Página do DOU de 05/11/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO N o- 1.037, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.002551/2015-41, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ n.° 11.898.169/0002-08, da empresa Green Distribuidora de Petróleo Ltda - ME, situada na Ac Lugar Usina Velho, S/N, 3 Distrito, Zona Rural - Caxias/MA - CEP 65600-970, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO Nº 1.038, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.002249/2001-97, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ n.º 05.759.383/0001-08, habilitada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B, autorizada a operar as instalações localizadas na Rua Miguel de Cervantes, 215 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ - CEP 25225-050. As instalações são constituídas pelos tanques aéreos verticais apresentados na tabela a seguir, perfazendo a capacidade total de armazenamento de 11.582,23 m³. TA N Q U E DIÂMETRO (m) A LT U R A (m) VOLUME (m³) CLASSE 11 , 4 5 14,54 1.501,33 II ou III 11 , 4 5 14,97 1.545,52 I, II ou III 11 , 4 5 14,96 1.546,92 I, II ou III 11 , 4 5 14,96 1.547,63 II ou III 11 , 4 5 13,18 1.363,18 I, II ou III 11 , 4 5 13,17 1.359,75 II ou III 11 , 4 5 13,15 1.359,10 III ou III 11 , 4 5 13,15 1.358,80 IIIB Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º A TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ n.º 05.759.383/0001-08, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento, no prazo regulamentar, protocolizado junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização. Art. 4º Fica revogada a Autorização de Operação nº 363, publicada no Diário Oficial da União em 02/08/2012. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 4 de novembro de 2015 Nº 1.566 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92/2004 e com fundamento nos elementos do processo administrativo nº 48610.013188/2012-46, torna público o restabelecimento da autorização ANP nº 453, de 11/10/2011, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, outorgada à MAXXI DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 13.210.610/0001-61. Fica sem efeito o Despacho nº 1.473, publicado no D.O.U de 09/10/2015. Revogam-se as disposições em contrário. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 194/2015 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 002.953/1939-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.- Arrendatário:MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A- CNPJ 08.684.547/0001- 65 - Termino do arrendamento: 31/12/2015 003.110/1940-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.- Arrendatário:MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A- CNPJ 08.684.547/0001- 65 - Termino do arrendamento: 31/12/2015 003.724/1941-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.- Arrendatário:MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A- CNPJ 08.684.547/0001- 65 - Termino do arrendamento: 31/12/2015 005.253/1941-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.- Arrendatário:MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A- CNPJ 08.684.547/0001- 65 - Termino do arrendamento: 31/12/2015 001.773/1944-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.- Arrendatário:MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A- CNPJ 08.684.547/0001- 65 - Termino do arrendamento: 31/12/2015 809.389/1971-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.- Arrendatário:MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A- CNPJ 08.684.547/0001- 65 - Termino do arrendamento: 31/12/2015 970.309/1995-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.- Arrendatário:MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A- CNPJ 08.684.547/0001- 65 - Termino do arrendamento: 31/12/2015 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 223/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 872.832/2013-CANTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA ME 870.131/2014-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 870.140/2014-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 871.337/2015-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 870.201/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 871.944/2013-ANDREA PEREIRA FRANCA-OF. N°601/2015 872.270/2013-ANTÔNIO CARLOS DAS DORES-OF. 872.394/2013-MINERALIS TRADE LTDA-OF. N°600/2015 872.544/2013-HELIO JOSUE DE OLIVEIRA ME-OF. N°604/2015 872.622/2013-FRANCO WEBER-OF. N°607/2015 871.053/2015-G 4 ESMERALDA-OF. N°541/2015 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 873.336/2011-JORGE LUIZ ALVES MOURA 873.337/2011-JORGE LUIZ ALVES MOURA 873.338/2011-JORGE LUIZ ALVES MOURA 873.340/2011-JORGE LUIZ ALVES MOURA 873.341/2011-JORGE LUIZ ALVES MOURA 873.342/2011-JORGE LUIZ ALVES MOURA 873.344/2011-JORGE LUIZ ALVES MOURA 873.345/2011-JORGE LUIZ ALVES MOURA 873.347/2011-JORGE LUIZ ALVES MOURA 872.727/2013-TUCANO MINERAÇÃO LTDA Declara área livre(158) 873.346/2011-JORGE LUIZ ALVES MOURA - Área livre a partir de: #Data liberacao da area) Defere pedido de reconsideração(182) 870.927/2015-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 870.929/2015-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 870.370/2012-MINERAÇÃO CONDEÚBA LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.652/2010-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA..-OF. N°590/2015 Indefere pedido de retificação de alvará de pesquisa(269) 871.727/2014-COOPERATIVA MISTA E DE MINERA- ÇÃO DA REGIÃO SISALEIRA Não conhece requerimento protocolizado(270) 872.967/2009-JUNIO CESAR DA SILVA 872.968/2009-JUNIO CESAR DA SILVA Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 870.037/2015-MINERAÇÃO MARTINS LTDA-Alvará N°3534/2015 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 872.148/2012-TUCANO MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°9261/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.211/1991-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°602/2015 872.093/1996-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°585/2015 870.135/2010-LESSA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA COMERCIO DE BRITAS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME- OF. N°581/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 870.410/1980-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°555/2015-180 dias 871.439/1997-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°565/2015-180 dias 871.440/1997-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°563/2015-180 dias 871.444/1997-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°564/2015-180 dias 871.446/1997-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°559/2015-180 dias 870.025/1998-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°549/2015-180 dias 870.624/2000-JAMP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°552/2015-180 dias 870.174/2004-RIO PARDO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°529/2015-180 dias 871.842/2012-UTINGA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°548/2015-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 870.211/1991-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°603/2015 872.093/1996-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°586/2015 871.227/2005-JANGADINHA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°589/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 871.475/2007-CERÂMICA BARRO FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°609/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 871.577/2012-DIRCEU ANTONIO TONELLI ME- Registro de Licença N°:45/2014 - Vencimento em 06/03/2017 871.398/2013-CARLOS ANDRE BATISTA LIMA ME- Registro de Licença N°:33/2014 - Vencimento em 16/04/2019 871.793/2013-GG CONSTRUCOES LTDA ME- Registro de Licença N°:42/2013 - Vencimento em 13/06/2016 871.906/2014-SAIBRO MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N°:26/2015 - Vencimento em 01/09/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.568/2015-SILVANO DE SOUZA BARBOSA E CIA LTDA ME-Registro de Licença N°46/2015 de 20/10/2015-Vencimento em 28/10/2019 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 870.608/2015-MINERAÇÃO CONDEÚBA LTDA EPP 870.638/2015-MINERAÇÃO CONDEÚBA LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 872.167/2014-FABROLIM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ESTRUTURA DE CIMENTO LTDA-OF. N°5982015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 872.029/2015-S L C AGRÍCOLA S. A. 872.035/2015-SALVADOR SOUSA PINTO 872.109/2015-TEIXEIRA ROSA COMERCIO E EXTRA- ÇÃO DE AREIA LTDA ME 872.205/2015-SALVADOR SOUSA PINTO 872.219/2015-MASCARENHAS CASTRO CONSTRU- ÇÕES LTDA ME CLAUDIA MARTINEZ MAIA Susbstituta