requerimento de Lavra — página do DOU de 31/03/2017

Processos citados

• 866.556/2015

  o- 60/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 866.556/2015-COOPEAREIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA- DOU de 19/01/2017

• 850.618/2015

  o- 40/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa Dos Garimpeiros de Campo Novo de Rondônia - 850618/15 - A.I. 238/17 dc Mineração Ltda - 850519/13 - A.I. 242/17 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 - A.I. 246/17 Mbac Fertilizantes S.A. - 850335/10 - A.I. 241/17 Paes Carvalho Consultoria e

• 850.519/2013

  o- 40/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa Dos Garimpeiros de Campo Novo de Rondônia - 850618/15 - A.I. 238/17 dc Mineração Ltda - 850519/13 - A.I. 242/17 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 - A.I. 246/17 Mbac Fertilizantes S.A. - 850335/10 - A.I. 241/17 Paes Carvalho Consultoria e Participações s s Ltda - 850510/09 - A.I. 240/17

• 850.554/2007

  o- 40/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa Dos Garimpeiros de Campo Novo de Rondônia - 850618/15 - A.I. 238/17 dc Mineração Ltda - 850519/13 - A.I. 242/17 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 - A.I. 246/17 Mbac Fertilizantes S.A. - 850335/10 - A.I. 241/17 Paes Carvalho Consultoria e Participações s s Ltda - 850510/09 - A.I. 240/17 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850275/10 - A.I. 174/17

• 850.335/2010

  o- 40/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa Dos Garimpeiros de Campo Novo de Rondônia - 850618/15 - A.I. 238/17 dc Mineração Ltda - 850519/13 - A.I. 242/17 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 - A.I. 246/17 Mbac Fertilizantes S.A. - 850335/10 - A.I. 241/17 Paes Carvalho Consultoria e Participações s s Ltda - 850510/09 - A.I. 240/17 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850275/10 - A.I. 174/17 Rafael Luis Carrard - 850504/15 - A.I. 237/17 Rayssa

• 850.510/2009

  o- 40/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa Dos Garimpeiros de Campo Novo de Rondônia - 850618/15 - A.I. 238/17 dc Mineração Ltda - 850519/13 - A.I. 242/17 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 - A.I. 246/17 Mbac Fertilizantes S.A. - 850335/10 - A.I. 241/17 Paes Carvalho Consultoria e Participações s s Ltda - 850510/09 - A.I. 240/17 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850275/10 - A.I. 174/17 Rafael Luis Carrard - 850504/15 - A.I. 237/17 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13 - A.I. 243/17, 850959/13 - A.I. 244/17, 850966/13

• 850.275/2010

  o- 40/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa Dos Garimpeiros de Campo Novo de Rondônia - 850618/15 - A.I. 238/17 dc Mineração Ltda - 850519/13 - A.I. 242/17 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 - A.I. 246/17 Mbac Fertilizantes S.A. - 850335/10 - A.I. 241/17 Paes Carvalho Consultoria e Participações s s Ltda - 850510/09 - A.I. 240/17 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850275/10 - A.I. 174/17 Rafael Luis Carrard - 850504/15 - A.I. 237/17 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13 - A.I. 243/17, 850959/13 - A.I. 244/17, 850966/13 - A.I. 245/17 Vegas Mineraçao Ltda - 850312/14 - A.I.

• 850.504/2015

  o- 40/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa Dos Garimpeiros de Campo Novo de Rondônia - 850618/15 - A.I. 238/17 dc Mineração Ltda - 850519/13 - A.I. 242/17 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 - A.I. 246/17 Mbac Fertilizantes S.A. - 850335/10 - A.I. 241/17 Paes Carvalho Consultoria e Participações s s Ltda - 850510/09 - A.I. 240/17 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850275/10 - A.I. 174/17 Rafael Luis Carrard - 850504/15 - A.I. 237/17 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13 - A.I. 243/17, 850959/13 - A.I. 244/17, 850966/13 - A.I. 245/17 Vegas Mineraçao Ltda - 850312/14 - A.I. 239/17

