Página do DOU de 17/02/2011 — Seção 1

Processos citados

• 873.664/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 873.664/2007-RIO MANGANES MINERAÇÃO S A-OF.

• 873.665/2007

  873.665/2007-RIO MANGANES MINERAÇÃO S A-OF.

• 871.521/2008

  871.521/2008-LUIZ ANTONIO CANSI-OF. N°11/2010 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 870.462/1999

  870.462/1999-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°15/2011

• 870.463/1999

  870.463/1999-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°13/2011

• 870.464/1999

  870.464/1999-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°08/2011 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 815.991/1973

  815.991/1973-BRASTONE INDÚSTRIA E MINERAÇÃO- OF. N°44/2011

• 873.213/2009

  873.213/2009-ROGÉRIO BEZERRA DOS SANTOS-OF.

• 873.214/2009

  873.214/2009-BEGE BAHIA MARMORE LTDA-OF.

• 873.215/2009

  873.215/2009-INDÚSTRIA E MINERAÇÃO DE MÁR- MORES E GRANITOS LTDA-OF. N°48/2011 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 870.007/1998

  870.007/1998-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°56/2011-180 dias Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 813.569/1973

  813.569/1973-BRASTONE INDÚSTRIA E MINERAÇÃO- OF. N°45/2011 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 870.534/1998

  870.534/1998-PEDREIRA AMORIM LTDA.-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 871.092/2010

  871.092/2010-JOÃO PEREIRA DOS SANTOS DE ALA- GOINHAS-OF. N°57/2011

• 872.657/2010

  872.657/2010-RENATO DE ARAUJO DORIA-OF. N°55/2010

• 871.015/2003

  o- 5 0 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 871.015/2003-MINERAÇÃO VALE DO CURAÇÁ S.A.

• 871.081/2003

  871.081/2003-VALE S A

• 871.468/2004

  871.468/2004-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

• 870.785/2005

  870.785/2005-CORCOVADO GRANITOS LTDA

• 872.669/2005

  872.669/2005-CERÂMICA ALIANÇA INDUSTRIAL LT- DA

• 870.020/2007

  870.020/2007-BELMONT MINERAÇÃO LTDA

• 871.115/2007

  871.115/2007-GERDAU AÇOMINAS S.A.

• 871.188/2007

  871.188/2007-GERDAU AÇOMINAS S.A.

• 872.891/2007

  872.891/2007-VALE S A

• 872.150/2008

  872.150/2008-LEONARDO JARDIM OLIVEIRA

• 870.795/1988

  o- 5 1 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 870.795/1988-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°5.801/2006 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 871.446/1989

  871.446/1989-MINERAÇÃO LENCOIS LTDA-ALVARÁ N°4.738/1996

• 872.947/2007

  872.947/2007-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-ALVARÁ N°240/2008

• 870.490/2009

  870.490/2009-ROBSON ANTÔNIO GUIMARÃES-ALVA- RÁ N°7843/2009

• 871.154/2001

  o- 6 4 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 871.154/2001-ÁGUA MARINHA MINERAÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 01/02/2011, Relação n° 07, Seção 01, pág. 169- Onde se lê: Autorizo a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias (361) Leia-se : Autorizo a

• 880.203/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora e Mineração Muruá Ltda - 880203/07 - Not.3/2011 - R$ 20.034,08, 880204/07 - Not.5/2011 - R$ 21.684,42 Lithos Mineração LTDA. - 880120/01 - Not.1/2011 - R$ 38.601,90 Paulo José Santana - 880139/08 - Not.7/2011 - R$ 4.507,10, 880303/08

• 880.204/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora e Mineração Muruá Ltda - 880203/07 - Not.3/2011 - R$ 20.034,08, 880204/07 - Not.5/2011 - R$ 21.684,42 Lithos Mineração LTDA. - 880120/01 - Not.1/2011 - R$ 38.601,90 Paulo José Santana - 880139/08 - Not.7/2011 - R$ 4.507,10, 880303/08 - Not.9/2011 - R$ 12.257,09

