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SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

Página do DOU de 21/02/2018 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
43

Processos citados

  • 844.030/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18

  • 844.031/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda -

  • 844.132/2014

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda -

  • 844.016/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001

  • 844.016/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18

  • 844.021/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18

  • 844.047/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 13/18

  • 844.048/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 13/18

  • 844.001/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 13/18

  • 844.112/2014

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 13/18

  • 844.113/2014

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 13/18

  • 844.050/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 13/18

  • 844.053/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 13/18

  • 880.014/2016

    RELAÇÃO Nº 8/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 880.014/2016-S F PAIM ME- DOU de 04/10/2017

  • 868.198/2014

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Lacerda de Barros - 868198/14 - Not.63/2018 - R$ 1.373,59 Pedro Luiz Venier - 868269/16 - Not.65/2018 - R$ 3.492,86 Two Stars Mineração Ltda - 868015/17 - Not.67/2018 - R$ 5.290,60

  • 868.269/2016

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Lacerda de Barros - 868198/14 - Not.63/2018 - R$ 1.373,59 Pedro Luiz Venier - 868269/16 - Not.65/2018 - R$ 3.492,86 Two Stars Mineração Ltda - 868015/17 - Not.67/2018 - R$ 5.290,60

  • 868.015/2017

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Lacerda de Barros - 868198/14 - Not.63/2018 - R$ 1.373,59 Pedro Luiz Venier - 868269/16 - Not.65/2018 - R$ 3.492,86 Two Stars Mineração Ltda - 868015/17 - Not.67/2018 - R$ 5.290,60

  • 846.104/2014

    RELAÇÃO Nº 1/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 846.104/2014-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

  • 846.086/2017

    846.086/2017-FFB LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-OF. N°967/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

  • 846.608/2012

    846.608/2012-GRUPO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS EM MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°6109/2015

  • 846.042/2016

    846.042/2016-GRUPO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS EM MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°5881/2016

  • 846.043/2016

    846.043/2016-GRUPO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS EM MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°5882/2016

  • 846.044/2016

    846.044/2016-GRUPO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS EM MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°5883/2016

  • 846.219/2016

    846.219/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°13775/2016 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Licenciamento(704)

  • 846.090/1999

    846.090/1999-PEDRO VAZ RIBEIRO NETO ME- Licenciamento N°054/99- Publicado no DOU de 17/12/1999 Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

  • 846.274/2013

    846.274/2013-JOSÉ BORBOREMA MARTINS-OF. Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

  • 846.221/2015

    846.221/2015-CARLOS ANTONIO VILAR CAMPOS

  • 846.146/2017

    846.146/2017-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES

  • 846.147/2017

    846.147/2017-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES

  • 803.274/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 - A.I. 84/18 d. j. Demito Epp - 803355/12 - A.I. 86/18 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 - A.I. 88/18 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 87/18 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 -

  • 803.355/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 - A.I. 84/18 d. j. Demito Epp - 803355/12 - A.I. 86/18 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 - A.I. 88/18 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 87/18 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 - A.I. 89/18 José Edvan de Lima Oliveira -

  • 803.393/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 - A.I. 84/18 d. j. Demito Epp - 803355/12 - A.I. 86/18 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 - A.I. 88/18 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 87/18 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 - A.I. 89/18 José Edvan de Lima Oliveira - 803444/12 - A.I. 90/18 Mineração Coto Comércio

  • 803.358/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 - A.I. 84/18 d. j. Demito Epp - 803355/12 - A.I. 86/18 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 - A.I. 88/18 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 87/18 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 - A.I. 89/18 José Edvan de Lima Oliveira - 803444/12 - A.I. 90/18 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 - A.I. 85/18

  • 803.394/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 - A.I. 84/18 d. j. Demito Epp - 803355/12 - A.I. 86/18 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 - A.I. 88/18 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 87/18 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 - A.I. 89/18 José Edvan de Lima Oliveira - 803444/12 - A.I. 90/18 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 - A.I. 85/18

  • 803.444/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 - A.I. 84/18 d. j. Demito Epp - 803355/12 - A.I. 86/18 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 - A.I. 88/18 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 87/18 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 - A.I. 89/18 José Edvan de Lima Oliveira - 803444/12 - A.I. 90/18 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 - A.I. 85/18

  • 803.354/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 - A.I. 84/18 d. j. Demito Epp - 803355/12 - A.I. 86/18 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 - A.I. 88/18 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 87/18 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 - A.I. 89/18 José Edvan de Lima Oliveira - 803444/12 - A.I. 90/18 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 - A.I. 85/18

  • 890.104/2017

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. -

  • 890.011/2016

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho -

  • 890.201/2014

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim

  • 890.307/2014

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito

  • 890.630/2015

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos

  • 890.899/2014

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras

  • 890.522/2015

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite -

  • 890.273/2014

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora

  • 890.053/2016

    Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$

  • 890.350/2014

    Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485

  • 890.279/2014

    Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44

  • 890.278/2014

    Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229

  • 890.533/2015

    Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo

  • 890.058/2016

    R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. -

  • 890.229/2014

    R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade -

  • 891.006/2014

    - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13

  • 890.285/2014

    - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção

  • 890.865/2014

    Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson

  • 890.794/2013

    29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras

  • 890.139/2016

    Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente

  • 890.312/2014

    3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime

  • 890.329/2014

    Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46

  • 890.837/2014

    - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - Not.33/2018 - R$ 165,78, 890020/16 - Not.18/2018 -

  • 890.216/2014

    Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - Not.33/2018 - R$ 165,78, 890020/16 - Not.18/2018 - R$ 3.485,44 Sérgio Luis Freire da Silva - 890048/16 - Not.28/2018 - R$ 3.485,44,

  • 890.301/2015

    R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - Not.33/2018 - R$ 165,78, 890020/16 - Not.18/2018 - R$ 3.485,44 Sérgio Luis Freire da Silva - 890048/16 - Not.28/2018 - R$ 3.485,44, 890049/16 - Not.14/2018 - R$ 3.485,44, 890047/16 - Not.16/2018 -

  • 890.020/2016

    - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - Not.33/2018 - R$ 165,78, 890020/16 - Not.18/2018 - R$ 3.485,44 Sérgio Luis Freire da Silva - 890048/16 - Not.28/2018 - R$ 3.485,44, 890049/16 - Not.14/2018 - R$ 3.485,44, 890047/16 - Not.16/2018 - R$ 3.485,44 Tecnoponta Construtora e

  • 890.048/2016

    - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - Not.33/2018 - R$ 165,78, 890020/16 - Not.18/2018 - R$ 3.485,44 Sérgio Luis Freire da Silva - 890048/16 - Not.28/2018 - R$ 3.485,44, 890049/16 - Not.14/2018 - R$ 3.485,44, 890047/16 - Not.16/2018 - R$ 3.485,44 Tecnoponta Construtora e Mineradora Ltda - 890250/14 - Not.488/2017 - R$ 3.392,75, 890249/14

  • 890.049/2016

    - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - Not.33/2018 - R$ 165,78, 890020/16 - Not.18/2018 - R$ 3.485,44 Sérgio Luis Freire da Silva - 890048/16 - Not.28/2018 - R$ 3.485,44, 890049/16 - Not.14/2018 - R$ 3.485,44, 890047/16 - Not.16/2018 - R$ 3.485,44 Tecnoponta Construtora e Mineradora Ltda - 890250/14 - Not.488/2017 - R$ 3.392,75, 890249/14 - Not.489/2017 - R$ 3.335,86, 890251/14