• 850.957/2013

  o- 40/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa Dos Garimpeiros de Campo Novo de Rondônia - 850618/15 - A.I. 238/17 dc Mineração Ltda - 850519/13 - A.I. 242/17 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 - A.I. 246/17 Mbac Fertilizantes S.A. - 850335/10 - A.I. 241/17 Paes Carvalho Consultoria e Participações s s Ltda - 850510/09 - A.I. 240/17 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850275/10 - A.I. 174/17 Rafael Luis Carrard - 850504/15 - A.I. 237/17 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13 - A.I. 243/17, 850959/13 - A.I. 244/17, 850966/13 - A.I. 245/17 Vegas Mineraçao Ltda - 850312/14 - A.I. 239/17

• 850.959/2013

  o- 40/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa Dos Garimpeiros de Campo Novo de Rondônia - 850618/15 - A.I. 238/17 dc Mineração Ltda - 850519/13 - A.I. 242/17 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 - A.I. 246/17 Mbac Fertilizantes S.A. - 850335/10 - A.I. 241/17 Paes Carvalho Consultoria e Participações s s Ltda - 850510/09 - A.I. 240/17 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850275/10 - A.I. 174/17 Rafael Luis Carrard - 850504/15 - A.I. 237/17 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13 - A.I. 243/17, 850959/13 - A.I. 244/17, 850966/13 - A.I. 245/17 Vegas Mineraçao Ltda - 850312/14 - A.I. 239/17

• 850.966/2013

  Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cooperativa Dos Garimpeiros de Campo Novo de Rondônia - 850618/15 - A.I. 238/17 dc Mineração Ltda - 850519/13 - A.I. 242/17 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 - A.I. 246/17 Mbac Fertilizantes S.A. - 850335/10 - A.I. 241/17 Paes Carvalho Consultoria e Participações s s Ltda - 850510/09 - A.I. 240/17 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850275/10 - A.I. 174/17 Rafael Luis Carrard - 850504/15 - A.I. 237/17 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13 - A.I. 243/17, 850959/13 - A.I. 244/17, 850966/13 - A.I. 245/17 Vegas Mineraçao Ltda - 850312/14 - A.I. 239/17

• 850.312/2014

  Cooperativa Dos Garimpeiros de Campo Novo de Rondônia - 850618/15 - A.I. 238/17 dc Mineração Ltda - 850519/13 - A.I. 242/17 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 - A.I. 246/17 Mbac Fertilizantes S.A. - 850335/10 - A.I. 241/17 Paes Carvalho Consultoria e Participações s s Ltda - 850510/09 - A.I. 240/17 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850275/10 - A.I. 174/17 Rafael Luis Carrard - 850504/15 - A.I. 237/17 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13 - A.I. 243/17, 850959/13 - A.I. 244/17, 850966/13 - A.I. 245/17 Vegas Mineraçao Ltda - 850312/14 - A.I. 239/17

• 850.463/2004

  o- 47/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850463/04 - A.I. 280/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 851111/14 - A.I. 248/17, 850245/11 - A.I. 249/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 250/17 Pedro & Viana Ltda Epp - 851554/13 - A.I. 281/17

• 851.111/2014

  o- 47/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850463/04 - A.I. 280/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 851111/14 - A.I. 248/17, 850245/11 - A.I. 249/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 250/17 Pedro & Viana Ltda Epp - 851554/13 - A.I. 281/17 Rodrigo Milani - 850065/10 - A.I. 247/17 Zoterra Materiais

• 850.245/2011

  o- 47/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850463/04 - A.I. 280/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 851111/14 - A.I. 248/17, 850245/11 - A.I. 249/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 250/17 Pedro & Viana Ltda Epp - 851554/13 - A.I. 281/17 Rodrigo Milani - 850065/10 - A.I. 247/17 Zoterra Materiais de Construção Epp - 850656

• 850.655/2012

  o- 47/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850463/04 - A.I. 280/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 851111/14 - A.I. 248/17, 850245/11 - A.I. 249/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 250/17 Pedro & Viana Ltda Epp - 851554/13 - A.I. 281/17 Rodrigo Milani - 850065/10 - A.I. 247/17 Zoterra Materiais de Construção Epp - 850656/14 - A.I. 282/17

• 851.554/2013

  o- 47/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850463/04 - A.I. 280/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 851111/14 - A.I. 248/17, 850245/11 - A.I. 249/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 250/17 Pedro & Viana Ltda Epp - 851554/13 - A.I. 281/17 Rodrigo Milani - 850065/10 - A.I. 247/17 Zoterra Materiais de Construção Epp - 850656/14 - A.I. 282/17