• 880.120/2001

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora e Mineração Muruá Ltda - 880203/07 - Not.3/2011 - R$ 20.034,08, 880204/07 - Not.5/2011 - R$ 21.684,42 Lithos Mineração LTDA. - 880120/01 - Not.1/2011 - R$ 38.601,90 Paulo José Santana - 880139/08 - Not.7/2011 - R$ 4.507,10, 880303/08 - Not.9/2011 - R$ 12.257,09

• 880.139/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora e Mineração Muruá Ltda - 880203/07 - Not.3/2011 - R$ 20.034,08, 880204/07 - Not.5/2011 - R$ 21.684,42 Lithos Mineração LTDA. - 880120/01 - Not.1/2011 - R$ 38.601,90 Paulo José Santana - 880139/08 - Not.7/2011 - R$ 4.507,10, 880303/08 - Not.9/2011 - R$ 12.257,09

• 880.303/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora e Mineração Muruá Ltda - 880203/07 - Not.3/2011 - R$ 20.034,08, 880204/07 - Not.5/2011 - R$ 21.684,42 Lithos Mineração LTDA. - 880120/01 - Not.1/2011 - R$ 38.601,90 Paulo José Santana - 880139/08 - Not.7/2011 - R$ 4.507,10, 880303/08 - Not.9/2011 - R$ 12.257,09

• 890.045/2010

  o- 1 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 890.045/2010-BIOREMA EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA.-Registro de Licença n°2.631/2011 de 31/01/2011-Vencimento em 09/06/2024

• 890.046/2010

  890.046/2010-BIOREMA EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA.-Registro de Licença n°2.630/2011 de 31/01/2011-Vencimento em 09/06/2024

• 890.567/2010

  890.567/2010-PEDREIRA SAPUCAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Registro de Licença n°2.633/2011 de 11/02/2011-Vencimento em 08/04/2014

• 890.063/2011

  890.063/2011-VIPI CERÂMICA LTDA.-Registro de Licença n°2.632/2011 de 09/02/2011-Vencimento em 11/06/2011

• 890.920/1994

  o- 1 4 / 2 0 11 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 890.920/1994-CERÂMICA SANTA ISABEL LTDA EPP- Registro de Licença No.:826/1994 - Vencimento em 04/02/2012

• 891.128/1994

  891.128/1994-CERAMICA ITABIRA LTDA- Registro de Licença No.:843/1994 - Vencimento em 09/12/2012

• 890.058/2007

  890.058/2007-SAIBREIRA SANTA FELICIDADE LTDA- Registro de Licença No.:2.336/2007 - Vencimento em 13/12/2012

• 890.464/2007

  o- 3 0 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.464/2007-ANTÔNIO CARLOS PERES FERNANDES FILHO-OF. N°0533/2011 DGTM

• 890.564/2007

  890.564/2007-PAULO ROBERTO GOMES-OF. N°0530/2011 DGTM

• 890.687/2007

  890.687/2007-LUIZ RODOLFO ALVES DOS SANTOS- OF. N°0526/2011 DGTM

• 890.053/2008

  890.053/2008-JOSÉ AUGUSTO DE ALCÂNTARA PE- REIRA-OF. N°0521/2011 DGTM

• 890.240/2008

  890.240/2008-CLÁUDIO ZUMBA DE OLIVEIRA-OF. N°0536/2011 DGTM

• 890.321/2008

  890.321/2008-MARCIA PINHEIRO-OF. N°0539/2011

• 890.346/2008

  890.346/2008-BOUSQUET 2005 PARTICIPAÇÕES E IN- VESTIMENTOS LTDA-OF. N°0538/2011 DGTM Processo DNPM n°

• 890.345/2008

  890.345/2008 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 890.163/2008

  890.163/2008-PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR-OF. N°0534/2011 DGTM

• 815.731/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonizete Selau Ortolan - 815731/10 - A.I. 74/11 Arcelede Melim Trainotti - 815383/09 - A.I. 51/11 Bela Vista Tijolos Ltda - 815595/10 - A.I. 70/11 Carlos Alberto Mendonça - 815405/08

• 815.383/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonizete Selau Ortolan - 815731/10 - A.I. 74/11 Arcelede Melim Trainotti - 815383/09 - A.I. 51/11 Bela Vista Tijolos Ltda - 815595/10 - A.I. 70/11 Carlos Alberto Mendonça - 815405/08

• 815.595/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonizete Selau Ortolan - 815731/10 - A.I. 74/11 Arcelede Melim Trainotti - 815383/09 - A.I. 51/11 Bela Vista Tijolos Ltda - 815595/10 - A.I. 70/11 Carlos Alberto Mendonça - 815405/08

• 815.405/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonizete Selau Ortolan - 815731/10 - A.I. 74/11 Arcelede Melim Trainotti - 815383/09 - A.I. 51/11 Bela Vista Tijolos Ltda - 815595/10 - A.I. 70/11 Carlos Alberto Mendonça - 815405/08

• 815.406/2008

  33/11, 815406/08 - A.I. 34/11 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - A.I. 32/11 Claudemar Battisti - 815266/10 - A.I. 63/11 Claudio Roberto Medeiros Paes - 815569/10 - A.I. 67/11 Companhia de Desenvolvimento e

• 815.307/2008

  33/11, 815406/08 - A.I. 34/11 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - A.I. 32/11 Claudemar Battisti - 815266/10 - A.I. 63/11 Claudio Roberto Medeiros Paes - 815569/10 - A.I. 67/11 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - 815335/09 - A.I. 49/11

• 815.266/2010

  33/11, 815406/08 - A.I. 34/11 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - A.I. 32/11 Claudemar Battisti - 815266/10 - A.I. 63/11 Claudio Roberto Medeiros Paes - 815569/10 - A.I. 67/11 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - 815335/09 - A.I. 49/11 Concretos Cecchinel Ltda - Epp - 815627/08 - A.I.

• 815.569/2010

  33/11, 815406/08 - A.I. 34/11 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - A.I. 32/11 Claudemar Battisti - 815266/10 - A.I. 63/11 Claudio Roberto Medeiros Paes - 815569/10 - A.I. 67/11 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - 815335/09 - A.I. 49/11 Concretos Cecchinel Ltda - Epp - 815627/08 - A.I. 39/11 Eliane Charlote Goll - 815295/08 - A.I. 30/11

• 815.335/2009

  33/11, 815406/08 - A.I. 34/11 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - A.I. 32/11 Claudemar Battisti - 815266/10 - A.I. 63/11 Claudio Roberto Medeiros Paes - 815569/10 - A.I. 67/11 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - 815335/09 - A.I. 49/11 Concretos Cecchinel Ltda - Epp - 815627/08 - A.I. 39/11 Eliane Charlote Goll - 815295/08 - A.I. 30/11 Empreiteira de Mão de Obra Mohr Ltda me - 815344/09 - A.I. 50/11 Euclides Germano

• 815.627/2008

  33/11, 815406/08 - A.I. 34/11 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - A.I. 32/11 Claudemar Battisti - 815266/10 - A.I. 63/11 Claudio Roberto Medeiros Paes - 815569/10 - A.I. 67/11 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - 815335/09 - A.I. 49/11 Concretos Cecchinel Ltda - Epp - 815627/08 - A.I. 39/11 Eliane Charlote Goll - 815295/08 - A.I. 30/11 Empreiteira de Mão de Obra Mohr Ltda me - 815344/09 - A.I. 50/11 Euclides Germano Benvenuti - 815377/10 - A.I. 64/11 Hilberto Speck Filho -

• 815.295/2008

  33/11, 815406/08 - A.I. 34/11 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - A.I. 32/11 Claudemar Battisti - 815266/10 - A.I. 63/11 Claudio Roberto Medeiros Paes - 815569/10 - A.I. 67/11 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - 815335/09 - A.I. 49/11 Concretos Cecchinel Ltda - Epp - 815627/08 - A.I. 39/11 Eliane Charlote Goll - 815295/08 - A.I. 30/11 Empreiteira de Mão de Obra Mohr Ltda me - 815344/09 - A.I. 50/11 Euclides Germano Benvenuti - 815377/10 - A.I. 64/11 Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 40/11, 815645/08 - A.I. 41/11