  • 890.047/2016

    890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - Not.33/2018 - R$ 165,78, 890020/16 - Not.18/2018 - R$ 3.485,44 Sérgio Luis Freire da Silva - 890048/16 - Not.28/2018 - R$ 3.485,44, 890049/16 - Not.14/2018 - R$ 3.485,44, 890047/16 - Not.16/2018 - R$ 3.485,44 Tecnoponta Construtora e Mineradora Ltda - 890250/14 - Not.488/2017 - R$ 3.392,75, 890249/14 - Not.489/2017 - R$ 3.335,86, 890251/14 - Not.497/2018 - R$ 3.588,34

  • 890.250/2014

    - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - Not.33/2018 - R$ 165,78, 890020/16 - Not.18/2018 - R$ 3.485,44 Sérgio Luis Freire da Silva - 890048/16 - Not.28/2018 - R$ 3.485,44, 890049/16 - Not.14/2018 - R$ 3.485,44, 890047/16 - Not.16/2018 - R$ 3.485,44 Tecnoponta Construtora e Mineradora Ltda - 890250/14 - Not.488/2017 - R$ 3.392,75, 890249/14 - Not.489/2017 - R$ 3.335,86, 890251/14 - Not.497/2018 - R$ 3.588,34

  • 890.249/2014

    - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - Not.33/2018 - R$ 165,78, 890020/16 - Not.18/2018 - R$ 3.485,44 Sérgio Luis Freire da Silva - 890048/16 - Not.28/2018 - R$ 3.485,44, 890049/16 - Not.14/2018 - R$ 3.485,44, 890047/16 - Not.16/2018 - R$ 3.485,44 Tecnoponta Construtora e Mineradora Ltda - 890250/14 - Not.488/2017 - R$ 3.392,75, 890249/14 - Not.489/2017 - R$ 3.335,86, 890251/14 - Not.497/2018 - R$ 3.588,34

  • 890.251/2014

    Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - Not.33/2018 - R$ 165,78, 890020/16 - Not.18/2018 - R$ 3.485,44 Sérgio Luis Freire da Silva - 890048/16 - Not.28/2018 - R$ 3.485,44, 890049/16 - Not.14/2018 - R$ 3.485,44, 890047/16 - Not.16/2018 - R$ 3.485,44 Tecnoponta Construtora e Mineradora Ltda - 890250/14 - Not.488/2017 - R$ 3.392,75, 890249/14 - Not.489/2017 - R$ 3.335,86, 890251/14 - Not.497/2018 - R$ 3.588,34

  • 886.190/2006

    886.190/06 - Processo de cobrança: 986.531/17.

  • 886.220/2000

    886220/00 - Processo de cobrança: 986028/18 Valor: R$.1.239,28 Titular: Cena Produtos Cerâmicos Ltda Cpf/cnpj

  • 886.327/2005

    886327/05 - Processo de cobrança: 986029/18 Valor: R$.3.757,71 Titular: Cerâmica Costa Marques Ltda Cpf/cnpj

  • 886.504/2007

    886504/07 - Processo de cobrança: 986014/18 Valor: R$.158,36

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo no 915.726/2009 Interessado: Tecnargilas Mineração e Beneficiamento Ltda. Assunto: Analise de Recurso - CFEM Nos termos do PARACER TÉCNICO Nº 03/2018/DIPAR/RWSL, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO PARCIAL, ao recurso interposto pela interessada, considerando as documentações de arrecadação de PIS e CONFIS apresentadas. VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo no 915.778/2009 Interessado: Tecnargilas Mineração e Beneficiamento Ltda. Assunto:Analise de Recurso - CFEM Nos termos do PARACER TÉCNICO Nº 04/2018/DIPAR/RWSL, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO PARCIAL, ao recurso interposto pela interessada, considerando as documentações de arrecadação de PIS e CONFIS apresentadas. VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo no 915.728/2009 Interessado:Tecnargilas Mineração e Beneficiamento Ltda. Assunto: Analise de Recurso - CFEM Nos termos do PARACER TÉCNICO Nº 05/2018/DIPAR/RWSL, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO PARCIAL, ao recurso interposto pela interessada, considerando as documentações de arrecadação de PIS e CONFIS apresentadas. VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo no 962.159/2009 Interessado: Calcilândia Mineração Ltda. Assunto: CFEM Nos termos do Parecer Técnico nº 08/2018/DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada, por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para pagamento. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 6/2018 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 13/18 BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 8/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 880.014/2016-S F PAIM ME- DOU de 04/10/2017 CESAR NONATO ARAUJO DA ROCHA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 20/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Lacerda de Barros - 868198/14 - Not.63/2018 - R$ 1.373,59 Pedro Luiz Venier - 868269/16 - Not.65/2018 - R$ 3.492,86 Two Stars Mineração Ltda - 868015/17 - Not.67/2018 - R$ 5.290,60 ALEXANDRE MONTEIRO REZENDE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 21/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Lacerda de Barros - 868198/14 - Not.64/2018 - R$ 3.955,78 Pedro Luiz Venier - 868269/16 - Not.66/2018 - R$ 3.955,78 Two Stars Mineração Ltda - 868015/17 - Not.68/2018 - R$ 3.955,78 ALEXANDRE MONTEIRO REZENDE SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 1/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 846.104/2014-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 846.086/2017-FFB LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-OF. N°967/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 846.608/2012-GRUPO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS EM MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°6109/2015 846.042/2016-GRUPO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS EM MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°5881/2016 846.043/2016-GRUPO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS EM MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°5882/2016 846.044/2016-GRUPO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS EM MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°5883/2016 846.219/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°13775/2016 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Licenciamento(704) 846.090/1999-PEDRO VAZ RIBEIRO NETO ME- Licenciamento N°054/99- Publicado no DOU de 17/12/1999 Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 846.274/2013-JOSÉ BORBOREMA MARTINS-OF. Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 846.221/2015-CARLOS ANTONIO VILAR CAMPOS 846.146/2017-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES 846.147/2017-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 7/2018 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 - A.I. 84/18 d. j. Demito Epp - 803355/12 - A.I. 86/18 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 - A.I. 88/18 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 87/18 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 - A.I. 89/18 José Edvan de Lima Oliveira - 803444/12 - A.I. 90/18 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 - A.I. 85/18 ELISEU EMÍDIO NEVES CAVALCANTI Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 12/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - Not.33/2018 - R$ 165,78, 890020/16 - Not.18/2018 - R$ 3.485,44 Sérgio Luis Freire da Silva - 890048/16 - Not.28/2018 - R$ 3.485,44, 890049/16 - Not.14/2018 - R$ 3.485,44, 890047/16 - Not.16/2018 - R$ 3.485,44 Tecnoponta Construtora e Mineradora Ltda - 890250/14 - Not.488/2017 - R$ 3.392,75, 890249/14 - Not.489/2017 - R$ 3.335,86, 890251/14 - Not.497/2018 - R$ 3.588,34 LUÍS FLÁVIO NAGEM MORALES SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 12/2018 RETIFICAÇÃO Da Notificação Nº 436 - DNPM/RO, constante na Relação nº 104/2017, publicado em 27/12/2017, Edição: 247, Seção: 1, Página 132, onde se lê R$.8.217,22, leia-se R$ 1.881,96. Titular: Areia Branca Material Básico LTDA. Cpf/cnpj:02.129.121/0001-63 - Processo minerário: 886.190/06 - Processo de cobrança: 986.531/17. ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 13/2018 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: a s Miranda & Cia Ltda Cpf/cnpj :84.595.842/0001-23 - Processo minerário: 886220/00 - Processo de cobrança: 986028/18 Valor: R$.1.239,28 Titular: Cena Produtos Cerâmicos Ltda Cpf/cnpj :03.058.428/0001-83 - Processo minerário: 886327/05 - Processo de cobrança: 986029/18 Valor: R$.3.757,71 Titular: Cerâmica Costa Marques Ltda Cpf/cnpj :14.604.540/0001-99 - Processo minerário: 886504/07 - Processo de cobrança: 986014/18 Valor: R$.158,36

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 21/02/2018, p. 43

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