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - A.I. 319/13 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação de Maquinas e Equipamentos, Transportes LTDA. - 800872/12 - A.I. 327/13 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - A.I. 334/13 Marcus Emmanuel Carvalho Dos Santos - 800470/09 - A.I. 301/13 Maria z. da Silva - 800549/12 - A.I. 322/13 Mdn Minerios do Nordeste Ltda Epp - 800995/12 - A.I. 332/13 Nmb Comercial Ltda - 800861/10 - A.I. 302/13, 801148/10 - A.I. 303/13

• 800.549/2012

  800895/12 - A.I. 331/13 Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 - A.I. 317/13 Ceramica Gomes de Matos - 800029/12 - A.I. 320/13 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - A.I. 337/13 Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 801239/10 - A.I. 304/13 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - A.I. 319/13 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação de Maquinas e Equipamentos, Transportes LTDA. - 800872/12 - A.I. 327/13 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - A.I. 334/13 Marcus Emmanuel Carvalho Dos Santos - 800470/09 - A.I. 301/13 Maria z. da Silva - 800549/12 - A.I. 322/13 Mdn Minerios do Nordeste Ltda Epp - 800995/12 - A.I. 332/13 Nmb Comercial Ltda - 800861/10 - A.I. 302/13, 801148/10 - A.I. 303/13 P.w.vasconcelos me - 800176/11 - A.I. 305/13, 800177/11

• 800.995/2012

  Ceramica Gomes de Matos - 800029/12 - A.I. 320/13 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - A.I. 337/13 Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 801239/10 - A.I. 304/13 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - A.I. 319/13 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação de Maquinas e Equipamentos, Transportes LTDA. - 800872/12 - A.I. 327/13 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - A.I. 334/13 Marcus Emmanuel Carvalho Dos Santos - 800470/09 - A.I. 301/13 Maria z. da Silva - 800549/12 - A.I. 322/13 Mdn Minerios do Nordeste Ltda Epp - 800995/12 - A.I. 332/13 Nmb Comercial Ltda - 800861/10 - A.I. 302/13, 801148/10 - A.I. 303/13 P.w.vasconcelos me - 800176/11 - A.I. 305/13, 800177/11 - A.I. 306/13, 800178/11 - A.I. 307/13, 800179/11 - A.I.

• 800.861/2010

  Ceramica Gomes de Matos - 800029/12 - A.I. 320/13 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - A.I. 337/13 Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 801239/10 - A.I. 304/13 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - A.I. 319/13 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação de Maquinas e Equipamentos, Transportes LTDA. - 800872/12 - A.I. 327/13 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - A.I. 334/13 Marcus Emmanuel Carvalho Dos Santos - 800470/09 - A.I. 301/13 Maria z. da Silva - 800549/12 - A.I. 322/13 Mdn Minerios do Nordeste Ltda Epp - 800995/12 - A.I. 332/13 Nmb Comercial Ltda - 800861/10 - A.I. 302/13, 801148/10 - A.I. 303/13 P.w.vasconcelos me - 800176/11 - A.I. 305/13, 800177/11 - A.I. 306/13, 800178/11 - A.I. 307/13, 800179/11 - A.I. 308/13, 800181/11 - A.I. 309/13 Pan ku

• 801.148/2010

  Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - A.I. 337/13 Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 801239/10 - A.I. 304/13 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - A.I. 319/13 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação de Maquinas e Equipamentos, Transportes LTDA. - 800872/12 - A.I. 327/13 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - A.I. 334/13 Marcus Emmanuel Carvalho Dos Santos - 800470/09 - A.I. 301/13 Maria z. da Silva - 800549/12 - A.I. 322/13 Mdn Minerios do Nordeste Ltda Epp - 800995/12 - A.I. 332/13 Nmb Comercial Ltda - 800861/10 - A.I. 302/13, 801148/10 - A.I. 303/13 P.w.vasconcelos me - 800176/11 - A.I. 305/13, 800177/11 - A.I. 306/13, 800178/11 - A.I. 307/13, 800179/11 - A.I. 308/13, 800181/11 - A.I. 309/13 Pan ku Mineracao Ltda - 800083/09

