Página do DOU de 10/07/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 870.719/2011-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA-OF. N°162/2014 870.720/2011-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA-OF. N°162/2014 870.723/2011-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA-OF. N°162/2014 870.724/2011-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA-OF. N°162/2014 871.431/2011-RUBEM MOTA DANTAS FILHO-OF. N°141/2014 871.577/2011-REBECCA ANDRADE FERRAZ SILVA-OF. N°161/2014 871.599/2011-R DANTAS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°139/2014 871.600/2011-ELDER ROCHA DANTAS FILHO-OF. N°148/2014 872.080/2011-ANTONIO ROQUE DOS SANTOS DE CONQUISTA ME-OF. N°149/2014 873.521/2011-TERRAGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA-OF. N°154/2014 874.028/2011-DURVAL RAMOS NETO-OF. N°137/2014 874.356/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°147/2014 RELAÇÃO Nº 129/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 871.059/1988-PEVAL S.A. 873.301/1993-ÁGUA MARINHA MINERAÇÃO LTDA. 874.026/2007-VOTORANTIM METAIS S.A 874.027/2007-VOTORANTIM METAIS S.A 874.028/2007-VOTORANTIM METAIS S.A 874.030/2007-VOTORANTIM METAIS S.A 874.031/2007-VOTORANTIM METAIS S.A 874.432/2007-VOTORANTIM METAIS S.A 874.433/2007-VOTORANTIM METAIS S.A 870.479/2008-PROGEMMA MINÉRIOS LTDA 873.169/2008-EIRE MINERAÇÃO S.A. 873.183/2008-EIRE MINERAÇÃO S.A. 873.189/2008-EIRE MINERAÇÃO S.A. 874.441/2008-EIRE MINERAÇÃO S.A. 872.444/2010-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA 872.643/2010-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA 871.262/2011-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA 871.379/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 871.435/2011-MINERAÇÃO JACUÍPE SA 872.891/2011-FERREIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME 873.241/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 873.403/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA 873.404/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA 873.769/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA 873.770/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA 873.771/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA 873.772/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA 870.244/2012-MINERAÇÃO CASTELO LTDA 870.730/2012-JOSÉ LIMA NEVES PAULO MAGNO DA MATTA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 81/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 800.819/2013-L & M MINERADORA E CONSTRUÇÕES LTDA ME-OF. N°1769/2013-DOU de 27/12/2013 RELAÇÃO Nº 83/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 800.477/2013-INDÚSTRIA DE BRITAGEM DO CARIRI S A- OF. N° 851/2014 800.488/2013-GUARA LEGALIZAÇÕES LTDA- OF. N° 852/2014 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 800.640/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. - AI N°908/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.491/1989-MONT GRANITOS S/A-OF. N°931/2014 800.297/2005-MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.-OF. N°934/2014 800.772/2008-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°939/2014 800.960/2012-AJ CAVALCANTE LOCAÇÕES DE MA- QUINAS LTDA ME-OF. N°977/2014 800.966/2012-AJ CAVALCANTE LOCAÇÕES DE MA- QUINAS LTDA ME-OF. N°974/2014 Reitera exigência(366) 800.491/1989-MONT GRANITOS S/A-OF. N°930/2014- 180 dias 800.297/2005-MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.-OF. N°935/2014-180 dias 800.358/2006-TINTAS HIDRACOR S A-OF. N°932/2014- 180 dias 801.106/2008-JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA - ME-OF. N°976/2014-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 800.102/2004-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°940/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.088/2014-J H J FACANHA FILHO ME-Registro de Licença N°1446/2014 de 01/07/2014-Vencimento em 17/02/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.407/2011-L & M MINERADORA E CONSTRUÇÕES LTDA ME-OF. N°942/2014 800.809/2013-HÉLIO ANTÔNIO PINHEIRO TELES ME- OF. N°978/2014 800.094/2014-F DAS CHAGAS C DE ALMEIDA JU- NIOR ME-OF. N°981/2014 800.188/2014-JUAN RAMIREZ LEMOS CAMINHA-OF. N°979/2014 800.205/2014-ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA-OF. N°980/2014 800.241/2014-L & M MINERADORA E CONSTRUÇÕES LTDA ME-OF. N°941/2014 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 800.488/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°909/2014 800.494/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°910/2014 800.495/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°911/2014 800.526/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°912/2014 800.527/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°913/2014 800.528/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°914/2014 