requerimento de Lavra — página do DOU de 13/11/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n 75/2012 e 76/2012, páginas 70 e 71, da Seção1, no DOU de 06/11/2012, onde se lê: restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. leia-se: restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 148/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.880/2011-RENATA CINTIA GIACOMETTI-OF. N°1313/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.973/1994-MILTON PERINE-OF. N°1314/2012 826.068/2004-GILMAR GHELLER-OF. N°1332/2012 826.333/2005-JOÃO PLÁCIDO CAVASSIN-OF. N°1333/2012 826.480/2008-TERRA MINERADORA LTDA-OF. N°1315/2012 826.503/2008-GEMINAS MINERADORA LTDA-OF. N°1334/2012 826.097/2009-LUIZ CHAPARINI-OF. N°1331/2012 Defere pedido de reconsideração(262) 826.251/2003-PAI EXTRAÇÃO E PESQUISA MINERAL LTDA ME Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.444/2003-JOSE CARLOS MAQUEA PORTAS- Área de 2.000 HA para 44,97 HA-AREIA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 826.574/2011-GERALDO GARUS -Alvará N°15.298/2011 RELAÇÃO N o- 149/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 826.625/2003-BENTONITA DO PARANÁ MINERAÇÃO LTDA- DOU de 11/05/2012 RELAÇÃO N o- 151/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 826.089/1997-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Alvará n°4.149/2000 - Cessionário: G. R. MINERADORA DE AREIA LTDA.- CNPJ 85.190.668/0001-00 826.090/1997-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Alvará n°4.985/1999 - Cessionário: G. R. MINERADORA DE AREIA LTDA.- CNPJ 85.190.668/0001-00 826.527/2005-CERÂMICA T J GAI LTDA ME- Alvará n°5.939/2007 - Cessionário: J. A. GAI COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- CNPJ 02.065.702/0001-89 826.299/2007-GILSON ELTON BEHRENDSEN- Alvará n°12.456/2007 - Cessionário: BEHRENDSEN & BEHRENDREN LTDA. ME- CNPJ 06.043.205/0001-30 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 826.748/2005-M. A. PESSUTI ZOTARELLI & ZOTAREL- LI LTDA. EPP- Alvará n°5.407/2006 - Cessionário: ZOTARELLI & MORO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- CNPJ 10.573.363/0001-70 826.272/2011-STANSZYK E STEPANSKI LTDA- Alvará n°8.576/2011 - Cessionário: IRMÃOS STANSKI LTDA.- CNPJ 03.076.427/0001-61 826.274/2011-STANSZYK E STEPANSKI LTDA- Alvará n°8.578/2011 - Cessionário: IRMÃOS STANSKI LTDA.- CNPJ 03.076.427/0001-61 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 189/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.575/2011-PETERSON ALMEIDA DOS SANTOS Determina arquivamento definitivo do processo(155) 890.423/2011-MARCILIO PESSOA BITTENCOURT Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 890.339/2004-BRASITÁLIA MINERADORA ESPIRITO SANTENSE LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 890.114/2005-APARECIDA MARIA CRUZ GREGORES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.631/2007-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 02.286.869/0001-70- Alvará n°4.737/2008 890.632/2007-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 02.286.869/0001-70- Alvará n°4.738/2008 890.633/2007-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 02.286.869/0001-70- Alvará n°4.739/2008 890.634/2007-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 02.286.869/0001-70- Alvará n°4.740/2008 890.300/2008-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 02.286.869/0001-70- Alvará n°17.392/2008 890.301/2008-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 02.286.869/0001-70- Alvará n°17.393/2008 890.302/2008-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MIERAÇÃO S/A.- CPF ou CNPJ 02.286.869/0001-70- Alvará n°17.406/2008 890.303/2008-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MIERAÇÃO S/A.- CPF ou CNPJ 02.286.869/0001-70- Alvará n°17.407/2008 890.304/2008-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MIERAÇÃO S/A.- CPF ou CNPJ 02.286.869/0001-70- Alvará n°17.394/2008 890.305/2008-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 02.286.869/0001-70- Alvará n°17.395/2008 890.307/2008-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 02.286.869/0001-70- Alvará n°17.408/2008 890.308/2008-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 02.286.869/0001-70- Alvará n°17.397/2008 890.309/2008-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MIERAÇÃO S/A.- CPF ou CNPJ 02.286.869/0001-70- Alvará n°17.409/2008 890.310/2008-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 02.286.869/0001-70- Alvará n°17.410/2008 890.311/2008-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MIERAÇÃO S/A.- CPF ou CNPJ 02.286.869/0001-70- Alvará n°17.411/2008 890.312/2008-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MIERAÇÃO S/A.