• 850.065/2010

  o- 47/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850463/04 - A.I. 280/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 851111/14 - A.I. 248/17, 850245/11 - A.I. 249/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 250/17 Pedro & Viana Ltda Epp - 851554/13 - A.I. 281/17 Rodrigo Milani - 850065/10 - A.I. 247/17 Zoterra Materiais de Construção Epp - 850656/14 - A.I. 282/17

• 850.656/2014

  o- 47/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850463/04 - A.I. 280/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 851111/14 - A.I. 248/17, 850245/11 - A.I. 249/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - A.I. 250/17 Pedro & Viana Ltda Epp - 851554/13 - A.I. 281/17 Rodrigo Milani - 850065/10 - A.I. 247/17 Zoterra Materiais de Construção Epp - 850656/14 - A.I. 282/17

• 850.858/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - Not.156/2017 - R$ 26.603,97 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851289/13 - Not.152/2017 - R$ 38.428,96

• 851.289/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - Not.156/2017 - R$ 26.603,97 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851289/13 - Not.152/2017 - R$ 38.428,96

• 850.049/2014

  o- 49/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 850049/14 - Not.134/2017 - R$ 389,19, 850048/14 - Not.131/2017 - R$ 389,19, 850047/14 - Not.154/2017 - R$ 389,19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - Not.157/2017 - R$ 3.349,13 Antônio

• 850.048/2014

  o- 49/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 850049/14 - Not.134/2017 - R$ 389,19, 850048/14 - Not.131/2017 - R$ 389,19, 850047/14 - Not.154/2017 - R$ 389,19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - Not.157/2017 - R$ 3.349,13 Antônio Lopes Neto - 850321/14 - Not.124/2017 - R

• 850.047/2014

  o- 49/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 850049/14 - Not.134/2017 - R$ 389,19, 850048/14 - Not.131/2017 - R$ 389,19, 850047/14 - Not.154/2017 - R$ 389,19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - Not.157/2017 - R$ 3.349,13 Antônio Lopes Neto - 850321/14 - Not.124/2017 - R$ 389,19 Construtora Rio Corrente Ltda

• 850.321/2014

  o- 49/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 850049/14 - Not.134/2017 - R$ 389,19, 850048/14 - Not.131/2017 - R$ 389,19, 850047/14 - Not.154/2017 - R$ 389,19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - Not.157/2017 - R$ 3.349,13 Antônio Lopes Neto - 850321/14 - Not.124/2017 - R$ 389,19 Construtora Rio Corrente Ltda me - 850390/14 - Not.125/2017 - R$ 389,19, 850389/14 - Not.122/2017 - R$ 389,19, 850408/14 - Not.127/2017 - R$ 389,19, 850409/14 -

• 850.390/2014

  o- 49/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 850049/14 - Not.134/2017 - R$ 389,19, 850048/14 - Not.131/2017 - R$ 389,19, 850047/14 - Not.154/2017 - R$ 389,19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - Not.157/2017 - R$ 3.349,13 Antônio Lopes Neto - 850321/14 - Not.124/2017 - R$ 389,19 Construtora Rio Corrente Ltda me - 850390/14 - Not.125/2017 - R$ 389,19, 850389/14 - Not.122/2017 - R$ 389,19, 850408/14 - Not.127/2017 - R$ 389,19, 850409/14 - Not.128/2017 - R$ 389,19 Cosme José Salles - 850695/13 - Not.147/2017 - R$ 389,19

• 850.389/2014

  o- 49/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 850049/14 - Not.134/2017 - R$ 389,19, 850048/14 - Not.131/2017 - R$ 389,19, 850047/14 - Not.154/2017 - R$ 389,19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - Not.157/2017 - R$ 3.349,13 Antônio Lopes Neto - 850321/14 - Not.124/2017 - R$ 389,19 Construtora Rio Corrente Ltda me - 850390/14 - Not.125/2017 - R$ 389,19, 850389/14 - Not.122/2017 - R$ 389,19, 850408/14 - Not.127/2017 - R$ 389,19, 850409/14 - Not.128/2017 - R$ 389,19 Cosme José Salles - 850695/13 - Not.147/2017 - R$ 389,19 Euripedes Gonçalves de Andrade - 850728

• 850.408/2014

  o- 49/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 850049/14 - Not.134/2017 - R$ 389,19, 850048/14 - Not.131/2017 - R$ 389,19, 850047/14 - Not.154/2017 - R$ 389,19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - Not.157/2017 - R$ 3.349,13 Antônio Lopes Neto - 850321/14 - Not.124/2017 - R$ 389,19 Construtora Rio Corrente Ltda me - 850390/14 - Not.125/2017 - R$ 389,19, 850389/14 - Not.122/2017 - R$ 389,19, 850408/14 - Not.127/2017 - R$ 389,19, 850409/14 - Not.128/2017 - R$ 389,19 Cosme José Salles - 850695/13 - Not.147/2017 - R$ 389,19 Euripedes Gonçalves de Andrade - 850728/13 - Not.148/2017 - R$ 389,19 F.C.

• 850.409/2014

  o- 49/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 850049/14 - Not.134/2017 - R$ 389,19, 850048/14 - Not.131/2017 - R$ 389,19, 850047/14 - Not.154/2017 - R$ 389,19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - Not.157/2017 - R$ 3.349,13 Antônio Lopes Neto - 850321/14 - Not.124/2017 - R$ 389,19 Construtora Rio Corrente Ltda me - 850390/14 - Not.125/2017 - R$ 389,19, 850389/14 - Not.122/2017 - R$ 389,19, 850408/14 - Not.127/2017 - R$ 389,19, 850409/14 - Not.128/2017 - R$ 389,19 Cosme José Salles - 850695/13 - Not.147/2017 - R$ 389,19 Euripedes Gonçalves de Andrade - 850728/13 - Not.148/2017 - R$ 389,19 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 -

• 850.695/2013

  o- 49/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 850049/14 - Not.134/2017 - R$ 389,19, 850048/14 - Not.131/2017 - R$ 389,19, 850047/14 - Not.154/2017 - R$ 389,19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - Not.157/2017 - R$ 3.349,13 Antônio Lopes Neto - 850321/14 - Not.124/2017 - R$ 389,19 Construtora Rio Corrente Ltda me - 850390/14 - Not.125/2017 - R$ 389,19, 850389/14 - Not.122/2017 - R$ 389,19, 850408/14 - Not.127/2017 - R$ 389,19, 850409/14 - Not.128/2017 - R$ 389,19 Cosme José Salles - 850695/13 - Not.147/2017 - R$ 389,19 Euripedes Gonçalves de Andrade - 850728/13 - Not.148/2017 - R$ 389,19 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - Not.132/2017 - R$ 389,19 Francisco Severino Barbosa Junior -

• 850.728/2013

  Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 850049/14 - Not.134/2017 - R$ 389,19, 850048/14 - Not.131/2017 - R$ 389,19, 850047/14 - Not.154/2017 - R$ 389,19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - Not.157/2017 - R$ 3.349,13 Antônio Lopes Neto - 850321/14 - Not.124/2017 - R$ 389,19 Construtora Rio Corrente Ltda me - 850390/14 - Not.125/2017 - R$ 389,19, 850389/14 - Not.122/2017 - R$ 389,19, 850408/14 - Not.127/2017 - R$ 389,19, 850409/14 - Not.128/2017 - R$ 389,19 Cosme José Salles - 850695/13 - Not.147/2017 - R$ 389,19 Euripedes Gonçalves de Andrade - 850728/13 - Not.148/2017 - R$ 389,19 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - Not.132/2017 - R$ 389,19 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - Not.120/2017 - R$ 389,19 Homero Vieira Piemonte - 850667/14

• 851.761/2013

  Not.134/2017 - R$ 389,19, 850048/14 - Not.131/2017 - R$ 389,19, 850047/14 - Not.154/2017 - R$ 389,19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - Not.157/2017 - R$ 3.349,13 Antônio Lopes Neto - 850321/14 - Not.124/2017 - R$ 389,19 Construtora Rio Corrente Ltda me - 850390/14 - Not.125/2017 - R$ 389,19, 850389/14 - Not.122/2017 - R$ 389,19, 850408/14 - Not.127/2017 - R$ 389,19, 850409/14 - Not.128/2017 - R$ 389,19 Cosme José Salles - 850695/13 - Not.147/2017 - R$ 389,19 Euripedes Gonçalves de Andrade - 850728/13 - Not.148/2017 - R$ 389,19 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - Not.132/2017 - R$ 389,19 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - Not.120/2017 - R$ 389,19 Homero Vieira Piemonte - 850667/14 - Not.123/2017 - R$ 389,19 José Aparecido da Silva Mineração -

• 851.523/2013

  850047/14 - Not.154/2017 - R$ 389,19 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - Not.157/2017 - R$ 3.349,13 Antônio Lopes Neto - 850321/14 - Not.124/2017 - R$ 389,19 Construtora Rio Corrente Ltda me - 850390/14 - Not.125/2017 - R$ 389,19, 850389/14 - Not.122/2017 - R$ 389,19, 850408/14 - Not.127/2017 - R$ 389,19, 850409/14 - Not.128/2017 - R$ 389,19 Cosme José Salles - 850695/13 - Not.147/2017 - R$ 389,19 Euripedes Gonçalves de Andrade - 850728/13 - Not.148/2017 - R$ 389,19 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - Not.132/2017 - R$ 389,19 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - Not.120/2017 - R$ 389,19 Homero Vieira Piemonte - 850667/14 - Not.123/2017 - R$ 389,19 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - Not.135/2017 - R$ 396,38, 851724/11 - Not.136/2017 - R$ 396,38

• 850.667/2014

  Not.157/2017 - R$ 3.349,13 Antônio Lopes Neto - 850321/14 - Not.124/2017 - R$ 389,19 Construtora Rio Corrente Ltda me - 850390/14 - Not.125/2017 - R$ 389,19, 850389/14 - Not.122/2017 - R$ 389,19, 850408/14 - Not.127/2017 - R$ 389,19, 850409/14 - Not.128/2017 - R$ 389,19 Cosme José Salles - 850695/13 - Not.147/2017 - R$ 389,19 Euripedes Gonçalves de Andrade - 850728/13 - Not.148/2017 - R$ 389,19 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - Not.132/2017 - R$ 389,19 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - Not.120/2017 - R$ 389,19 Homero Vieira Piemonte - 850667/14 - Not.123/2017 - R$ 389,19 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - Not.135/2017 - R$ 396,38, 851724/11 - Not.136/2017 - R$ 396,38 José Braz Sousa de Carvalho - 850767/07 - Not.155/2017 - R$

• 851.723/2011

  389,19 Construtora Rio Corrente Ltda me - 850390/14 - Not.125/2017 - R$ 389,19, 850389/14 - Not.122/2017 - R$ 389,19, 850408/14 - Not.127/2017 - R$ 389,19, 850409/14 - Not.128/2017 - R$ 389,19 Cosme José Salles - 850695/13 - Not.147/2017 - R$ 389,19 Euripedes Gonçalves de Andrade - 850728/13 - Not.148/2017 - R$ 389,19 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - Not.132/2017 - R$ 389,19 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - Not.120/2017 - R$ 389,19 Homero Vieira Piemonte - 850667/14 - Not.123/2017 - R$ 389,19 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - Not.135/2017 - R$ 396,38, 851724/11 - Not.136/2017 - R$ 396,38 José Braz Sousa de Carvalho - 850767/07 - Not.155/2017 - R$ 338,15 José Roberto de Paiva Melo - 851053/13 - Not.149/2017 - R$ 389,19,

• 851.724/2011

  389,19 Construtora Rio Corrente Ltda me - 850390/14 - Not.125/2017 - R$ 389,19, 850389/14 - Not.122/2017 - R$ 389,19, 850408/14 - Not.127/2017 - R$ 389,19, 850409/14 - Not.128/2017 - R$ 389,19 Cosme José Salles - 850695/13 - Not.147/2017 - R$ 389,19 Euripedes Gonçalves de Andrade - 850728/13 - Not.148/2017 - R$ 389,19 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - Not.132/2017 - R$ 389,19 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - Not.120/2017 - R$ 389,19 Homero Vieira Piemonte - 850667/14 - Not.123/2017 - R$ 389,19 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - Not.135/2017 - R$ 396,38, 851724/11 - Not.136/2017 - R$ 396,38 José Braz Sousa de Carvalho - 850767/07 - Not.155/2017 - R$ 338,15 José Roberto de Paiva Melo - 851053/13 - Not.149/2017 - R$ 389,19, 851134/13 - Not.150/2017 - R$ 389,19,