800.529/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°915/2014 800.530/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°916/2014 800.531/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°917/2014 800.532/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°918/2014 800.533/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°135/2014 800.534/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°136/2014 800.551/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°137/2014 800.552/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°138/2014 800.554/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°139/2014 800.555/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°140/2014 800.556/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°141/2014 800.558/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°142/2014 800.641/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°907/2014 FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 203/2014 CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) p(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3.º, IX, da Lei n.º 8.876/94, c/c as Leis n.º 7.990/89, n.º 8.001/90, art. 61 da Lei n.º 9.430/96, Lei n.º 9.993/00, n.º 10.195/01 e n.º 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução . (5.49) Processo de Cobrança n.º 961.839/2012 Notificado: Formacol Areia e Cascalho Ltda. CNPJ/CPF: 01.707.025/0001-9 NFLDP n.º 1615/12 Valor: R$ 34.148,06 Processo de Cobrança n.º 961.840/2012 Notificado: Formacol Areia e Cascalho Ltda. CNPJ/CPF: 01.707.025/0001-92 NFLDP n.º 1617/12 Valor: R$ 29.856,09 Processo de Cobrança n.º 961.841/2012 Notificado: Formacol Areia e Cascalho Ltda. CNPJ/CPF: 01.707.025/0001-92 NFLDP n.º 1616/12 Valor: R$ 43.173,39 Processo de Cobrança n.º 961.842/2012 Notificado: Formacol Areia e Cascalho Ltda. CNPJ/CPF: 01.707.025/0001-92 NFLDP n.º 1614/12 Valor: R$ 37.719,64 Processo de Cobrança n.º 961.838/2011 Notificado: Saúde Ind. e Com. de Água Mineral Ltda. CNPJ/CPF: 02.991.389/0001-00 NFLDP n.º 1748/11 Valor: R$ 909.971,87 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 13/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 846.430/2012-CATARINA FRANÇA COUTINHO MAUÁ- OF. N°63/2014-DOU de 02/05/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 846.431/2012-CATARINA FRANÇA COUTINHO MAUÁ- DOU de 09/06/2014 RELAÇÃO Nº 112/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 846.011/2009-AUGUSTINHO FRANCISCO DE OLIVEI- RA - ME- OF. N° 541/2014 e 542/2014 846.225/2009-AUGUSTINHO FRANCISCO DE OLIVEI- RA - ME- OF. N° 543/2014 e 544/2014 RELAÇÃO Nº 113/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 846.002/2014-JOSÉ TOME DO NASCIMENTO-OF. N°546/2014 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 85, DE 8 DE JULHO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.641/1996, resolve: Art. 1° Outorgar à Da Mata Sede e Saúde Ltda. EPP, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°57'22,474''S / 45°13'22,487''W; 22°57'22,473''S / 45°13'00,548''W; 22°57'48,479''S / 45°13'00,546''W; 22°57'48,480''S / 45°13'22,487''W; 22°57'22,474''S / 45°13'22,487''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 5400,0m, no rumo verdadeiro de 19°00'00''001 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°54'36,500''S e Long. 45°14'24,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 625,0m-E; 800,0m-S; 625,0m-W; 800,0m-N. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 812,35 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°57'30,158''S/45°13'19,629''W; 22°57'30,156''S/45°12'43,823''W; 22°57'33,732''S/45°12'43,823''W; 22°57'33,732''S/45°12'38,558''W; 22°57'36,983''S/45°12'38,557''W; 22°57'36,982''S/45°12'33,292''W; 22°57'39,258''S/45°12'33,292''W; 22°57'39,257''S/45°12'28,026''W; 22°57'41,208''S/45°12'28,026''W; 22°57'41,207''S/45°12'22,760''W; 22°57'43,158''S/45°12'22,760''W; 22°57'43,157''S/45°12'17,494''W; 22°57'45,108''S/45°12'17,494''W; 22°57'45,107''S/45°12'10,473''W; 22°57'47,707''S/45°12'10,473''W; 22°57'47,704''S/45°11'45,899''W; 22°57'51,280''S/45°11'45,899''W; 22°57'51,279''S/45°11'42,388''W; 22°57'54,205''S/45°11'42,388''W; 22°57'54,199''S/45°11'14,304''W; 22°58'15,329''S/45°11'14,298''W; 22°58'15,330''S/45°11'20,266''W; 22°58'20,207''S/45°11'20,265''W; 22°58'20,208''S/45°11'26,233''W; 22°58'26,709''S/45°11'26,232''W; 22°58'26,710''S/45°11'30,796''W; 22°58'34,837''S/45°11'30,794''W; 22°58'34,838''S/45°11'36,762''W; 22°58'39,714''S/45°11'36,761''W; 22°58'39,716''S/45°11'46,241''W; 22°58'44,592''S/45°11'46,240''W; 22°58'44,594''S/45°12'01,336''W; 22°58'47,845''S/45°12'01,336''W; 22°58'47,846''S/45°12'11,869''W; 22°58'51,097''S/45°12'11,868''W; 22°58'51,098''S/45°12'18,539''W; 22°58'56,949''S/45°12'18,538''W; 22°58'56,951''S/45°12'39,253''W; 22°59'16,455''S/45°12'39,251''W;