DESPACHO · Agência Nacional de Mineração

DESPACHO

Relação nº 140/2019

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

826.318/2014-PLUMBUM DO BRASIL LTDA-O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal. Acolhendo o Parecer de Força Executória nº 00024/2019/SEGAD/PFPR/PGF/AGU de 25.04.2019 e decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 5004891-93.8263182011.404.7000/PR, AUTORIZA a anotação do arresto provisório dos direitos minerários de titularidade da Plumbum do Brasil Ltda - CNPJ nº 01.378.855/0001-13.

826.128/2016-PLUMBUM DO BRASIL LTDA-O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal. Acolhendo o Parecer de Força Executória nº 00024/2019/SEGAD/PFPR/PGF/AGU de 25.04.2019 e decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 5004891-93.8263182011.404.7000/PR, AUTORIZA a anotação do arresto provisório dos direitos minerários de titularidade da Plumbum do Brasil Ltda - CNPJ nº 01.378.855/0001-13.

826.129/2016-PLUMBUM DO BRASIL LTDA-O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal. Acolhendo o Parecer de Força Executória nº 00024/2019/SEGAD/PFPR/PGF/AGU de 25.04.2019 e decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 5004891-93.8263182011.404.7000/PR, AUTORIZA a anotação do arresto provisório dos direitos minerários de titularidade da Plumbum do Brasil Ltda - CNPJ nº 01.378.855/0001-13.

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: TORGRAN GRANITOS LTDA. - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.864/2003 - MONTE SIÃO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 8.842/2003

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora: BAHIA MINERAÇÃO S.A. - CNPJ07.392.063/0001-80 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.990/2006 - EIRE MINERAÇÃO LIMITADA - Alvará de Pesquisa nº 6.921/2006

Incorporadora: BAHIA MINERAÇÃO S.A - CNPJ07.392.063/0001-80 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.991/2006 - EIRE MINERAÇÃO LIMITADA - Alvará de Pesquisa nº 943/2007

Incorporadora: BAHIA MINERAÇÃO S.A. - CNPJ07.392.063/0001-80 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.996/2006 - EIRE MINERAÇÃO LIMITADA - Alvará de Pesquisa nº 6.076/2006

Incorporadora: BAHIA MINERAÇÃO S.A. - CNPJ07.392.063/0001-80 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.240/2007 - EIRE MINERAÇÃO LIMITADA - Alvará de Pesquisa nº 7.839/2007

Incorporadora: BAHIA MINERAÇÃO S.A - CNPJ07.392.063/0001-80 - Direitos incorporados:

Processo nº 873.164/2008 - EIRE MINERAÇÃO LIMITADA - Alvará de Pesquisa nº 12.284/2008

Incorporadora: BAHIA MIINERAÇÃO S.A. - CNPJ07.392.063/0001-80 - Direitos incorporados:

Processo nº 873.171/2008 - EIRE MINERAÇÃO LIMITADA - Alvará de Pesquisa nº 12.298/2008

Incorporadora: MINERADORA PONTE ALTA LTDA - CNPJ00.478.237/0001-82 - Direitos incorporados:

Processo nº 820.585/2015 - EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 17/2016

Incorporadora: MINERADORA PONTE ALTA LTDA. - CNPJ00.478.237/0001-82 - Direitos incorporados:

Processo nº 820.586/2015 - EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 18/2016

Incorporadora: MINERADORA PONTE ALTA LTDA. - CNPJ00.478.237/0001-82 - Direitos incorporados:

Processo nº 820.314/2017 - EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 2.362/2018

Incorporadora: MINERADORA PONTE ALTA LTDA. - CNPJ00.478.237/0001-82 - Direitos incorporados:

Processo nº 820.365/2017 - EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 4.211/2018

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

801.244/1968-NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:COPEBRÁS INDÚSTRIA LTDA.- CNPJ 46.567.202/0009-78 - Termino do arrendamento: Até 01/06/2035, a partir da averbação nos Livros Próprios da ANM.

800.533/1975-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Arrendatário:B4F MINERAIS DO BRASIL S.A- CNPJ 14.683.441/0001-40 - Termino do arrendamento: A partir da averbação até 08/11/2038

820.441/1981-VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA.- Arrendatário:BASALTO PEDREIRA E PAVIMENAÇÃO LTDA.- CNPJ 48.302.640/0001-82 - Termino do arrendamento: A partir da avebação na ANM até 31/10/2028

820.762/1988-TELEBRITA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- Arrendatário:PEDREIRA BONATO LTDA.- CNPJ 67.043.158/0001-10 - Termino do arrendamento: À partir da averbação na ANM até 21/10/2020

821.063/1997-ÁGUA MINERAL IBIÚNA COMERCIAL LTDA ME- Arrendatário:CHM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.- CNPJ 33.380.090/0001-42 - Termino do arrendamento: 10 (dez) anos a partir da averbação na ANM

861.629/2010-BRICCAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:SHOX DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ 06.271.784/0001-79 - Termino do arrendamento: Até 29/04/2024, a partir da averbação nos Livros próprios da ANM.

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

810.799/1973-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA- Portaria de Lavra nº 589/1980- Cessionário:AREIÃO EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 46.416.004/0001-56

802.782/1976-ITACOMIL ITAMBE COMERCIO E MINERAÇÃO EIRELI- Portaria de Lavra nº 34/2019- Cessionário:REVESTE BEGE REVESTIMENTOS EM BAHIA LTDA.- CNPJ 12.989.608/0001-70

804.839/1976-EMPRESA DE MINERAÇÃO ROMER LTDA- Portaria de Lavra nº 116/2002- Cessionário:MIINERAÇÃO HEFESTO LTDA EPP- CNPJ 18.657.830/0001-51

820.846/1985-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LTDA- Portaria de Lavra nº 6/2005- Cessionário:MINERADORA PONTE ALTA LTDA.- CNPJ 00.478.237/0001-82

820.228/1997-EMPRESA DE MINERAÇÃO ROMER LTDA- Portaria de Lavra nº 14/2004- Cessionário:MINERAÇÃO HEFESTO LTDA EPP- CNPJ 18.657.830/0001-51

820.463/1997-AREIÃO RAMOS LTDA- Portaria de Lavra nº 309/2002- Cessionário:MINERAÇÃO CAJ LTDA.- CNPJ 07.292.017/0001-09

820.464/1997-AREIÃO RAMOS LTDA- Portaria de Lavra nº 485/2001- Cessionário:MINERAÇÃO CAJ LTDA.- CNPJ 07.292.017/0001-09

820.700/1998-AGUA MINERAL KARISA LTDA- Portaria de Lavra nº 254/2002- Cessionário:ENGARRAFADORA KARISA LTDA.- CNPJ 07.330.018/0001-09

830.563/2000-CIA DE MINÉRIOS GOIÁS S A- Portaria de Lavra nº 167/2009- Cessionário:GRANITEX ARGAMASSAS E REFRATÁRIOS LTDA.- CNPJ 08.080.407/0001-88

860.362/2000-MINERAÇÃO SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO DE MAT. DE CONST. E PREST. DE SERV. LTDA- Portaria de Lavra n° 012/2009- Cessionário:CERAMIKALYS INDÚSTRIA CERÂMICA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 07.478.600/0001-09

866.495/2003-POR DO SOL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 37/2010- Cessionário:AGROPECUÁRIA E MINERADORA TRINCHEIRA EIREL.- CNPJ 03.263.563/0001-60

820.781/2006-MARCELLO NOGUEIRA FILHO EPP- Portaria de Lavra nº 331/2016- Cessionário:MS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CNPJ 12.517.080/0001-36

872.886/2009-IMEGRA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA EPP- Portaria de Lavra nº 34/2019- Cessionário:REVESTE BEGE REVESTIMENTOS EM BEGE BAHIA LTDA.- CNPJ 12.989.608/0001-70

820.588/2010-SORRISO MADEIREIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 38/2018- Cessionário:SORRISO EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 30.009.844/0001-64

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469)

813.969/1972-COLOMBOCAL LTDA- Cessionário:826.597/2015-CIBRA INDÚSTRIA DE MINÉRIOS LTDA EPP.

Nega provimento ao recurso interposto(479)

820.788/1985-SAMACA FERROS LTDA

820.790/1985-SAMACA FERROS LTDA

Despacho publicado(508)

002.672/1938-PLUMBUM DO BRASIL LTDA-O Diretor Geral da Agencia Nacional de Mineração-ANM, tendo em vista o disposto no § 3º do Art. 176 da Constituição Federal. Acolhendo o Parecer de Força Executória nº 00024/2019/SEGAD/PFPR/AGU de 25.04.2019, e decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 5004891-93.2011.4047000/PR, AUTORIZA a anotação do arresto provisório dos direitos minerários de titularidade da Plubum do Brasil Ltda - CNPJ nº 01.378.855/0001-13.

802.584/1975-SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-Retifica despacho publicado DOU de 10.06.2019, Relação n° 061/19, Seção I, pág. - torna sem efeito aprovação do rótulo da Fonte Santa Inês, marca Acquíssima Personnalité - embalagem de 510 ml ( sem gás)

820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA-Retifica despacho publicado DOU de 13/11/2018, Relação n° 134, Seção I, pág. - Onde se lê: Recipientes de 1,7L (gaseificada artificialmente) e Recipientes de 1,5ml (sem gás) - Leia-se: Recipientes de 1,27L (gaseificada artificialmente) e Recipentes de 1,5L (sem gás)

820.962/1984-PLUMBUM DO BRASIL LTDA-O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal. Acolhendo o Parecer de Força Executória nº 00024/2019/SEGAD/PFPR/PGF/AGU de 25.04.2019 e decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 5004891-93.2011.404.7000/PR, AUTORIZA a anotação do arresto provisório dos direitos minerários de titularidade da Plumbum do Brasil Ltda - CNPJ nº 01.378.855/0001-13.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

815.512/1984-FLORESTAL S.A-Portaria de Lavra nº 204/2007- Cessionário:815.614/2014-PATERSUL PAVIMENCÃO E TERRAPLAGEM DO SUL LTDA- CNPJ 00.583.326/0001-99

Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)

008.699/1967-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- Arrendatário:MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-Termino do arrendamento:De 29/08/2018 até 28/08/2023

Fase de Requerimento de Licenciamento

Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160)

810.203/2016-AREAL MINAS LTDA

810.204/2016-AREAL MINAS LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Indefere requerimento de transformação do regime de Concessão de Lavra para Licenciamento(1988)

811.669/1996-ARO MINERAÇÃO LTDA

TASSO MENDONÇA JUNIOR

Diretor- Geral Substituto