SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 16/10/2014

Seção: Seção 1
Data: 16/10/2014
Edição: 1
Página: 37

Processos citados

848.483/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848483/11, 848484/11, 848485/11, 848486/11, 848487/11, 848488/11, 848489/11, 848490/11, 848491/11
848.484/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848483/11, 848484/11, 848485/11, 848486/11, 848487/11, 848488/11, 848489/11, 848490/11, 848491/11
848.485/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848483/11, 848484/11, 848485/11, 848486/11, 848487/11, 848488/11, 848489/11, 848490/11, 848491/11
848.486/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848483/11, 848484/11, 848485/11, 848486/11, 848487/11, 848488/11, 848489/11, 848490/11, 848491/11
848.487/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848483/11, 848484/11, 848485/11, 848486/11, 848487/11, 848488/11, 848489/11, 848490/11, 848491/11
848.488/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848483/11, 848484/11, 848485/11, 848486/11, 848487/11, 848488/11, 848489/11, 848490/11, 848491/11
848.489/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848483/11, 848484/11, 848485/11, 848486/11, 848487/11, 848488/11, 848489/11, 848490/11, 848491/11
848.490/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848483/11, 848484/11, 848485/11, 848486/11, 848487/11, 848488/11, 848489/11, 848490/11, 848491/11
848.491/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848483/11, 848484/11, 848485/11, 848486/11, 848487/11, 848488/11, 848489/11, 848490/11, 848491/11
848.205/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Argento Participações S.A. - 848205/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 Fausto Batista de Lima - 848332/13 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 Maria Glauciane Alcaniz
848.280/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Argento Participações S.A. - 848205/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 Fausto Batista de Lima - 848332/13 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12
848.486/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Argento Participações S.A. - 848205/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 Fausto Batista de Lima - 848332/13 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 Ominex Mineração & Incorporações s a -
848.332/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Argento Participações S.A. - 848205/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 Fausto Batista de Lima - 848332/13 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848425/13
848.270/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Argento Participações S.A. - 848205/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 Fausto Batista de Lima - 848332/13 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848425/13
848.468/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Argento Participações S.A. - 848205/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 Fausto Batista de Lima - 848332/13 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848425/13
848.457/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Argento Participações S.A. - 848205/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 Fausto Batista de Lima - 848332/13 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848425/13
848.425/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Argento Participações S.A. - 848205/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 Fausto Batista de Lima - 848332/13 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848425/13
848.793/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) François Forte Melo - 848793/11 Sidney Diniz de Almeida - 848048/12, 848049/12, 848050/12, 848052/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08
848.048/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) François Forte Melo - 848793/11 Sidney Diniz de Almeida - 848048/12, 848049/12, 848050/12, 848052/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08
848.049/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) François Forte Melo - 848793/11 Sidney Diniz de Almeida - 848048/12, 848049/12, 848050/12, 848052/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08
