Página do DOU de 24/05/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.096/2011-EMPREITEIRA RENAFA LTDA-AI N°171/2013 890.103/2011-CERÂMICA ARCO ROMANO LTDA.-AI N°174/2013 890.111/2011-LATERITA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°179/2013 890.402/2011-DOMINGOS GATTO NUNES-AI N°183/2013 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.119/1998-COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KI- RIN- EMBALAGENS DE ÁGUA MINERAL DA FONTE CA- NAÃ, NAS EMBALAGENS DE 500 ML., 300ML E 1,5 L COM GÀS E SEM GÁS, MARCA SCHIN.- CACHOEIRAS DE MA- CACU/RJ Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 802.315/1978-PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA-DUQUE DE CAXIAS/RJ, PETRÓPOLIS/RJ - Guia n° 009/2013-50.000TO- NELADAS-GNAISSE- Validade:2014 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 95/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.169/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA CAROLINE LTDA ME-OF. N°1991/2013 815.170/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA CAROLINE LTDA ME-OF. N°1989/2013 815.301/2013-ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA-OF. N°2008/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.297/2010-SCHUMACHER AREIAS E ARGAMAS- SAS LTDA ME- Alvará n°7122/2010 - Cessionario:815.863/2012, 815.864/2012, 815.865/2012 e 815.034/2013-JOSÉ CARLOS FER- RARESI ME- CPF ou CNPJ 01677024/0001-42 815.045/2012-NEORI DELL' ANTONIO- Alvará n°2332/2012 - Cessionario:815.209/2013-EXTRAÇÃO E TERRA- PLENAGEM DAZHAREIA LTDA- CPF ou CNPJ 07155480/0001- Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.271/2004-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°2019/2013 815.787/2007-TONIAL EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-OF. N°2023/2013 815.002/2009-NIVALDO SANTOS-OF. N°1990/2013 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.238/2009-ARCELEDE MELIM TRAINOTTI- Área de 672,17 ha para 50,00 ha-Argila Comum Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.388/2010-ENTRERIOS GESTÃO DE NEGÓCIOS LT- DA. -Alvará N°8666/2010 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.146/1999-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-Calcário 815.741/2009-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-Saibro 815.832/2011-ORLANDO ROSELINDO FI-Saibro Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.293/1993-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°2010/2013 815.200/1997-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°2021/2013 815.831/2008-CACHOEIRA ARRENDAMENTOS E AR- MAZÉNS GERAIS LTDA.-OF. N°2009/2013 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 815.398/1997-MINAGEO LTDA- AI N°133/2013 e 134/2013 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LT- DA.- ÁGUA MINERAL NATURAL DA GUARDA - Fonte: Santo Anjo - Tipo de Embalagem: Copo de 200 ml, 500 ml com gás e 1,5 l com gás. Fonte Balneário: 500 ml sem gás, 1,5 l sem gás, 5 l sem gás e 6 l sem gás. ÁGUA MINERAL NATURAL MORMAII - Fonte Santo Anjo: Copo de 200 ml, 500 ml com gás e 1,5 l com gás - Fonte Balneário: 500 ml sem gás e 1,5 l sem gás.- TUBA- RÃO/SC Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.320/1999-MINERADORA FAZENDA TRAIRA LT- DA-OF. N°1988/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.006/1992-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA- ZHAREIA LTDA- Registro de Licença N°:405/1993 - Vencimento em 02/11/2017 815.008/1992-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA- ZHAREIA LTDA- Registro de Licença N°:406/1993 - Vencimento em 02/11/2017 815.285/2003-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA- ZHAREIA LTDA- Registro de Licença N°:1052/2003 - Vencimento em 02/11/2017 815.286/2003-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA- ZHAREIA LTDA- Registro de Licença N°:1053/2003 - Vencimento em 02/11/2017 815.193/2006-CERÂMICA FOSTER LTDA ME- Registro de Licença N°:1256/2006 - Vencimento em 26/12/2013 815.188/2012-COMÉRCIO DE PEDRAS AR LTDA ME- Registro de Licença N°:1534/2012 - Vencimento em 08/03/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.558/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA- OF. N°1993/2013 815.559/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA- OF. N°1993/2013 815.286/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRIM DOCE-OF. N°1994/2013 815.323/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI RO- GÉRIO-OF. N°2039/2013 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 815.858/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ- Registro de Extração N°7/2008 de 17/05/2013 