SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
Página do DOU de 21/02/2018 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 43
Processos citados
- 844.030/2017
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18
- 844.031/2017
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda -
- 844.132/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda -
- 844.016/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001
- 844.016/2017
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18
- 844.021/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18
- 844.047/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 13/18
- 844.048/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 13/18
- 844.001/2015
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 13/18
- 844.112/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 13/18
- 844.113/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 13/18
- 844.050/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 13/18
- 844.053/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Toledo Lyra - 844030/17 - A.I. 15/18, 844031/17 - A.I. 16/18 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 8/18 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 9/18 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - A.I. 14/18 hm Minerações Ltda - 844021/16 - A.I. 10/18 Mineração Vale Verde Ltda - 844047/16 - A.I. 6/18, 844048/16 - A.I. 7/18, 844001/15 - A.I. 5/18, 844112/14 - A.I. 3/18, 844113/14 - A.I. 4/18 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - A.I. 12/18 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - A.I. 13/18
- 880.014/2016
RELAÇÃO Nº 8/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 880.014/2016-S F PAIM ME- DOU de 04/10/2017
- 868.198/2014
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Lacerda de Barros - 868198/14 - Not.63/2018 - R$ 1.373,59 Pedro Luiz Venier - 868269/16 - Not.65/2018 - R$ 3.492,86 Two Stars Mineração Ltda - 868015/17 - Not.67/2018 - R$ 5.290,60
- 868.269/2016
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Lacerda de Barros - 868198/14 - Not.63/2018 - R$ 1.373,59 Pedro Luiz Venier - 868269/16 - Not.65/2018 - R$ 3.492,86 Two Stars Mineração Ltda - 868015/17 - Not.67/2018 - R$ 5.290,60
- 868.015/2017
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Lacerda de Barros - 868198/14 - Not.63/2018 - R$ 1.373,59 Pedro Luiz Venier - 868269/16 - Not.65/2018 - R$ 3.492,86 Two Stars Mineração Ltda - 868015/17 - Not.67/2018 - R$ 5.290,60
- 846.104/2014
RELAÇÃO Nº 1/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 846.104/2014-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
- 846.086/2017
846.086/2017-FFB LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-OF. N°967/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
- 846.608/2012
846.608/2012-GRUPO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS EM MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°6109/2015
- 846.042/2016
846.042/2016-GRUPO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS EM MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°5881/2016
- 846.043/2016
846.043/2016-GRUPO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS EM MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°5882/2016
- 846.044/2016
846.044/2016-GRUPO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS EM MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°5883/2016
- 846.219/2016
846.219/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°13775/2016 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Licenciamento(704)
- 846.090/1999
846.090/1999-PEDRO VAZ RIBEIRO NETO ME- Licenciamento N°054/99- Publicado no DOU de 17/12/1999 Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30
- 846.274/2013
846.274/2013-JOSÉ BORBOREMA MARTINS-OF. Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
- 846.221/2015
846.221/2015-CARLOS ANTONIO VILAR CAMPOS
- 846.146/2017
846.146/2017-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES
- 846.147/2017
846.147/2017-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES
- 803.274/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 - A.I. 84/18 d. j. Demito Epp - 803355/12 - A.I. 86/18 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 - A.I. 88/18 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 87/18 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 -
- 803.355/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 - A.I. 84/18 d. j. Demito Epp - 803355/12 - A.I. 86/18 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 - A.I. 88/18 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 87/18 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 - A.I. 89/18 José Edvan de Lima Oliveira -
- 803.393/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 - A.I. 84/18 d. j. Demito Epp - 803355/12 - A.I. 86/18 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 - A.I. 88/18 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 87/18 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 - A.I. 89/18 José Edvan de Lima Oliveira - 803444/12 - A.I. 90/18 Mineração Coto Comércio
- 803.358/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 - A.I. 84/18 d. j. Demito Epp - 803355/12 - A.I. 86/18 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 - A.I. 88/18 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 87/18 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 - A.I. 89/18 José Edvan de Lima Oliveira - 803444/12 - A.I. 90/18 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 - A.I. 85/18
- 803.394/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 - A.I. 84/18 d. j. Demito Epp - 803355/12 - A.I. 86/18 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 - A.I. 88/18 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 87/18 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 - A.I. 89/18 José Edvan de Lima Oliveira - 803444/12 - A.I. 90/18 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 - A.I. 85/18
- 803.444/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 - A.I. 84/18 d. j. Demito Epp - 803355/12 - A.I. 86/18 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 - A.I. 88/18 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 87/18 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 - A.I. 89/18 José Edvan de Lima Oliveira - 803444/12 - A.I. 90/18 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 - A.I. 85/18
- 803.354/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 - A.I. 84/18 d. j. Demito Epp - 803355/12 - A.I. 86/18 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 - A.I. 88/18 Fernando Cesar da Rocha Lima - 803358/12 - A.I. 87/18 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 - A.I. 89/18 José Edvan de Lima Oliveira - 803444/12 - A.I. 90/18 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 - A.I. 85/18
- 890.104/2017
para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. -
- 890.011/2016
para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho -
- 890.201/2014
para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim
- 890.307/2014
para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito
- 890.630/2015
para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos
- 890.899/2014
para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras
- 890.522/2015
para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite -
- 890.273/2014
para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890104/17 - Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora
- 890.053/2016
Not.10/2018 - R$ 3.485,44 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$
- 890.350/2014
Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890011/16 - Not.26/2018 - R$ 3.485,44 Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485
- 890.279/2014
Bernardo Furrer - 890201/14 - Not.490/2017 - R$ 173,74 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44
- 890.278/2014
Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890307/14 - Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229
- 890.533/2015
Not.22/2018 - R$ 3.485,44 Carlos Heleno de Souza Filho - 890630/15 - Not.4/2018 - R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo
- 890.058/2016
R$ 6.970,89 Cerâmica São Joaquim Ltda - 890899/14 - Not.31/2018 - R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. -
- 890.229/2014
R$ 36,51 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890522/15 - Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade -
- 891.006/2014
- Not.24/2018 - R$ 3.485,44 Cleysson Dos Santos Nogueira - 890273/14 - Not.496/2018 - R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13
- 890.285/2014
- R$ 935,74 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890053/16 - Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção
- 890.865/2014
Not.6/2018 - R$ 3.485,44 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - Not.491/2018 - R$ 29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson
- 890.794/2013
29,18 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890279/14 - Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras
- 890.139/2016
Not.495/2018 - R$ 170,92, 890278/14 - Not.30/2018 - R$ 999,71 Fabio Souza da Rocha - 890533/15 - Not.12/2018 - R$ 3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente
- 890.312/2014
3.485,44 hg Agropecurária e Mineração LTDA. - 890058/16 - Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime
- 890.329/2014
Not.8/2018 - R$ 3.485,44 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 - Not.498/2018 - R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46
- 890.837/2014
- R$ 1.118,83 la Brandão de Azevedo Cerâmica me - 891006/14 - Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - Not.33/2018 - R$ 165,78, 890020/16 - Not.18/2018 -
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Not.34/2018 - R$ 34,50 Laterita Mineração LTDA. - 890285/14 - Not.494/2018 - R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - Not.33/2018 - R$ 165,78, 890020/16 - Not.18/2018 - R$ 3.485,44 Sérgio Luis Freire da Silva - 890048/16 - Not.28/2018 - R$ 3.485,44,
- 890.301/2015
R$ 703,34 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 - Not.35/2018 - R$ 1.909,58 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890794/13 - Not.20/2018 - R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - Not.33/2018 - R$ 165,78, 890020/16 - Not.18/2018 - R$ 3.485,44 Sérgio Luis Freire da Silva - 890048/16 - Not.28/2018 - R$ 3.485,44, 890049/16 - Not.14/2018 - R$ 3.485,44, 890047/16 - Not.16/2018 -
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- 890.048/2016
- R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - Not.33/2018 - R$ 165,78, 890020/16 - Not.18/2018 - R$ 3.485,44 Sérgio Luis Freire da Silva - 890048/16 - Not.28/2018 - R$ 3.485,44, 890049/16 - Not.14/2018 - R$ 3.485,44, 890047/16 - Not.16/2018 - R$ 3.485,44 Tecnoponta Construtora e Mineradora Ltda - 890250/14 - Not.488/2017 - R$ 3.392,75, 890249/14
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- R$ 3.485,44 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 - Not.502/2018 - R$ 6.585,42 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890312/14 - Not.493/2018 - R$ 3.198,11 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890329/14 - Not.492/2018 - R$ 53,62 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890837/14 - Not.32/2018 - R$ 276,09 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - Not.500/2018 - R$ 169,46 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - Not.33/2018 - R$ 165,78, 890020/16 - Not.18/2018 - R$ 3.485,44 Sérgio Luis Freire da Silva - 890048/16 - Not.28/2018 - R$ 3.485,44, 890049/16 - Not.14/2018 - R$ 3.485,44, 890047/16 - Not.16/2018 - R$ 3.485,44 Tecnoponta Construtora e Mineradora Ltda - 890250/14 - Not.488/2017 - R$ 3.392,75, 890249/14 - Not.489/2017 - R$ 3.335,86, 890251/14
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Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 21/02/2018, p. 43