Página do DOU de 25/03/2013 — Seção 1

Processos citados

• 801.149/2010

  o- 30/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 801.149/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 801.150/2010

  801.150/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 801.151/2010

  801.151/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 801.152/2010

  801.152/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 801.153/2010

  801.153/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 801.154/2010

  801.154/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 801.155/2010

  801.155/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 801.156/2010

  801.156/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 801.157/2010

  801.157/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 801.159/2010

  801.159/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.

• 801.160/2010

  801.160/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 800.199/2003

  800.199/2003-MINERAÇÃO ATLÃNTICA LTDA-PEDRA BRANCA/CE - Guia n° 03/2013-7.200TONELADAS-GNAISSE ORNAMENTAL- Validade:27/02/2014 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 800.226/2006

  800.226/2006-FRANCISCO ALDERI DAMASCENO SA- LES- Registro de Licença N°:753/2006 - Vencimento em 31/12/2016

• 800.012/2008

  800.012/2008-LUZARDO ARRUDA ALVES-ME- Registro de Licença N°:886/2008 - Vencimento em 24/01/2015

• 800.808/2008

  800.808/2008-FRANCISCO REGINALDO ROCHA FI- LHO- Registro de Licença N°:950/2008 - Vencimento em 31/12/2016

• 801.035/2008

  801.035/2008-OSCAR RODRIGUES JUNIOR- Registro de Licença N°:936/2008 - Vencimento em 31/12/2016

• 801.111/2008

  801.111/2008-KEDNA CRISTINA MARQUES MEDEI- ROS- Registro de Licença N°:983/2009 - Vencimento em 31/12/2016

• 801.121/2008

  801.121/2008-IDEVAL DE SOUSA LIMA- Registro de Licença N°:1168/2011 - Vencimento em 10/01/2017

• 801.152/2008

  801.152/2008-M DO CARMO DE JESUS DOS SANTOS ME- Registro de Licença N°:960/2009 - Vencimento em 20/12/2014

• 801.171/2008

  801.171/2008-OSCAR RODRIGUES JUNIOR- Registro de Licença N°:993/2009 - Vencimento em 31/12/2016 Homologa renúncia do registro de Licença(784)

• 801.002/2008

  801.002/2008-GERALDO FEITOSA JUNIOR

• 896.214/2006

  o- 71/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 896.214/2006-TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. - Publicado DOU de 19/03/2013, Relação n° 60/2013, Seção 01, pág. 76- Onde se lê .... Auto de Infração nº 444/2012 leia-se Auto de Infração nº 442/2012

• 896.260/2012

  896.260/2012-VALMIR SOUZA ME - Publicado DOU de 01/02/2013, Relação n° 10/2013, Seção 01, pág. 75- onde se lê... Valmir Barbosa-Me, Leia-se Valmir Souza Me.

• 860.555/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo

• 860.556/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto -

• 860.557/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil

• 860.558/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue -

• 860.478/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira -

• 860.327/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro -

• 860.328/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11,

• 861.900/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo

• 861.304/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon

• 861.601/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10

• 861.516/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e

• 861.833/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A

• 860.104/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A. - 861408/09 Natanael Rodrigues da

• 860.105/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A. - 861408/09 Natanael Rodrigues da Silva -

• 860.372/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A. - 861408/09 Natanael Rodrigues da Silva - 861577/10 Robson Antônio Guimarães - 861802/10

• 861.725/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A. - 861408/09 Natanael Rodrigues da Silva - 861577/10 Robson Antônio Guimarães - 861802/10 Rubens Martins Mourão - 860363/11 São

• 860.193/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A. - 861408/09 Natanael Rodrigues da Silva - 861577/10 Robson Antônio Guimarães - 861802/10 Rubens Martins Mourão - 860363/11 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 861908

• 861.408/2009

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A. - 861408/09 Natanael Rodrigues da Silva - 861577/10 Robson Antônio Guimarães - 861802/10 Rubens Martins Mourão - 860363/11 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 861908/10 Tarcisio Ney Povoa Souza -

• 861.577/2010

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A. - 861408/09 Natanael Rodrigues da Silva - 861577/10 Robson Antônio Guimarães - 861802/10 Rubens Martins Mourão - 860363/11 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 861908/10 Tarcisio Ney Povoa Souza - 861645/10, 861665/10 Thyago Baptista

• 861.802/2010

  Antônio Jacintho da Silva - 860555/11, 860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A. - 861408/09 Natanael Rodrigues da Silva - 861577/10 Robson Antônio Guimarães - 861802/10 Rubens Martins Mourão - 860363/11 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 861908/10 Tarcisio Ney Povoa Souza - 861645/10, 861665/10 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 862636/08,

• 860.363/2011

  860556/11, 860557/11, 860558/11 Cleveland Mineração LTDA. - 860478/11 Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A. - 861408/09 Natanael Rodrigues da Silva - 861577/10 Robson Antônio Guimarães - 861802/10 Rubens Martins Mourão - 860363/11 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 861908/10 Tarcisio Ney Povoa Souza - 861645/10, 861665/10 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 862636/08, 862637/08 Vera Lúcia Inácia da Cruz -

• 861.908/2010

  Delis Silvano Moreira - 860327/11, 860328/11 Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A. - 861408/09 Natanael Rodrigues da Silva - 861577/10 Robson Antônio Guimarães - 861802/10 Rubens Martins Mourão - 860363/11 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 861908/10 Tarcisio Ney Povoa Souza - 861645/10, 861665/10 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 862636/08, 862637/08 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 861440/10, 861442/10

• 861.645/2010

  Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A. - 861408/09 Natanael Rodrigues da Silva - 861577/10 Robson Antônio Guimarães - 861802/10 Rubens Martins Mourão - 860363/11 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 861908/10 Tarcisio Ney Povoa Souza - 861645/10, 861665/10 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 862636/08, 862637/08 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 861440/10, 861442/10

• 861.665/2010

  Eden Maciel Dos Santos - 861900/10 Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A. - 861408/09 Natanael Rodrigues da Silva - 861577/10 Robson Antônio Guimarães - 861802/10 Rubens Martins Mourão - 860363/11 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 861908/10 Tarcisio Ney Povoa Souza - 861645/10, 861665/10 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 862636/08, 862637/08 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 861440/10, 861442/10

• 862.636/2008

  Fox Mineracao Ltda - 861304/10 Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A. - 861408/09 Natanael Rodrigues da Silva - 861577/10 Robson Antônio Guimarães - 861802/10 Rubens Martins Mourão - 860363/11 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 861908/10 Tarcisio Ney Povoa Souza - 861645/10, 861665/10 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 862636/08, 862637/08 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 861440/10, 861442/10

• 862.637/2008

  Homero de Araujo Neto - 861601/10 Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A. - 861408/09 Natanael Rodrigues da Silva - 861577/10 Robson Antônio Guimarães - 861802/10 Rubens Martins Mourão - 860363/11 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 861908/10 Tarcisio Ney Povoa Souza - 861645/10, 861665/10 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 862636/08, 862637/08 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 861440/10, 861442/10

• 861.440/2010

  Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A. - 861408/09 Natanael Rodrigues da Silva - 861577/10 Robson Antônio Guimarães - 861802/10 Rubens Martins Mourão - 860363/11 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 861908/10 Tarcisio Ney Povoa Souza - 861645/10, 861665/10 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 862636/08, 862637/08 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 861440/10, 861442/10

• 861.442/2010

  Jamil Morue - 861516/10 João Meireles de Oliveira - 861833/10 Junior da Silva Ribeiro - 860104/11, 860105/11 Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 Massilon Ferreira Pinto - 861725/10 Mineração Maracá Industria e Comercio sa - 860193/11 Msf Mineração S.A. - 861408/09 Natanael Rodrigues da Silva - 861577/10 Robson Antônio Guimarães - 861802/10 Rubens Martins Mourão - 860363/11 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 861908/10 Tarcisio Ney Povoa Souza - 861645/10, 861665/10 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 862636/08, 862637/08 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 861440/10, 861442/10

• 860.549/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Paula Severino de Freitas - 860549/09 Aparecido Viana da Silva - 860138/09 Augusto César Gusmão Lima - 860918/07 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860490/09 Marccel Bettim Jacobi - 861294/08, 861295/08 Mariuton Marques Silva -

• 860.138/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Paula Severino de Freitas - 860549/09 Aparecido Viana da Silva - 860138/09 Augusto César Gusmão Lima - 860918/07 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860490/09 Marccel Bettim Jacobi - 861294/08, 861295/08 Mariuton Marques Silva - 860487/11 Ricardo Luiz de Morais Lobo -

• 860.918/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Paula Severino de Freitas - 860549/09 Aparecido Viana da Silva - 860138/09 Augusto César Gusmão Lima - 860918/07 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860490/09 Marccel Bettim Jacobi - 861294/08, 861295/08 Mariuton Marques Silva - 860487/11 Ricardo Luiz de Morais Lobo - 862234/08

• 860.490/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Paula Severino de Freitas - 860549/09 Aparecido Viana da Silva - 860138/09 Augusto César Gusmão Lima - 860918/07 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860490/09 Marccel Bettim Jacobi - 861294/08, 861295/08 Mariuton Marques Silva - 860487/11 Ricardo Luiz de Morais Lobo - 862234/08

• 861.294/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Paula Severino de Freitas - 860549/09 Aparecido Viana da Silva - 860138/09 Augusto César Gusmão Lima - 860918/07 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860490/09 Marccel Bettim Jacobi - 861294/08, 861295/08 Mariuton Marques Silva - 860487/11 Ricardo Luiz de Morais Lobo - 862234/08

• 861.295/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Paula Severino de Freitas - 860549/09 Aparecido Viana da Silva - 860138/09 Augusto César Gusmão Lima - 860918/07 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860490/09 Marccel Bettim Jacobi - 861294/08, 861295/08 Mariuton Marques Silva - 860487/11 Ricardo Luiz de Morais Lobo - 862234/08

• 860.487/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Paula Severino de Freitas - 860549/09 Aparecido Viana da Silva - 860138/09 Augusto César Gusmão Lima - 860918/07 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860490/09 Marccel Bettim Jacobi - 861294/08, 861295/08 Mariuton Marques Silva - 860487/11 Ricardo Luiz de Morais Lobo - 862234/08

• 862.234/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Paula Severino de Freitas - 860549/09 Aparecido Viana da Silva - 860138/09 Augusto César Gusmão Lima - 860918/07 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 860490/09 Marccel Bettim Jacobi - 861294/08, 861295/08 Mariuton Marques Silva - 860487/11 Ricardo Luiz de Morais Lobo - 862234/08

• 806.495/2010

  o- 30/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 806.495/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.242/2011

  Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 806.242/2011-EXTRATIVA SUMAUMA-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:004/2012 - Vencimento em 19/12/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 806.247/2012

  806.247/2012-CERAMICA DEUS FORTE LTDA

• 867.022/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bassel Ata Mohamed Leimun - 867022/07 - A.I. 26940/13 Pablo Guz Alves - 867146/07 - A.I. 267/13, 867145/07 - A.I. 268/13 Venceslau Botelho de Campos - 867195/07 - A.I. 266/13

• 867.146/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bassel Ata Mohamed Leimun - 867022/07 - A.I. 26940/13 Pablo Guz Alves - 867146/07 - A.I. 267/13, 867145/07 - A.I. 268/13 Venceslau Botelho de Campos - 867195/07 - A.I. 266/13

• 867.145/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bassel Ata Mohamed Leimun - 867022/07 - A.I. 26940/13 Pablo Guz Alves - 867146/07 - A.I. 267/13, 867145/07 - A.I. 268/13 Venceslau Botelho de Campos - 867195/07 - A.I. 266/13

• 867.195/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bassel Ata Mohamed Leimun - 867022/07 - A.I. 26940/13 Pablo Guz Alves - 867146/07 - A.I. 267/13, 867145/07 - A.I. 268/13 Venceslau Botelho de Campos - 867195/07 - A.I. 266/13

• 866.525/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alexandro Brustolon me - 866525/08 Draga Porto Seguro Ltda me - 867405/07 Jose Henrique Paixão - 866477/08 Mineração Parecis sa - 866892/08 Pedro Pereira de Souza - 866135/11 Vantage Brasil Mineração LTDA. - 866011/07

• 867.405/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alexandro Brustolon me - 866525/08 Draga Porto Seguro Ltda me - 867405/07 Jose Henrique Paixão - 866477/08 Mineração Parecis sa - 866892/08 Pedro Pereira de Souza - 866135/11 Vantage Brasil Mineração LTDA. - 866011/07

• 866.477/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alexandro Brustolon me - 866525/08 Draga Porto Seguro Ltda me - 867405/07 Jose Henrique Paixão - 866477/08 Mineração Parecis sa - 866892/08 Pedro Pereira de Souza - 866135/11 Vantage Brasil Mineração LTDA. - 866011/07

• 866.892/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alexandro Brustolon me - 866525/08 Draga Porto Seguro Ltda me - 867405/07 Jose Henrique Paixão - 866477/08 Mineração Parecis sa - 866892/08 Pedro Pereira de Souza - 866135/11 Vantage Brasil Mineração LTDA. - 866011/07

• 866.135/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alexandro Brustolon me - 866525/08 Draga Porto Seguro Ltda me - 867405/07 Jose Henrique Paixão - 866477/08 Mineração Parecis sa - 866892/08 Pedro Pereira de Souza - 866135/11 Vantage Brasil Mineração LTDA. - 866011/07

• 866.011/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alexandro Brustolon me - 866525/08 Draga Porto Seguro Ltda me - 867405/07 Jose Henrique Paixão - 866477/08 Mineração Parecis sa - 866892/08 Pedro Pereira de Souza - 866135/11 Vantage Brasil Mineração LTDA. - 866011/07

• 867.260/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Belo Monte Mineracao - 867260/10

• 866.931/2008

  - 866931/08 - Not.244/2013 - R$ 736,79 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866037/09 - Not.245/2013 - R$ 736,79 Robson Amorim Machado - 866186/09 - Not.246/2013 - R$ 736,79

• 866.037/2009

  - 866931/08 - Not.244/2013 - R$ 736,79 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866037/09 - Not.245/2013 - R$ 736,79 Robson Amorim Machado - 866186/09 - Not.246/2013 - R$ 736,79

• 866.186/2009

  - 866931/08 - Not.244/2013 - R$ 736,79 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 866037/09 - Not.245/2013 - R$ 736,79 Robson Amorim Machado - 866186/09 - Not.246/2013 - R$ 736,79

• 868.055/2009

  o- 34/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrea Faustino Faria Ferreira Andrade - 868055/09 - Not.14/2013 - R$ 2.084,40 Carlos Wagner Guarita Marquez Filho - 868040/08 - Not.30/2013 - R$ 12,26 Célio Villela de Andrade - 868548/08 - Not.24/2013 - R$ 3.680,66 Construtora São Jerônimo Obras,

• 868.040/2008

  o- 34/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrea Faustino Faria Ferreira Andrade - 868055/09 - Not.14/2013 - R$ 2.084,40 Carlos Wagner Guarita Marquez Filho - 868040/08 - Not.30/2013 - R$ 12,26 Célio Villela de Andrade - 868548/08 - Not.24/2013 - R$ 3.680,66 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868192/10 - Not.16/2013 - R$ 26,99 Corumbá

• 868.548/2008

  o- 34/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrea Faustino Faria Ferreira Andrade - 868055/09 - Not.14/2013 - R$ 2.084,40 Carlos Wagner Guarita Marquez Filho - 868040/08 - Not.30/2013 - R$ 12,26 Célio Villela de Andrade - 868548/08 - Not.24/2013 - R$ 3.680,66 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868192/10 - Not.16/2013 - R$ 26,99 Corumbá Calcário Ltda Epp - 868225/07 - Not.17/2013 - R$ 4.961,80 Daniel

• 868.192/2010

  o- 34/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrea Faustino Faria Ferreira Andrade - 868055/09 - Not.14/2013 - R$ 2.084,40 Carlos Wagner Guarita Marquez Filho - 868040/08 - Not.30/2013 - R$ 12,26 Célio Villela de Andrade - 868548/08 - Not.24/2013 - R$ 3.680,66 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868192/10 - Not.16/2013 - R$ 26,99 Corumbá Calcário Ltda Epp - 868225/07 - Not.17/2013 - R$ 4.961,80 Daniel Garcia Azuaga - 868659/08 - Not.21/2013 - R$ 1.016,01 Fabiana Reis Giordano - 868043/08 - Not.29/2013

• 868.225/2007

  o- 34/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrea Faustino Faria Ferreira Andrade - 868055/09 - Not.14/2013 - R$ 2.084,40 Carlos Wagner Guarita Marquez Filho - 868040/08 - Not.30/2013 - R$ 12,26 Célio Villela de Andrade - 868548/08 - Not.24/2013 - R$ 3.680,66 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868192/10 - Not.16/2013 - R$ 26,99 Corumbá Calcário Ltda Epp - 868225/07 - Not.17/2013 - R$ 4.961,80 Daniel Garcia Azuaga - 868659/08 - Not.21/2013 - R$ 1.016,01 Fabiana Reis Giordano - 868043/08 - Not.29/2013 - R$ 2.208,32 Francisco de Assis Moura - 868053/08 -

• 868.659/2008

  o- 34/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrea Faustino Faria Ferreira Andrade - 868055/09 - Not.14/2013 - R$ 2.084,40 Carlos Wagner Guarita Marquez Filho - 868040/08 - Not.30/2013 - R$ 12,26 Célio Villela de Andrade - 868548/08 - Not.24/2013 - R$ 3.680,66 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868192/10 - Not.16/2013 - R$ 26,99 Corumbá Calcário Ltda Epp - 868225/07 - Not.17/2013 - R$ 4.961,80 Daniel Garcia Azuaga - 868659/08 - Not.21/2013 - R$ 1.016,01 Fabiana Reis Giordano - 868043/08 - Not.29/2013 - R$ 2.208,32 Francisco de Assis Moura - 868053/08 - Not.26/2013 - R$ 196,30, 868055/08 - Not.27/2013 - R$ 883,33,

• 868.043/2008

  o- 34/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrea Faustino Faria Ferreira Andrade - 868055/09 - Not.14/2013 - R$ 2.084,40 Carlos Wagner Guarita Marquez Filho - 868040/08 - Not.30/2013 - R$ 12,26 Célio Villela de Andrade - 868548/08 - Not.24/2013 - R$ 3.680,66 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868192/10 - Not.16/2013 - R$ 26,99 Corumbá Calcário Ltda Epp - 868225/07 - Not.17/2013 - R$ 4.961,80 Daniel Garcia Azuaga - 868659/08 - Not.21/2013 - R$ 1.016,01 Fabiana Reis Giordano - 868043/08 - Not.29/2013 - R$ 2.208,32 Francisco de Assis Moura - 868053/08 - Not.26/2013 - R$ 196,30, 868055/08 - Not.27/2013 - R$ 883,33, 868054/08 - Not.28/2013 - R$ 2.061,10 João Batista Bortoloti -