848.050/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) François Forte Melo - 848793/11 Sidney Diniz de Almeida - 848048/12, 848049/12, 848050/12, 848052/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08
848.052/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) François Forte Melo - 848793/11 Sidney Diniz de Almeida - 848048/12, 848049/12, 848050/12, 848052/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08
848.229/2008
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) François Forte Melo - 848793/11 Sidney Diniz de Almeida - 848048/12, 848049/12, 848050/12, 848052/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08
848.461/2008
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848478/10, 848480/10, 848481/10, 848482/10 Junior Bezerra Alves - 848085/13
848.478/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848478/10, 848480/10, 848481/10, 848482/10 Junior Bezerra Alves - 848085/13
848.480/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848478/10, 848480/10, 848481/10, 848482/10 Junior Bezerra Alves - 848085/13
848.481/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848478/10, 848480/10, 848481/10, 848482/10 Junior Bezerra Alves - 848085/13
848.482/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848478/10, 848480/10, 848481/10, 848482/10 Junior Bezerra Alves - 848085/13
848.085/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848478/10, 848480/10, 848481/10, 848482/10 Junior Bezerra Alves - 848085/13
848.042/2009
o- 220/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Borborema Mineração LTDA. - 848042/09 - Not.167/2014 - R$ 4.469,35 Flávio Antonio de Lára Andrade - 848152/07 - Not.170/2014 - R$ 1.545,83 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - Not.171/2014 - R$ 3.734,32 Mineração
848.152/2007
o- 220/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Borborema Mineração LTDA. - 848042/09 - Not.167/2014 - R$ 4.469,35 Flávio Antonio de Lára Andrade - 848152/07 - Not.170/2014 - R$ 1.545,83 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - Not.171/2014 - R$ 3.734,32 Mineração Santa Terezinha Ltda me - 848150/09 - Not.169/2014 - R$ 1.247,91 p j de
848.191/2007
o- 220/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Borborema Mineração LTDA. - 848042/09 - Not.167/2014 - R$ 4.469,35 Flávio Antonio de Lára Andrade - 848152/07 - Not.170/2014 - R$ 1.545,83 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - Not.171/2014 - R$ 3.734,32 Mineração Santa Terezinha Ltda me - 848150/09 - Not.169/2014 - R$ 1.247,91 p j de Carvalho Poli - 848128/09 - Not.168/2014 - R$ 3.032,79
848.150/2009
o- 220/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Borborema Mineração LTDA. - 848042/09 - Not.167/2014 - R$ 4.469,35 Flávio Antonio de Lára Andrade - 848152/07 - Not.170/2014 - R$ 1.545,83 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - Not.171/2014 - R$ 3.734,32 Mineração Santa Terezinha Ltda me - 848150/09 - Not.169/2014 - R$ 1.247,91 p j de Carvalho Poli - 848128/09 - Not.168/2014 - R$ 3.032,79
848.128/2009
o- 220/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Borborema Mineração LTDA. - 848042/09 - Not.167/2014 - R$ 4.469,35 Flávio Antonio de Lára Andrade - 848152/07 - Not.170/2014 - R$ 1.545,83 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - Not.171/2014 - R$ 3.734,32 Mineração Santa Terezinha Ltda me - 848150/09 - Not.169/2014 - R$ 1.247,91 p j de Carvalho Poli - 848128/09 - Not.168/2014 - R$ 3.032,79
815.129/2014
o- 162/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 815.129/2014-BRITADOR OESTE LTDA ME- OF. N° 4161/2014 Despacho publicado(256)
814.888/1970
814.888/1970-MINERAÇÃO E CIMENTO VALE DO ITA- JAI SA CIMENVALE-Determina cumprimento de exigência - Prazo: 05 dias úteis Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.138/2011
815.138/2011-RUDIMAR DEBONA- Cessionário:Mineradora Cedrense Ltda- CPF ou CNPJ 16900783/0001-08- Alvará n°882/2012
815.397/2012
815.397/2012-DAVID ZUNINO- Cessionário:Moacir Nelson Zunino Júnior- CPF ou CNPJ 78976600959- Alvará n°6.765/2012
816.066/2013
816.066/2013-FABIANO LEAL ME- Cessionário:Trainotti Dadam Extração de Areia e Argila Ltda. EPP- CPF ou CNPJ 02293792/0001-65- Alvará n°5.880/2014
815.312/2014
815.312/2014-ZUNICAL CALÇADOS LTDA- Cessionário:Naja Terraplenagem Ltda ME- CPF ou CNPJ 18194468/0001- 20- Alvará n°5858/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
815.154/2012
815.154/2012-IBERICA CONSTRUÇÕES CIVIS E VIÁ- RIAS LTDA ME-RIO DOS CEDROS/SC - Guia n° 94/2014- 1.000Toneladas-Saibro- Validade:21/02/2015 Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.396/2008
815.396/2008-MÁRIO SÉRGIO COLLEY-Argila
815.242/2012
815.242/2012-ORLANDO COAN-Saibro Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.004/1995
815.004/1995-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°4173/2014
815.118/2012
815.118/2012-ARGASENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
815.706/2004
N°4128/2014 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR-
815.442/2004
Nº 549/2014,550/2014, 551/2014, 552/2014, 553/2014, 554/2014, 555/2014 e 556/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.442/2004-TRANSXANDOCA TRANSPORTADORA LTDA ME-OF. N°4167/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924)
815.607/2014
815.607/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA- Registro de Extração N°14/2014 de 09/10/2014 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943)
815.169/2004
815.169/2004-PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA- Registro de Extração N°39/2004- DOU de 24/05/2004 Fase de Disponibilidade Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a
815.113/1995
815.113/1995-Carlos Roberto de Souza CPF 499620609-82 No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803)
820.969/2000
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.969/2000, resolve: Art. 1° Outorgar à Mineração Areísca Ltda., concessão para lavrar Areia, no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, numa área de 44,31ha, delimitada por um polígono que tem seus
840.062/2005
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.062/2005, resolve: Art. 1° Outorgar à Mineradora Santo Antonio Ltda., concessão para lavrar Calcário, nos Municípios de Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério, Estado de Pernambuco, numa área de 582,97ha,

Documento assinado digitalmente conforme MP n CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado (a): Metais do Seridó S/A CNPJ/CPF: 09.374.885/0001-63 Processo de Cobrança nº 948.720/2013 NFLDP nº 319/2013 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 551.286,99 Notificado: Mineração Diafil Ltda CNPJ/CPF: 10.863.520/0001-81 Processo de Cobrança nº 948.618/2010 NFLDP nº 340/2010 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 203.875,34 Notificado: Cariri Carvalho Irmãos Industrial Ltda. CNPJ/CPF: 08.122.251/0001-50 Processo de Cobrança nº 948.623/2010 NFLDP nº 338/2010 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 30.260,79 RELAÇÃO N o- 216/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848483/11, 848484/11, 848485/11, 848486/11, 848487/11, 848488/11, 848489/11, 848490/11, 848491/11 RELAÇÃO N o- 217/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Argento Participações S.A. - 848205/13 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848280/13 Ccr Enpreendimentos Ltda - 848486/12 Fausto Batista de Lima - 848332/13 Luiz Machado Filho -me - 848270/13 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848425/13 RELAÇÃO N o- 218/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) François Forte Melo - 848793/11 Sidney Diniz de Almeida - 848048/12, 848049/12, 848050/12, 848052/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08 RELAÇÃO N o- 219/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848478/10, 848480/10, 848481/10, 848482/10 Junior Bezerra Alves - 848085/13 RELAÇÃO N o- 220/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Borborema Mineração LTDA. - 848042/09 - Not.167/2014 - R$ 4.469,35 Flávio Antonio de Lára Andrade - 848152/07 - Not.170/2014 - R$ 1.545,83 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - Not.171/2014 - R$ 3.734,32 Mineração Santa Terezinha Ltda me - 848150/09 - Not.169/2014 - R$ 1.247,91 p j de Carvalho Poli - 848128/09 - Not.168/2014 - R$ 3.032,79 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 162/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 815.129/2014-BRITADOR OESTE LTDA ME- OF. N° 4161/2014 Despacho publicado(256) 814.888/1970-MINERAÇÃO E CIMENTO VALE DO ITA- JAI SA CIMENVALE-Determina cumprimento de exigência - Prazo: 05 dias úteis Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.138/2011-RUDIMAR