815.859/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ- Registro de Extração N°6/2008 de 17/05/2013 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.549/1996-ANTÔNIO CARLOS STEPHANI RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 66/2013 DISPONIB/DESPACHO PUBLICADO (316) Ficam NOTIFICADOS para pagar , parcelar débito(TAH) ou apresentar defesa: prazo 10(dez) dias Esdras de Jesus Cardoso - Processo 864.027/2004 - Not.146/2013 - R$ 31.533,56 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 43, DE 23 DE MAIO DE 2013 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.192/2005, resolve: Art. 1° Outorgar à Mineradora Canção Nova Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Cachoeira Paulista/SP, numa área de 29,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°40'10,888''S / 44°59'35,335''W; 22°39'50,008''S / 44°59'35,335''W; 22°39'50,008''S / 44°59'18,606''W; 22°40'08,174''S / 44°59'18,606''W; 22°40'08,174''S / 44°59'20,584''W; 22°40'09,619''S / 44°59'20,584''W; 22°40'09,619''S / 44°59'22,646''W; 22°40'10,888''S / 44°59'22,646''W; 22°40'10,888''S / 44°59'35,335''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°40'10,888''S e Long. 44°59'35,335''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 642,3m-N; 477,6m-E; 558,8m-S; 56,5m-W; 44,5m-S; 58,9m-W; 39,0m-S; 362,3m-W. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 62,95 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°39'49,999''S / 44°59'18,606''W; 22°39'49,999''S / 44°59'37,086''W; 22°39'57,349''S / 44°59'37,086''W; 22°39'57,349''S / 44°59'38,548''W; 22°40'00,240''S / 44°59'38,548''W; 22°40'00,240''S / 44°59'39,599''W; 22°40'09,681''S / 44°59'39,599''W; 22°40'09,681''S / 44°59'41,262''W; 22°40'16,856''S / 44°59'41,262''W; 22°40'16,856''S / 44°59'35,836''W; 22°40'21,739''S / 44°59'35,836''W; 22°40'21,739''S / 44°59'34,241''W; 22°40'24,316''S / 44°59'34,241''W; 22°40'24,316''S / 44°59'16,239''W; 22°40'08,174''S / 44°59'16,239''W; 22°40'08,174''S / 44°59'18,606''W; 22°39'49,999''S/44°59'18,606''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°39'49,999''S e Long. 44°59'18,606''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 527,6m-W; 226,1m-S; 41,7m-W; 88,9m-S; 30,0m-W; 290,4m-S; 47,5m-W; 220,7m-S; 154,9m-E; 150,2m-S; 45,5m-E; 79,3m-S; 513,9m-E; 496,5m-N; 67,6m-W; 559,1m-N. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA N o- 100, DE 21 DE MAIO DE 2013 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindolhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores de volume de água, tipo mecânico, a que se refere à Portaria Inmetro n.º 246/2000; e Considerando o constante do processo Inmetro n.º 52600.047400/2012, resolve: Artigo 1.º Aprovar o modelo LXSC-D, de medidor de volume de água, tipo mecânico, marca NB-AVS, e condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria. A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA N o- 101, DE 23 DE MAIO DE 2013 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria nº 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuiçãos dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 11,de 12 outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 236/1994; e, Considerando os elementos constantes do processo Inmetro nº 52600.002556/2013, apresentados por Sirius Artefatos de Ferro Ltda., resolve: Artigo 1.º - Incluir no item 4, da Portaria Inmetro/Dimel nº 138/2010, "Tabela - Características Metrológicas", as dimensões de 9 m a 25 m de comprimento por 3 m a 3,28 m de largura, para o dispositivo receptor de carga dos modelos de que trata a Portaria Inmetro/Dimel nº 138/2010, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria. A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA N o- 102, DE 23 DE MAIO DE 2013 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria nº 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuiçãos dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 236/1994; Considerando os elementos do Processo Inmetro nº 52600.029676/2012, apresentados por Irmãos Afts Ltda, resolve: Aprovar a família de modelos BPA, de instrumento de pesagem não automático, de equilíbrio automático, eletrônico, digital, classe de exatidão III, marca AFTS, e condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria. A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 22, DE 23 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre a Declaração de Origem para a importação de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTI- TUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, resolve: Art. 1º O art. 15-A da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .