DESPACHO Nº 3.369, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — página do DOU de 06/11/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110600077 Seção 1 Nº 3.365 - Processo nº: 48500.008553/2022-10. Interessados: Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel, CNPJ nº 86.448.057/0001-73, e Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: homologar o 15º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia Elétrica com Agente Supridor - CCESUP. As íntegras destes Despachos(e seus anexos) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 3.369, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.000573/2023-23, decide: aprovar o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (contrato Nº 001/2023), celebrado entre a compradora Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Santa Maria - Codesam, CNPJ nº 11.810.343/0001-38, e a vendedora Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia Ltda.-Santa Maria, CNPJ nº 32.023.463/0001-65, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao Leilão EDITAL DE LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA - CODESAM - N°01/2023. ALESSANDRO D'FONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 3.385, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007124/2008-77, decide: conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Âmbar Uruguaiana Energia S.A., atual razão social da AES Uruguaiana Empreendimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.600.202/0001-37, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Uruguaiana, código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01, no valor de R$ 883,03/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 145,59/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 420.630 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de novembro de 2024 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 3 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 76/GM/MME, de 29 de abril de 2024, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que o CVU e o CVU acrescido de custos fixos, respeitado o item "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 3.386, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000286/2015-11, decide: conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da UEG Araucária S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.743.574/0001-85, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Araucária, código EG: UTE.GN.PR.027733-9, no valor de R$ 810,10/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 60,06/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 974.660 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de novembro de 2024 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 3 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 76/GM/MME, de 29 de abril de 2024, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que o CVU e o CVU acrescido de custos fixos, respeitado o item "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 167/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 874.079/2011-TONELLI MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- Publicado DOU de 28/05/2015 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 185/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 870.838/2019-MINERACAO TAQUARAL LTDA- Área de 998,02 para Aprova o relatório de Pesquisa(317) 873.615/2011-CCPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-AREIA- Teixeira de Freitas/BA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 190/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 871.476/2016-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 871.828/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.829/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 874.414/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.164/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.191/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 870.709/2018-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA- Área de 197,52 para 148,04- QUARTZITO-CAMPO FORMOSO e JAGUARARI/BA Defere pedido de reconsideração(262) 870.014/2017-MIX MINERACAO LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 870.595/2016-RILSTONE MINERACAO LTDA-OF. N°40866/2024/DIFIS-BA/ANM 870.417/2018-MINERACAO MINAS GERAIS DO BRASIL LTDA-OF. Aprova o relatório de Pesquisa(317) 870.285/2014-PATRICIA DOS SANTOS REIS-Água Mineral-Seabra/BA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 191/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 870.014/2017-MIX MINERACAO LTDA- Publicado DOU de 03/05/2024 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 290/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 867.089/2021-NX GOLD S.A.-ALVARÁ N°9570/2021 867.090/2021-NX GOLD S.A.-ALVARÁ N°9571/2021 867.084/2021-NX GOLD S.A.-ALVARÁ N°9569/2021 867.082/2021-NX GOLD S.A.-ALVARÁ N°9568/2021 866.937/2021-IDAEL PEREIRA SAMPAIO-ALVARÁ N°9507/2021 866.698/2021-SAFRA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°7988/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.260/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - Ofício N° 45234/2024-CAREAS LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 566/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.590/2004-VALE S.A.-OF. N°44735/2024/CAREAS-MG/ANM 830.842/2019-ADAO E VITORINO INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS DE GRANITO LTDA-OF. N°44281/2024/UAGV-MG/ANM 830.629/2021-ADAO E VITORINO INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS DE GRANITO LTDA-OF. N°44569/2024/UAGV-MG/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.121/2017-OURO VERDE MINERACAO LTDA- Área de 1466,27 ha para 749,23 ha-QUARTZITO? - (Uso: Revestimento)-SALINAS/MG Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 830.833/2020-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. Fase de Direito de Requerer a Lavra Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(2244) 832.135/2016-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 832.037/2004-LUCIANE PIRES FELIX E CIA LTDA-OF. N°43697/2024/DIFIP-MG/ANM Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286) .834.044/2011-MG DRILL DETONACOES E PERFURACOES LTDA- NOT Nº45489/2024/GER-MG/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 831.577/2024-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI 831.589/2024-SEDIMENTAR LTDA 831.600/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 831.747/2024-PROCOPIOS TRANSPORTE E MINERAIS LTDA 831.821/2024-ALOIZIO IZIDORO RODRIGUES DE CASTRO Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 832.247/2023-MINERCAP PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA. 831.501/2023-JOAO CLAUDIO DE LIMA 830.818/2024-SMARTBR GOLD LTDA 831.500/2023-JOAO CLAUDIO DE LIMA 830.819/2024-SMARTBR GOLD LTDA 830.812/2024-SMARTBR GOLD LTDA 830.806/2024-SMARTBR GOLD LTDA 830.807/2024-SMARTBR GOLD LTDA 830.809/2024-SMARTBR GOLD LTDA 830.810/2024-SMARTBR GOLD LTDA 830.811/2024-SMARTBR GOLD LTDA 830.813/2024-SMARTBR GOLD LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.817/2024-WELLINGTON HIGOR FONSECA ME-OF. N°44279/2024/CAREAS- MG/ANM 831.484/2024-MINERACAO NOVA IMPERATRIZ LTDA-OF. N°44618/2024/CAREAS- MG/ANM 831.635/2024-SETAMIX CONCRETO LTDA-OF. N°44832/2024/CAREAS-MG/ANM 831.394/2024-JOAO BATISTA RIBEIRO-OF. N°44830/2024/CAREAS-MG/ANM 831.612/2024-RICARDO AUGUSTO DIAS GARCIA MATERIAL DE CONSTRUCAO-OF. LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente