Página do DOU de 14/04/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Roberto Figueiredo do Amaral - 821233/11, 821255/11 Soares Transporte de Cargas e Comércio de Materiais Para Construção Ltda me - 820301/12 Tamba Ceramica Vermelha Ltda Epp - 821078/10 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 821116/02, 821119/02 Usina Mandu S/a - 821183/02 Waldir Mariano de Oliveira - 821171/12 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 27/2014 Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 978.037/2014 Notificado: Afrodísio Teles Barreto. CNPJ/CPF: 03.140.567/0001-51 NFLDP nº: 13/2014 Valor R$: 28.967,69 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 47/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 864.082/2013-RIALMA S A CENTRAIS ELETRICAS RIO DAS ALMAS 864.089/2013-RIALMA S A CENTRAIS ELETRICAS RIO DAS ALMAS Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.006/2013-MARCELO MARTINUZZE BREITENBA- CH 864.017/2014-PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E CO- MERCIO DE MINERIOS LTDA 864.033/2014-MINERADORA VALE DO PARANA LTDA ME 864.034/2014-MINERADORA VALE DO PARANA LTDA ME Determina arquivamento definitivo do processo(155) 864.810/2011-LB DE SOUSA EXTRAÇÃO DE AREIA 864.339/2012-MÁRIO LUCIO FAHD Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 864.294/2010-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA 864.296/2010-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA Nega provimento a defesa apresentada(242) 864.065/2013-JAIME SILVA DOS REIS Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 864.501/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.502/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.503/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.505/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.506/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.507/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.521/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.522/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.524/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.525/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.526/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.527/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.528/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.529/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.530/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.531/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.532/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.533/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.534/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.535/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.536/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.537/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.538/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.539/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.540/2012-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.028/2013-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.032/2013-MCB Serviços e Mineração LTDA 864.033/2013-MCB Serviços e Mineração LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.708/1977-BEST METAIS E SOLDAS S.A.-OF. N°1.133/2014 - DNPM/TO 862.224/1980-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.132/2014 - DNPM/TO 860.128/1983-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.131/2014 - DNPM/TO 861.274/1986-TERRA GOYANA MINERADORA LTDA- OF. N°1.130/2014 - DNPM/TO 860.399/1991-PENERY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.129/2014 - DNPM/TO 860.209/1993-ÁGUA SANTA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-OF. N°1.127/2014 - DNPM/TO 864.352/1995-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°1.124/2014 - DNPM/TO 864.417/1996-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°1.121/2014 - DNPM/TO 864.147/2000-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME-OF. N°1.120/2014 - DNPM/TO 864.080/2001-MINERAÇÃO CAPITAL LTDA. "ME"-OF. N°1.119/2014 - DNPM/TO 864.098/2001-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME-OF. N°1.114/2014 - DNPM/TO 864.147/2001-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME-OF. N°1.113/2014 - DNPM/TO 864.258/2001-MINERAÇÃO CAPITAL LTDA. "ME"-OF. N°1.118/2014 - DNPM/TO 864.259/2001-MINERAÇÃO CAPITAL LTDA. "ME"-OF. N°1.117/2014 - DNPM/TO 864.037/2002-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA- OF. N°1.116/2014 - DNPM/TO 864.037/2004-ALIANÇA INDÚSTRIA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-OF. N°1.115/2014 - DNPM/TO 864.197/2004-EMPRESA DE MINERAÇÃO FLORESTA NEGRA LTDA.-OF. N°1.112/2014 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.519/2012-PAULO ROGÉRIO ALVES DE MACEDO- Registro de Licença N°19/2014 de 31/03/2014-Vencimento em IN- DETERMINADO 864.548/2012-E. S. COSTA CONSTRUCAO-Registro de Licença N°18/2014 de 31/03/2014-Vencimento em 20/11/2022 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 864.440/2013-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA 864.441/2013-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA RÔMULO SOARES MARQUES quisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. Art. 2° Corrigir a razão social dos registros de números 007705/2013 e 007706/2013, publicados na Portaria Inmetro n° 552/2013, conforme o anexo desta portaria. Art. 3º Cientificar que o anexo desta Portaria está disponibilizado no sítio do Inmetro, em http://www.inmetro.gov.br/qualidade/regObjetos.asp. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. OSCAR ACSELRAD PORTARIA Nº 165, DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando a Resolução Conmetro n.º 04, de 16 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes para a Emissão de Declaração do Fornecedor e para a Marcação de Produtos, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro; Considerando o disposto na Resolução Conmetro nº 05, de 06 de maio de 2008, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento para Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Inmetro; Considerando o disposto na Portaria Inmetro n.º 491, de 13 de dezembro de 2010, que aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto, resolve: Art. 1º Conceder registro, de números 000001/2014 a 000200/2014, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. Art. 2º cancelar o registro de número, 000459/2011 divulgado na Portaria Inmetro nº 474/2011, cancelar o registro de número, 004127/2012 divulgado na Portaria Inmetro nº 061/2012, cancelar o registro de número, 000249/2012, divulgado na Portaria Inmetro nº 145/2012, cancelar o registro de número, 006121/2013, divulgado na Portaria Inmetro nº 405/2013, cancelar os registros de número, 007287/2013 e 007285/2013 divulgados na Portaria Inmetro nº 537/2013, cancelar o registro de número, 000170/2012 divulgado na Portaria Inmetro nº 144/2012, cancelar o registro de número, 004745/2013, divulgado na Portaria Inmetro nº 309/2013, cancelar os registros de número, 000077/2013, 000078/2013, 000079/2013, 000080/2013, 000081/2013, 000082/2013, 000084/2014, 000085/2013, 000088/2013, 000089/2013, 000090/2013, 000091/2013 e 000092/2013 divulgados na Portaria Inmetro nº 102/2013. Art. 3º alterar escopo do registro de número 001754/2012 e 001752/2012, publicado na Portaria Inmetro n.º 461/2012, alterar escopo do registro de número 003868/2012, 004027/2012 e 003974/2012, publicado na Portaria Inmetro n.º 61/2013, alterar escopo do registro de número 003768/2012, 003761/2012 e 003765/2012, publicado na Portaria Inmetro n.º 60/2013, alterar escopo do registro de número 000007/2013, publicado na Portaria Inmetro n.º 64/2013, alterar escopo do registro de número 003915/2013 e 004101/2013, publicado na Portaria Inmetro n.º 278/2013, alterar escopo do registro de número 002416/2012 e 002418/2012, publicado na Portaria Inmetro n.º 504/2012, Alterar escopo do registro de número 002700/2012 e 002704/2012, publicado na Portaria Inmetro n.º 530/2012, Alterar escopo do registro de número 002475/2013 e 002460/2013, publicado na Portaria Inmetro n.º 218/2013, alterar escopo do registro de número 007798/2013 e 007779/2013, publicado na Portaria Inmetro n.º 552/2013, Alterar escopo do registro de número 005922/2013, 005936/2013, 005942/2013, 005951/2013, 005947/2013, 005920/2013, 005946/2013, publicado na Portaria Inmetro n.º 399/2013, alterar escopo do registro de número 006991/2013, 005659/2013, 006268/2013, 006265/2013, publicado na Portaria Inmetro n.º 411/2013, Alterar escopo do registro de número 001182/2012, 001195/2012, 001174/2012, publicado na Portaria Inmetro n.º 418/2012, alterar escopo do registro de número 001732/2013, publicado na Portaria Inmetro n.º 159/2012, alterar escopo do registro de número 001506/2013, publicado na Portaria Inmetro n.º 126/2012, alterar escopo do registro de número 000486/2013, publicado na Portaria Inmetro n.º 084/2013, alterar escopo do registro de número 008219/2013 e 008218/2013, publicado na Portaria Inmetro n.º 042/2014, alterar escopo do registro de número 008599/2013, publicado na Portaria Inmetro n.º 016/2014 e alterar escopo do registro de número 000773/2013, publicado na Portaria Inmetro n.º 107/2013. Art. 4º Cientificar que o anexo desta Portaria está disponibilizado no sítio do Inmetro, em http://www.inmetro.gov.br/qualidade/regObjetos.asp. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. OSCAR ACSELRAD Em exercício INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA Nº 164, DE 11 DE ABRIL DE 2014 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando a Resolução Conmetro n.º 04, de 16 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes para a Emissão de Declaração do Fornecedor e para a Marcação de Produtos, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro; Considerando o disposto na Resolução Conmetro nº 05, de 06 de maio de 2008, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento para Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Inmetro; Considerando o disposto na Portaria Inmetro n.º 491, de 13 de dezembro de 2010, que aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto, resolve: Art. 1º Conceder os registros de números 010001/2013 a 0010429/2013, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos re- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .