CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 08/10/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.481/1998-THOMAGRAN AGROPECUÁRIA LTDA- OF. N°3651/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.155/2012-AREAL TRÊS IRMÃOS LTDA ME-Registro de Licença n°1527/2012 de 21/09/2012-Vencimento em 29/03/2017 815.275/2012-PAULO MROTSKOSKI ME-Registro de Licença n°1528/2012 de 24/09/2012-Vencimento em 19/04/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.452/1986-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:280/1989 - Vencimento em 23/01/2013 815.779/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:330/1991 - Vencimento em 23/01/2013 815.782/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:333/1991 - Vencimento em 23/01/2013 815.018/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença No.:420/1992 - Vencimento em 01/08/2013 815.019/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença No.:421/1994 - Vencimento em 01/08/2013 815.374/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença No.:432/1994 - Vencimento em 01/08/2013 815.887/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença No.:563/1997 - Vencimento em 01/08/2013 815.888/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença No.:562/2007 - Vencimento em 01/08/2013 815.677/2002-KLABIN S.A.- Registro de Licença No.:1034/2003 - Vencimento em 10/09/2017 815.785/2007-IJM TRANSPORTES E TERRAPLENA- GEM LTDA ME- Registro de Licença No.:1339/2007 - Vencimento em 22/08/2013 815.541/2009-LT WONSIEWSKI E CIA LTDA- Registro de Licença No.:1441/2009 - Vencimento em 05/07/2015 Determina a desinterdição da lavra(1196) 815.452/1986-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- N° do Termo de desinterdição:07/2011, de 25/09/2012 815.779/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- N° do Termo de desinterdição:08/2011, de 25/05/2012 Relação n o- 150/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA-BOM JARDIM DA SER- RA/SC - Guia n° 73/2012-8.500t-Cascalho- Validade:28/09/2013 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.620/2006-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- Área de 937,54 ha para 49,95 ha-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA-Gnaisse e Saibro 815.973/2011-FRANCISCO SILVA FILHO-Argila Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 815.814/2007-ELSON ANTÔNIO JUNCKES-ALVARÁ N°14.257/2007 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.652/2005-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°834/2012 815.653/2005-KERBER & CIA. LTDA.-AI N°845/2012 815.668/2005-FUMIO HIRAGAMI-AI N°839/2012 815.671/2005-EUCLIDES BAZOTTI-AI N°837/2012 815.678/2005-JOSÉ CARLOS FERRARESI ME-AI N°844/2012 815.704/2005-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-AI N°847/2012 815.705/2005-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-AI N°848/2012 815.733/2005-AGRO INDUSTRIAL SIMETTE LTDA-AI N°832/2012 815.742/2005-MINERAÇÃO NOVA PRATA LTDA. EPP.- AI N°846/2012 815.750/2005-JAZIDA ECKERT LTDA-AI N°842/2012 815.755/2005-ACAUÃ COBÉRIO TERRENA-AI N°831/2012 815.001/2006-FERNANDO AUGUSTO WENCHENCK BOTELHO-AI N°838/2012 815.053/2006-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PA- VIMENTAÇÃO LTDA-AI N°849/2012 815.054/2006-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PA- VIMENTAÇÃO LTDA-AI N°850/2012 815.060/2006-IRMÃOS ARALDI COMÉRCIO E TRANS- PORTES LTDA-AI N°841/2012 815.070/2006-AMARILDO LUIZ GAIO-AI N°822/2012 815.079/2006-CARLOS DA BOIT LUCHTEMBERG-AI N°823/2012 815.093/2006-GILBERTO BLEGGI DA SILVA-AI N°825/2012 815.108/2006-MARIA DE LOURDES DA SILVA-AI N°827/2012 815.120/2006-KLABIN S.A.-AI N°826/2012 815.121/2006-JOSÉ CARLOS FERRARESI ME-AI N°843/2012 815.131/2006-BRITAPEDRA INDUSTRIA BRITADEIRA LTDA-AI N°833/2012 815.162/2006-ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEA- MENTO E URBANISMO LTDA-AI N°835/2012 815.165/2006-GEOVALE MINERAÇÃO LTDA-AI N°840/2012 815.167/2006-EDEGAR LAZAREK-AI N°824/2012 815.192/2006-VIDEPLAST-AI N°829/2011 815.195/2006-SELSO ADELINO PICCOLI-AI N°828/2012 815.212/2006-ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEA- MENTO E URBANISMO LTDA-AI N°836/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.062/1992-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°3714/2012 815.759/1996-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LT- DA-OF. N°3712/2012 815.317/2003-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI-OF. N°3710/2012 e 3711/2012 815.577/2005-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°3707/2012 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.170/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-TAIÓ/SC - Guia n° 71-2012-10.000-t- Validade:28/09/2013 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI N° 