• 800.176/2011

  Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 801239/10 - A.I. 304/13 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - A.I. 319/13 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação de Maquinas e Equipamentos, Transportes LTDA. - 800872/12 - A.I. 327/13 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - A.I. 334/13 Marcus Emmanuel Carvalho Dos Santos - 800470/09 - A.I. 301/13 Maria z. da Silva - 800549/12 - A.I. 322/13 Mdn Minerios do Nordeste Ltda Epp - 800995/12 - A.I. 332/13 Nmb Comercial Ltda - 800861/10 - A.I. 302/13, 801148/10 - A.I. 303/13 P.w.vasconcelos me - 800176/11 - A.I. 305/13, 800177/11 - A.I. 306/13, 800178/11 - A.I. 307/13, 800179/11 - A.I. 308/13, 800181/11 - A.I. 309/13 Pan ku Mineracao Ltda - 800083/09

• 800.177/2011

  Exploration Serviços Geológicos LTDA. - 801239/10 - A.I. 304/13 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - A.I. 319/13 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação de Maquinas e Equipamentos, Transportes LTDA. - 800872/12 - A.I. 327/13 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - A.I. 334/13 Marcus Emmanuel Carvalho Dos Santos - 800470/09 - A.I. 301/13 Maria z. da Silva - 800549/12 - A.I. 322/13 Mdn Minerios do Nordeste Ltda Epp - 800995/12 - A.I. 332/13 Nmb Comercial Ltda - 800861/10 - A.I. 302/13, 801148/10 - A.I. 303/13 P.w.vasconcelos me - 800176/11 - A.I. 305/13, 800177/11 - A.I. 306/13, 800178/11 - A.I. 307/13, 800179/11 - A.I. 308/13, 800181/11 - A.I. 309/13 Pan ku Mineracao Ltda - 800083/09

• 800.178/2011

  304/13 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - A.I. 319/13 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação de Maquinas e Equipamentos, Transportes LTDA. - 800872/12 - A.I. 327/13 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - A.I. 334/13 Marcus Emmanuel Carvalho Dos Santos - 800470/09 - A.I. 301/13 Maria z. da Silva - 800549/12 - A.I. 322/13 Mdn Minerios do Nordeste Ltda Epp - 800995/12 - A.I. 332/13 Nmb Comercial Ltda - 800861/10 - A.I. 302/13, 801148/10 - A.I. 303/13 P.w.vasconcelos me - 800176/11 - A.I. 305/13, 800177/11 - A.I. 306/13, 800178/11 - A.I. 307/13, 800179/11 - A.I. 308/13, 800181/11 - A.I. 309/13 Pan ku Mineracao Ltda - 800083/09

• 800.179/2011

  304/13 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - A.I. 319/13 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação de Maquinas e Equipamentos, Transportes LTDA. - 800872/12 - A.I. 327/13 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - A.I. 334/13 Marcus Emmanuel Carvalho Dos Santos - 800470/09 - A.I. 301/13 Maria z. da Silva - 800549/12 - A.I. 322/13 Mdn Minerios do Nordeste Ltda Epp - 800995/12 - A.I. 332/13 Nmb Comercial Ltda - 800861/10 - A.I. 302/13, 801148/10 - A.I. 303/13 P.w.vasconcelos me - 800176/11 - A.I. 305/13, 800177/11 - A.I. 306/13, 800178/11 - A.I. 307/13, 800179/11 - A.I. 308/13, 800181/11 - A.I. 309/13 Pan ku Mineracao Ltda - 800083/09

• 800.181/2011

  José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação de Maquinas e Equipamentos, Transportes LTDA. - 800872/12 - A.I. 327/13 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - A.I. 334/13 Marcus Emmanuel Carvalho Dos Santos - 800470/09 - A.I. 301/13 Maria z. da Silva - 800549/12 - A.I. 322/13 Mdn Minerios do Nordeste Ltda Epp - 800995/12 - A.I. 332/13 Nmb Comercial Ltda - 800861/10 - A.I. 302/13, 801148/10 - A.I. 303/13 P.w.vasconcelos me - 800176/11 - A.I. 305/13, 800177/11 - A.I. 306/13, 800178/11 - A.I. 307/13, 800179/11 - A.I. 308/13, 800181/11 - A.I. 309/13 Pan ku Mineracao Ltda - 800083/09

• 800.083/2009

  José Newton Freitas Filho - 800842/12 - A.I. 323/13 Lokmais Locação de Maquinas e Equipamentos, Transportes LTDA. - 800872/12 - A.I. 327/13 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - A.I. 334/13 Marcus Emmanuel Carvalho Dos Santos - 800470/09 - A.I. 301/13 Maria z. da Silva - 800549/12 - A.I. 322/13 Mdn Minerios do Nordeste Ltda Epp - 800995/12 - A.I. 332/13 Nmb Comercial Ltda - 800861/10 - A.I. 302/13, 801148/10 - A.I. 303/13 P.w.vasconcelos me - 800176/11 - A.I. 305/13, 800177/11 - A.I. 306/13, 800178/11 - A.I. 307/13, 800179/11 - A.I. 308/13, 800181/11 - A.I. 309/13 Pan ku Mineracao Ltda - 800083/09

