decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 — página do DOU de 07/10/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n Píer 103/104 Manifold Claros 12"-MGO-6313-014-Ba Manifold BR Claros 12"-MGO-6313-014-Ba Píer 101 Manifold Claros 14"-MF-6314-015-Ba Píer 103/104 Manifold Claros e Escuros 14"-MF-6314-016-Ba Manifold TA de São Luís Claros e Escuros 14"-MF-6314-010-Ba Píer 101 MANIF Claros e Escuros 16"-MF-3614-010-Ba TA de São Luís UM-Sul Escuros 18"-MGO-6313-001-Ba Píer 106 Píer 104 Claros Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º A empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO deverá encaminhar, até a data de vencimento dos licenciamentos ambientais das instalações relacionadas na presente Autorização, cópias autenticadas das solicitações de renovação destes licenciamentos protocoladas junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópias autenticadas das renovações das respectivas licenças, em até 15 (quinze) dias, contados a partir das datas de suas renovações. Art. 4º Fica revogada a Autorização nº 644, de 28/12/2012, publicada no DOU nº 251, de 31/12/2012, seção 1, página 270. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 152/2013 - DF Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 000.052/1966-MINERAÇÃO DOBRADOS S A INDÚS- TRIA E COMÉRCIO- Prazo:04(quatro) anos, a contar de 18/04/2012 com termino em 18/04/2016 000.054/1966-MINERAÇÃO DOBRADOS S A INDÚS- TRIA E COMÉRCIO- Prazo:04(quatro) anos, a contar de 18/04/2012 com termino em 18/04/2016. 821.275/2000-MINERADORA ÁGUA DA SERRA LTDA. ME- Prazo:01(um) ano, a contar de 06/04/2013 com termino em 06/04/2014 Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 815.172/1974-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- 815.173/1974-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- 806.022/1977-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- 806.896/1977-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- 806.897/1977-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- 806.898/1977-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- Nega aprovação do relatório de reavaliação de reservas(429) 805.702/1977-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- 805.703/1977-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- 806.895/1977-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 890.057/1982-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°149/2013 866.421/1986-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°148/2013 811.645/1995-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°147/2013 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 000.724/1942-GERDAU AÇOMINAS S.A.-MINERIO DE FERRO RELAÇÃO N o- 156/2013 - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 872.836/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA 872.837/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA 872.838/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA 873.035/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA 873.036/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA 873.037/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA 873.038/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA 873.044/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA 873.045/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA 873.046/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA 873.047/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA 873.048/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA 873.049/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA 873.050/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA 871.968/2011-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA Fase de Concessão de Lavra Autoriza constituição de Grupamento Mineiro(482) GM N°252- Processo:821.592/1971 - 920.777/2010 GM N°252- Processo:820.121/1986 - 920.777/2010 GM N°252- Processo:820.287/1987 - 920.777/2010 GM N°252- Processo:820.769/1999 - 920.777/2010 GM N°252- Processo:821.211/1999 - 920.777/2010 GM N°252- Processo:920.777/2010 - 920.777/2010 RELAÇÃO N o- 732/2013 - MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 9936/2013-832.803/2012-BRZ BRASIL RESÍDUO ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA-Decisão Judicial:0048734- 09.2013.4.01.3800 7º Vara Federal 9937/2013-832.805/2012-BRZ BRASIL RESÍDUO ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA-Decisão Judicial:0048734- 09.2013.4.01.3800 7º Vara Federal 9938/2013-832.806/2012-BRZ BRASIL RESÍDUO ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA-Decisão Judicial:0048734- 09.2013.4.01.3800 7º Vara Federal 9939/2013-832.807/2012-BRZ BRASIL RESÍDUO ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA-Decisão Judicial:0048734- 09.2013.4.01.3800 7º Vara Federal 9940/2013-832.808/2012-BRZ BRASIL RESÍDUO ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA-Decisão Judicial:0048734- 09.2013.4.01.3800 7º Vara Federal 9941/2013-830.554/2013-BRZ BRASIL RESÍDUO ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA-Decisão Judicial:0048734- 09.2013.4.01.3800 7º Vara Federal 9942/2013-830.555/2013-BRZ BRASIL RESÍDUO ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA-Decisão Judicial:0048734- 09.2013.4.01.3800 7º Vara Federal 9943/2013-830.556/2013-BRZ BRASIL RESÍDUO ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA-Decisão Judicial:0048734- 09.2013.4.01.3800 7º Vara Federal 9944/2013-830.557/2013-BRZ BRASIL RESÍDUO ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA-Decisão Judicial:0048734- 09.2013.4.01.3800 7º Vara Federal 9945/2013-830.558/2013-BRZ BRASIL RESÍDUO ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA-Decisão Judicial:0048734- 09.2013.4.01.3800 7º Vara Federal 9946/2013-830.559/2013-BRZ BRASIL RESÍDUO ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA-Decisão Judicial:0048734- 09.2013.4.01.3800 7º Vara Federal 9947/2013-830.560/2013-BRZ BRASIL RESÍDUO ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA-Decisão Judicial:0048734- 09.2013.4.01.3800 7º Vara Federal SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 356/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 873.131/2009-ODAIR BÔNO 871.048/2010-ZEUS MINERAÇÃO LTDA. Indefere pedido de reconsideração(263) 872.493/2008-NOVA AURORA MARMORES E GRANI- TOS LTDA Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 872.756/2010-JOSE MANUEL MARTINS PORTAS ME 870.802/2011-ROCHA E RIBEIRO LTDA PAULO MAGNO DA MATTA Substituto RELAÇÃO N o- 370/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.482/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA 871.074/2013-SEBASTIÃO LACERDA LOPES 871.453/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 871.454/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 871.461/2013-CERRADO ROCHAS LTDA 871.581/2013-NOVA AURORA MARMORES E GRANI- TOS LTDA 871.596/2013-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA 871.610/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA. 871.682/2013-GÊNESIS MINERADORA LTDA EPP 871.726/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA 871.733/2013-MATERPRIMA HOLDING LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 874.082/2008-OTÁVIO DE CARVALHO ANDRADE PI- MENTEL-Alvará N°13.922/2008 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 872.403/2009-HELIO BELUSSO -Alvará N°12.885/2009 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.479/1987-LAMAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO E EX- PORTAÇÃO LTDA.-OF. N°340/2013 870.039/1999-OLDESA - ÓLEO DE DENDÊ LTDA-OF. N°226/2013 870.928/2002-GFX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°337/2013 870.625/2004-ORIUM MINERAÇÃO E MEIO AMBIEN- TE LTDA.-OF. N°272/2013 872.674/2007-PEDREIRAS TERRABRAS LTDA-OF. N°223/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 870.410/1980-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°268/2013-180 dias 870.119/1987-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°339/2013-60 dias 871.430/1997-ÁGUAS MONTE ALTO INDÚSTRIA, CO- MÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°338/2013-180 dias 870.624/2000-JAMP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°273/2013-180 dias 870.318/2006-UMCT MINERAÇÃO, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-OF. N°369/2013-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 870.039/1999-OLDESA - ÓLEO DE DENDÊ LTDA-OF. N°225/2013 870.625/2004-ORIUM MINERAÇÃO E MEIO AMBIEN- TE LTDA.-OF. N°271/2013 870.318/2006-UMCT MINERAÇÃO, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-OF. N°270/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.356/2013-IZAQUE RIBEIRO DOS SANTOS DE PORTO SEGURO-Registro de Licença N°28/2013 de 13/08/2013- Vencimento em Prazo Indeterminado 871.033/2013-AMORIM BARRETO ENGENHARIA LT- DA-Registro de Licença N°35/2013 de 30/09/2013-Vencimento em 10/04/2015 871.168/2013-CERÂMICA ORION LTDA-Registro de Licença N°29/2013 de 13/08/2013-Vencimento em Indeterminado 871.169/2013-ELLEN LIMA GOMES E CIA. LTDA EPP- Registro de Licença N°27/2013 de 13/08/2013-Vencimento em Prazo Indeterminado 871.796/2013-AMORIM BARRETO ENGENHARIA LT- DA-Registro de Licença N°34/2013 de 30/09/2013-Vencimento em 15/07/2015 871.868/2013-FERRAZ LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM LTDA-Registro de Licença N°33/2013 de 18/09/2013-Vencimento em 09/09/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 874.509/2011-CERAMICA IBICARAI LTDA-OF. N°336/2013 871.798/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUI- SAS E MINERACAO LTDA EPP-OF. N°344 e 345/2013 871.837/2013-IMPAR IMPLANTACAO E PAVIMETACAO DE RODOVIAS LTDA-OF. N°343/2013 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)