• 815.344/2009

  33/11, 815406/08 - A.I. 34/11 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - A.I. 32/11 Claudemar Battisti - 815266/10 - A.I. 63/11 Claudio Roberto Medeiros Paes - 815569/10 - A.I. 67/11 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - 815335/09 - A.I. 49/11 Concretos Cecchinel Ltda - Epp - 815627/08 - A.I. 39/11 Eliane Charlote Goll - 815295/08 - A.I. 30/11 Empreiteira de Mão de Obra Mohr Ltda me - 815344/09 - A.I. 50/11 Euclides Germano Benvenuti - 815377/10 - A.I. 64/11 Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 40/11, 815645/08 - A.I. 41/11 Idamar Segatti - 815552/09 - A.I. 59/11 Industria Cerâmica

• 815.377/2010

  33/11, 815406/08 - A.I. 34/11 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - A.I. 32/11 Claudemar Battisti - 815266/10 - A.I. 63/11 Claudio Roberto Medeiros Paes - 815569/10 - A.I. 67/11 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - 815335/09 - A.I. 49/11 Concretos Cecchinel Ltda - Epp - 815627/08 - A.I. 39/11 Eliane Charlote Goll - 815295/08 - A.I. 30/11 Empreiteira de Mão de Obra Mohr Ltda me - 815344/09 - A.I. 50/11 Euclides Germano Benvenuti - 815377/10 - A.I. 64/11 Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 40/11, 815645/08 - A.I. 41/11 Idamar Segatti - 815552/09 - A.I. 59/11 Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração,

• 815.644/2008

  33/11, 815406/08 - A.I. 34/11 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - A.I. 32/11 Claudemar Battisti - 815266/10 - A.I. 63/11 Claudio Roberto Medeiros Paes - 815569/10 - A.I. 67/11 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - 815335/09 - A.I. 49/11 Concretos Cecchinel Ltda - Epp - 815627/08 - A.I. 39/11 Eliane Charlote Goll - 815295/08 - A.I. 30/11 Empreiteira de Mão de Obra Mohr Ltda me - 815344/09 - A.I. 50/11 Euclides Germano Benvenuti - 815377/10 - A.I. 64/11 Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 40/11, 815645/08 - A.I. 41/11 Idamar Segatti - 815552/09 - A.I. 59/11 Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda -

• 815.645/2008

  33/11, 815406/08 - A.I. 34/11 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - A.I. 32/11 Claudemar Battisti - 815266/10 - A.I. 63/11 Claudio Roberto Medeiros Paes - 815569/10 - A.I. 67/11 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - 815335/09 - A.I. 49/11 Concretos Cecchinel Ltda - Epp - 815627/08 - A.I. 39/11 Eliane Charlote Goll - 815295/08 - A.I. 30/11 Empreiteira de Mão de Obra Mohr Ltda me - 815344/09 - A.I. 50/11 Euclides Germano Benvenuti - 815377/10 - A.I. 64/11 Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 40/11, 815645/08 - A.I. 41/11 Idamar Segatti - 815552/09 - A.I. 59/11 Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda - 815733/08 - A.I. 43/11 Lauro

• 815.552/2009

  33/11, 815406/08 - A.I. 34/11 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - A.I. 32/11 Claudemar Battisti - 815266/10 - A.I. 63/11 Claudio Roberto Medeiros Paes - 815569/10 - A.I. 67/11 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - 815335/09 - A.I. 49/11 Concretos Cecchinel Ltda - Epp - 815627/08 - A.I. 39/11 Eliane Charlote Goll - 815295/08 - A.I. 30/11 Empreiteira de Mão de Obra Mohr Ltda me - 815344/09 - A.I. 50/11 Euclides Germano Benvenuti - 815377/10 - A.I. 64/11 Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 40/11, 815645/08 - A.I. 41/11 Idamar Segatti - 815552/09 - A.I. 59/11 Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda - 815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11,

