DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 23/10/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 31/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Kade Engenharia e Construção LTDA. - 960652/13 - R$ 2.745,58 Incrição N.84128/2013 MARCO ANTÔNIO ADDAD ABED DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 388/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.189/2011-JOSE PEREIRA DA SILVA-OF. N°1467/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 860.611/2011-IBRAHIM RASSI-OF. N°1470/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.748/1994-JALINA THERMAS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°1455/2013 860.794/1995-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDI- MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1452/2013 861.217/1996-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDI- MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1462/2013 860.878/2001-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDI- MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1454/2013 861.043/2001-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°1457/2013 860.440/2003-PEDREIRA ANHANGUERA S.A. - EM- PRESA DE MINERAÇÃO-OF. N°1471/2013 860.983/2004-CLIVANIR VANICE LIBERALI - FI-OF. N°1456/2013 860.934/2005-KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°1464/2013 862.216/2005-AREAL MINAS GOIÁS LTDA-OF. N°1463/2013 860.594/2006-MBM MINERAÇÃO S A.-OF. N°1451/2013 861.299/2006-EXTRAÇÃO DE AREIA BOA ESPERAN- ÇA LTDA-OF. N°1450/2013 860.598/2007-CERÂMICA GONÇÁLVES OLIVEIRA LT- DA EPP-OF. N°1460/2013 861.152/2007-DECORLINE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-OF. N°1461/2013 860.082/2009-MINERAÇÃO SANTA LUZIA LTDA-OF. N°1453/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.017/2001-PEDREIRA ITAÚNA LTDA-OF. N°1466/2013 860.110/2002-BRITAGO MINERAÇÃO IND. E COM. LT- DA-OF. N°1465/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.321/1998-PEDREIRA ANHANGUERA S.A. - EM- PRESA DE MINERAÇÃO-OF. N°1472/2013 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 806.037/2004-VALE S A 806.038/2004-VALE S A 806.050/2004-VALE S A 806.111/2006-VALE S A 806.047/2007-MINERAÇÃO JM LTDA 806.190/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. FERNANDO DE OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 139/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.660/2005-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 866.087/2013-DIDIMO DA SILVA RODRIGUES-CUIA- BÁ/MT - Guia n° 18/2013-8.500toneladas-Cascalho- Validade:20/05/2015 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.168/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°5687/2010 866.980/2010-MILTON MOREIRA PEIXOTO JUNIOR - Alvará N°14582/2010 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.319/2006-DARCY AVELINO SILVA GOMES FILHO 866.386/2006-JOEL LOPES 866.556/2008-ERIVELTO LUÍS DE SOUZA 866.558/2008-ERIVELTO LUÍS DE SOUZA 867.311/2008-VOLNEI CAVALLI 867.312/2008-VOLNEI CAVALLI 866.046/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 866.180/2010-APIACÁS MINERAÇÃO LTDA 867.341/2010-VALORE INVEST PARTICIPACOES E SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO FINANCEIRA 867.390/2010-VALORE INVEST PARTICIPACOES E SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO FINANCEIRA 867.430/2010-VALORE INVEST PARTICIPACOES E SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO FINANCEIRA 866.150/2011-VALORE INVEST PARTICIPACOES E SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO FINANCEIRA 866.153/2011-VALORE INVEST PARTICIPACOES E SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO FINANCEIRA 866.154/2011-VALORE INVEST PARTICIPACOES E SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO FINANCEIRA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.664/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°7366/2009 866.666/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°3994/2009 866.671/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°3995/2009 866.726/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°1220/2010 866.728/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°4000/2009 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 866.596/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-AI N°387/2013 866.606/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-AI N°388/2013 867.332/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-AI N°389/2013 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao pedido de reconsideração(369) 866.100/2009- Recurso interposto por Mineração Lorezon Ltda-ME 300.378/2011- Recurso interposto por Rio Novo Mineração Ltda, Mineração Santa Elina Industria e Comércio S/A e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 866.906/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°87/2013 de 25/07/2013 - Prazo 05 anos 866.068/2013-JOEL VICENTE CORREIA - PLG N°94/2013 de 26/09/2013 - Prazo (Até 08/07/2016) anos 866.129/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO NORTE DE MATO GROSSO - PLG N°93/2013 de 26/09/2013 - Prazo (Até 16/07/2016) anos 866.130/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO NORTE DE MATO GROSSO - PLG N°92/2013 de 26/09/2013 - Prazo (Até 17/07/2016) anos 866.190/2013-RODRIGO DA CUNHA BARBOSA - PLG N°91/2013 de 26/09/2013 - Prazo (Até 10/06/2014) anos 866.279/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°90/2013 de 23/09/2013 - Prazo (Até 17/10/2014) anos Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.222/2009-ADEVAL RODRIGUES COSTA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.647/2010-JOSE FRANCISCO DE SOUZA-Registro de Licença N°64/2013 de 08/10/2013-Vencimento em 19/02/2020 866.694/2012-ORLANDO ANTONIO BARCELLA-Registro de Licença N°70/2013 de 09/10/2013-Vencimento em 866.704/2012-ARTEJONES EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA-Registro de Licença N°65/2013 de 08/10/2013-Vencimento em 31/07/2014 866.705/2012-ARTEJONES EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA-Registro de Licença N°66/2013 de 08/10/2013-Vencimento em 31/07/2014 866.275/2013-CERÂMICA SANTA VITÓRIA LTDA ME- Registro de Licença N°67/2013 de 08/10/2013-Vencimento em 14/02/2014 866.308/2013-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA-Registro de Licença N°68/2013 de 08/10/2013-Vencimento em Indeterminado 866.649/2013-ROSIMAR ALVES PEREIRA-Registro de Licença N°69/2013 de 08/10/2013-Vencimento em Indeterminado Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 866.957/2005-E. D. PIMENTA & CIA LTDA - ME 866.609/2011-EUGENIO MOSCHETTA ME 866.610/2011-EUGENIO MOSCHETTA ME 866.611/2011-EUGENIO MOSCHETTA ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 867.196/2011-CARLOS PEDRO KRAMPE- Cessionário:Carlos Pedro Krampe-ME- CNPJ 16.791.508/0001-95- Registro de Licença n°024/2012- Vencimento da Licença: 29/11/2021 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750) 867.276/2010-ROSA M. S. PEGORARO ME 867.012/2011-PAULO SÉRGIO DOS SANTOS ME Fase de Requerimento de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 866.473/2006-BRAZIL QUARTZITE STONE MINERA- ÇÃO LTDA 866.474/2006-BRAZIL QUARTZITE STONE MINERA- ÇÃO LTDA RELAÇÃO N o- 145/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 867.048/2013-ADMIR DE BARROS VIEGAS Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 867.388/2008-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA 866.877/2009-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA 866.867/2010-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA 866.397/2012-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA 866.481/2012-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.032/2001-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A- Área de 571,27ha para 493,19ha-Ouro Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.111/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A. 866.267/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A. 866.286/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A. 866.294/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A. 866.398/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A. 866.407/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A. 866.475/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.836/2005-MINERAÇÃO RIO MANSO LTDA ME-OF. N°165/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 866.888/2013-ANGELO CARLOS VICARI JUNIOR - PLG N°109/2013 de 11/10/2013 - Prazo 03 anos 866.889/2013-ANGELO CARLOS VICARI JUNIOR - PLG N°111/2013 de 11/10/2013 - Prazo 03 anos 866.890/2013-ANGELO CARLOS VICARI JUNIOR - PLG N°113/2013 de 11/10/2013 - Prazo 03 anos 866.891/2013-ANGELO CARLOS VICARI JUNIOR - PLG N°116/2013 de 11/10/2013 - Prazo 03 anos 866.892/2013-ANGELO CARLOS VICARI JUNIOR - PLG N°98/2013 de 11/10/2013 - Prazo 03 anos 866.893/2013-ANGELO CARLOS VICARI JUNIOR - PLG N°101/2013 de 11/10/2013 - Prazo 03 anos 866.894/2013-ANGELO CARLOS VICARI JUNIOR - PLG N°103/2013 de 11/10/2013 - Prazo 03 anos SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 158/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 806.568/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.101/2006-VALMIR FERREIRA PASSOS 806.093/2010-AMAZILIO CORREIA JUNIOR Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 806.306/2011-GEOACTIVA GESTÃO MINERAL E PLA- NEJAMENTO AMBIENTAL LTDA-SÃO MIGUEL DO TOCAN- TINS/TO, IMPERATRIZ/MA - Guia n° 02-201340.000-AREIA- Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 806.312/2011-BRASIL DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 806.245/2009-JORGE ALEXANDRE ILGENFRITZ-AI N°207/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.096/2008-LAUDIMIRO GOMES DE SOUZA-OF. N°1.222; 1.223/2013 Nega provimento ao recurso interposto(757) 806.091/2009-GP SERVIÇO DE ALUGUEL DE EQUIPA- MENTO LTDA