Página do DOU de 29/01/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI Nº 720/2012 e 721/2012 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 815.380/1988-SEBASTIÃO GONÇALVES EPP-Areia Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.075/2009-AGAPE EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:NATERRA EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA EM TERRAPLANAGEM LTDA- CNPJ 81853723/0001-35- Registro de Licença n°1396/2009- Vencimento da Licença: 18/02/2013 Fase de Requerimento de Lavra Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 815.398/1997-MINAGEO LTDA- AI N°919/2012, 920/2012 e 921/2012 RELAÇÃO N o- 10/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.622/2012-RUBEN GRASEL-OF. N°168/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.449/2008-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-Areia Industrial Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.336/2009-IDENILDO PROTÁSIO DA SILVA-AI N°716/2012 815.434/2009-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP-AI N°12/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.594/2003-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LT- DA-OF. N°178/2013 815.492/2010-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°179/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.074/2004-JAZIDA ECKERT LTDA-ARARANGUÁ/SC - Guia n° 1/2013-45.000t-Areia/Agregado- Validade:23/01/2014 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.185/1991-MINERAÇÃO RIO MORTO LTDA-OF. N°190/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.790/2008-LZK CONSTRUTORA LTDA-OF. N°167/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.097/1994-SUELI MARTINS VENTURA ME- Registro de Licença N°:450/23/11/1994 - Vencimento em 26/12/2013 815.478/1999-R J DA CUNHA EXTRAÇÃO DE AREIA ME- Registro de Licença N°:793/2000 - Vencimento em 08/07/2013 815.212/2000-LOURDES COELHO ZIMERMANN ME- Registro de Licença N°:827/2001 - Vencimento em 26/12/2013 815.224/2001-OLARIA JATAÍ LTDA ME- Registro de Licença N°:865/2002 - Vencimento em 03/12/2022 815.006/2006-PEREIRA & BRUENING LTDA ME- Registro de Licença N°:1289/2006 - Vencimento em 01/01/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 815.843/2012-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA. 815.844/2012-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA. 815.845/2012-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA. 815.846/2012-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA. 815.847/2012-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA. 815.848/2012-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA. 815.849/2012-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA. RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 172/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 820.008/2005-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- DOU de 22/08/2005 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 820.798/2000-HERMAN CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA.- DOU de 8/9/2009, que indeferiu o requerimento de mudança de regime para licenciamento. Retificação de despacho(1387) 820.870/2007-CERÂMICA MARISTELA LTDA - Publicado DOU de 07/12/2012, Relação n° 162/12, Seção I, pág. - Onde se lê: "MINERAÇÃO MARISTELA LTDA. - CNPJ 61.715.624/0001-50" Leia-se: "MINERAÇÃO MARISTELA LTDA. --CNPJ 61.915.724/0001-50. Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 820.090/2005-RICIERI ANTONIO ZANDONÁ MELEIRO- AI N°380/12 - Rel. 113/12 - DOU 06.09.12 RELAÇÃO N o- 2/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 820.432/2005-CACILDA EMILIA POZZI DE CARVA- LHO- DOU de 22/08/2005 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 820.688/2009-DEVANIR CHICARELLI ME- Publicado DOU de 09/05/2012 820.689/2009-DEVANIR CHICARELLI ME- Publicado DOU de 09/05/2012 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 820.765/2003-JUNITEX MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 10.05.2011, Relação n° 047/11, Seção I, pág. -- Onde se lê: Apiaí e Bom Sucesso de Itararé - SP - Leia-se: Bom Sucesso de Itararé e Barra do Chapéu - SP RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 5/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.057/2012-JOSE LIOMAR DOS SANTOS-OF. N°08/2013 (30 DIAS) Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.131/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.-AI N°01/2013 878.135/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.-AI N°02/2013 878.136/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.-AI N°03/2013 878.137/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.-AI N°04/2013 878.139/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.-AI N°05/2013 878.140/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.-AI N°06/2013 878.141/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.-AI N°07/2013 878.142/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.-AI N°08/2013 878.148/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.-AI N°09/2013 878.019/2009-FBX FERTILIZANTES LTDA.-AI N°10/2013 CARLOS ALBERTO DIAS Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.232/1990-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO- LOGIA LTDA.-OF. N°2177/2012 - SUP/DNPM/TO 864.083/2006-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1844/2012 - SUP/DNPM/TO 864.170/2007-MINERAÇÃO MATA AZUL S A-OF. N°2176/2012 - SUP/DNPM/TO 864.610/2008-MINERAÇÃO MATA AZUL S A-OF. N°2175/2012 - SUP/DNPM/TO 864.611/2008-MINERAÇÃO MATA AZUL S A-OF. N°2179/2012 - SUP/DNPM/TO 864.612/2008-MINERAÇÃO MATA AZUL S A-OF. N°2178/2012 - SUP/DNPM/TO Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 864.153/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°151/2012 - SUP/DNPM/TO 864.155/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°151/2012 - SUP/DNPM/TO 864.157/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°151/2012 - SUP/DNPM/TO 864.159/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°151/2012 - SUP/DNPM/TO 864.259/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°151/2012 - SUP/DNPM/TO 864.260/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°151/2012 - SUP/DNPM/TO 864.262/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°151/2012 - SUP/DNPM/TO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.053/2005-AMILTON VICENTE INACIO 864.054/2005-AMILTON VICENTE INACIO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.176/2004-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2196/2012 - SUP/DNPM/TO Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 864.112/2006-ADÃO HELENO RODRIGUES- AI N°652/2012 - DNPM/TO Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 864.344/2005-FAUSTO BATISTA DE LIMA -AI N°562/2012 - DNPM/TO 864.183/2007-PAULO DE SOUZA PAU FERRO -AI N°508/2012 - DNPM/TO 864.199/2007-PAULO DE SOUZA PAU FERRO -AI N°490/2012 - DNPM/TO GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento de projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, de titularidade da empresa CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ/MF sob o no 0 2 . 9 9 8 . 6 11 / 0 0 0 1 - 04, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Projetos Reforços e Melhorias em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, compostas por: I - Subestação Embu Guaçu: instalação de Sistema de Proteção de Barras 138 kV. II - Subestação Taquaruçu: instalação de Sistemas Especiais de Proteção - SEP para identificação de perda dupla da Linha de Transmissão 440 kV Porto Primavera - Taquaruçu C1 e C2. III - Subestação Pirituba: implantação de um Sistema Especial de Proteção - SEP de controle do carregamento dos Transformadores remanescentes quando da ocorrência de perda dupla de Transformadores. IV - Subestação Nordeste: implantação de Sistemas Especiais de Proteção - SEP para alívio do carregamento da Transformação da Subestação Nordeste 345/88 kV - 3 x 400 MVA, quando da perda de uma das unidades da Transformação. V - Subestação Bom Jardim: a) substituição do Disjuntor do vão T#BOJ8813,8K, no 37; e b) substituição dos Cabos de Conexões dos Bays para Vila Rami 1, 2, 3 e 4 VI - Subestação Ilha Solteira: substituição de três Disjuntores: Vão T#SIL138 13A - no. 3; vão T#SIL138 13B - no. 4; e vão Paralelo - no 24-1. VII - Subestação Limoeiro: substituição de três Transformadores de Corrente do vão D#SCRUP138, no. 3. VIII - Subestação Porto Ferreira: substituição de três Transformadores de Corrente do vão D#PSS2 138, no. 5. IX - Subestação S.J. Rio Preto: substituição de seis Chaves Seccionadoras: vão SJRPRE- TO 138 - no. 9; e vão D#AUSTA - no 10. X - Subestação Jaguariúna: substituição de seis Chaves Seccionadoras do vão Alimentador 5 (CJE) - código AL.5