DEBONA- Cessionário:Mineradora Cedrense Ltda- CPF ou CNPJ 16900783/0001-08- Alvará n°882/2012 815.397/2012-DAVID ZUNINO- Cessionário:Moacir Nelson Zunino Júnior- CPF ou CNPJ 78976600959- Alvará n°6.765/2012 816.066/2013-FABIANO LEAL ME- Cessionário:Trainotti Dadam Extração de Areia e Argila Ltda. EPP- CPF ou CNPJ 02293792/0001-65- Alvará n°5.880/2014 815.312/2014-ZUNICAL CALÇADOS LTDA- Cessionário:Naja Terraplenagem Ltda ME- CPF ou CNPJ 18194468/0001- 20- Alvará n°5858/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.154/2012-IBERICA CONSTRUÇÕES CIVIS E VIÁ- RIAS LTDA ME-RIO DOS CEDROS/SC - Guia n° 94/2014- 1.000Toneladas-Saibro- Validade:21/02/2015 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.396/2008-MÁRIO SÉRGIO COLLEY-Argila 815.242/2012-ORLANDO COAN-Saibro Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.004/1995-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°4173/2014 815.118/2012-ARGASENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°4129/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.118/2012-ARGASENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°4128/2014 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI Nº 549/2014,550/2014, 551/2014, 552/2014, 553/2014, 554/2014, 555/2014 e 556/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.442/2004-TRANSXANDOCA TRANSPORTADORA LTDA ME-OF. N°4167/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.607/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA- Registro de Extração N°14/2014 de 09/10/2014 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 815.169/2004-PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA- Registro de Extração N°39/2004- DOU de 24/05/2004 Fase de Disponibilidade Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 815.113/1995-Carlos Roberto de Souza CPF 499620609-82 No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 815.113/1995- HABILITADOS os proponentes: Orlando Roselindo ME CNPJ 85268357/0001-08, Ildo Balestrin CPF 107647209-53 e INABILITADOS os proponentes: Infrasul Infraestrutura e Empreendimentos Ltda. CNPJ 03094645/0001-29, GS Extração e Comércio de Areia Ltda. EPP CNPJ 82096314/0001-02 e GEO Castro Consultoria Ltda. CNPJ 04489216/0001-13 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 159, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.969/2000, resolve: Art. 1° Outorgar à Mineração Areísca Ltda., concessão para lavrar Areia, no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, numa área de 44,31ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°23'33,679''S/46°22'44,258''W; 23°23'29,346''S/46°22'44,258''W; 23°23'29,346''S/46°22'41,106''W; 23°23'27,364''S/46°22'41,106''W; 23°23'27,364''S/46°22'42,867''W; 23°23'24,438''S/46°22'42,867''W; 23°23'24,438''S/46°22'44,258''W; 23°23'14,036''S/46°22'44,258''W; 23°23'14,036''S/46°22'43,853''W; 23°23'13,419''S/46°22'43,853''W; 23°23'13,419''S/46°22'42,162''W; 23°23'12,548''S/46°22'42,162''W; 23°23'12,547''S/46°22'34,454''W; 23°23'15,596''S/46°22'34,454''W; 23°23'15,596''S/46°22'17,177''W; 23°23'33,679''S/46°22'17,176''W; 23°23'33,679''S/46°22'44,258''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2425,0m, no rumo verdadeiro de 75°40'00''000 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°23'53,200''S e Long. 46°24'07,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 133,3m-N; 89,5m-E; 61,0m-N; 50,0m-W; 90,0m-N; 39,5m-W; 320,0m-N; 11,5m-E; 19,0m-N; 48,0m-E; 26,8m-N; 218,9m-E; 93,8m- S; 490,6m-E; 556,3m-S; 769,0m-W. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 160, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.062/2005, resolve: Art. 1° Outorgar à Mineradora Santo Antonio Ltda., concessão para lavrar Calcário, nos Municípios de Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério, Estado de Pernambuco, numa área de 582,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°46'25,137''S/35°51'42,766''W; 07°46'31,645''S/35°51'42,766''W; 07°46'31,645''S/35°51'21,771''W; 07°46'37,335''S/35°51'21,771''W; 07°46'37,335''S/35°51'19,161''W; 07°46'37,988''S/35°51'19,161''W; 07°46'37,988''S/35°51'14,100''W; 07°46'37,976''S/35°51'14,100''W; 07°46'32,360''S/35°51'14,100''W; 07°46'32,345''S/35°51'14,100''W; 07°46'32,345''S/35°51'14,263''W; 07°46'31,651''S/35°51'14,263''W; 