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DEPARTAMENTO NACIONAL DE

Página do DOU de 23/06/2017 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
65

Processos citados

  • 844.057/2016

    o- 20/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 844.057/2016-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME-Alvará N°3310/2017

  • 844.058/2016

    844.058/2016-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME-Alvará N°3311/2017

  • 844.059/2016

    844.059/2016-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME-Alvará N°3312/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

  • 844.135/1996

    844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA- AI N° 022/2017

  • 871.020/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alderico Januario Gomes Junior me - 871020/15 - A.I. 894/17

  • 870.975/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 870975/16, 870976/16, 871357/16, 871358/16, 872151/16, 872154/16 Ranier Alves da Rocha - 870447/16 Stone Mineração Ltda - 870051/92

  • 870.976/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 870975/16, 870976/16, 871357/16, 871358/16, 872151/16, 872154/16 Ranier Alves da Rocha - 870447/16 Stone Mineração Ltda - 870051/92

  • 871.357/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 870975/16, 870976/16, 871357/16, 871358/16, 872151/16, 872154/16 Ranier Alves da Rocha - 870447/16 Stone Mineração Ltda - 870051/92

  • 871.358/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 870975/16, 870976/16, 871357/16, 871358/16, 872151/16, 872154/16 Ranier Alves da Rocha - 870447/16 Stone Mineração Ltda - 870051/92

  • 872.151/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 870975/16, 870976/16, 871357/16, 871358/16, 872151/16, 872154/16 Ranier Alves da Rocha - 870447/16 Stone Mineração Ltda - 870051/92

  • 872.154/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 870975/16, 870976/16, 871357/16, 871358/16, 872151/16, 872154/16 Ranier Alves da Rocha - 870447/16 Stone Mineração Ltda - 870051/92

  • 870.447/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 870975/16, 870976/16, 871357/16, 871358/16, 872151/16, 872154/16 Ranier Alves da Rocha - 870447/16 Stone Mineração Ltda - 870051/92

  • 870.051/1992

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 870975/16, 870976/16, 871357/16, 871358/16, 872151/16, 872154/16 Ranier Alves da Rocha - 870447/16 Stone Mineração Ltda - 870051/92

  • 870.725/2012

    o- 37/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870725/12 - Not.427/2017 - R$ 7.315,86

  • 870.316/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abilio Cesar Dias Nascimento - 870316/14 - A.I. 1054/17 Adriano Santos de Santana - 870833/12 - A.I. 1000/17 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870311/14

  • 870.833/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abilio Cesar Dias Nascimento - 870316/14 - A.I. 1054/17 Adriano Santos de Santana - 870833/12 - A.I. 1000/17 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870311/14

  • 870.311/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abilio Cesar Dias Nascimento - 870316/14 - A.I. 1054/17 Adriano Santos de Santana - 870833/12 - A.I. 1000/17 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870311/14

  • 871.289/2012

    1030/17 Antonio Carlos Tourinho Tavares - 871289/12 - A.I. 1005/17, 871288/12 - A.I. 1004/17 Antonio Roque Dos Santos de Conquista me - 872681/11 - A.I. 1011/17 Arilton Sales Nobre - 873261/11 - A.I. 1080/17 Betania Pereira de Macedo94623902587 -

  • 871.288/2012

    1030/17 Antonio Carlos Tourinho Tavares - 871289/12 - A.I. 1005/17, 871288/12 - A.I. 1004/17 Antonio Roque Dos Santos de Conquista me - 872681/11 - A.I. 1011/17 Arilton Sales Nobre - 873261/11 - A.I. 1080/17 Betania Pereira de Macedo94623902587 - 872532/13 - A.I. 1015/17

  • 872.681/2011

    1030/17 Antonio Carlos Tourinho Tavares - 871289/12 - A.I. 1005/17, 871288/12 - A.I. 1004/17 Antonio Roque Dos Santos de Conquista me - 872681/11 - A.I. 1011/17 Arilton Sales Nobre - 873261/11 - A.I. 1080/17 Betania Pereira de Macedo94623902587 - 872532/13 - A.I. 1015/17 Britadeira São Jorge Indústria e Comércio Limitada me - 870448/14 - A.I.

  • 873.261/2011

    1030/17 Antonio Carlos Tourinho Tavares - 871289/12 - A.I. 1005/17, 871288/12 - A.I. 1004/17 Antonio Roque Dos Santos de Conquista me - 872681/11 - A.I. 1011/17 Arilton Sales Nobre - 873261/11 - A.I. 1080/17 Betania Pereira de Macedo94623902587 - 872532/13 - A.I. 1015/17 Britadeira São Jorge Indústria e Comércio Limitada me - 870448/14 - A.I. 1017/17 Bruno Lôbo e Sant'ana - 874453/11 - A.I

  • 872.532/2013

    1030/17 Antonio Carlos Tourinho Tavares - 871289/12 - A.I. 1005/17, 871288/12 - A.I. 1004/17 Antonio Roque Dos Santos de Conquista me - 872681/11 - A.I. 1011/17 Arilton Sales Nobre - 873261/11 - A.I. 1080/17 Betania Pereira de Macedo94623902587 - 872532/13 - A.I. 1015/17 Britadeira São Jorge Indústria e Comércio Limitada me - 870448/14 - A.I. 1017/17 Bruno Lôbo e Sant'ana - 874453/11 - A.I. 1079/17 Cerâmica Real Ltda Epp - 870774/12 - A.I. 1048/17

  • 870.448/2014

    1030/17 Antonio Carlos Tourinho Tavares - 871289/12 - A.I. 1005/17, 871288/12 - A.I. 1004/17 Antonio Roque Dos Santos de Conquista me - 872681/11 - A.I. 1011/17 Arilton Sales Nobre - 873261/11 - A.I. 1080/17 Betania Pereira de Macedo94623902587 - 872532/13 - A.I. 1015/17 Britadeira São Jorge Indústria e Comércio Limitada me - 870448/14 - A.I. 1017/17 Bruno Lôbo e Sant'ana - 874453/11 - A.I. 1079/17 Cerâmica Real Ltda Epp - 870774/12 - A.I. 1048/17 Cerâmica São João Ltda - 870720/12 - A.I. 1031/17 Cpx Baiana Mineração e

  • 874.453/2011

    1030/17 Antonio Carlos Tourinho Tavares - 871289/12 - A.I. 1005/17, 871288/12 - A.I. 1004/17 Antonio Roque Dos Santos de Conquista me - 872681/11 - A.I. 1011/17 Arilton Sales Nobre - 873261/11 - A.I. 1080/17 Betania Pereira de Macedo94623902587 - 872532/13 - A.I. 1015/17 Britadeira São Jorge Indústria e Comércio Limitada me - 870448/14 - A.I. 1017/17 Bruno Lôbo e Sant'ana - 874453/11 - A.I. 1079/17 Cerâmica Real Ltda Epp - 870774/12 - A.I. 1048/17 Cerâmica São João Ltda - 870720/12 - A.I. 1031/17 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 870683/12 - A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e

  • 870.774/2012

    1030/17 Antonio Carlos Tourinho Tavares - 871289/12 - A.I. 1005/17, 871288/12 - A.I. 1004/17 Antonio Roque Dos Santos de Conquista me - 872681/11 - A.I. 1011/17 Arilton Sales Nobre - 873261/11 - A.I. 1080/17 Betania Pereira de Macedo94623902587 - 872532/13 - A.I. 1015/17 Britadeira São Jorge Indústria e Comércio Limitada me - 870448/14 - A.I. 1017/17 Bruno Lôbo e Sant'ana - 874453/11 - A.I. 1079/17 Cerâmica Real Ltda Epp - 870774/12 - A.I. 1048/17 Cerâmica São João Ltda - 870720/12 - A.I. 1031/17 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 870683/12 - A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e Granitos Ltda - 870121/12 - A.I. 1029/17 Daniella

  • 870.720/2012

    1030/17 Antonio Carlos Tourinho Tavares - 871289/12 - A.I. 1005/17, 871288/12 - A.I. 1004/17 Antonio Roque Dos Santos de Conquista me - 872681/11 - A.I. 1011/17 Arilton Sales Nobre - 873261/11 - A.I. 1080/17 Betania Pereira de Macedo94623902587 - 872532/13 - A.I. 1015/17 Britadeira São Jorge Indústria e Comércio Limitada me - 870448/14 - A.I. 1017/17 Bruno Lôbo e Sant'ana - 874453/11 - A.I. 1079/17 Cerâmica Real Ltda Epp - 870774/12 - A.I. 1048/17 Cerâmica São João Ltda - 870720/12 - A.I. 1031/17 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 870683/12 - A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e Granitos Ltda - 870121/12 - A.I. 1029/17 Daniella Alves Melo - 870108/12 - A.I. 1028/17 Durval Ramos

  • 870.683/2012

    1030/17 Antonio Carlos Tourinho Tavares - 871289/12 - A.I. 1005/17, 871288/12 - A.I. 1004/17 Antonio Roque Dos Santos de Conquista me - 872681/11 - A.I. 1011/17 Arilton Sales Nobre - 873261/11 - A.I. 1080/17 Betania Pereira de Macedo94623902587 - 872532/13 - A.I. 1015/17 Britadeira São Jorge Indústria e Comércio Limitada me - 870448/14 - A.I. 1017/17 Bruno Lôbo e Sant'ana - 874453/11 - A.I. 1079/17 Cerâmica Real Ltda Epp - 870774/12 - A.I. 1048/17 Cerâmica São João Ltda - 870720/12 - A.I. 1031/17 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 870683/12 - A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e Granitos Ltda - 870121/12 - A.I. 1029/17 Daniella Alves Melo - 870108/12 - A.I. 1028/17 Durval Ramos Neto - 874028/11 - A.I. 1025/17 Elizenilda Gomes da Silva -

  • 870.121/2012

    Antonio Carlos Tourinho Tavares - 871289/12 - A.I. 1005/17, 871288/12 - A.I. 1004/17 Antonio Roque Dos Santos de Conquista me - 872681/11 - A.I. 1011/17 Arilton Sales Nobre - 873261/11 - A.I. 1080/17 Betania Pereira de Macedo94623902587 - 872532/13 - A.I. 1015/17 Britadeira São Jorge Indústria e Comércio Limitada me - 870448/14 - A.I. 1017/17 Bruno Lôbo e Sant'ana - 874453/11 - A.I. 1079/17 Cerâmica Real Ltda Epp - 870774/12 - A.I. 1048/17 Cerâmica São João Ltda - 870720/12 - A.I. 1031/17 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 870683/12 - A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e Granitos Ltda - 870121/12 - A.I. 1029/17 Daniella Alves Melo - 870108/12 - A.I. 1028/17 Durval Ramos Neto - 874028/11 - A.I. 1025/17 Elizenilda Gomes da Silva - 871202/12 - A.I. 1019/17 Empreendimentos Areia Branca Ltda -

  • 870.108/2012

    1005/17, 871288/12 - A.I. 1004/17 Antonio Roque Dos Santos de Conquista me - 872681/11 - A.I. 1011/17 Arilton Sales Nobre - 873261/11 - A.I. 1080/17 Betania Pereira de Macedo94623902587 - 872532/13 - A.I. 1015/17 Britadeira São Jorge Indústria e Comércio Limitada me - 870448/14 - A.I. 1017/17 Bruno Lôbo e Sant'ana - 874453/11 - A.I. 1079/17 Cerâmica Real Ltda Epp - 870774/12 - A.I. 1048/17 Cerâmica São João Ltda - 870720/12 - A.I. 1031/17 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 870683/12 - A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e Granitos Ltda - 870121/12 - A.I. 1029/17 Daniella Alves Melo - 870108/12 - A.I. 1028/17 Durval Ramos Neto - 874028/11 - A.I. 1025/17 Elizenilda Gomes da Silva - 871202/12 - A.I. 1019/17 Empreendimentos Areia Branca Ltda - 872279/13 - A.I. 1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros

  • 874.028/2011

    A.I. 1011/17 Arilton Sales Nobre - 873261/11 - A.I. 1080/17 Betania Pereira de Macedo94623902587 - 872532/13 - A.I. 1015/17 Britadeira São Jorge Indústria e Comércio Limitada me - 870448/14 - A.I. 1017/17 Bruno Lôbo e Sant'ana - 874453/11 - A.I. 1079/17 Cerâmica Real Ltda Epp - 870774/12 - A.I. 1048/17 Cerâmica São João Ltda - 870720/12 - A.I. 1031/17 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 870683/12 - A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e Granitos Ltda - 870121/12 - A.I. 1029/17 Daniella Alves Melo - 870108/12 - A.I. 1028/17 Durval Ramos Neto - 874028/11 - A.I. 1025/17 Elizenilda Gomes da Silva - 871202/12 - A.I. 1019/17 Empreendimentos Areia Branca Ltda - 872279/13 - A.I. 1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira

  • 871.202/2012

    A.I. 1011/17 Arilton Sales Nobre - 873261/11 - A.I. 1080/17 Betania Pereira de Macedo94623902587 - 872532/13 - A.I. 1015/17 Britadeira São Jorge Indústria e Comércio Limitada me - 870448/14 - A.I. 1017/17 Bruno Lôbo e Sant'ana - 874453/11 - A.I. 1079/17 Cerâmica Real Ltda Epp - 870774/12 - A.I. 1048/17 Cerâmica São João Ltda - 870720/12 - A.I. 1031/17 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 870683/12 - A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e Granitos Ltda - 870121/12 - A.I. 1029/17 Daniella Alves Melo - 870108/12 - A.I. 1028/17 Durval Ramos Neto - 874028/11 - A.I. 1025/17 Elizenilda Gomes da Silva - 871202/12 - A.I. 1019/17 Empreendimentos Areia Branca Ltda - 872279/13 - A.I. 1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira Nunes - 872166/13 - A.I. 1007/17 Ferro Minas Mineração

  • 872.279/2013

    Betania Pereira de Macedo94623902587 - 872532/13 - A.I. 1015/17 Britadeira São Jorge Indústria e Comércio Limitada me - 870448/14 - A.I. 1017/17 Bruno Lôbo e Sant'ana - 874453/11 - A.I. 1079/17 Cerâmica Real Ltda Epp - 870774/12 - A.I. 1048/17 Cerâmica São João Ltda - 870720/12 - A.I. 1031/17 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 870683/12 - A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e Granitos Ltda - 870121/12 - A.I. 1029/17 Daniella Alves Melo - 870108/12 - A.I. 1028/17 Durval Ramos Neto - 874028/11 - A.I. 1025/17 Elizenilda Gomes da Silva - 871202/12 - A.I. 1019/17 Empreendimentos Areia Branca Ltda - 872279/13 - A.I. 1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira Nunes - 872166/13 - A.I. 1007/17 Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho -

  • 870.161/2012

    1015/17 Britadeira São Jorge Indústria e Comércio Limitada me - 870448/14 - A.I. 1017/17 Bruno Lôbo e Sant'ana - 874453/11 - A.I. 1079/17 Cerâmica Real Ltda Epp - 870774/12 - A.I. 1048/17 Cerâmica São João Ltda - 870720/12 - A.I. 1031/17 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 870683/12 - A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e Granitos Ltda - 870121/12 - A.I. 1029/17 Daniella Alves Melo - 870108/12 - A.I. 1028/17 Durval Ramos Neto - 874028/11 - A.I. 1025/17 Elizenilda Gomes da Silva - 871202/12 - A.I. 1019/17 Empreendimentos Areia Branca Ltda - 872279/13 - A.I. 1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira Nunes - 872166/13 - A.I. 1007/17 Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho - 874701/11 - A.I. 1010/17 Gesuina Carvalho Pereira

  • 872.166/2013

    870448/14 - A.I. 1017/17 Bruno Lôbo e Sant'ana - 874453/11 - A.I. 1079/17 Cerâmica Real Ltda Epp - 870774/12 - A.I. 1048/17 Cerâmica São João Ltda - 870720/12 - A.I. 1031/17 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 870683/12 - A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e Granitos Ltda - 870121/12 - A.I. 1029/17 Daniella Alves Melo - 870108/12 - A.I. 1028/17 Durval Ramos Neto - 874028/11 - A.I. 1025/17 Elizenilda Gomes da Silva - 871202/12 - A.I. 1019/17 Empreendimentos Areia Branca Ltda - 872279/13 - A.I. 1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira Nunes - 872166/13 - A.I. 1007/17 Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho - 874701/11 - A.I. 1010/17 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 - A.I. 1077/17 Gilberto Oliveira

  • 870.331/2011

    Cerâmica Real Ltda Epp - 870774/12 - A.I. 1048/17 Cerâmica São João Ltda - 870720/12 - A.I. 1031/17 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 870683/12 - A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e Granitos Ltda - 870121/12 - A.I. 1029/17 Daniella Alves Melo - 870108/12 - A.I. 1028/17 Durval Ramos Neto - 874028/11 - A.I. 1025/17 Elizenilda Gomes da Silva - 871202/12 - A.I. 1019/17 Empreendimentos Areia Branca Ltda - 872279/13 - A.I. 1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira Nunes - 872166/13 - A.I. 1007/17 Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho - 874701/11 - A.I. 1010/17 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 - A.I. 1077/17 Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I.

  • 874.701/2011

    Cerâmica São João Ltda - 870720/12 - A.I. 1031/17 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 870683/12 - A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e Granitos Ltda - 870121/12 - A.I. 1029/17 Daniella Alves Melo - 870108/12 - A.I. 1028/17 Durval Ramos Neto - 874028/11 - A.I. 1025/17 Elizenilda Gomes da Silva - 871202/12 - A.I. 1019/17 Empreendimentos Areia Branca Ltda - 872279/13 - A.I. 1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira Nunes - 872166/13 - A.I. 1007/17 Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho - 874701/11 - A.I. 1010/17 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 - A.I. 1077/17 Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda -

  • 871.184/2012

    Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 870683/12 - A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e Granitos Ltda - 870121/12 - A.I. 1029/17 Daniella Alves Melo - 870108/12 - A.I. 1028/17 Durval Ramos Neto - 874028/11 - A.I. 1025/17 Elizenilda Gomes da Silva - 871202/12 - A.I. 1019/17 Empreendimentos Areia Branca Ltda - 872279/13 - A.I. 1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira Nunes - 872166/13 - A.I. 1007/17 Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho - 874701/11 - A.I. 1010/17 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 - A.I. 1077/17 Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda - 871527/12 - A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva -

  • 874.085/2011

    A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e Granitos Ltda - 870121/12 - A.I. 1029/17 Daniella Alves Melo - 870108/12 - A.I. 1028/17 Durval Ramos Neto - 874028/11 - A.I. 1025/17 Elizenilda Gomes da Silva - 871202/12 - A.I. 1019/17 Empreendimentos Areia Branca Ltda - 872279/13 - A.I. 1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira Nunes - 872166/13 - A.I. 1007/17 Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho - 874701/11 - A.I. 1010/17 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 - A.I. 1077/17 Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda - 871527/12 - A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 - A.I. 1044/17 Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura -

  • 874.086/2011

    A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e Granitos Ltda - 870121/12 - A.I. 1029/17 Daniella Alves Melo - 870108/12 - A.I. 1028/17 Durval Ramos Neto - 874028/11 - A.I. 1025/17 Elizenilda Gomes da Silva - 871202/12 - A.I. 1019/17 Empreendimentos Areia Branca Ltda - 872279/13 - A.I. 1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira Nunes - 872166/13 - A.I. 1007/17 Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho - 874701/11 - A.I. 1010/17 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 - A.I. 1077/17 Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda - 871527/12 - A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 - A.I. 1044/17 Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura - 874662/11 - A.I. 1078/17

  • 871.527/2012

    Daniella Alves Melo - 870108/12 - A.I. 1028/17 Durval Ramos Neto - 874028/11 - A.I. 1025/17 Elizenilda Gomes da Silva - 871202/12 - A.I. 1019/17 Empreendimentos Areia Branca Ltda - 872279/13 - A.I. 1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira Nunes - 872166/13 - A.I. 1007/17 Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho - 874701/11 - A.I. 1010/17 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 - A.I. 1077/17 Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda - 871527/12 - A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 - A.I. 1044/17 Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura - 874662/11 - A.I. 1078/17 Locaservice Ltda - 874722/11 - A.I. 1023/17, 874724/11 - A.I. 1021/17,

  • 874.080/2011

    Elizenilda Gomes da Silva - 871202/12 - A.I. 1019/17 Empreendimentos Areia Branca Ltda - 872279/13 - A.I. 1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira Nunes - 872166/13 - A.I. 1007/17 Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho - 874701/11 - A.I. 1010/17 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 - A.I. 1077/17 Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda - 871527/12 - A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 - A.I. 1044/17 Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura - 874662/11 - A.I. 1078/17 Locaservice Ltda - 874722/11 - A.I. 1023/17, 874724/11 - A.I. 1021/17, 874723/11 - A.I. 1022/17 Maria de Lourdes Torres Lima

  • 874.662/2011

    Empreendimentos Areia Branca Ltda - 872279/13 - A.I. 1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira Nunes - 872166/13 - A.I. 1007/17 Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho - 874701/11 - A.I. 1010/17 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 - A.I. 1077/17 Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda - 871527/12 - A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 - A.I. 1044/17 Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura - 874662/11 - A.I. 1078/17 Locaservice Ltda - 874722/11 - A.I. 1023/17, 874724/11 - A.I. 1021/17, 874723/11 - A.I. 1022/17 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 - A.I. 1039/17 Mbm Mineração Ltda - 872930/10 -

  • 874.722/2011

    1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira Nunes - 872166/13 - A.I. 1007/17 Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho - 874701/11 - A.I. 1010/17 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 - A.I. 1077/17 Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda - 871527/12 - A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 - A.I. 1044/17 Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura - 874662/11 - A.I. 1078/17 Locaservice Ltda - 874722/11 - A.I. 1023/17, 874724/11 - A.I. 1021/17, 874723/11 - A.I. 1022/17 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 - A.I. 1039/17 Mbm Mineração Ltda - 872930/10 - A.I. 1104/17 Mineinvest Mármores e Granitos

  • 874.724/2011

    1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira Nunes - 872166/13 - A.I. 1007/17 Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho - 874701/11 - A.I. 1010/17 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 - A.I. 1077/17 Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda - 871527/12 - A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 - A.I. 1044/17 Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura - 874662/11 - A.I. 1078/17 Locaservice Ltda - 874722/11 - A.I. 1023/17, 874724/11 - A.I. 1021/17, 874723/11 - A.I. 1022/17 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 - A.I. 1039/17 Mbm Mineração Ltda - 872930/10 - A.I. 1104/17 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - A.I

  • 874.723/2011

    Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira Nunes - 872166/13 - A.I. 1007/17 Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho - 874701/11 - A.I. 1010/17 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 - A.I. 1077/17 Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda - 871527/12 - A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 - A.I. 1044/17 Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura - 874662/11 - A.I. 1078/17 Locaservice Ltda - 874722/11 - A.I. 1023/17, 874724/11 - A.I. 1021/17, 874723/11 - A.I. 1022/17 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 - A.I. 1039/17 Mbm Mineração Ltda - 872930/10 - A.I. 1104/17 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - A.I. 913/17 Mineração Azevedo

  • 874.491/2011

    Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho - 874701/11 - A.I. 1010/17 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 - A.I. 1077/17 Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda - 871527/12 - A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 - A.I. 1044/17 Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura - 874662/11 - A.I. 1078/17 Locaservice Ltda - 874722/11 - A.I. 1023/17, 874724/11 - A.I. 1021/17, 874723/11 - A.I. 1022/17 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 - A.I. 1039/17 Mbm Mineração Ltda - 872930/10 - A.I. 1104/17 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - A.I. 913/17 Mineração Azevedo Ltda - 874511/11 - A.I. 1026/17 Mineração Gavea Ltda me

  • 872.930/2010

    Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho - 874701/11 - A.I. 1010/17 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 - A.I. 1077/17 Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda - 871527/12 - A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 - A.I. 1044/17 Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura - 874662/11 - A.I. 1078/17 Locaservice Ltda - 874722/11 - A.I. 1023/17, 874724/11 - A.I. 1021/17, 874723/11 - A.I. 1022/17 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 - A.I. 1039/17 Mbm Mineração Ltda - 872930/10 - A.I. 1104/17 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - A.I. 913/17 Mineração Azevedo Ltda - 874511/11 - A.I. 1026/17 Mineração Gavea Ltda me - 874469/11 - A.I. 1036/17 Mineração Maria

  • 870.408/2013

    Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 - A.I. 1077/17 Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda - 871527/12 - A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 - A.I. 1044/17 Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura - 874662/11 - A.I. 1078/17 Locaservice Ltda - 874722/11 - A.I. 1023/17, 874724/11 - A.I. 1021/17, 874723/11 - A.I. 1022/17 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 - A.I. 1039/17 Mbm Mineração Ltda - 872930/10 - A.I. 1104/17 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - A.I. 913/17 Mineração Azevedo Ltda - 874511/11 - A.I. 1026/17 Mineração Gavea Ltda me - 874469/11 - A.I. 1036/17 Mineração Maria Farinha Ltda - 870829/12 - A.I. 1403/17 Mineração Sulu LTDA. me -

  • 874.511/2011

    1077/17 Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda - 871527/12 - A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 - A.I. 1044/17 Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura - 874662/11 - A.I. 1078/17 Locaservice Ltda - 874722/11 - A.I. 1023/17, 874724/11 - A.I. 1021/17, 874723/11 - A.I. 1022/17 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 - A.I. 1039/17 Mbm Mineração Ltda - 872930/10 - A.I. 1104/17 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - A.I. 913/17 Mineração Azevedo Ltda - 874511/11 - A.I. 1026/17 Mineração Gavea Ltda me - 874469/11 - A.I. 1036/17 Mineração Maria Farinha Ltda - 870829/12 - A.I. 1403/17 Mineração Sulu LTDA. me - 870078/12 - A.I. 1041/17 Nascimento Engenharia e

  • 874.469/2011

    Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda - 871527/12 - A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 - A.I. 1044/17 Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura - 874662/11 - A.I. 1078/17 Locaservice Ltda - 874722/11 - A.I. 1023/17, 874724/11 - A.I. 1021/17, 874723/11 - A.I. 1022/17 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 - A.I. 1039/17 Mbm Mineração Ltda - 872930/10 - A.I. 1104/17 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - A.I. 913/17 Mineração Azevedo Ltda - 874511/11 - A.I. 1026/17 Mineração Gavea Ltda me - 874469/11 - A.I. 1036/17 Mineração Maria Farinha Ltda - 870829/12 - A.I. 1403/17 Mineração Sulu LTDA. me - 870078/12 - A.I. 1041/17 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 870612/14 - A.I. 1053/17 Paulo Sergio

  • 870.829/2012

    874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda - 871527/12 - A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 - A.I. 1044/17 Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura - 874662/11 - A.I. 1078/17 Locaservice Ltda - 874722/11 - A.I. 1023/17, 874724/11 - A.I. 1021/17, 874723/11 - A.I. 1022/17 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 - A.I. 1039/17 Mbm Mineração Ltda - 872930/10 - A.I. 1104/17 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - A.I. 913/17 Mineração Azevedo Ltda - 874511/11 - A.I. 1026/17 Mineração Gavea Ltda me - 874469/11 - A.I. 1036/17 Mineração Maria Farinha Ltda - 870829/12 - A.I. 1403/17 Mineração Sulu LTDA. me - 870078/12 - A.I. 1041/17 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 870612/14 - A.I. 1053/17 Paulo Sergio do Carmo Siqueira - 871594/12 - A.I. 1014/17 Pedreira

  • 870.078/2012

    A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 - A.I. 1044/17 Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura - 874662/11 - A.I. 1078/17 Locaservice Ltda - 874722/11 - A.I. 1023/17, 874724/11 - A.I. 1021/17, 874723/11 - A.I. 1022/17 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 - A.I. 1039/17 Mbm Mineração Ltda - 872930/10 - A.I. 1104/17 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - A.I. 913/17 Mineração Azevedo Ltda - 874511/11 - A.I. 1026/17 Mineração Gavea Ltda me - 874469/11 - A.I. 1036/17 Mineração Maria Farinha Ltda - 870829/12 - A.I. 1403/17 Mineração Sulu LTDA. me - 870078/12 - A.I. 1041/17 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 870612/14 - A.I. 1053/17 Paulo Sergio do Carmo Siqueira - 871594/12 - A.I. 1014/17 Pedreira Triunfo Ltda - 870191/12 - A.I. 1037/17 Pedreiras

  • 870.612/2014

    Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura - 874662/11 - A.I. 1078/17 Locaservice Ltda - 874722/11 - A.I. 1023/17, 874724/11 - A.I. 1021/17, 874723/11 - A.I. 1022/17 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 - A.I. 1039/17 Mbm Mineração Ltda - 872930/10 - A.I. 1104/17 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - A.I. 913/17 Mineração Azevedo Ltda - 874511/11 - A.I. 1026/17 Mineração Gavea Ltda me - 874469/11 - A.I. 1036/17 Mineração Maria Farinha Ltda - 870829/12 - A.I. 1403/17 Mineração Sulu LTDA. me - 870078/12 - A.I. 1041/17 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 870612/14 - A.I. 1053/17 Paulo Sergio do Carmo Siqueira - 871594/12 - A.I. 1014/17 Pedreira Triunfo Ltda - 870191/12 - A.I. 1037/17 Pedreiras União Ltda - 872836/13 - A.I. 1012/17 Polibege Mármores e Granitos

  • 871.594/2012

    1078/17 Locaservice Ltda - 874722/11 - A.I. 1023/17, 874724/11 - A.I. 1021/17, 874723/11 - A.I. 1022/17 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 - A.I. 1039/17 Mbm Mineração Ltda - 872930/10 - A.I. 1104/17 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - A.I. 913/17 Mineração Azevedo Ltda - 874511/11 - A.I. 1026/17 Mineração Gavea Ltda me - 874469/11 - A.I. 1036/17 Mineração Maria Farinha Ltda - 870829/12 - A.I. 1403/17 Mineração Sulu LTDA. me - 870078/12 - A.I. 1041/17 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 870612/14 - A.I. 1053/17 Paulo Sergio do Carmo Siqueira - 871594/12 - A.I. 1014/17 Pedreira Triunfo Ltda - 870191/12 - A.I. 1037/17 Pedreiras União Ltda - 872836/13 - A.I. 1012/17 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871114/12 - A.I. 1032/17 Pousada e Restaurante Asa

  • 870.191/2012

    A.I. 1021/17, 874723/11 - A.I. 1022/17 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 - A.I. 1039/17 Mbm Mineração Ltda - 872930/10 - A.I. 1104/17 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - A.I. 913/17 Mineração Azevedo Ltda - 874511/11 - A.I. 1026/17 Mineração Gavea Ltda me - 874469/11 - A.I. 1036/17 Mineração Maria Farinha Ltda - 870829/12 - A.I. 1403/17 Mineração Sulu LTDA. me - 870078/12 - A.I. 1041/17 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 870612/14 - A.I. 1053/17 Paulo Sergio do Carmo Siqueira - 871594/12 - A.I. 1014/17 Pedreira Triunfo Ltda - 870191/12 - A.I. 1037/17 Pedreiras União Ltda - 872836/13 - A.I. 1012/17 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871114/12 - A.I. 1032/17 Pousada e Restaurante Asa Branca Ltda - 871365/12 - A.I. 1081/17 Produman

  • 872.836/2013

    Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 - A.I. 1039/17 Mbm Mineração Ltda - 872930/10 - A.I. 1104/17 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - A.I. 913/17 Mineração Azevedo Ltda - 874511/11 - A.I. 1026/17 Mineração Gavea Ltda me - 874469/11 - A.I. 1036/17 Mineração Maria Farinha Ltda - 870829/12 - A.I. 1403/17 Mineração Sulu LTDA. me - 870078/12 - A.I. 1041/17 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 870612/14 - A.I. 1053/17 Paulo Sergio do Carmo Siqueira - 871594/12 - A.I. 1014/17 Pedreira Triunfo Ltda - 870191/12 - A.I. 1037/17 Pedreiras União Ltda - 872836/13 - A.I. 1012/17 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871114/12 - A.I. 1032/17 Pousada e Restaurante Asa Branca Ltda - 871365/12 - A.I. 1081/17 Produman Engenharia s. a. - 871416/12 - A.I. 1040/17 Prs

  • 871.114/2012

    Mbm Mineração Ltda - 872930/10 - A.I. 1104/17 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - A.I. 913/17 Mineração Azevedo Ltda - 874511/11 - A.I. 1026/17 Mineração Gavea Ltda me - 874469/11 - A.I. 1036/17 Mineração Maria Farinha Ltda - 870829/12 - A.I. 1403/17 Mineração Sulu LTDA. me - 870078/12 - A.I. 1041/17 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 870612/14 - A.I. 1053/17 Paulo Sergio do Carmo Siqueira - 871594/12 - A.I. 1014/17 Pedreira Triunfo Ltda - 870191/12 - A.I. 1037/17 Pedreiras União Ltda - 872836/13 - A.I. 1012/17 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871114/12 - A.I. 1032/17 Pousada e Restaurante Asa Branca Ltda - 871365/12 - A.I. 1081/17 Produman Engenharia s. a. - 871416/12 - A.I. 1040/17 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870437/12 - A.I. 1027/17

  • 871.365/2012

    Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - A.I. 913/17 Mineração Azevedo Ltda - 874511/11 - A.I. 1026/17 Mineração Gavea Ltda me - 874469/11 - A.I. 1036/17 Mineração Maria Farinha Ltda - 870829/12 - A.I. 1403/17 Mineração Sulu LTDA. me - 870078/12 - A.I. 1041/17 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 870612/14 - A.I. 1053/17 Paulo Sergio do Carmo Siqueira - 871594/12 - A.I. 1014/17 Pedreira Triunfo Ltda - 870191/12 - A.I. 1037/17 Pedreiras União Ltda - 872836/13 - A.I. 1012/17 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871114/12 - A.I. 1032/17 Pousada e Restaurante Asa Branca Ltda - 871365/12 - A.I. 1081/17 Produman Engenharia s. a. - 871416/12 - A.I. 1040/17 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870437/12 - A.I. 1027/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 874040/11 - A.I. 1038/17

  • 871.416/2012

    913/17 Mineração Azevedo Ltda - 874511/11 - A.I. 1026/17 Mineração Gavea Ltda me - 874469/11 - A.I. 1036/17 Mineração Maria Farinha Ltda - 870829/12 - A.I. 1403/17 Mineração Sulu LTDA. me - 870078/12 - A.I. 1041/17 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 870612/14 - A.I. 1053/17 Paulo Sergio do Carmo Siqueira - 871594/12 - A.I. 1014/17 Pedreira Triunfo Ltda - 870191/12 - A.I. 1037/17 Pedreiras União Ltda - 872836/13 - A.I. 1012/17 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871114/12 - A.I. 1032/17 Pousada e Restaurante Asa Branca Ltda - 871365/12 - A.I. 1081/17 Produman Engenharia s. a. - 871416/12 - A.I. 1040/17 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870437/12 - A.I. 1027/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 874040/11 - A.I. 1038/17 Rozenvan Mineração Ltda - 873687/11 - A.I. 1001/17,

  • 870.437/2012

    Mineração Gavea Ltda me - 874469/11 - A.I. 1036/17 Mineração Maria Farinha Ltda - 870829/12 - A.I. 1403/17 Mineração Sulu LTDA. me - 870078/12 - A.I. 1041/17 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 870612/14 - A.I. 1053/17 Paulo Sergio do Carmo Siqueira - 871594/12 - A.I. 1014/17 Pedreira Triunfo Ltda - 870191/12 - A.I. 1037/17 Pedreiras União Ltda - 872836/13 - A.I. 1012/17 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871114/12 - A.I. 1032/17 Pousada e Restaurante Asa Branca Ltda - 871365/12 - A.I. 1081/17 Produman Engenharia s. a. - 871416/12 - A.I. 1040/17 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870437/12 - A.I. 1027/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 874040/11 - A.I. 1038/17 Rozenvan Mineração Ltda - 873687/11 - A.I. 1001/17, 873684/11 - A.I. 1002/17 sm 21 Empreendimentos e Construções Ltda -

  • 874.040/2011

    Mineração Sulu LTDA. me - 870078/12 - A.I. 1041/17 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 870612/14 - A.I. 1053/17 Paulo Sergio do Carmo Siqueira - 871594/12 - A.I. 1014/17 Pedreira Triunfo Ltda - 870191/12 - A.I. 1037/17 Pedreiras União Ltda - 872836/13 - A.I. 1012/17 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871114/12 - A.I. 1032/17 Pousada e Restaurante Asa Branca Ltda - 871365/12 - A.I. 1081/17 Produman Engenharia s. a. - 871416/12 - A.I. 1040/17 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870437/12 - A.I. 1027/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 874040/11 - A.I. 1038/17 Rozenvan Mineração Ltda - 873687/11 - A.I. 1001/17, 873684/11 - A.I. 1002/17 sm 21 Empreendimentos e Construções Ltda - 871217/12 - A.I. 1042/17, 871218/12 - A.I. 1018/17 Sudoeste

  • 873.687/2011

    Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 870612/14 - A.I. 1053/17 Paulo Sergio do Carmo Siqueira - 871594/12 - A.I. 1014/17 Pedreira Triunfo Ltda - 870191/12 - A.I. 1037/17 Pedreiras União Ltda - 872836/13 - A.I. 1012/17 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871114/12 - A.I. 1032/17 Pousada e Restaurante Asa Branca Ltda - 871365/12 - A.I. 1081/17 Produman Engenharia s. a. - 871416/12 - A.I. 1040/17 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870437/12 - A.I. 1027/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 874040/11 - A.I. 1038/17 Rozenvan Mineração Ltda - 873687/11 - A.I. 1001/17, 873684/11 - A.I. 1002/17 sm 21 Empreendimentos e Construções Ltda - 871217/12 - A.I. 1042/17, 871218/12 - A.I. 1018/17 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 871093/15 - A.I. 1105/17 T&a

  • 873.684/2011

    Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 870612/14 - A.I. 1053/17 Paulo Sergio do Carmo Siqueira - 871594/12 - A.I. 1014/17 Pedreira Triunfo Ltda - 870191/12 - A.I. 1037/17 Pedreiras União Ltda - 872836/13 - A.I. 1012/17 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871114/12 - A.I. 1032/17 Pousada e Restaurante Asa Branca Ltda - 871365/12 - A.I. 1081/17 Produman Engenharia s. a. - 871416/12 - A.I. 1040/17 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870437/12 - A.I. 1027/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 874040/11 - A.I. 1038/17 Rozenvan Mineração Ltda - 873687/11 - A.I. 1001/17, 873684/11 - A.I. 1002/17 sm 21 Empreendimentos e Construções Ltda - 871217/12 - A.I. 1042/17, 871218/12 - A.I. 1018/17 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 871093/15 - A.I. 1105/17 T&a Comercial Ltda me - 871161/14 -

  • 871.217/2012

    1053/17 Paulo Sergio do Carmo Siqueira - 871594/12 - A.I. 1014/17 Pedreira Triunfo Ltda - 870191/12 - A.I. 1037/17 Pedreiras União Ltda - 872836/13 - A.I. 1012/17 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871114/12 - A.I. 1032/17 Pousada e Restaurante Asa Branca Ltda - 871365/12 - A.I. 1081/17 Produman Engenharia s. a. - 871416/12 - A.I. 1040/17 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870437/12 - A.I. 1027/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 874040/11 - A.I. 1038/17 Rozenvan Mineração Ltda - 873687/11 - A.I. 1001/17, 873684/11 - A.I. 1002/17 sm 21 Empreendimentos e Construções Ltda - 871217/12 - A.I. 1042/17, 871218/12 - A.I. 1018/17 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 871093/15 - A.I. 1105/17 T&a Comercial Ltda me - 871161/14 - A.I. 1052/17 Togni Mineração Ltda - 871441/12 - A.I. 1020/17 Usina

  • 871.218/2012

    1014/17 Pedreira Triunfo Ltda - 870191/12 - A.I. 1037/17 Pedreiras União Ltda - 872836/13 - A.I. 1012/17 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871114/12 - A.I. 1032/17 Pousada e Restaurante Asa Branca Ltda - 871365/12 - A.I. 1081/17 Produman Engenharia s. a. - 871416/12 - A.I. 1040/17 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870437/12 - A.I. 1027/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 874040/11 - A.I. 1038/17 Rozenvan Mineração Ltda - 873687/11 - A.I. 1001/17, 873684/11 - A.I. 1002/17 sm 21 Empreendimentos e Construções Ltda - 871217/12 - A.I. 1042/17, 871218/12 - A.I. 1018/17 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 871093/15 - A.I. 1105/17 T&a Comercial Ltda me - 871161/14 - A.I. 1052/17 Togni Mineração Ltda - 871441/12 - A.I. 1020/17 Usina Gravatá Ltda - 874477/11 -

  • 871.093/2015

    Pedreiras União Ltda - 872836/13 - A.I. 1012/17 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871114/12 - A.I. 1032/17 Pousada e Restaurante Asa Branca Ltda - 871365/12 - A.I. 1081/17 Produman Engenharia s. a. - 871416/12 - A.I. 1040/17 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870437/12 - A.I. 1027/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 874040/11 - A.I. 1038/17 Rozenvan Mineração Ltda - 873687/11 - A.I. 1001/17, 873684/11 - A.I. 1002/17 sm 21 Empreendimentos e Construções Ltda - 871217/12 - A.I. 1042/17, 871218/12 - A.I. 1018/17 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 871093/15 - A.I. 1105/17 T&a Comercial Ltda me - 871161/14 - A.I. 1052/17 Togni Mineração Ltda - 871441/12 - A.I. 1020/17 Usina Gravatá Ltda - 874477/11 - A.I. 1024/17

  • 871.161/2014

    Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871114/12 - A.I. 1032/17 Pousada e Restaurante Asa Branca Ltda - 871365/12 - A.I. 1081/17 Produman Engenharia s. a. - 871416/12 - A.I. 1040/17 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870437/12 - A.I. 1027/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 874040/11 - A.I. 1038/17 Rozenvan Mineração Ltda - 873687/11 - A.I. 1001/17, 873684/11 - A.I. 1002/17 sm 21 Empreendimentos e Construções Ltda - 871217/12 - A.I. 1042/17, 871218/12 - A.I. 1018/17 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 871093/15 - A.I. 1105/17 T&a Comercial Ltda me - 871161/14 - A.I. 1052/17 Togni Mineração Ltda - 871441/12 - A.I. 1020/17 Usina Gravatá Ltda - 874477/11 - A.I. 1024/17

  • 871.441/2012

    1032/17 Pousada e Restaurante Asa Branca Ltda - 871365/12 - A.I. 1081/17 Produman Engenharia s. a. - 871416/12 - A.I. 1040/17 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870437/12 - A.I. 1027/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 874040/11 - A.I. 1038/17 Rozenvan Mineração Ltda - 873687/11 - A.I. 1001/17, 873684/11 - A.I. 1002/17 sm 21 Empreendimentos e Construções Ltda - 871217/12 - A.I. 1042/17, 871218/12 - A.I. 1018/17 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 871093/15 - A.I. 1105/17 T&a Comercial Ltda me - 871161/14 - A.I. 1052/17 Togni Mineração Ltda - 871441/12 - A.I. 1020/17 Usina Gravatá Ltda - 874477/11 - A.I. 1024/17

  • 874.477/2011

    1032/17 Pousada e Restaurante Asa Branca Ltda - 871365/12 - A.I. 1081/17 Produman Engenharia s. a. - 871416/12 - A.I. 1040/17 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870437/12 - A.I. 1027/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 874040/11 - A.I. 1038/17 Rozenvan Mineração Ltda - 873687/11 - A.I. 1001/17, 873684/11 - A.I. 1002/17 sm 21 Empreendimentos e Construções Ltda - 871217/12 - A.I. 1042/17, 871218/12 - A.I. 1018/17 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 871093/15 - A.I. 1105/17 T&a Comercial Ltda me - 871161/14 - A.I. 1052/17 Togni Mineração Ltda - 871441/12 - A.I. 1020/17 Usina Gravatá Ltda - 874477/11 - A.I. 1024/17

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 667 - A Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, e nº 17, de 26 de julho de 2006, torna público os distratos dos contratos de cessão de espaço a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA PRAZO VOLUME DE ESPAÇO CEDIDO (m³) PROCESSO VILA VELHA ES HIPER PETRO TERMINAL MARÍTIMO LTDA. - ME 04.358.730/0001-10 GREEN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - - 48610.005862/2016-42 ARAUCÁRIA PR POTENCIAL PETRÓLEO LTDA. 80.795.727/0002-22 PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 02.275.017/0004-20 - - MARIA INÊS SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo DNPM no 974.545/2012 Interessado: Ottomar Mineração Ltda. Assunto: Analise de Recurso (Fiscalização) Nos termos do Parecer Técnico nº 53/2017/DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, IN- DEFIRO por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para pagamento. Referência: Processo DNPM no 970.008/2013 Interessado: Ottomar Mineração Ltda. Assunto: Prescrição e Decadência Nos termos do Parecer Técnico nº 54/2017/DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, IN- DEFIRO por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para pagamento. Referência: Processo DNPM no 972.999/2009 Interessado: Ottomar Mineração Ltda. Assunto: Analise de Recurso (Fiscalização) Nos termos do Parecer Técnico nº 51/2017/DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, IN- DEFIRO por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para pagamento. Referência: Processo DNPM no 972.998/2009 Interessado: Ottomar Mineração Ltda. Assunto: Analise de Recurso (Fiscalização) Nos termos do Parecer Técnico nº 43/2017/DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, IN- DEFIRO por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para pagamento. Referência: Processo DNPM no 973.005/2009. Interessado: Ottomar Mineração Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 049/2017-DI- PAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP. Referência: Processo DNPM no 973.004/2009. Interessado: Ottomar Mineração Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 050/2017-DI- PAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP. Referência: Processo DNPM no 973.003/2009. Interessado: Ottomar Mineração Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 045/2017-DI- PAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP. Referência: Processo DNPM no 972.997/2009 Interessado: Ottomar Mineração Ltda. Assunto: Analise de Recurso (Fiscalização) Nos termos do Parecer Técnico nº 46/2017/DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, IN- DEFIRO por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para pagamento. Referência: Processo DNPM no 973.006/2009 Interessado: Ottomar Mineração Ltda. Assunto: Analise de Recurso (Fiscalização) Nos termos do Parecer Técnico nº 47/2017/DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, IN- DEFIRO por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para pagamento. Referência: Processo DNPM no 972.996/2009 Interessado: Ottomar Mineração Ltda. Assunto: Analise de Recurso (Fiscalização) Nos termos do Parecer Técnico nº 52/2017/DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, IN- DEFIRO por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para pagamento. Referência:Processo DNPM no 973.002/2009. Interessado: Ottomar Mineração Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 044/2017-DI- PAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela interessada. Referência: Processo DNPM no 964.968/2013. Interessado: Calcário Cristalândia Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 56/2017-DI- PAR/DNPM/SEDE-RWSL, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO. Referência: Processo DNPM no 973.001/2009. Interessado: Ottomar Mineração Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 055/2017-DI- PAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 20/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 844.057/2016-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME-Alvará N°3310/2017 844.058/2016-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME-Alvará N°3311/2017 844.059/2016-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME-Alvará N°3312/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA- AI N° 022/2017 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 35/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alderico Januario Gomes Junior me - 871020/15 - A.I. 894/17 RELAÇÃO N o- 36/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 870975/16, 870976/16, 871357/16, 871358/16, 872151/16, 872154/16 Ranier Alves da Rocha - 870447/16 Stone Mineração Ltda - 870051/92 RELAÇÃO N o- 37/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870725/12 - Not.427/2017 - R$ 7.315,86 RELAÇÃO N o- 176/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abilio Cesar Dias Nascimento - 870316/14 - A.I. 1054/17 Adriano Santos de Santana - 870833/12 - A.I. 1000/17 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870311/14 - A.I. 1030/17 Antonio Carlos Tourinho Tavares - 871289/12 - A.I. 1005/17, 871288/12 - A.I. 1004/17 Antonio Roque Dos Santos de Conquista me - 872681/11 - A.I. 1011/17 Arilton Sales Nobre - 873261/11 - A.I. 1080/17 Betania Pereira de Macedo94623902587 - 872532/13 - A.I. 1015/17 Britadeira São Jorge Indústria e Comércio Limitada me - 870448/14 - A.I. 1017/17 Bruno Lôbo e Sant'ana - 874453/11 - A.I. 1079/17 Cerâmica Real Ltda Epp - 870774/12 - A.I. 1048/17 Cerâmica São João Ltda - 870720/12 - A.I. 1031/17 Cpx Baiana Mineração e Participações S.A. - 870683/12 - A.I. 1003/17 Cs3 Mármores e Granitos Ltda - 870121/12 - A.I. 1029/17 Daniella Alves Melo - 870108/12 - A.I. 1028/17 Durval Ramos Neto - 874028/11 - A.I. 1025/17 Elizenilda Gomes da Silva - 871202/12 - A.I. 1019/17 Empreendimentos Areia Branca Ltda - 872279/13 - A.I. 1008/17 Esmeraldo Abreu de Barros - 870161/12 - A.I. 1006/17 Evaldo Pedreira Nunes - 872166/13 - A.I. 1007/17 Ferro Minas Mineração Ltda - 870331/11 - A.I. 1066/17 Geraldo Alves de Carvalho - 874701/11 - A.I. 1010/17 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 - A.I. 1077/17 Gilberto Oliveira Lins Neto - 874085/11 - A.I. 1016/17, 874086/11 - A.I. 1035/17 Itauna Indústria e Comércio Cerâmico Ltda - 871527/12 - A.I. 1013/17 Jorlando Brito da Silva - 874080/11 - A.I. 1044/17 Jose Carlos Cruz Cerqueira Moura - 874662/11 - A.I. 1078/17 Locaservice Ltda - 874722/11 - A.I. 1023/17, 874724/11 - A.I. 1021/17, 874723/11 - A.I. 1022/17 Maria de Lourdes Torres Lima - 874491/11 - A.I. 1039/17 Mbm Mineração Ltda - 872930/10 - A.I. 1104/17 Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - A.I. 913/17 Mineração Azevedo Ltda - 874511/11 - A.I. 1026/17 Mineração Gavea Ltda me - 874469/11 - A.I. 1036/17 Mineração Maria Farinha Ltda - 870829/12 - A.I. 1403/17 Mineração Sulu LTDA. me - 870078/12 - A.I. 1041/17 Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 870612/14 - A.I. 1053/17 Paulo Sergio do Carmo Siqueira - 871594/12 - A.I. 1014/17 Pedreira Triunfo Ltda - 870191/12 - A.I. 1037/17 Pedreiras União Ltda - 872836/13 - A.I. 1012/17 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871114/12 - A.I. 1032/17 Pousada e Restaurante Asa Branca Ltda - 871365/12 - A.I. 1081/17 Produman Engenharia s. a. - 871416/12 - A.I. 1040/17 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870437/12 - A.I. 1027/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 874040/11 - A.I. 1038/17 Rozenvan Mineração Ltda - 873687/11 - A.I. 1001/17, 873684/11 - A.I. 1002/17 sm 21 Empreendimentos e Construções Ltda - 871217/12 - A.I. 1042/17, 871218/12 - A.I. 1018/17 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 871093/15 - A.I. 1105/17 T&a Comercial Ltda me - 871161/14 - A.I. 1052/17 Togni Mineração Ltda - 871441/12 - A.I. 1020/17 Usina Gravatá Ltda - 874477/11 - A.I. 1024/17

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 23/06/2017, p. 65

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