- CPF ou CNPJ 02.289.869/0001-70- Alvará n°17.398/2008 890.218/2010-JOSÉ CARLOS MORAES- Cessionário:CA- PURI MIERAÇÃO S/A.- CPF ou CNPJ 02.286.869/0001-70- Alvará n°7.873/2008 890.116/2011-MARCO ANTONIO VIEIRA DE NOVAES- Cessionário:VERDE AREIA MINERAÇÕES LTDA - ME- CPF ou CNPJ 03.904.793/0001-61- Alvará n°7.318/2011 890.158/2011-JOSÉ NILTON NICOLI ROMANEL- Cessionário:RJ. COMÉRCIO E SERIÇOS LTDA- CPF ou CNPJ 10.465.355/0001-43- Alvará n°4.133/2011 Fase de Requerimento de Lavra Reitera exigência(366) 890.434/2004-AREAL BARROSO LTDA EPP-OF. N°2495/2012-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.434/2004-AREAL BARROSO LTDA EPP-OF. N°2496/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.340/2007-DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS VITALLI LTDA-OF. N°2563/2012 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.493/2007-URUPÁ MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença No.:2486/2008 - Vencimento em 28/06/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.439/2012-PEDREIRA OUTEIRO INDÚSTRIA E CO- MERCIO LTDA-OF. N°2560/2012 890.602/2012-ELIAS EVARISTO LEITE-OF. N°2506/2012 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 890.410/2007-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 40/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 884.037/2008-AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LT- DA 884.039/2008-AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LT- DA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 884.126/2011-LORIVO PAPE-Registro de Licença n°129/2012 de 16/11/2011-Vencimento em 16/11/2013 EUGÊNIO PACELLI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 172/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 815.342/2012-SILVIA PATZSCH VIEIRA-OF. N°2838/2012-DOU de 06/09/2012 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- AI N°489/2011, publicado em 19/10/2011 (Relação nº Fase de Licenciamento Torno sem efeito a renovação do Registro de Licença(768) 815.493/1997-ALZIMIRO JOÃO VIEIRA ME- Publicado DOU de 26/10/2012 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 147/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 821.286/2011-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA.- DOU de 14/06/2012. Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 820.507/2001-MINERADORA G & G LTDA - EPP - Publicado DOU de 24/10/2012, Relação n° 143/12, Seção I, pág. - Onde se lê: "Vencimento em 11/07/2008" Leia-se: "Vencimento em 01/09/2013". RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 45, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- TO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVI- MENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das suas atribuições, especialmente as previstas no art. 7º da Portaria nº 6/GM- MDIC, de 11 de janeiro de 2008, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 134/SE-MDIC, de 29 e novembro de 2006 e o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e nas Leis nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, e nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e as informações constantes no Processo nº 52000.026587/2012-22, resolve: Art. 1º Fica autorizada a descentralização de créditos orçamentários e de respectivos recursos financeiros em favor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, UG/Gestão 240121/00001, tendo em vista custear despesas referentes ao apoio à "Implantação e Difusão da Plataforma/Bibliotecas Virtuais BIM - Building Information Modelling", na Classificação Funcional e Programática 22.661.2055.2768.0001 - Gestão da Política Industrial, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), na Natureza de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, conforme Plano de Trabalho, bem como acréscimos requeridos e justificados, por meio de Despacho. Art. 2º É vedada a utilização dos créditos orçamentários e respectivos recursos financeiros descentralizados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT para pagamento de despesas fora do objeto desta descentralização e deverão ser restituídos os saldos não utilizados, bem como aqueles resultantes de ajustes e correções que venham a ser constatados. Art. 3º Caberá à Secretaria do Desenvolvimento da Produção - SDP do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC exercer o acompanhamento das atividades referentes ao objetivo da descentralização de créditos orçamentários e respectivo repasse de recursos financeiros previstos no art. 1º, de modo a apoiar e evidenciar sua boa e regular aplicação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .