Página do DOU de 15/06/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 14 de junho de 2016 Nº 643 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012, com base na Resolução ANP nº 15, de 14 de março de 2014, e tendo em vista as justificativas constantes dos Processos nos 48610.013611/2009-11 e 48610.009025/2011-88, Considerando: - Que o cálculo das tarifas de transporte dos gasodutos sob o regime de autorização deve obedecer aos critérios estabelecidos na Resolução ANP nº 15, de 14 de março de 2014; - Que o procedimento aplicável para a aprovação da tarifa de transporte do projeto dos Gasodutos Urucu-Coari e Coari-Manaus (Sistema U-C-M) é a submissão de proposta de tarifa pelo transportador à ANP, e posterior encaminhamento dos custos, despesas e gastos efetivamente realizados para homologação da tarifa, nos termos dos arts. 7º e 13 da Resolução ANP nº 15, de 14 de março de 2014; - Que a Agência Nacional de Energia Elétrica solicitou à ANP subsídios para a análise do pedido de sub-rogação dos direitos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados (CCC-ISOL) feita pela Petróleo Brasileiro S.A. e para a fixação do preço regulatório do gás natural em Manaus, para fins de reembolso pela CCC-ISOL; - Que a Transportadora Associada de Gás S.A. e a Petróleo Brasileiro S.A. celebraram em 1º de dezembro de 2010 o Contrato de Serviço de Transporte Firme referente ao Sistema U-C-M sem a necessária aprovação da ANP; - Que a Portaria Interministerial nº 373, de 4 de agosto de 2015, instituiu o Grupo de Trabalho cujo objeto é avaliar a sistemática de apuração, de verificação e de reembolso dos dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC e da subvenção ao carvão mineral pela Conta de Desenvolvimento Energético - CDE; - Que os Processos nos 48610.013611/2009-11 e 48610.009025/2011-88 foram instruídos com a documentação comprobatória dos investimentos relacionados ao Sistema U-C-M encaminhada pela Transportadora Associada de Gás S.A.; resolve: 1. Fica aprovada a tarifa de transporte aplicável aos Gasodutos Urucu-Coari e Coari-Manaus, no valor de 12,0371 R$/MMB- tu (base 2009), a qual permite a remuneração de todos os investimentos, custos e despesas atribuíveis à prestação do serviço de transporte dutoviário de gás natural por meio dos referidos gasodutos. 2. Fica homologada a tarifa de transporte aplicável aos Gasodutos Urucu-Coari e Coari-Manaus no mesmo valor aprovado no item anterior, em função de os referidos gasodutos já terem iniciado sua operação comercial. 3. O não atendimento ao disposto neste Despacho sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999 e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal. 4. Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 802.618/1978-SIGRAL - SÍLIX DO GRAVATAL COM. MIN LTDA- Arrendatário:MENDES EXTRAÇÃO LTDA. EPP- CNPJ 16.541.421/0001-60 - Termino do arrendamento: A partir da averbação no DNPM até 1/5/2017. 821.149/2000-EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS PRIMAVERA LTDA EPP- Arrendatário:ÁGUA BOA DUGRI LTDA- CNPJ 23.282.454/0001-06 - Termino do arrendamento: 10(DEZ) anos a partir da averbação no DNPM. RELAÇÃO N Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 800.828/2012-EMERSON MARTNS URQUIZA Não conhece o recurso interposto(1837) 820.368/2011-Interposto porMINERAÇÃO ITAPECURU LT D A 820.369/2011-Interposto porMINERAÇÃO ITAPECURU LT D A Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 890.333/1987-PEDREIRA DE CALCARIO ITA BRANCA LT D A . Da provimento ao recurso interposto(245) 896.323/2001-SEBASTIÃO PEREIRA MERELLES Despacho publicado(256) 859.545/1995-VALE S A-Nos termos da Nota nº 264/2016/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, do Senhor Procurador-Chefe Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, MANTENHO a decisão publicada no DOU de 09/10/2015. 832.528/2014-JAIR FRANCISCO FERNANDES-Nos termos do Parecer de Força Executória nº 255/2015, SUSPENDO os efeitos do Alvará de Pesquisa nº 8398/2014, referente ao processo minerário nº 832.528/2014. Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 896.323/2001-SEBASTIÃO PEREIRA MERELLES Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 815.193/1996-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA. 815.144/2009-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT- DA 815.371/2009-AREIAL RESSACA LTDA Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 806.556/1973-BRAMOK MINERAÇÃO LTDA.-Nos termos do Parecer de Força Executória nº 255/2015, SUSPENDO os efeitos do Alvará de Pesquisa nº 8398/2014, referente ao processo minerário nº 832.528/2014. Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 000.397/1942-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LT D A Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 000.397/1942-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA-Calcário Dolomitico. Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 001.823/1963-MICOPEL - MIN CONCEICAO DAS PE- DRAS LTDA-OF. N°128/DIRE-2016 821.024/1972-EMPRESA DE MINERAÇÃO RUBI LTDA- OF. N°131/DIRE-2016 807.026/1977-MINERAÇÃO INTERNACIONAL DO BRA- SIL LTDA SAMIBRA-OF. N°130/DIRE-2016 831.022/1981-MINAS SERPENTINITO LTDA.-OF. N°129/DIRE-2016 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 815.712/2001-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A- Portaria N°312- DOU de 8/10/2009 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.019/2006-TERFAL MAT. CONST. LTDA-LAGUNA/SC - Guia n° 20/2016-117.000toneladas-AREIA- Validade:18/12/2016 Nega provimento ao recurso interposto(2075) 807.751/1973-MINERAÇAO CERRADOGRANDE LTDA 826.104/1998-MINERAÇÃO RIO DO LEÃO LTDA 831.242/1998-MONTE SANTO STONE S A 860.353/2002-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO- MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA 832.552/2003-MARCEL MINERAÇÃO LTDA 834.323/2008-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 890.285/2007-AREAL AVEIRENSE LTDA 860.607/2015-MP MINERAÇÃO PLANALTO LTDA ME RELAÇÃO N Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 800.828/2012-EMERSON MARTNS URQUIZA- DOU de Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 820.256/2013-MINERAÇÃO ARTHUR SANCHES LTDA- ALVARÁ N° 6118 Publicado DOU de 7/7/2014- Onde se lê:''... numa área de 223,45 ha...'', Leia-se:''... numa área de 219,62 ha...'' Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 880.506/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA - Publicado DOU de 30/4/2015, Relação n° 33/2015-AM, Seção 1, pág. 119- Onde se lê: "...numa área de 6684,85ha ...", Leia-se: "...numa área de 6683,34ha ...". RELAÇÃO N o- 120/2016-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 850.467/2002-ATLÂNTICA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-Nos termos do Parecer nº 48/2016/MCC/PF-DNPM- DF/PGF/AGU, aprovado pelo Procurador-Chefe Substituto da PF- DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL para ANULAR despacho exarado pelo Superintendente do DNPM/PA, publicado no D.O.U de 26/11/2013, restituindo à titular o prazo de vigência do Alvará na exata medida do intervalo entre as datas de publicação do cancelamento e data em que expirado o referido Alvará TELTON ELBER CORRÊA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 15/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.054/2012-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF. N°161/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.014/1983-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°250/2014 ANDRE LUIZ RODRIGUES RAMALHO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 146/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 861.277/2015-AREIAS CDR LTDA ME Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 860.031/2016-LUIZ SÉRGIO MIRANDA LOPES Defere pedido de reconsideração(182) 861.605/2012-UARIAN FERREIRA DA SILVA Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 861.401/2013-EDWARD MAGALHÃES CHAVES- Cessionário:860.031/2016-Luiz Sergio Miranda Lopes Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.643/2007-JOÃO ONORO DOS SANTOS- Registro de Licença N°:063/2007 - Vencimento em 25/02/2017 860.672/2009-CLEMON JOSÉ BUENO- Registro de Licença N°:132/2009 - Vencimento em 01/05/2017 860.219/2011-AP CONSTRUTORA LTDA- Registro de Licença N°:105/2013 - Vencimento em 03/04/2018 860.306/2011-DIPRATA EMPREENDIMENTOS LTDA- Registro de Licença N°:44/2015 - Vencimento em 12/12/2020 861.313/2011-ETERNO VIEIRA PEREIRA- Registro de Licença N°:123/2011 - Vencimento em 09/03/2018 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 860.101/2007-MANOEL CORREIA SOARES 860.071/2008-ARGEU LUIZ DA COSTA 860.634/2010-EDUARDO DA FONSECA MELO Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 860.265/2016-MUNICÍPIO DE MAMBAÍ-OF. N°525/DNPM/DTM/2016 860.266/2016-MUNICÍPIO DE MAMBAÍ-OF. N°525/DNPM/DTM/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 861.437/2015-RONY FELIX RODOVALHO-OF. N°523/DNPM/DTM/2016 Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1157) 860.928/2015-AREAL MINAS GOIÁS LTDA 860.929/2015-AREAL MINAS GOIÁS LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 861.947/2012-LEONDAS FERREIRA DE SOUZA 861.306/2014-JG CERAMICA E SERVIÇOS LTDA 860.430/2015-RICARDO CLEMONEZ DE MELO 860.559/2015-VILMAR CORREIA SOARES 860.580/2015-JUAREZ RIBEIRO DA SILVA Fase de Disponibilidade Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 861.794/2007-GILBERTO MORATO E JAMIL MORUE - EDITAL N° 47/2011 - Publicado DOU de 25/08/2011 861.521/2008-Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral Ltda e Mineração Maracá Industria e Comèrcio S/A. - EDITAL N° 29/2012 - Publicado DOU de 10/09/2012 RELAÇÃO N o- 159/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 860.965/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO 861.943/2011-JOAO ALBERTO FRAGA SILVA 862.327/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 860.031/2012-EMMANOEL TENÓRIO BRITTO 860.330/2014-ADVAR BORGES DE JESUS 860.443/2015-N.R.DA SILVA MINERAÇÃO E SONDA- GEM 860.649/2015-D. G. DE OLIVEIRA MINERADORA ME 860.890/2015-MSF MINERAÇÃO S.A. 860.959/2015-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO MINERAL LTDA ME