• 815.411/2008

  Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - A.I. 32/11 Claudemar Battisti - 815266/10 - A.I. 63/11 Claudio Roberto Medeiros Paes - 815569/10 - A.I. 67/11 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - 815335/09 - A.I. 49/11 Concretos Cecchinel Ltda - Epp - 815627/08 - A.I. 39/11 Eliane Charlote Goll - 815295/08 - A.I. 30/11 Empreiteira de Mão de Obra Mohr Ltda me - 815344/09 - A.I. 50/11 Euclides Germano Benvenuti - 815377/10 - A.I. 64/11 Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 40/11, 815645/08 - A.I. 41/11 Idamar Segatti - 815552/09 - A.I. 59/11 Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda - 815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e

• 815.733/2008

  Claudio Roberto Medeiros Paes - 815569/10 - A.I. 67/11 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - 815335/09 - A.I. 49/11 Concretos Cecchinel Ltda - Epp - 815627/08 - A.I. 39/11 Eliane Charlote Goll - 815295/08 - A.I. 30/11 Empreiteira de Mão de Obra Mohr Ltda me - 815344/09 - A.I. 50/11 Euclides Germano Benvenuti - 815377/10 - A.I. 64/11 Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 40/11, 815645/08 - A.I. 41/11 Idamar Segatti - 815552/09 - A.I. 59/11 Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda - 815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves -

• 815.520/2008

  Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - 815335/09 - A.I. 49/11 Concretos Cecchinel Ltda - Epp - 815627/08 - A.I. 39/11 Eliane Charlote Goll - 815295/08 - A.I. 30/11 Empreiteira de Mão de Obra Mohr Ltda me - 815344/09 - A.I. 50/11 Euclides Germano Benvenuti - 815377/10 - A.I. 64/11 Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 40/11, 815645/08 - A.I. 41/11 Idamar Segatti - 815552/09 - A.I. 59/11 Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda - 815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio

• 815.567/2009

  Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - 815335/09 - A.I. 49/11 Concretos Cecchinel Ltda - Epp - 815627/08 - A.I. 39/11 Eliane Charlote Goll - 815295/08 - A.I. 30/11 Empreiteira de Mão de Obra Mohr Ltda me - 815344/09 - A.I. 50/11 Euclides Germano Benvenuti - 815377/10 - A.I. 64/11 Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 40/11, 815645/08 - A.I. 41/11 Idamar Segatti - 815552/09 - A.I. 59/11 Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda - 815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I.

• 815.645/2009

  815335/09 - A.I. 49/11 Concretos Cecchinel Ltda - Epp - 815627/08 - A.I. 39/11 Eliane Charlote Goll - 815295/08 - A.I. 30/11 Empreiteira de Mão de Obra Mohr Ltda me - 815344/09 - A.I. 50/11 Euclides Germano Benvenuti - 815377/10 - A.I. 64/11 Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 40/11, 815645/08 - A.I. 41/11 Idamar Segatti - 815552/09 - A.I. 59/11 Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda - 815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto

• 815.671/2010

  Concretos Cecchinel Ltda - Epp - 815627/08 - A.I. 39/11 Eliane Charlote Goll - 815295/08 - A.I. 30/11 Empreiteira de Mão de Obra Mohr Ltda me - 815344/09 - A.I. 50/11 Euclides Germano Benvenuti - 815377/10 - A.I. 64/11 Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 40/11, 815645/08 - A.I. 41/11 Idamar Segatti - 815552/09 - A.I. 59/11 Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda - 815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 -

• 815.533/2009

  Eliane Charlote Goll - 815295/08 - A.I. 30/11 Empreiteira de Mão de Obra Mohr Ltda me - 815344/09 - A.I. 50/11 Euclides Germano Benvenuti - 815377/10 - A.I. 64/11 Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 40/11, 815645/08 - A.I. 41/11 Idamar Segatti - 815552/09 - A.I. 59/11 Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda - 815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A

• 815.582/2010

  Empreiteira de Mão de Obra Mohr Ltda me - 815344/09 - A.I. 50/11 Euclides Germano Benvenuti - 815377/10 - A.I. 64/11 Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 40/11, 815645/08 - A.I. 41/11 Idamar Segatti - 815552/09 - A.I. 59/11 Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda - 815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I.

• 815.146/2010

  A.I. 50/11 Euclides Germano Benvenuti - 815377/10 - A.I. 64/11 Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 40/11, 815645/08 - A.I. 41/11 Idamar Segatti - 815552/09 - A.I. 59/11 Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda - 815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração

• 815.648/2008

  Hilberto Speck Filho - 815644/08 - A.I. 40/11, 815645/08 - A.I. 41/11 Idamar Segatti - 815552/09 - A.I. 59/11 Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda - 815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 -

• 815.462/2009

  A.I. 41/11 Idamar Segatti - 815552/09 - A.I. 59/11 Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda - 815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I.

• 815.213/2008

  Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda - 815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A

• 815.589/2010

  Industria Cerâmica Galena Ltda me - 815411/08 - A.I. 3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda - 815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A

• 815.605/2010

  3 5 / 11 jl Extração, Comércio de Areia e Transportes Ltda - 815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I

• 815.557/2010

  815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I

• 815.231/2008

  815733/08 - A.I. 43/11 Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 -

• 815.298/2008

  Lauro Fröhlich - 815520/08 - A.I. 37/11, 815567/09 - A.I. 60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg

• 815.519/2008

  60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda -

• 815.539/2009

  60/11, 815645/09 - A.I. 61/11 Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815671/10 - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto

• 815.458/2009

  - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815302/09 - A.I. 4 7 /

• 815.402/2009

  - A.I. 72/11 Marcia Bittencurt Gonçalves - 815533/09 - A.I. 57/11 Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815302/09 - A.I. 4 7 / 11 Raul Antonio Dadam

• 815.737/2010

  Marco Antônio Segura - 815582/10 - A.I. 68/11 Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815302/09 - A.I. 4 7 / 11 Raul Antonio Dadam Filho - 815331/09 - A.I. 48/11, 815441/09 - A.I.

• 815.898/2007

  Marcos Roberto Kalvelage - 815146/10 - A.I. 62/11 Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815302/09 - A.I. 4 7 / 11 Raul Antonio Dadam Filho - 815331/09 - A.I. 48/11, 815441/09 - A.I. 54/11, 815449/09 - A.I. 55/11 Setep Construções S.A. -

• 815.302/2009

  Marlon Pereira Bendini - 815648/08 - A.I. 42/11 Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815302/09 - A.I. 4 7 / 11 Raul Antonio Dadam Filho - 815331/09 - A.I. 48/11, 815441/09 - A.I. 54/11, 815449/09 - A.I. 55/11 Setep Construções S.A. - 815492/10 - A.I. 65/11 Sidinei Martiniacki - 815553/08 - A.I

• 815.331/2009

  Maurício Ricardo Kalvelage - 815462/09 - A.I. 56/11 Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815302/09 - A.I. 4 7 / 11 Raul Antonio Dadam Filho - 815331/09 - A.I. 48/11, 815441/09 - A.I. 54/11, 815449/09 - A.I. 55/11 Setep Construções S.A. - 815492/10 - A.I. 65/11 Sidinei Martiniacki - 815553/08 - A.I. 38/11 Sílvio Gercino Giacomossi - 815791/10 - A.I.

• 815.441/2009

  Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815302/09 - A.I. 4 7 / 11 Raul Antonio Dadam Filho - 815331/09 - A.I. 48/11, 815441/09 - A.I. 54/11, 815449/09 - A.I. 55/11 Setep Construções S.A. - 815492/10 - A.I. 65/11 Sidinei Martiniacki - 815553/08 - A.I. 38/11 Sílvio Gercino Giacomossi - 815791/10 - A.I. 76/11 Transportadora São

• 815.449/2009

  Mineração lb Ltda - 815213/08 - A.I. 29/11, 815589/10 - A.I. 6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815302/09 - A.I. 4 7 / 11 Raul Antonio Dadam Filho - 815331/09 - A.I. 48/11, 815441/09 - A.I. 54/11, 815449/09 - A.I. 55/11 Setep Construções S.A. - 815492/10 - A.I. 65/11 Sidinei Martiniacki - 815553/08 - A.I. 38/11 Sílvio Gercino Giacomossi - 815791/10 - A.I. 76/11 Transportadora São Roque Ltda - 815730/10

• 815.492/2010

  6 9 / 11 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815302/09 - A.I. 4 7 / 11 Raul Antonio Dadam Filho - 815331/09 - A.I. 48/11, 815441/09 - A.I. 54/11, 815449/09 - A.I. 55/11 Setep Construções S.A. - 815492/10 - A.I. 65/11 Sidinei Martiniacki - 815553/08 - A.I. 38/11 Sílvio Gercino Giacomossi - 815791/10 - A.I. 76/11 Transportadora São Roque Ltda - 815730/10 - A.I. 73/11 Vandrey Dagnoni me - 815213/09 -

• 815.553/2008

  Ltda - 815605/10 - A.I. 71/11, 815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815302/09 - A.I. 4 7 / 11 Raul Antonio Dadam Filho - 815331/09 - A.I. 48/11, 815441/09 - A.I. 54/11, 815449/09 - A.I. 55/11 Setep Construções S.A. - 815492/10 - A.I. 65/11 Sidinei Martiniacki - 815553/08 - A.I. 38/11 Sílvio Gercino Giacomossi - 815791/10 - A.I. 76/11 Transportadora São Roque Ltda - 815730/10 - A.I. 73/11 Vandrey Dagnoni me - 815213/09 - A.I. 44/11 Volnei Moreira - 815413/09 - A.I. 53

• 815.791/2010

  815557/10 - A.I. 66/11 Moacir José da Silva - 815231/08 - A.I. 78/11, 815298/08 - A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815302/09 - A.I. 4 7 / 11 Raul Antonio Dadam Filho - 815331/09 - A.I. 48/11, 815441/09 - A.I. 54/11, 815449/09 - A.I. 55/11 Setep Construções S.A. - 815492/10 - A.I. 65/11 Sidinei Martiniacki - 815553/08 - A.I. 38/11 Sílvio Gercino Giacomossi - 815791/10 - A.I. 76/11 Transportadora São Roque Ltda - 815730/10 - A.I. 73/11 Vandrey Dagnoni me - 815213/09 - A.I. 44/11 Volnei Moreira - 815413/09 - A.I. 53/11 Weg Indústrias S.a - 815245/09 - A.I. 45/11,

• 815.730/2010

  A.I. 31/11, 815519/08 - A.I. 36/11, 815539/09 - A.I. 58/11 Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815302/09 - A.I. 4 7 / 11 Raul Antonio Dadam Filho - 815331/09 - A.I. 48/11, 815441/09 - A.I. 54/11, 815449/09 - A.I. 55/11 Setep Construções S.A. - 815492/10 - A.I. 65/11 Sidinei Martiniacki - 815553/08 - A.I. 38/11 Sílvio Gercino Giacomossi - 815791/10 - A.I. 76/11 Transportadora São Roque Ltda - 815730/10 - A.I. 73/11 Vandrey Dagnoni me - 815213/09 - A.I. 44/11 Volnei Moreira - 815413/09 - A.I. 53/11 Weg Indústrias S.a - 815245/09 - A.I. 45/11, 815246/09 - A.I. 46/11

• 815.213/2009

  Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815302/09 - A.I. 4 7 / 11 Raul Antonio Dadam Filho - 815331/09 - A.I. 48/11, 815441/09 - A.I. 54/11, 815449/09 - A.I. 55/11 Setep Construções S.A. - 815492/10 - A.I. 65/11 Sidinei Martiniacki - 815553/08 - A.I. 38/11 Sílvio Gercino Giacomossi - 815791/10 - A.I. 76/11 Transportadora São Roque Ltda - 815730/10 - A.I. 73/11 Vandrey Dagnoni me - 815213/09 - A.I. 44/11 Volnei Moreira - 815413/09 - A.I. 53/11 Weg Indústrias S.a - 815245/09 - A.I. 45/11, 815246/09 - A.I. 46/11

• 815.413/2009

  Moacir José da Silva Filho - 815458/09 - A.I. 77/11, 815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815302/09 - A.I. 4 7 / 11 Raul Antonio Dadam Filho - 815331/09 - A.I. 48/11, 815441/09 - A.I. 54/11, 815449/09 - A.I. 55/11 Setep Construções S.A. - 815492/10 - A.I. 65/11 Sidinei Martiniacki - 815553/08 - A.I. 38/11 Sílvio Gercino Giacomossi - 815791/10 - A.I. 76/11 Transportadora São Roque Ltda - 815730/10 - A.I. 73/11 Vandrey Dagnoni me - 815213/09 - A.I. 44/11 Volnei Moreira - 815413/09 - A.I. 53/11 Weg Indústrias S.a - 815245/09 - A.I. 45/11, 815246/09 - A.I. 46/11

• 815.245/2009

  815402/09 - A.I. 52/11 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815302/09 - A.I. 4 7 / 11 Raul Antonio Dadam Filho - 815331/09 - A.I. 48/11, 815441/09 - A.I. 54/11, 815449/09 - A.I. 55/11 Setep Construções S.A. - 815492/10 - A.I. 65/11 Sidinei Martiniacki - 815553/08 - A.I. 38/11 Sílvio Gercino Giacomossi - 815791/10 - A.I. 76/11 Transportadora São Roque Ltda - 815730/10 - A.I. 73/11 Vandrey Dagnoni me - 815213/09 - A.I. 44/11 Volnei Moreira - 815413/09 - A.I. 53/11 Weg Indústrias S.a - 815245/09 - A.I. 45/11, 815246/09 - A.I. 46/11

• 815.246/2009

  Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - A.I. 75/11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - A.I. 28/11 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 815302/09 - A.I. 4 7 / 11 Raul Antonio Dadam Filho - 815331/09 - A.I. 48/11, 815441/09 - A.I. 54/11, 815449/09 - A.I. 55/11 Setep Construções S.A. - 815492/10 - A.I. 65/11 Sidinei Martiniacki - 815553/08 - A.I. 38/11 Sílvio Gercino Giacomossi - 815791/10 - A.I. 76/11 Transportadora São Roque Ltda - 815730/10 - A.I. 73/11 Vandrey Dagnoni me - 815213/09 - A.I. 44/11 Volnei Moreira - 815413/09 - A.I. 53/11 Weg Indústrias S.a - 815245/09 - A.I. 45/11, 815246/09 - A.I. 46/11

• 846.032/2009

  o- 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 846.032/2009-PEDRO DE LUCENA RODRIGUES

• 846.331/2010

  846.331/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 846.289/2009

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.289/2009-AGUIA METAIS LTDA-OF. N°1.513/2010

• 846.287/2010

  846.287/2010-EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEI- RA-OF. N°042/2011

• 846.288/2010

  846.288/2010-EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEI- RA-OF. N°043/2011

• 846.292/2010

  846.292/2010-EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEI- RA-OF. N°044/2011

• 846.295/2010

  846.295/2010-EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEI- RA-OF. N°045/2011

• 846.296/2010

  846.296/2010-EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEI- RA-OF. N°046/2011

• 846.297/2010

  846.297/2010-EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEI- RA-OF. N°047/2011

• 846.298/2010

  846.298/2010-EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEI- RA-OF. N°048/2011

• 846.329/2010

  846.329/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA-OF. N°054/2011

• 846.332/2010

  846.332/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA-OF. N°055/2011

• 846.333/2010

  846.333/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA-OF. N°056/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242)

• 846.159/2007

  846.159/2007-JOÃO MONTEIRO DA NÓBREGA

• 846.525/2007

  846.525/2007-ROBERTO JORDÃO DE OLIVEIRA

• 846.100/2009

  846.100/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 846.026/2007

  846.026/2007-MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 846.224/2005

  846.224/2005-JOSÉ ALVES DOS SANTOS-OF. N°887/2010 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 846.155/2009

  846.155/2009-COOPERATIVA DOS MINERADORES DE

• 846.129/2007

  Guia n° 026/2010-4.000Toneladas-Quartzo- Validade:01/09/2012 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 846.129/2007-AMARAL MINERAÇÃO LTDA

• 846.109/2008

  846.109/2008-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA

• 846.329/2008

  846.329/2008-ATLÂNTICA DO BRASIL MINERAÇÃO

• 846.048/2008

  Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 846.048/2008-ROCHA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA-AI N°001/2011 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)