• 868.053/2008

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrea Faustino Faria Ferreira Andrade - 868055/09 - Not.14/2013 - R$ 2.084,40 Carlos Wagner Guarita Marquez Filho - 868040/08 - Not.30/2013 - R$ 12,26 Célio Villela de Andrade - 868548/08 - Not.24/2013 - R$ 3.680,66 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868192/10 - Not.16/2013 - R$ 26,99 Corumbá Calcário Ltda Epp - 868225/07 - Not.17/2013 - R$ 4.961,80 Daniel Garcia Azuaga - 868659/08 - Not.21/2013 - R$ 1.016,01 Fabiana Reis Giordano - 868043/08 - Not.29/2013 - R$ 2.208,32 Francisco de Assis Moura - 868053/08 - Not.26/2013 - R$ 196,30, 868055/08 - Not.27/2013 - R$ 883,33, 868054/08 - Not.28/2013 - R$ 2.061,10 João Batista Bortoloti - 868181/10 - Not.18/2013 - R$ 45,72 Leandro Zandavalli Debone - 868608/08

• 868.055/2008

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrea Faustino Faria Ferreira Andrade - 868055/09 - Not.14/2013 - R$ 2.084,40 Carlos Wagner Guarita Marquez Filho - 868040/08 - Not.30/2013 - R$ 12,26 Célio Villela de Andrade - 868548/08 - Not.24/2013 - R$ 3.680,66 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868192/10 - Not.16/2013 - R$ 26,99 Corumbá Calcário Ltda Epp - 868225/07 - Not.17/2013 - R$ 4.961,80 Daniel Garcia Azuaga - 868659/08 - Not.21/2013 - R$ 1.016,01 Fabiana Reis Giordano - 868043/08 - Not.29/2013 - R$ 2.208,32 Francisco de Assis Moura - 868053/08 - Not.26/2013 - R$ 196,30, 868055/08 - Not.27/2013 - R$ 883,33, 868054/08 - Not.28/2013 - R$ 2.061,10 João Batista Bortoloti - 868181/10 - Not.18/2013 - R$ 45,72 Leandro Zandavalli Debone - 868608/08 - Not.23/2013 - R$ 4.488,34 Luiz

• 868.054/2008

  Not.14/2013 - R$ 2.084,40 Carlos Wagner Guarita Marquez Filho - 868040/08 - Not.30/2013 - R$ 12,26 Célio Villela de Andrade - 868548/08 - Not.24/2013 - R$ 3.680,66 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868192/10 - Not.16/2013 - R$ 26,99 Corumbá Calcário Ltda Epp - 868225/07 - Not.17/2013 - R$ 4.961,80 Daniel Garcia Azuaga - 868659/08 - Not.21/2013 - R$ 1.016,01 Fabiana Reis Giordano - 868043/08 - Not.29/2013 - R$ 2.208,32 Francisco de Assis Moura - 868053/08 - Not.26/2013 - R$ 196,30, 868055/08 - Not.27/2013 - R$ 883,33, 868054/08 - Not.28/2013 - R$ 2.061,10 João Batista Bortoloti - 868181/10 - Not.18/2013 - R$ 45,72 Leandro Zandavalli Debone - 868608/08 - Not.23/2013 - R$ 4.488,34 Luiz Antonio Franco - 868113/08 - Not.8/2013

• 868.181/2010

  Carlos Wagner Guarita Marquez Filho - 868040/08 - Not.30/2013 - R$ 12,26 Célio Villela de Andrade - 868548/08 - Not.24/2013 - R$ 3.680,66 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868192/10 - Not.16/2013 - R$ 26,99 Corumbá Calcário Ltda Epp - 868225/07 - Not.17/2013 - R$ 4.961,80 Daniel Garcia Azuaga - 868659/08 - Not.21/2013 - R$ 1.016,01 Fabiana Reis Giordano - 868043/08 - Not.29/2013 - R$ 2.208,32 Francisco de Assis Moura - 868053/08 - Not.26/2013 - R$ 196,30, 868055/08 - Not.27/2013 - R$ 883,33, 868054/08 - Not.28/2013 - R$ 2.061,10 João Batista Bortoloti - 868181/10 - Not.18/2013 - R$ 45,72 Leandro Zandavalli Debone - 868608/08 - Not.23/2013 - R$ 4.488,34 Luiz Antonio Franco - 868113/08 - Not.8/2013 - R$ 4.240,92 Mineração e Transporte Diamante Azul Ltda -

• 868.608/2008

  Not.30/2013 - R$ 12,26 Célio Villela de Andrade - 868548/08 - Not.24/2013 - R$ 3.680,66 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868192/10 - Not.16/2013 - R$ 26,99 Corumbá Calcário Ltda Epp - 868225/07 - Not.17/2013 - R$ 4.961,80 Daniel Garcia Azuaga - 868659/08 - Not.21/2013 - R$ 1.016,01 Fabiana Reis Giordano - 868043/08 - Not.29/2013 - R$ 2.208,32 Francisco de Assis Moura - 868053/08 - Not.26/2013 - R$ 196,30, 868055/08 - Not.27/2013 - R$ 883,33, 868054/08 - Not.28/2013 - R$ 2.061,10 João Batista Bortoloti - 868181/10 - Not.18/2013 - R$ 45,72 Leandro Zandavalli Debone - 868608/08 - Not.23/2013 - R$ 4.488,34 Luiz Antonio Franco - 868113/08 - Not.8/2013 - R$ 4.240,92 Mineração e Transporte Diamante Azul Ltda - 868458/09 - Not.13/2013 - R$ 113,57 Munir Sadeq Ramunieh - 868052/08

• 868.113/2008

  3.680,66 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868192/10 - Not.16/2013 - R$ 26,99 Corumbá Calcário Ltda Epp - 868225/07 - Not.17/2013 - R$ 4.961,80 Daniel Garcia Azuaga - 868659/08 - Not.21/2013 - R$ 1.016,01 Fabiana Reis Giordano - 868043/08 - Not.29/2013 - R$ 2.208,32 Francisco de Assis Moura - 868053/08 - Not.26/2013 - R$ 196,30, 868055/08 - Not.27/2013 - R$ 883,33, 868054/08 - Not.28/2013 - R$ 2.061,10 João Batista Bortoloti - 868181/10 - Not.18/2013 - R$ 45,72 Leandro Zandavalli Debone - 868608/08 - Not.23/2013 - R$ 4.488,34 Luiz Antonio Franco - 868113/08 - Not.8/2013 - R$ 4.240,92 Mineração e Transporte Diamante Azul Ltda - 868458/09 - Not.13/2013 - R$ 113,57 Munir Sadeq Ramunieh - 868052/08 - Not.9/2013 - R$ 4.043,17 Reichert Agropecuária Ltda -

• 868.458/2009

  Corumbá Calcário Ltda Epp - 868225/07 - Not.17/2013 - R$ 4.961,80 Daniel Garcia Azuaga - 868659/08 - Not.21/2013 - R$ 1.016,01 Fabiana Reis Giordano - 868043/08 - Not.29/2013 - R$ 2.208,32 Francisco de Assis Moura - 868053/08 - Not.26/2013 - R$ 196,30, 868055/08 - Not.27/2013 - R$ 883,33, 868054/08 - Not.28/2013 - R$ 2.061,10 João Batista Bortoloti - 868181/10 - Not.18/2013 - R$ 45,72 Leandro Zandavalli Debone - 868608/08 - Not.23/2013 - R$ 4.488,34 Luiz Antonio Franco - 868113/08 - Not.8/2013 - R$ 4.240,92 Mineração e Transporte Diamante Azul Ltda - 868458/09 - Not.13/2013 - R$ 113,57 Munir Sadeq Ramunieh - 868052/08 - Not.9/2013 - R$ 4.043,17 Reichert Agropecuária Ltda - 868009/10 - Not.19/2013 - R$ 101,83, 868008/10 - Not.20/2013 - R$ 82,81 Rio Minas

• 868.052/2008

  4.961,80 Daniel Garcia Azuaga - 868659/08 - Not.21/2013 - R$ 1.016,01 Fabiana Reis Giordano - 868043/08 - Not.29/2013 - R$ 2.208,32 Francisco de Assis Moura - 868053/08 - Not.26/2013 - R$ 196,30, 868055/08 - Not.27/2013 - R$ 883,33, 868054/08 - Not.28/2013 - R$ 2.061,10 João Batista Bortoloti - 868181/10 - Not.18/2013 - R$ 45,72 Leandro Zandavalli Debone - 868608/08 - Not.23/2013 - R$ 4.488,34 Luiz Antonio Franco - 868113/08 - Not.8/2013 - R$ 4.240,92 Mineração e Transporte Diamante Azul Ltda - 868458/09 - Not.13/2013 - R$ 113,57 Munir Sadeq Ramunieh - 868052/08 - Not.9/2013 - R$ 4.043,17 Reichert Agropecuária Ltda - 868009/10 - Not.19/2013 - R$ 101,83, 868008/10 - Not.20/2013 - R$ 82,81 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868456/07 - Not.15/2013

• 868.009/2010

  1.016,01 Fabiana Reis Giordano - 868043/08 - Not.29/2013 - R$ 2.208,32 Francisco de Assis Moura - 868053/08 - Not.26/2013 - R$ 196,30, 868055/08 - Not.27/2013 - R$ 883,33, 868054/08 - Not.28/2013 - R$ 2.061,10 João Batista Bortoloti - 868181/10 - Not.18/2013 - R$ 45,72 Leandro Zandavalli Debone - 868608/08 - Not.23/2013 - R$ 4.488,34 Luiz Antonio Franco - 868113/08 - Not.8/2013 - R$ 4.240,92 Mineração e Transporte Diamante Azul Ltda - 868458/09 - Not.13/2013 - R$ 113,57 Munir Sadeq Ramunieh - 868052/08 - Not.9/2013 - R$ 4.043,17 Reichert Agropecuária Ltda - 868009/10 - Not.19/2013 - R$ 101,83, 868008/10 - Not.20/2013 - R$ 82,81 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868456/07 - Not.15/2013 - R$ 2.365,94 Ronaldo Diniz de Almeida - 868604/08 - Not.22/2013

• 868.008/2010

  Fabiana Reis Giordano - 868043/08 - Not.29/2013 - R$ 2.208,32 Francisco de Assis Moura - 868053/08 - Not.26/2013 - R$ 196,30, 868055/08 - Not.27/2013 - R$ 883,33, 868054/08 - Not.28/2013 - R$ 2.061,10 João Batista Bortoloti - 868181/10 - Not.18/2013 - R$ 45,72 Leandro Zandavalli Debone - 868608/08 - Not.23/2013 - R$ 4.488,34 Luiz Antonio Franco - 868113/08 - Not.8/2013 - R$ 4.240,92 Mineração e Transporte Diamante Azul Ltda - 868458/09 - Not.13/2013 - R$ 113,57 Munir Sadeq Ramunieh - 868052/08 - Not.9/2013 - R$ 4.043,17 Reichert Agropecuária Ltda - 868009/10 - Not.19/2013 - R$ 101,83, 868008/10 - Not.20/2013 - R$ 82,81 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868456/07 - Not.15/2013 - R$ 2.365,94 Ronaldo Diniz de Almeida - 868604/08 - Not.22/2013 - R$ 4.792,40, 868501/08 -

• 868.456/2007

  196,30, 868055/08 - Not.27/2013 - R$ 883,33, 868054/08 - Not.28/2013 - R$ 2.061,10 João Batista Bortoloti - 868181/10 - Not.18/2013 - R$ 45,72 Leandro Zandavalli Debone - 868608/08 - Not.23/2013 - R$ 4.488,34 Luiz Antonio Franco - 868113/08 - Not.8/2013 - R$ 4.240,92 Mineração e Transporte Diamante Azul Ltda - 868458/09 - Not.13/2013 - R$ 113,57 Munir Sadeq Ramunieh - 868052/08 - Not.9/2013 - R$ 4.043,17 Reichert Agropecuária Ltda - 868009/10 - Not.19/2013 - R$ 101,83, 868008/10 - Not.20/2013 - R$ 82,81 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868456/07 - Not.15/2013 - R$ 2.365,94 Ronaldo Diniz de Almeida - 868604/08 - Not.22/2013 - R$ 4.792,40, 868501/08 - Not.25/2013 - R$ 4.849,47 Valter Pugliesi Alves - 868147/10 - Not.10/2013 - R$ 116,58, 868146

• 868.604/2008

  Not.28/2013 - R$ 2.061,10 João Batista Bortoloti - 868181/10 - Not.18/2013 - R$ 45,72 Leandro Zandavalli Debone - 868608/08 - Not.23/2013 - R$ 4.488,34 Luiz Antonio Franco - 868113/08 - Not.8/2013 - R$ 4.240,92 Mineração e Transporte Diamante Azul Ltda - 868458/09 - Not.13/2013 - R$ 113,57 Munir Sadeq Ramunieh - 868052/08 - Not.9/2013 - R$ 4.043,17 Reichert Agropecuária Ltda - 868009/10 - Not.19/2013 - R$ 101,83, 868008/10 - Not.20/2013 - R$ 82,81 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868456/07 - Not.15/2013 - R$ 2.365,94 Ronaldo Diniz de Almeida - 868604/08 - Not.22/2013 - R$ 4.792,40, 868501/08 - Not.25/2013 - R$ 4.849,47 Valter Pugliesi Alves - 868147/10 - Not.10/2013 - R$ 116,58, 868146/10 - Not.11/2013 - R$ 118,48, 868145/10 - Not.12/2013 - R$ 12,56

• 868.501/2008

  João Batista Bortoloti - 868181/10 - Not.18/2013 - R$ 45,72 Leandro Zandavalli Debone - 868608/08 - Not.23/2013 - R$ 4.488,34 Luiz Antonio Franco - 868113/08 - Not.8/2013 - R$ 4.240,92 Mineração e Transporte Diamante Azul Ltda - 868458/09 - Not.13/2013 - R$ 113,57 Munir Sadeq Ramunieh - 868052/08 - Not.9/2013 - R$ 4.043,17 Reichert Agropecuária Ltda - 868009/10 - Not.19/2013 - R$ 101,83, 868008/10 - Not.20/2013 - R$ 82,81 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868456/07 - Not.15/2013 - R$ 2.365,94 Ronaldo Diniz de Almeida - 868604/08 - Not.22/2013 - R$ 4.792,40, 868501/08 - Not.25/2013 - R$ 4.849,47 Valter Pugliesi Alves - 868147/10 - Not.10/2013 - R$ 116,58, 868146/10 - Not.11/2013 - R$ 118,48, 868145/10 - Not.12/2013 - R$ 12,56

• 868.147/2010

  45,72 Leandro Zandavalli Debone - 868608/08 - Not.23/2013 - R$ 4.488,34 Luiz Antonio Franco - 868113/08 - Not.8/2013 - R$ 4.240,92 Mineração e Transporte Diamante Azul Ltda - 868458/09 - Not.13/2013 - R$ 113,57 Munir Sadeq Ramunieh - 868052/08 - Not.9/2013 - R$ 4.043,17 Reichert Agropecuária Ltda - 868009/10 - Not.19/2013 - R$ 101,83, 868008/10 - Not.20/2013 - R$ 82,81 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868456/07 - Not.15/2013 - R$ 2.365,94 Ronaldo Diniz de Almeida - 868604/08 - Not.22/2013 - R$ 4.792,40, 868501/08 - Not.25/2013 - R$ 4.849,47 Valter Pugliesi Alves - 868147/10 - Not.10/2013 - R$ 116,58, 868146/10 - Not.11/2013 - R$ 118,48, 868145/10 - Not.12/2013 - R$ 12,56

• 868.146/2010

  4.488,34 Luiz Antonio Franco - 868113/08 - Not.8/2013 - R$ 4.240,92 Mineração e Transporte Diamante Azul Ltda - 868458/09 - Not.13/2013 - R$ 113,57 Munir Sadeq Ramunieh - 868052/08 - Not.9/2013 - R$ 4.043,17 Reichert Agropecuária Ltda - 868009/10 - Not.19/2013 - R$ 101,83, 868008/10 - Not.20/2013 - R$ 82,81 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868456/07 - Not.15/2013 - R$ 2.365,94 Ronaldo Diniz de Almeida - 868604/08 - Not.22/2013 - R$ 4.792,40, 868501/08 - Not.25/2013 - R$ 4.849,47 Valter Pugliesi Alves - 868147/10 - Not.10/2013 - R$ 116,58, 868146/10 - Not.11/2013 - R$ 118,48, 868145/10 - Not.12/2013 - R$ 12,56

• 868.145/2010

  4.488,34 Luiz Antonio Franco - 868113/08 - Not.8/2013 - R$ 4.240,92 Mineração e Transporte Diamante Azul Ltda - 868458/09 - Not.13/2013 - R$ 113,57 Munir Sadeq Ramunieh - 868052/08 - Not.9/2013 - R$ 4.043,17 Reichert Agropecuária Ltda - 868009/10 - Not.19/2013 - R$ 101,83, 868008/10 - Not.20/2013 - R$ 82,81 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868456/07 - Not.15/2013 - R$ 2.365,94 Ronaldo Diniz de Almeida - 868604/08 - Not.22/2013 - R$ 4.792,40, 868501/08 - Not.25/2013 - R$ 4.849,47 Valter Pugliesi Alves - 868147/10 - Not.10/2013 - R$ 116,58, 868146/10 - Not.11/2013 - R$ 118,48, 868145/10 - Not.12/2013 - R$ 12,56

• 830.467/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adair Rodrigues Galvao - 830467/09 - A.I. 994/13 Agropecuária bb Ltda - 834696/08 - A.I. 970/13 Alex Coelho David - 834842/08 - A.I. 980/13 Antônio da Cunha Pereira - 834196/08 - A.I. 922/13 Araxá Minérios do Brasil EXTR.

• 834.696/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adair Rodrigues Galvao - 830467/09 - A.I. 994/13 Agropecuária bb Ltda - 834696/08 - A.I. 970/13 Alex Coelho David - 834842/08 - A.I. 980/13 Antônio da Cunha Pereira - 834196/08 - A.I. 922/13 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 834601/08 - A.I. 960/13 Aurino

• 834.842/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adair Rodrigues Galvao - 830467/09 - A.I. 994/13 Agropecuária bb Ltda - 834696/08 - A.I. 970/13 Alex Coelho David - 834842/08 - A.I. 980/13 Antônio da Cunha Pereira - 834196/08 - A.I. 922/13 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 834601/08 - A.I. 960/13 Aurino Oliveira Araújo - 831580/09 - A.I. 1004/13

• 834.196/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adair Rodrigues Galvao - 830467/09 - A.I. 994/13 Agropecuária bb Ltda - 834696/08 - A.I. 970/13 Alex Coelho David - 834842/08 - A.I. 980/13 Antônio da Cunha Pereira - 834196/08 - A.I. 922/13 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 834601/08 - A.I. 960/13 Aurino Oliveira Araújo - 831580/09 - A.I. 1004/13 Benedito Guimarães - 830405/09 - A.I. 993/13 Brazmine

• 834.601/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adair Rodrigues Galvao - 830467/09 - A.I. 994/13 Agropecuária bb Ltda - 834696/08 - A.I. 970/13 Alex Coelho David - 834842/08 - A.I. 980/13 Antônio da Cunha Pereira - 834196/08 - A.I. 922/13 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 834601/08 - A.I. 960/13 Aurino Oliveira Araújo - 831580/09 - A.I. 1004/13 Benedito Guimarães - 830405/09 - A.I. 993/13 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 833806/08 - A.I. 896/13 Carlos Soares da

• 831.580/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adair Rodrigues Galvao - 830467/09 - A.I. 994/13 Agropecuária bb Ltda - 834696/08 - A.I. 970/13 Alex Coelho David - 834842/08 - A.I. 980/13 Antônio da Cunha Pereira - 834196/08 - A.I. 922/13 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 834601/08 - A.I. 960/13 Aurino Oliveira Araújo - 831580/09 - A.I. 1004/13 Benedito Guimarães - 830405/09 - A.I. 993/13 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 833806/08 - A.I. 896/13 Carlos Soares da Cunha - 833815/08 - A.I. 900/13 Castelo Forte

• 830.405/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adair Rodrigues Galvao - 830467/09 - A.I. 994/13 Agropecuária bb Ltda - 834696/08 - A.I. 970/13 Alex Coelho David - 834842/08 - A.I. 980/13 Antônio da Cunha Pereira - 834196/08 - A.I. 922/13 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 834601/08 - A.I. 960/13 Aurino Oliveira Araújo - 831580/09 - A.I. 1004/13 Benedito Guimarães - 830405/09 - A.I. 993/13 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 833806/08 - A.I. 896/13 Carlos Soares da Cunha - 833815/08 - A.I. 900/13 Castelo Forte Mineração e Comércio Ltda - me - 834362/08 - A.I.

• 833.806/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adair Rodrigues Galvao - 830467/09 - A.I. 994/13 Agropecuária bb Ltda - 834696/08 - A.I. 970/13 Alex Coelho David - 834842/08 - A.I. 980/13 Antônio da Cunha Pereira - 834196/08 - A.I. 922/13 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 834601/08 - A.I. 960/13 Aurino Oliveira Araújo - 831580/09 - A.I. 1004/13 Benedito Guimarães - 830405/09 - A.I. 993/13 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 833806/08 - A.I. 896/13 Carlos Soares da Cunha - 833815/08 - A.I. 900/13 Castelo Forte Mineração e Comércio Ltda - me - 834362/08 - A.I. 934/13 Célia Felix de Souza Ribeiro - 834451/08 - A.I. 940/13 Clovis

• 833.815/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adair Rodrigues Galvao - 830467/09 - A.I. 994/13 Agropecuária bb Ltda - 834696/08 - A.I. 970/13 Alex Coelho David - 834842/08 - A.I. 980/13 Antônio da Cunha Pereira - 834196/08 - A.I. 922/13 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 834601/08 - A.I. 960/13 Aurino Oliveira Araújo - 831580/09 - A.I. 1004/13 Benedito Guimarães - 830405/09 - A.I. 993/13 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 833806/08 - A.I. 896/13 Carlos Soares da Cunha - 833815/08 - A.I. 900/13 Castelo Forte Mineração e Comércio Ltda - me - 834362/08 - A.I. 934/13 Célia Felix de Souza Ribeiro - 834451/08 - A.I. 940/13 Clovis Osmar Perleberg - 834291/08 - A.I. 929/13

• 834.362/2008

  Adair Rodrigues Galvao - 830467/09 - A.I. 994/13 Agropecuária bb Ltda - 834696/08 - A.I. 970/13 Alex Coelho David - 834842/08 - A.I. 980/13 Antônio da Cunha Pereira - 834196/08 - A.I. 922/13 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 834601/08 - A.I. 960/13 Aurino Oliveira Araújo - 831580/09 - A.I. 1004/13 Benedito Guimarães - 830405/09 - A.I. 993/13 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 833806/08 - A.I. 896/13 Carlos Soares da Cunha - 833815/08 - A.I. 900/13 Castelo Forte Mineração e Comércio Ltda - me - 834362/08 - A.I. 934/13 Célia Felix de Souza Ribeiro - 834451/08 - A.I. 940/13 Clovis Osmar Perleberg - 834291/08 - A.I. 929/13 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - A.I. 990/13 Cristal Mineração e Transporte

• 834.451/2008

  Adair Rodrigues Galvao - 830467/09 - A.I. 994/13 Agropecuária bb Ltda - 834696/08 - A.I. 970/13 Alex Coelho David - 834842/08 - A.I. 980/13 Antônio da Cunha Pereira - 834196/08 - A.I. 922/13 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 834601/08 - A.I. 960/13 Aurino Oliveira Araújo - 831580/09 - A.I. 1004/13 Benedito Guimarães - 830405/09 - A.I. 993/13 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 833806/08 - A.I. 896/13 Carlos Soares da Cunha - 833815/08 - A.I. 900/13 Castelo Forte Mineração e Comércio Ltda - me - 834362/08 - A.I. 934/13 Célia Felix de Souza Ribeiro - 834451/08 - A.I. 940/13 Clovis Osmar Perleberg - 834291/08 - A.I. 929/13 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - A.I. 990/13 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 834866/08 - A.I. 982/13 Dailance

• 834.291/2008

  Agropecuária bb Ltda - 834696/08 - A.I. 970/13 Alex Coelho David - 834842/08 - A.I. 980/13 Antônio da Cunha Pereira - 834196/08 - A.I. 922/13 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 834601/08 - A.I. 960/13 Aurino Oliveira Araújo - 831580/09 - A.I. 1004/13 Benedito Guimarães - 830405/09 - A.I. 993/13 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 833806/08 - A.I. 896/13 Carlos Soares da Cunha - 833815/08 - A.I. 900/13 Castelo Forte Mineração e Comércio Ltda - me - 834362/08 - A.I. 934/13 Célia Felix de Souza Ribeiro - 834451/08 - A.I. 940/13 Clovis Osmar Perleberg - 834291/08 - A.I. 929/13 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - A.I. 990/13 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 834866/08 - A.I. 982/13 Dailance Mineração Ltda - 834834/08 - A.I. 979/13 Delmo Antonio

• 834.877/2008

  Alex Coelho David - 834842/08 - A.I. 980/13 Antônio da Cunha Pereira - 834196/08 - A.I. 922/13 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 834601/08 - A.I. 960/13 Aurino Oliveira Araújo - 831580/09 - A.I. 1004/13 Benedito Guimarães - 830405/09 - A.I. 993/13 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 833806/08 - A.I. 896/13 Carlos Soares da Cunha - 833815/08 - A.I. 900/13 Castelo Forte Mineração e Comércio Ltda - me - 834362/08 - A.I. 934/13 Célia Felix de Souza Ribeiro - 834451/08 - A.I. 940/13 Clovis Osmar Perleberg - 834291/08 - A.I. 929/13 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - A.I. 990/13 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 834866/08 - A.I. 982/13 Dailance Mineração Ltda - 834834/08 - A.I. 979/13 Delmo Antonio Pretinho Dos Santos me - 834454/08 - A.I. 941/13

• 834.866/2008

  Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 834601/08 - A.I. 960/13 Aurino Oliveira Araújo - 831580/09 - A.I. 1004/13 Benedito Guimarães - 830405/09 - A.I. 993/13 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 833806/08 - A.I. 896/13 Carlos Soares da Cunha - 833815/08 - A.I. 900/13 Castelo Forte Mineração e Comércio Ltda - me - 834362/08 - A.I. 934/13 Célia Felix de Souza Ribeiro - 834451/08 - A.I. 940/13 Clovis Osmar Perleberg - 834291/08 - A.I. 929/13 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - A.I. 990/13 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 834866/08 - A.I. 982/13 Dailance Mineração Ltda - 834834/08 - A.I. 979/13 Delmo Antonio Pretinho Dos Santos me - 834454/08 - A.I. 941/13 Eduardo de Freitas Faleiro - 834733/08 - A.I. 974/13 Eduardo Tolentino

• 834.834/2008

  DA. - 834601/08 - A.I. 960/13 Aurino Oliveira Araújo - 831580/09 - A.I. 1004/13 Benedito Guimarães - 830405/09 - A.I. 993/13 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 833806/08 - A.I. 896/13 Carlos Soares da Cunha - 833815/08 - A.I. 900/13 Castelo Forte Mineração e Comércio Ltda - me - 834362/08 - A.I. 934/13 Célia Felix de Souza Ribeiro - 834451/08 - A.I. 940/13 Clovis Osmar Perleberg - 834291/08 - A.I. 929/13 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - A.I. 990/13 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 834866/08 - A.I. 982/13 Dailance Mineração Ltda - 834834/08 - A.I. 979/13 Delmo Antonio Pretinho Dos Santos me - 834454/08 - A.I. 941/13 Eduardo de Freitas Faleiro - 834733/08 - A.I. 974/13 Eduardo Tolentino Olive - 830886/09 - A.I. 1000/13 Elvio de Abreu e

• 834.454/2008

  Benedito Guimarães - 830405/09 - A.I. 993/13 Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 833806/08 - A.I. 896/13 Carlos Soares da Cunha - 833815/08 - A.I. 900/13 Castelo Forte Mineração e Comércio Ltda - me - 834362/08 - A.I. 934/13 Célia Felix de Souza Ribeiro - 834451/08 - A.I. 940/13 Clovis Osmar Perleberg - 834291/08 - A.I. 929/13 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - A.I. 990/13 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 834866/08 - A.I. 982/13 Dailance Mineração Ltda - 834834/08 - A.I. 979/13 Delmo Antonio Pretinho Dos Santos me - 834454/08 - A.I. 941/13 Eduardo de Freitas Faleiro - 834733/08 - A.I. 974/13 Eduardo Tolentino Olive - 830886/09 - A.I. 1000/13 Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira -

• 834.733/2008

  Brazmine Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 833806/08 - A.I. 896/13 Carlos Soares da Cunha - 833815/08 - A.I. 900/13 Castelo Forte Mineração e Comércio Ltda - me - 834362/08 - A.I. 934/13 Célia Felix de Souza Ribeiro - 834451/08 - A.I. 940/13 Clovis Osmar Perleberg - 834291/08 - A.I. 929/13 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - A.I. 990/13 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 834866/08 - A.I. 982/13 Dailance Mineração Ltda - 834834/08 - A.I. 979/13 Delmo Antonio Pretinho Dos Santos me - 834454/08 - A.I. 941/13 Eduardo de Freitas Faleiro - 834733/08 - A.I. 974/13 Eduardo Tolentino Olive - 830886/09 - A.I. 1000/13 Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A