720/2012 e 721/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.413/1984-PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA-OF. N°3773/2012 815.371/1993-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°3726/2012 815.256/1997-PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA-OF. N°3773/2012 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.360/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPANDU- VA-OF. N°3713/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.539/2007-BRITASUL COMÉRCIO DE PEDRAS LT- DA ME-OF. N°3727/2012 Relação n o- 151/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.520/2008-LAURO FRÖHLICH-AI N°797/2012 815.694/2008-RAFAEL FAVER-AI N°798/2012 815.829/2008-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-AI N°795/2012 815.841/2008-IVAN PEREIRA-AI N°799/2012 815.842/2008-LUCY RIBEIRO-AI N°800/2012 815.860/2008-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-AI N°786/2012 815.863/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA- AI N°794/2012 815.902/2008-TERRAPLENAGEM MEDEIROS LTDA.-AI N°793/2012 815.910/2008-NILSON ANTONIO MACEDO-AI N°796/2012 815.914/2008-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-AI N°792/2012 815.008/2009-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°808/2012 815.009/2009-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°807/2012 815.043/2009-MARCIANO KLETTENBERG-AI N°809/2012 815.060/2009-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°803/2012 815.061/2009-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°802/2012 815.078/2009-ANGELA MARIA NUNES CRISTIANO-AI N°801/2012 815.095/2009-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-AI N°787/2012 815.152/2009-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°812/2012 815.153/2009-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°811/2012 815.156/2009-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-AI N°788/2012 815.157/2009-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°789/2012 815.180/2009-MARLON PEREIRA BENDINI-AI N°813/2012 815.182/2009-DOLORES CORREIA-AI N°814/2012 815.326/2009-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PA- VIMENTAÇÃO LTDA-AI N°782/2012 815.327/2009-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PA- VIMENTAÇÃO LTDA-AI N°783/2012 815.409/2009-LUCIANA ADÉLIA FONTANA DE AN- DRADE-AI N°780/2012 815.455/2009-PEREIRA PEDREIRA E CALÇAMENTOS LTDA ME-AI N°781/2012 815.485/2009-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PA- VIMENTAÇÃO LTDA-AI N°784/2012 815.489/2009-JUSSARA ROHREGGER-AI N°779/2012 815.547/2009-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.-AI N°777/2012 815.581/2009-ANTONIO MENDES CORREA-AI N°775/2012 815.595/2009-EZIO MARCILIO DOS REIS CARDOSO- AI N°778/2012 815.603/2009-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°774/2012 815.695/2009-AREAL AGUA AZUL LTDA.-AI N°785/2012 815.696/2009-AREAL AGUA AZUL LTDA.-AI N°776/2012 815.786/2009-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°810/2012 815.855/2009-D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-AI N°790/2012 MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA-AI N°791/2012 815.018/2010-SANDRA DE FATIMA FERREIRA STO- BIENA-AI N°815/2012 815.074/2010-NÉLIO EDGAR GERHARDT-AI N°817/2012 815.088/2010-AUGUSTO GIRRARDELO-AI N°816/2012 815.095/2010-MARLENE MARTINS DE SOUZA-AI N°819/2012 815.099/2010-ADELINO JOEL PERAZZO LEITE GAL- VÃO-AI N°820/2012 815.100/2010-ADELINO JOEL PERAZZO LEITE GAL- VÃO-AI N°821/2012 815.180/2010-LUIS BENGHI-AI N°818/2012 Relação n o- 152/2012 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49) Processo de Cobrança nº 916.191/2009 - Notificado: NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S.A CNPJ: 85.109.742/0001-02 - NFLDP nº 1.221/2009 - alor: R$ 647.951,01 Processo de Cobrança nº 916.189/2009 - Notificado: CIA. CARBONÍFERA CATARINENSE S/A CNPJ: 83.647.834/0001-10 - NFLDP nº 1.220/2009 - Valor: R$ 8.956.957,29 Processo de Cobrança nº 916.044/2009 - Notificado: MI- NERAÇÃO VEIGA LTDA CNPJ: 75.399.758/0001-43 - NFLDP nº 1.075/2009- Valor: R$ 14.846,12 CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49) Processo de Cobrança nº 916.034/2009 - Notificado: MI- NERAÇÃO VEIGA LTDA CNPJ: 75.399.758/0001-43 - NFLDP nº 1.061/2009 - Valor: R$ 94.131,67 Processo de Cobrança nº 916.035/2009 - Notificado: MI- NERAÇÃO VEIGA LTDA CNPJ: 75.399.758/0001-43 - NFLDP nº 1.073/2009 - Valor: R$ 511.445,71 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar, ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 916.175/2008 - Notificado: PA- VIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA -.CNPJ: 86.431.228/0001-51 - NFLDP nº 29/2008 - Valor: R$ 7.580,01 LICENCIAMENTO Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 7.72)