07°46'31,651''S/35°51'03,601''W; 07°46'38,155''S/35°51'03,601''W; 07°46'38,155''S/35°50'44,019''W; 07°47'23,733''S/35°50'44,019''W; 07°47'23,733''S/35°51'05,214''W; 07°47'19,008''S/35°51'05,214''W; 07°47'19,008''S/35°51'17,279''W; 07°47'17,378''S/35°51'17,279''W; 07°47'17,378''S/35°51'20,540''W; 07°47'15,748''S/35°51'20,540''W; 07°47'15,748''S/35°51'23,801''W; 07°47'14,116''S/35°51'23,801''W; 07°47'14,116''S/35°51'27,062''W; 07°47'12,480''S/35°51'27,062''W; 07°47'12,480''S/35°52'14,345''W; 07°47'09,227''S/35°52'14,345''W; 07°47'09,227''S/35°52'24,127''W; 07°47'07,597''S/35°52'24,127''W; 07°47'07,597''S/35°52'45,452''W; 07°47'09,227''S/35°52'45,452''W; 07°47'09,227''S/35°52'48,714''W; 07°47'12,488''S/35°52'48,714''W; 07°47'12,488''S/35°52'55,200''W; 07°47'15,749''S/35°52'55,200''W; 07°47'15,749''S/35°52'58,496''W; 07°47'17,379''S/35°52'58,496''W; 07°47'17,379''S/35°53'11,539''W; 07°47'14,118''S/35°53'11,539''W; 07°47'14,118''S/35°53'14,800''W; 07°47'10,857''S/35°53'14,800''W; 07°47'10,857''S/35°53'18,061''W; 07°47'07,596''S/35°53'18,061''W; 07°47'07,596''S/35°53'21,322''W; 07°47'04,300''S/35°53'21,322''W; 07°47'04,300''S/35°53'24,583''W; 07°47'01,000''S/35°53'24,583''W; 07°47'01,000''S/35°53'27,844''W; 07°46'57,683''S/35°53'27,844''W; 07°46'57,683''S/35°53'10,888''W; 07°46'54,181''S/35°53'10,888''W; 07°46'54,181''S/35°53'09,752''W; 07°46'41,876''S/35°53'09,752''W; 07°46'41,876''S/35°53'09,755''W; 07°46'41,859''S/35°53'09,755''W; 07°46'41,859''S/35°53'10,886''W; 07°46'38,154''S/35°53'10,886''W; 07°46'38,154''S/35°53'04,358''W; 07°46'31,644''S/35°53'04,358''W; 07°46'31,644''S/35°52'57,830''W; 07°46'25,137''S/35°52'57,830''W; 07°46'25,137''S/35°52'39,185''W; 07°46'41,903''S/35°52'39,185''W; 07°46'41,903''S/35°52'51,419''W; 07°46'41,917''S/35°52'51,420''W; 07°46'58,162''S/35°52'51,421''W; 07°46'58,162''S/35°52'23,679''W; 07°47'06,300''S/35°52'23,679''W; 07°47'06,300''S/35°52'20,413''W; 07°47'06,284''S/35°52'20,413''W; 07°46'45,143''S/35°52'20,413''W; 07°46'45,126''S/35°52'20,413''W; 07°46'45,126''S/35°52'26,941''W; 07°46'41,920''S/35°52'26,941''W; 07°46'41,903''S/35°52'26,941''W; 07°46'41,903''S/35°52'39,174''W; 07°46'25,137''S/35°52'39,174''W; 07°46'25,137''S/35°51'42,766''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°46'25,137''S e Long. 35°51'42,766''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 199,9m-SW 00°00'00''000; 643,3m-SE 89°59'56''794; 174,8m-SW 00°00'00''000; 80,0m-NE 90°00'00''000; 20,1m-SW 00°00'00''000; 155,1m-NE 90°00'00''000; 0,4m-NE 00°00'00''000; 172,5m-NE 00°00'00''000; 0,5m-NE 01°11'36''562; 5,0m-SW 90°00'00''000; 21,3m-NE 00°00'00''000; 326,7m-SE 89°59'53''686; 199,8m-SW 00°00'10''323; 600,0m-SE 89°59'53''124; 1400,2m-SW 00°00'07''366; 649,4m-NW 89°59'53''647; 145,2m-NE 00°00'00''000; 369,7m-NW 89°59'54''420; 50,1m-NE 00°00'00''000; 99,9m-SW 90°00'00''000; 50,1m-NE 00°00'00''000; 99,9m-SW 90°00'00''000; 50,1m-NE 00°00'00''000; 99,9m-SW 90°00'00''000; 50,3m-NE 00°00'00''000; 1448,7m-SW 89°59'58''576; 99,9m-NE 00°00'00''000; 299,7m-SW 89°59'53''118; 50,1m-NE 00°00'00''000; 653,4m-SW 89°59'50''529; 50,1m-SW 00°00'00''000; 99,9m-SW 89°59'39''361; 100,2m-SW 00°00'00''000; 198,7m-SW 89°59'49''620; 100,2m-SW 00°00'00''000; 101,0m-SW 90°00'00''000; 50,1m-SW 00°00'00''000; 399,6m-SW 89°59'49''677; 100,2m-NW 00°00'20''589; 99,9m-SW 90°00'00''000; 100,2m-NW 00°00'20''589; 99,9m-SW 89°59'39''355; 100,2m-NW 00°00'20''589; 99,9m-SW 90°00'00''000; 101,3m-NW 00°00'20''372; 99,9m-SW 90°00'00''000; 101,4m-NW 00°00'20''348; 99,9m-SW 90°00'00''000; 101,9m-NW 00°00'20''242; 519,5m-NE 89°59'48''089; 107,6m-NE 00°00'00''000; 34,8m-NE 90°00'00''000; 378,0m-NW 00°00'10''913; 0,1m-SW 90°00'00''000; 0,5m-NE 00°00'00''000; 34,7m-SW 90°00'00''000; 113,8m-NE 00°00'00''000; 200,0m-NE 89°59'49''687; 200,0m-NW 00°00'10''314; 200,0m-NE 89°59'49''688; 199,9m-NW 00°00'10''318; 571,3m-NE 89°59'49''168; 515,1m-SE 00°00'08''009; 374,9m-SW 89°59'54''497; 0,4m-SW 02°36'09''224; 499,1m-SW 00°00'08''266; 850,0m-NE 89°59'52''720; 250,0m-SW 00°00'00''000; 100,1m-NE 90°00'00''000; 0,5m-NE

Como citar: CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 16/10/2014, p. 37

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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 16/10/2014

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