• 830.886/2009

  - A.I. 896/13 Carlos Soares da Cunha - 833815/08 - A.I. 900/13 Castelo Forte Mineração e Comércio Ltda - me - 834362/08 - A.I. 934/13 Célia Felix de Souza Ribeiro - 834451/08 - A.I. 940/13 Clovis Osmar Perleberg - 834291/08 - A.I. 929/13 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - A.I. 990/13 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 834866/08 - A.I. 982/13 Dailance Mineração Ltda - 834834/08 - A.I. 979/13 Delmo Antonio Pretinho Dos Santos me - 834454/08 - A.I. 941/13 Eduardo de Freitas Faleiro - 834733/08 - A.I. 974/13 Eduardo Tolentino Olive - 830886/09 - A.I. 1000/13 Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende -

• 833.832/2008

  Carlos Soares da Cunha - 833815/08 - A.I. 900/13 Castelo Forte Mineração e Comércio Ltda - me - 834362/08 - A.I. 934/13 Célia Felix de Souza Ribeiro - 834451/08 - A.I. 940/13 Clovis Osmar Perleberg - 834291/08 - A.I. 929/13 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - A.I. 990/13 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 834866/08 - A.I. 982/13 Dailance Mineração Ltda - 834834/08 - A.I. 979/13 Delmo Antonio Pretinho Dos Santos me - 834454/08 - A.I. 941/13 Eduardo de Freitas Faleiro - 834733/08 - A.I. 974/13 Eduardo Tolentino Olive - 830886/09 - A.I. 1000/13 Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando

• 834.820/2008

  Castelo Forte Mineração e Comércio Ltda - me - 834362/08 - A.I. 934/13 Célia Felix de Souza Ribeiro - 834451/08 - A.I. 940/13 Clovis Osmar Perleberg - 834291/08 - A.I. 929/13 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - A.I. 990/13 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 834866/08 - A.I. 982/13 Dailance Mineração Ltda - 834834/08 - A.I. 979/13 Delmo Antonio Pretinho Dos Santos me - 834454/08 - A.I. 941/13 Eduardo de Freitas Faleiro - 834733/08 - A.I. 974/13 Eduardo Tolentino Olive - 830886/09 - A.I. 1000/13 Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08

• 834.007/2008

  - A.I. 934/13 Célia Felix de Souza Ribeiro - 834451/08 - A.I. 940/13 Clovis Osmar Perleberg - 834291/08 - A.I. 929/13 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - A.I. 990/13 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 834866/08 - A.I. 982/13 Dailance Mineração Ltda - 834834/08 - A.I. 979/13 Delmo Antonio Pretinho Dos Santos me - 834454/08 - A.I. 941/13 Eduardo de Freitas Faleiro - 834733/08 - A.I. 974/13 Eduardo Tolentino Olive - 830886/09 - A.I. 1000/13 Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13

• 830.479/2009

  Clovis Osmar Perleberg - 834291/08 - A.I. 929/13 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - A.I. 990/13 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 834866/08 - A.I. 982/13 Dailance Mineração Ltda - 834834/08 - A.I. 979/13 Delmo Antonio Pretinho Dos Santos me - 834454/08 - A.I. 941/13 Eduardo de Freitas Faleiro - 834733/08 - A.I. 974/13 Eduardo Tolentino Olive - 830886/09 - A.I. 1000/13 Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I.

• 830.480/2009

  Clovis Osmar Perleberg - 834291/08 - A.I. 929/13 Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - A.I. 990/13 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 834866/08 - A.I. 982/13 Dailance Mineração Ltda - 834834/08 - A.I. 979/13 Delmo Antonio Pretinho Dos Santos me - 834454/08 - A.I. 941/13 Eduardo de Freitas Faleiro - 834733/08 - A.I. 974/13 Eduardo Tolentino Olive - 830886/09 - A.I. 1000/13 Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e

• 834.876/2008

  Construtora Ápia LTDA. - 834877/08 - A.I. 990/13 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 834866/08 - A.I. 982/13 Dailance Mineração Ltda - 834834/08 - A.I. 979/13 Delmo Antonio Pretinho Dos Santos me - 834454/08 - A.I. 941/13 Eduardo de Freitas Faleiro - 834733/08 - A.I. 974/13 Eduardo Tolentino Olive - 830886/09 - A.I. 1000/13 Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13

• 834.867/2008

  Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 834866/08 - A.I. 982/13 Dailance Mineração Ltda - 834834/08 - A.I. 979/13 Delmo Antonio Pretinho Dos Santos me - 834454/08 - A.I. 941/13 Eduardo de Freitas Faleiro - 834733/08 - A.I. 974/13 Eduardo Tolentino Olive - 830886/09 - A.I. 1000/13 Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza -

• 834.868/2008

  Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 834866/08 - A.I. 982/13 Dailance Mineração Ltda - 834834/08 - A.I. 979/13 Delmo Antonio Pretinho Dos Santos me - 834454/08 - A.I. 941/13 Eduardo de Freitas Faleiro - 834733/08 - A.I. 974/13 Eduardo Tolentino Olive - 830886/09 - A.I. 1000/13 Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza - 834870/08 - A.I. 986/13

• 830.807/2009

  Dailance Mineração Ltda - 834834/08 - A.I. 979/13 Delmo Antonio Pretinho Dos Santos me - 834454/08 - A.I. 941/13 Eduardo de Freitas Faleiro - 834733/08 - A.I. 974/13 Eduardo Tolentino Olive - 830886/09 - A.I. 1000/13 Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza - 834870/08 - A.I. 986/13 Global Adonai Mineração Ltda - 834106/08 - A.I. 914/13, 834107/08 -

• 834.684/2008

  941/13 Eduardo de Freitas Faleiro - 834733/08 - A.I. 974/13 Eduardo Tolentino Olive - 830886/09 - A.I. 1000/13 Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza - 834870/08 - A.I. 986/13 Global Adonai Mineração Ltda - 834106/08 - A.I. 914/13, 834107/08 - A.I. 915/13, 834108/08 - A.I. 916/13, 833850/08 - A.I. 904/13,

• 834.870/2008

  941/13 Eduardo de Freitas Faleiro - 834733/08 - A.I. 974/13 Eduardo Tolentino Olive - 830886/09 - A.I. 1000/13 Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza - 834870/08 - A.I. 986/13 Global Adonai Mineração Ltda - 834106/08 - A.I. 914/13, 834107/08 - A.I. 915/13, 834108/08 - A.I. 916/13, 833850/08 - A.I. 904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira -

• 834.106/2008

  Eduardo Tolentino Olive - 830886/09 - A.I. 1000/13 Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza - 834870/08 - A.I. 986/13 Global Adonai Mineração Ltda - 834106/08 - A.I. 914/13, 834107/08 - A.I. 915/13, 834108/08 - A.I. 916/13, 833850/08 - A.I. 904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs -

• 834.107/2008

  Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza - 834870/08 - A.I. 986/13 Global Adonai Mineração Ltda - 834106/08 - A.I. 914/13, 834107/08 - A.I. 915/13, 834108/08 - A.I. 916/13, 833850/08 - A.I. 904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13

• 834.108/2008

  Elvio de Abreu e Silva - 833832/08 - A.I. 901/13 Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza - 834870/08 - A.I. 986/13 Global Adonai Mineração Ltda - 834106/08 - A.I. 914/13, 834107/08 - A.I. 915/13, 834108/08 - A.I. 916/13, 833850/08 - A.I. 904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13 Hermínio Amaro do Nascimento -

• 833.850/2008

  Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza - 834870/08 - A.I. 986/13 Global Adonai Mineração Ltda - 834106/08 - A.I. 914/13, 834107/08 - A.I. 915/13, 834108/08 - A.I. 916/13, 833850/08 - A.I. 904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13 Hermínio Amaro do Nascimento - 833840/08 - A.I. 903/13

• 833.851/2008

  Eneida Maura Campos Oliveira - 834820/08 - A.I. 978/13 Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza - 834870/08 - A.I. 986/13 Global Adonai Mineração Ltda - 834106/08 - A.I. 914/13, 834107/08 - A.I. 915/13, 834108/08 - A.I. 916/13, 833850/08 - A.I. 904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13 Hermínio Amaro do Nascimento - 833840/08 - A.I. 903/13 Itinga Mineração LTDA. -

• 834.816/2008

  Esequiel Gomes - 834007/08 - A.I. 913/13 Fábio Rodrigo de Melo Rezende - 830479/09 - A.I. 995/13, 830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza - 834870/08 - A.I. 986/13 Global Adonai Mineração Ltda - 834106/08 - A.I. 914/13, 834107/08 - A.I. 915/13, 834108/08 - A.I. 916/13, 833850/08 - A.I. 904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13 Hermínio Amaro do Nascimento - 833840/08 - A.I. 903/13 Itinga Mineração LTDA. - 834511/08 - A.I. 944/13 Ivan Leleko Filho - 833894/08 -

• 834.875/2008

  830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza - 834870/08 - A.I. 986/13 Global Adonai Mineração Ltda - 834106/08 - A.I. 914/13, 834107/08 - A.I. 915/13, 834108/08 - A.I. 916/13, 833850/08 - A.I. 904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13 Hermínio Amaro do Nascimento - 833840/08 - A.I. 903/13 Itinga Mineração LTDA. - 834511/08 - A.I. 944/13 Ivan Leleko Filho - 833894/08 - A.I. 912/13 João Geraldo Dos Anjos - 834477/08 -

• 833.840/2008

  830480/09 - A.I. 996/13 Fernando de Menezes Santos - 834876/08 - A.I. 989/13, 834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza - 834870/08 - A.I. 986/13 Global Adonai Mineração Ltda - 834106/08 - A.I. 914/13, 834107/08 - A.I. 915/13, 834108/08 - A.I. 916/13, 833850/08 - A.I. 904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13 Hermínio Amaro do Nascimento - 833840/08 - A.I. 903/13 Itinga Mineração LTDA. - 834511/08 - A.I. 944/13 Ivan Leleko Filho - 833894/08 - A.I. 912/13 João Geraldo Dos Anjos - 834477/08 - A.I. 942/13 Julio Cesar de Resende Cpf 000.310.056-16

• 834.511/2008

  834867/08 - A.I. 983/13, 834868/08 - A.I. 984/13 Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza - 834870/08 - A.I. 986/13 Global Adonai Mineração Ltda - 834106/08 - A.I. 914/13, 834107/08 - A.I. 915/13, 834108/08 - A.I. 916/13, 833850/08 - A.I. 904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13 Hermínio Amaro do Nascimento - 833840/08 - A.I. 903/13 Itinga Mineração LTDA. - 834511/08 - A.I. 944/13 Ivan Leleko Filho - 833894/08 - A.I. 912/13 João Geraldo Dos Anjos - 834477/08 - A.I. 942/13 Julio Cesar de Resende Cpf 000.310.056-16 me - 834290/08 - A.I. 928/13 Leandro Melo

• 833.894/2008

  Francisco de Assis de Oliveira Rehfeld - 830807/09 - A.I. 999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza - 834870/08 - A.I. 986/13 Global Adonai Mineração Ltda - 834106/08 - A.I. 914/13, 834107/08 - A.I. 915/13, 834108/08 - A.I. 916/13, 833850/08 - A.I. 904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13 Hermínio Amaro do Nascimento - 833840/08 - A.I. 903/13 Itinga Mineração LTDA. - 834511/08 - A.I. 944/13 Ivan Leleko Filho - 833894/08 - A.I. 912/13 João Geraldo Dos Anjos - 834477/08 - A.I. 942/13 Julio Cesar de Resende Cpf 000.310.056-16 me - 834290/08 - A.I. 928/13 Leandro Melo Siqueira-me - 834862/08 - A.I. 981/13 Liga Forte

• 834.477/2008

  999/13 Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda - 834684/08 - A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza - 834870/08 - A.I. 986/13 Global Adonai Mineração Ltda - 834106/08 - A.I. 914/13, 834107/08 - A.I. 915/13, 834108/08 - A.I. 916/13, 833850/08 - A.I. 904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13 Hermínio Amaro do Nascimento - 833840/08 - A.I. 903/13 Itinga Mineração LTDA. - 834511/08 - A.I. 944/13 Ivan Leleko Filho - 833894/08 - A.I. 912/13 João Geraldo Dos Anjos - 834477/08 - A.I. 942/13 Julio Cesar de Resende Cpf 000.310.056-16 me - 834290/08 - A.I. 928/13 Leandro Melo Siqueira-me - 834862/08 - A.I. 981/13 Liga Forte Industria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA. -

• 834.290/2008

  A.I. 967/13 Geraldo Cicero de Souza - 834870/08 - A.I. 986/13 Global Adonai Mineração Ltda - 834106/08 - A.I. 914/13, 834107/08 - A.I. 915/13, 834108/08 - A.I. 916/13, 833850/08 - A.I. 904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13 Hermínio Amaro do Nascimento - 833840/08 - A.I. 903/13 Itinga Mineração LTDA. - 834511/08 - A.I. 944/13 Ivan Leleko Filho - 833894/08 - A.I. 912/13 João Geraldo Dos Anjos - 834477/08 - A.I. 942/13 Julio Cesar de Resende Cpf 000.310.056-16 me - 834290/08 - A.I. 928/13 Leandro Melo Siqueira-me - 834862/08 - A.I. 981/13 Liga Forte Industria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA. - me - 834172/08 - A.I. 919/13, 834174/08 - A.I. 920/13, 834175/08 - A.I

• 834.862/2008

  Global Adonai Mineração Ltda - 834106/08 - A.I. 914/13, 834107/08 - A.I. 915/13, 834108/08 - A.I. 916/13, 833850/08 - A.I. 904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13 Hermínio Amaro do Nascimento - 833840/08 - A.I. 903/13 Itinga Mineração LTDA. - 834511/08 - A.I. 944/13 Ivan Leleko Filho - 833894/08 - A.I. 912/13 João Geraldo Dos Anjos - 834477/08 - A.I. 942/13 Julio Cesar de Resende Cpf 000.310.056-16 me - 834290/08 - A.I. 928/13 Leandro Melo Siqueira-me - 834862/08 - A.I. 981/13 Liga Forte Industria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA. - me - 834172/08 - A.I. 919/13, 834174/08 - A.I. 920/13, 834175/08 - A.I. 921/13 Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A

• 834.172/2008

  834107/08 - A.I. 915/13, 834108/08 - A.I. 916/13, 833850/08 - A.I. 904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13 Hermínio Amaro do Nascimento - 833840/08 - A.I. 903/13 Itinga Mineração LTDA. - 834511/08 - A.I. 944/13 Ivan Leleko Filho - 833894/08 - A.I. 912/13 João Geraldo Dos Anjos - 834477/08 - A.I. 942/13 Julio Cesar de Resende Cpf 000.310.056-16 me - 834290/08 - A.I. 928/13 Leandro Melo Siqueira-me - 834862/08 - A.I. 981/13 Liga Forte Industria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA. - me - 834172/08 - A.I. 919/13, 834174/08 - A.I. 920/13, 834175/08 - A.I. 921/13 Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A.I. 969/13 Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos

• 834.174/2008

  904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13 Hermínio Amaro do Nascimento - 833840/08 - A.I. 903/13 Itinga Mineração LTDA. - 834511/08 - A.I. 944/13 Ivan Leleko Filho - 833894/08 - A.I. 912/13 João Geraldo Dos Anjos - 834477/08 - A.I. 942/13 Julio Cesar de Resende Cpf 000.310.056-16 me - 834290/08 - A.I. 928/13 Leandro Melo Siqueira-me - 834862/08 - A.I. 981/13 Liga Forte Industria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA. - me - 834172/08 - A.I. 919/13, 834174/08 - A.I. 920/13, 834175/08 - A.I. 921/13 Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A.I. 969/13 Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 830771/09 - A

• 834.175/2008

  904/13, 833851/08 - A.I. 905/13 Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13 Hermínio Amaro do Nascimento - 833840/08 - A.I. 903/13 Itinga Mineração LTDA. - 834511/08 - A.I. 944/13 Ivan Leleko Filho - 833894/08 - A.I. 912/13 João Geraldo Dos Anjos - 834477/08 - A.I. 942/13 Julio Cesar de Resende Cpf 000.310.056-16 me - 834290/08 - A.I. 928/13 Leandro Melo Siqueira-me - 834862/08 - A.I. 981/13 Liga Forte Industria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA. - me - 834172/08 - A.I. 919/13, 834174/08 - A.I. 920/13, 834175/08 - A.I. 921/13 Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A.I. 969/13 Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 830771/09 - A.I. 998/13 Marcelo

• 834.695/2008

  Gregório Vassilive Ferreira - 834816/08 - A.I. 977/13 Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13 Hermínio Amaro do Nascimento - 833840/08 - A.I. 903/13 Itinga Mineração LTDA. - 834511/08 - A.I. 944/13 Ivan Leleko Filho - 833894/08 - A.I. 912/13 João Geraldo Dos Anjos - 834477/08 - A.I. 942/13 Julio Cesar de Resende Cpf 000.310.056-16 me - 834290/08 - A.I. 928/13 Leandro Melo Siqueira-me - 834862/08 - A.I. 981/13 Liga Forte Industria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA. - me - 834172/08 - A.I. 919/13, 834174/08 - A.I. 920/13, 834175/08 - A.I. 921/13 Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A.I. 969/13 Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 830771/09 - A.I. 998/13 Marcelo Pereira Tavares - 834324/08 - A.I. 932/13 Melquizedeque

• 834.293/2008

  Henrique Cançado Rohlfs - 834875/08 - A.I. 988/13 Hermínio Amaro do Nascimento - 833840/08 - A.I. 903/13 Itinga Mineração LTDA. - 834511/08 - A.I. 944/13 Ivan Leleko Filho - 833894/08 - A.I. 912/13 João Geraldo Dos Anjos - 834477/08 - A.I. 942/13 Julio Cesar de Resende Cpf 000.310.056-16 me - 834290/08 - A.I. 928/13 Leandro Melo Siqueira-me - 834862/08 - A.I. 981/13 Liga Forte Industria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA. - me - 834172/08 - A.I. 919/13, 834174/08 - A.I. 920/13, 834175/08 - A.I. 921/13 Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A.I. 969/13 Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 830771/09 - A.I. 998/13 Marcelo Pereira Tavares - 834324/08 - A.I. 932/13 Melquizedeque Galinari - 834708/08 - A.I. 972/13 Milton Antonio

• 830.771/2009

  Itinga Mineração LTDA. - 834511/08 - A.I. 944/13 Ivan Leleko Filho - 833894/08 - A.I. 912/13 João Geraldo Dos Anjos - 834477/08 - A.I. 942/13 Julio Cesar de Resende Cpf 000.310.056-16 me - 834290/08 - A.I. 928/13 Leandro Melo Siqueira-me - 834862/08 - A.I. 981/13 Liga Forte Industria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA. - me - 834172/08 - A.I. 919/13, 834174/08 - A.I. 920/13, 834175/08 - A.I. 921/13 Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A.I. 969/13 Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 830771/09 - A.I. 998/13 Marcelo Pereira Tavares - 834324/08 - A.I. 932/13 Melquizedeque Galinari - 834708/08 - A.I. 972/13 Milton Antonio Basilio - 834161/08 - A.I. 917/13 Mineração Carai Ltda - 831183/09 -

• 834.324/2008

  Ivan Leleko Filho - 833894/08 - A.I. 912/13 João Geraldo Dos Anjos - 834477/08 - A.I. 942/13 Julio Cesar de Resende Cpf 000.310.056-16 me - 834290/08 - A.I. 928/13 Leandro Melo Siqueira-me - 834862/08 - A.I. 981/13 Liga Forte Industria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA. - me - 834172/08 - A.I. 919/13, 834174/08 - A.I. 920/13, 834175/08 - A.I. 921/13 Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A.I. 969/13 Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 830771/09 - A.I. 998/13 Marcelo Pereira Tavares - 834324/08 - A.I. 932/13 Melquizedeque Galinari - 834708/08 - A.I. 972/13 Milton Antonio Basilio - 834161/08 - A.I. 917/13 Mineração Carai Ltda - 831183/09 - A.I. 1001/13 Mineração de Areia Santo Expedito -

• 834.708/2008

  João Geraldo Dos Anjos - 834477/08 - A.I. 942/13 Julio Cesar de Resende Cpf 000.310.056-16 me - 834290/08 - A.I. 928/13 Leandro Melo Siqueira-me - 834862/08 - A.I. 981/13 Liga Forte Industria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA. - me - 834172/08 - A.I. 919/13, 834174/08 - A.I. 920/13, 834175/08 - A.I. 921/13 Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A.I. 969/13 Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 830771/09 - A.I. 998/13 Marcelo Pereira Tavares - 834324/08 - A.I. 932/13 Melquizedeque Galinari - 834708/08 - A.I. 972/13 Milton Antonio Basilio - 834161/08 - A.I. 917/13 Mineração Carai Ltda - 831183/09 - A.I. 1001/13 Mineração de Areia Santo Expedito - 833870/08 - A.I. 908/13, 833871/08 - A.I. 909/13

• 834.161/2008

  Julio Cesar de Resende Cpf 000.310.056-16 me - 834290/08 - A.I. 928/13 Leandro Melo Siqueira-me - 834862/08 - A.I. 981/13 Liga Forte Industria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA. - me - 834172/08 - A.I. 919/13, 834174/08 - A.I. 920/13, 834175/08 - A.I. 921/13 Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A.I. 969/13 Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 830771/09 - A.I. 998/13 Marcelo Pereira Tavares - 834324/08 - A.I. 932/13 Melquizedeque Galinari - 834708/08 - A.I. 972/13 Milton Antonio Basilio - 834161/08 - A.I. 917/13 Mineração Carai Ltda - 831183/09 - A.I. 1001/13 Mineração de Areia Santo Expedito - 833870/08 - A.I. 908/13, 833871/08 - A.I. 909/13 Mineração do Moinho Ltda - 833834/08 - A.I. 902/13

• 831.183/2009

  - A.I. 928/13 Leandro Melo Siqueira-me - 834862/08 - A.I. 981/13 Liga Forte Industria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA. - me - 834172/08 - A.I. 919/13, 834174/08 - A.I. 920/13, 834175/08 - A.I. 921/13 Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A.I. 969/13 Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 830771/09 - A.I. 998/13 Marcelo Pereira Tavares - 834324/08 - A.I. 932/13 Melquizedeque Galinari - 834708/08 - A.I. 972/13 Milton Antonio Basilio - 834161/08 - A.I. 917/13 Mineração Carai Ltda - 831183/09 - A.I. 1001/13 Mineração de Areia Santo Expedito - 833870/08 - A.I. 908/13, 833871/08 - A.I. 909/13 Mineração do Moinho Ltda - 833834/08 - A.I. 902/13 Mineração Juparaná LTDA. - 833865/08 - A.I.

• 833.870/2008

  Leandro Melo Siqueira-me - 834862/08 - A.I. 981/13 Liga Forte Industria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA. - me - 834172/08 - A.I. 919/13, 834174/08 - A.I. 920/13, 834175/08 - A.I. 921/13 Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A.I. 969/13 Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 830771/09 - A.I. 998/13 Marcelo Pereira Tavares - 834324/08 - A.I. 932/13 Melquizedeque Galinari - 834708/08 - A.I. 972/13 Milton Antonio Basilio - 834161/08 - A.I. 917/13 Mineração Carai Ltda - 831183/09 - A.I. 1001/13 Mineração de Areia Santo Expedito - 833870/08 - A.I. 908/13, 833871/08 - A.I. 909/13 Mineração do Moinho Ltda - 833834/08 - A.I. 902/13 Mineração Juparaná LTDA. - 833865/08 - A.I. 906/13, 833866/08 - A.I. 907/13, 834654/08 - A.I. 961/13,

• 833.871/2008

  Liga Forte Industria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA. - me - 834172/08 - A.I. 919/13, 834174/08 - A.I. 920/13, 834175/08 - A.I. 921/13 Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A.I. 969/13 Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 830771/09 - A.I. 998/13 Marcelo Pereira Tavares - 834324/08 - A.I. 932/13 Melquizedeque Galinari - 834708/08 - A.I. 972/13 Milton Antonio Basilio - 834161/08 - A.I. 917/13 Mineração Carai Ltda - 831183/09 - A.I. 1001/13 Mineração de Areia Santo Expedito - 833870/08 - A.I. 908/13, 833871/08 - A.I. 909/13 Mineração do Moinho Ltda - 833834/08 - A.I. 902/13 Mineração Juparaná LTDA. - 833865/08 - A.I. 906/13, 833866/08 - A.I. 907/13, 834654/08 - A.I. 961/13, 834886/08 - A.I. 991/13

• 833.834/2008

  LTDA. - me - 834172/08 - A.I. 919/13, 834174/08 - A.I. 920/13, 834175/08 - A.I. 921/13 Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A.I. 969/13 Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 830771/09 - A.I. 998/13 Marcelo Pereira Tavares - 834324/08 - A.I. 932/13 Melquizedeque Galinari - 834708/08 - A.I. 972/13 Milton Antonio Basilio - 834161/08 - A.I. 917/13 Mineração Carai Ltda - 831183/09 - A.I. 1001/13 Mineração de Areia Santo Expedito - 833870/08 - A.I. 908/13, 833871/08 - A.I. 909/13 Mineração do Moinho Ltda - 833834/08 - A.I. 902/13 Mineração Juparaná LTDA. - 833865/08 - A.I. 906/13, 833866/08 - A.I. 907/13, 834654/08 - A.I. 961/13, 834886/08 - A.I. 991/13

• 833.865/2008

  834175/08 - A.I. 921/13 Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A.I. 969/13 Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 830771/09 - A.I. 998/13 Marcelo Pereira Tavares - 834324/08 - A.I. 932/13 Melquizedeque Galinari - 834708/08 - A.I. 972/13 Milton Antonio Basilio - 834161/08 - A.I. 917/13 Mineração Carai Ltda - 831183/09 - A.I. 1001/13 Mineração de Areia Santo Expedito - 833870/08 - A.I. 908/13, 833871/08 - A.I. 909/13 Mineração do Moinho Ltda - 833834/08 - A.I. 902/13 Mineração Juparaná LTDA. - 833865/08 - A.I. 906/13, 833866/08 - A.I. 907/13, 834654/08 - A.I. 961/13, 834886/08 - A.I. 991/13

• 833.866/2008

  834175/08 - A.I. 921/13 Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A.I. 969/13 Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 830771/09 - A.I. 998/13 Marcelo Pereira Tavares - 834324/08 - A.I. 932/13 Melquizedeque Galinari - 834708/08 - A.I. 972/13 Milton Antonio Basilio - 834161/08 - A.I. 917/13 Mineração Carai Ltda - 831183/09 - A.I. 1001/13 Mineração de Areia Santo Expedito - 833870/08 - A.I. 908/13, 833871/08 - A.I. 909/13 Mineração do Moinho Ltda - 833834/08 - A.I. 902/13 Mineração Juparaná LTDA. - 833865/08 - A.I. 906/13, 833866/08 - A.I. 907/13, 834654/08 - A.I. 961/13, 834886/08 - A.I. 991/13

• 834.654/2008

  Luciney Rodrigues Paina me - 834695/08 - A.I. 969/13 Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 830771/09 - A.I. 998/13 Marcelo Pereira Tavares - 834324/08 - A.I. 932/13 Melquizedeque Galinari - 834708/08 - A.I. 972/13 Milton Antonio Basilio - 834161/08 - A.I. 917/13 Mineração Carai Ltda - 831183/09 - A.I. 1001/13 Mineração de Areia Santo Expedito - 833870/08 - A.I. 908/13, 833871/08 - A.I. 909/13 Mineração do Moinho Ltda - 833834/08 - A.I. 902/13 Mineração Juparaná LTDA. - 833865/08 - A.I. 906/13, 833866/08 - A.I. 907/13, 834654/08 - A.I. 961/13, 834886/08 - A.I. 991/13

• 834.886/2008

  Luiz Felipe Junqueira - 834293/08 - A.I. 930/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 830771/09 - A.I. 998/13 Marcelo Pereira Tavares - 834324/08 - A.I. 932/13 Melquizedeque Galinari - 834708/08 - A.I. 972/13 Milton Antonio Basilio - 834161/08 - A.I. 917/13 Mineração Carai Ltda - 831183/09 - A.I. 1001/13 Mineração de Areia Santo Expedito - 833870/08 - A.I. 908/13, 833871/08 - A.I. 909/13 Mineração do Moinho Ltda - 833834/08 - A.I. 902/13 Mineração Juparaná LTDA. - 833865/08 - A.I. 906/13, 833866/08 - A.I. 907/13, 834654/08 - A.I. 961/13, 834886/08 - A.I. 991/13