• 800.084/2009

  296/13, 800084/09 - A.I. 297/13, 800085/09 - A.I. 298/13 Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande

• 800.085/2009

  296/13, 800084/09 - A.I. 297/13, 800085/09 - A.I. 298/13 Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda -

• 800.905/2011

  296/13, 800084/09 - A.I. 297/13, 800085/09 - A.I. 298/13 Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13

• 800.391/2011

  296/13, 800084/09 - A.I. 297/13, 800085/09 - A.I. 298/13 Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13,

• 800.176/2013

  296/13, 800084/09 - A.I. 297/13, 800085/09 - A.I. 298/13 Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I.

• 800.030/2012

  296/13, 800084/09 - A.I. 297/13, 800085/09 - A.I. 298/13 Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I. 318/13, 800609/12 - A.I. 325/13, 800804/12 - A.I. 326/13, 800041/12

• 800.604/2012

  296/13, 800084/09 - A.I. 297/13, 800085/09 - A.I. 298/13 Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I. 318/13, 800609/12 - A.I. 325/13, 800804/12 - A.I. 326/13, 800041/12 - A.I. 335/13, 800252/09

• 800.795/2011

  296/13, 800084/09 - A.I. 297/13, 800085/09 - A.I. 298/13 Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I. 318/13, 800609/12 - A.I. 325/13, 800804/12 - A.I. 326/13, 800041/12 - A.I. 335/13, 800252/09 - A.I. 299/13, 800253/09

• 800.907/2011

  296/13, 800084/09 - A.I. 297/13, 800085/09 - A.I. 298/13 Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I. 318/13, 800609/12 - A.I. 325/13, 800804/12 - A.I. 326/13, 800041/12 - A.I. 335/13, 800252/09 - A.I. 299/13, 800253/09 - A.I. 300/13, 800877/08

• 801.031/2011

  296/13, 800084/09 - A.I. 297/13, 800085/09 - A.I. 298/13 Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I. 318/13, 800609/12 - A.I. 325/13, 800804/12 - A.I. 326/13, 800041/12 - A.I. 335/13, 800252/09 - A.I. 299/13, 800253/09 - A.I. 300/13, 800877/08 - A.I. 291/13, 800878/08

• 801.109/2011

  296/13, 800084/09 - A.I. 297/13, 800085/09 - A.I. 298/13 Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I. 318/13, 800609/12 - A.I. 325/13, 800804/12 - A.I. 326/13, 800041/12 - A.I. 335/13, 800252/09 - A.I. 299/13, 800253/09 - A.I. 300/13, 800877/08 - A.I. 291/13, 800878/08 - A.I. 292/13, 800879/08

• 800.609/2012

  296/13, 800084/09 - A.I. 297/13, 800085/09 - A.I. 298/13 Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I. 318/13, 800609/12 - A.I. 325/13, 800804/12 - A.I. 326/13, 800041/12 - A.I. 335/13, 800252/09 - A.I. 299/13, 800253/09 - A.I. 300/13, 800877/08 - A.I. 291/13, 800878/08 - A.I. 292/13, 800879/08 - A.I. 293/13, 800880/08

• 800.804/2012

  296/13, 800084/09 - A.I. 297/13, 800085/09 - A.I. 298/13 Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I. 318/13, 800609/12 - A.I. 325/13, 800804/12 - A.I. 326/13, 800041/12 - A.I. 335/13, 800252/09 - A.I. 299/13, 800253/09 - A.I. 300/13, 800877/08 - A.I. 291/13, 800878/08 - A.I. 292/13, 800879/08 - A.I. 293/13, 800880/08 - A.I. 294/13, 800881/08

• 800.041/2012

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• 800.252/2009

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• 800.253/2009

  296/13, 800084/09 - A.I. 297/13, 800085/09 - A.I. 298/13 Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I. 318/13, 800609/12 - A.I. 325/13, 800804/12 - A.I. 326/13, 800041/12 - A.I. 335/13, 800252/09 - A.I. 299/13, 800253/09 - A.I. 300/13, 800877/08 - A.I. 291/13, 800878/08 - A.I. 292/13, 800879/08 - A.I. 293/13, 800880/08 - A.I. 294/13, 800881/08 - A.I. 295/13, 800258/11 - A.I. 310/13, 800303/11 - A.I. 311/13

• 800.877/2008

  296/13, 800084/09 - A.I. 297/13, 800085/09 - A.I. 298/13 Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I. 318/13, 800609/12 - A.I. 325/13, 800804/12 - A.I. 326/13, 800041/12 - A.I. 335/13, 800252/09 - A.I. 299/13, 800253/09 - A.I. 300/13, 800877/08 - A.I. 291/13, 800878/08 - A.I. 292/13, 800879/08 - A.I. 293/13, 800880/08 - A.I. 294/13, 800881/08 - A.I. 295/13, 800258/11 - A.I. 310/13, 800303/11 - A.I. 311/13

• 800.878/2008

  800084/09 - A.I. 297/13, 800085/09 - A.I. 298/13 Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I. 318/13, 800609/12 - A.I. 325/13, 800804/12 - A.I. 326/13, 800041/12 - A.I. 335/13, 800252/09 - A.I. 299/13, 800253/09 - A.I. 300/13, 800877/08 - A.I. 291/13, 800878/08 - A.I. 292/13, 800879/08 - A.I. 293/13, 800880/08 - A.I. 294/13, 800881/08 - A.I. 295/13, 800258/11 - A.I. 310/13, 800303/11 - A.I. 311/13

• 800.879/2008

  Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I. 318/13, 800609/12 - A.I. 325/13, 800804/12 - A.I. 326/13, 800041/12 - A.I. 335/13, 800252/09 - A.I. 299/13, 800253/09 - A.I. 300/13, 800877/08 - A.I. 291/13, 800878/08 - A.I. 292/13, 800879/08 - A.I. 293/13, 800880/08 - A.I. 294/13, 800881/08 - A.I. 295/13, 800258/11 - A.I. 310/13, 800303/11 - A.I. 311/13

• 800.880/2008

  Pedrabrasil Ceará Mineração Exportação e Importação LT- DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I. 318/13, 800609/12 - A.I. 325/13, 800804/12 - A.I. 326/13, 800041/12 - A.I. 335/13, 800252/09 - A.I. 299/13, 800253/09 - A.I. 300/13, 800877/08 - A.I. 291/13, 800878/08 - A.I. 292/13, 800879/08 - A.I. 293/13, 800880/08 - A.I. 294/13, 800881/08 - A.I. 295/13, 800258/11 - A.I. 310/13, 800303/11 - A.I. 311/13

• 800.881/2008

  DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I. 318/13, 800609/12 - A.I. 325/13, 800804/12 - A.I. 326/13, 800041/12 - A.I. 335/13, 800252/09 - A.I. 299/13, 800253/09 - A.I. 300/13, 800877/08 - A.I. 291/13, 800878/08 - A.I. 292/13, 800879/08 - A.I. 293/13, 800880/08 - A.I. 294/13, 800881/08 - A.I. 295/13, 800258/11 - A.I. 310/13, 800303/11 - A.I. 311/13

• 800.258/2011

  DA. - 800905/11 - A.I. 314/13 René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I. 318/13, 800609/12 - A.I. 325/13, 800804/12 - A.I. 326/13, 800041/12 - A.I. 335/13, 800252/09 - A.I. 299/13, 800253/09 - A.I. 300/13, 800877/08 - A.I. 291/13, 800878/08 - A.I. 292/13, 800879/08 - A.I. 293/13, 800880/08 - A.I. 294/13, 800881/08 - A.I. 295/13, 800258/11 - A.I. 310/13, 800303/11 - A.I. 311/13

• 800.303/2011

  René Gouveia Miranda Filho - 800391/11 - A.I. 312/13 Serra Grande Indústria de Mineração Ltda - 800176/13 - A.I. 333/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800030/12 - A.I. 321/13, 800604/12 - A.I. 324/13, 800795/11 - A.I. 313/13, 800907/11 - A.I. 315/13, 801031/11 - A.I. 316/13, 801109/11 - A.I. 318/13, 800609/12 - A.I. 325/13, 800804/12 - A.I. 326/13, 800041/12 - A.I. 335/13, 800252/09 - A.I. 299/13, 800253/09 - A.I. 300/13, 800877/08 - A.I. 291/13, 800878/08 - A.I. 292/13, 800879/08 - A.I. 293/13, 800880/08 - A.I. 294/13, 800881/08 - A.I. 295/13, 800258/11 - A.I. 310/13, 800303/11 - A.I. 311/13