• 850.767/2007

  850408/14 - Not.127/2017 - R$ 389,19, 850409/14 - Not.128/2017 - R$ 389,19 Cosme José Salles - 850695/13 - Not.147/2017 - R$ 389,19 Euripedes Gonçalves de Andrade - 850728/13 - Not.148/2017 - R$ 389,19 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - Not.132/2017 - R$ 389,19 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - Not.120/2017 - R$ 389,19 Homero Vieira Piemonte - 850667/14 - Not.123/2017 - R$ 389,19 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - Not.135/2017 - R$ 396,38, 851724/11 - Not.136/2017 - R$ 396,38 José Braz Sousa de Carvalho - 850767/07 - Not.155/2017 - R$ 338,15 José Roberto de Paiva Melo - 851053/13 - Not.149/2017 - R$ 389,19, 851134/13 - Not.150/2017 - R$ 389,19, 851135/13 - Not.151/2017 - R$ 389,19 Magr Terraplenagem Ltda me -

• 851.053/2013

  R$ 389,19 Cosme José Salles - 850695/13 - Not.147/2017 - R$ 389,19 Euripedes Gonçalves de Andrade - 850728/13 - Not.148/2017 - R$ 389,19 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - Not.132/2017 - R$ 389,19 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - Not.120/2017 - R$ 389,19 Homero Vieira Piemonte - 850667/14 - Not.123/2017 - R$ 389,19 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - Not.135/2017 - R$ 396,38, 851724/11 - Not.136/2017 - R$ 396,38 José Braz Sousa de Carvalho - 850767/07 - Not.155/2017 - R$ 338,15 José Roberto de Paiva Melo - 851053/13 - Not.149/2017 - R$ 389,19, 851134/13 - Not.150/2017 - R$ 389,19, 851135/13 - Not.151/2017 - R$ 389,19 Magr Terraplenagem Ltda me - 851777/13 - Not.133/2017 - R$ 389,19 Marajo Forest Comércio e

• 851.134/2013

  R$ 389,19 Cosme José Salles - 850695/13 - Not.147/2017 - R$ 389,19 Euripedes Gonçalves de Andrade - 850728/13 - Not.148/2017 - R$ 389,19 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - Not.132/2017 - R$ 389,19 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - Not.120/2017 - R$ 389,19 Homero Vieira Piemonte - 850667/14 - Not.123/2017 - R$ 389,19 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - Not.135/2017 - R$ 396,38, 851724/11 - Not.136/2017 - R$ 396,38 José Braz Sousa de Carvalho - 850767/07 - Not.155/2017 - R$ 338,15 José Roberto de Paiva Melo - 851053/13 - Not.149/2017 - R$ 389,19, 851134/13 - Not.150/2017 - R$ 389,19, 851135/13 - Not.151/2017 - R$ 389,19 Magr Terraplenagem Ltda me - 851777/13 - Not.133/2017 - R$ 389,19 Marajo Forest Comércio e Exportação de Madeiras Ltda - 850160/14 -

• 851.135/2013

  389,19 Euripedes Gonçalves de Andrade - 850728/13 - Not.148/2017 - R$ 389,19 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - Not.132/2017 - R$ 389,19 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - Not.120/2017 - R$ 389,19 Homero Vieira Piemonte - 850667/14 - Not.123/2017 - R$ 389,19 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - Not.135/2017 - R$ 396,38, 851724/11 - Not.136/2017 - R$ 396,38 José Braz Sousa de Carvalho - 850767/07 - Not.155/2017 - R$ 338,15 José Roberto de Paiva Melo - 851053/13 - Not.149/2017 - R$ 389,19, 851134/13 - Not.150/2017 - R$ 389,19, 851135/13 - Not.151/2017 - R$ 389,19 Magr Terraplenagem Ltda me - 851777/13 - Not.133/2017 - R$ 389,19 Marajo Forest Comércio e Exportação de Madeiras Ltda - 850160/14 - Not.129/2017 - R$ 389,19, 850162/14 -

• 851.777/2013

  de Andrade - 850728/13 - Not.148/2017 - R$ 389,19 F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - Not.132/2017 - R$ 389,19 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - Not.120/2017 - R$ 389,19 Homero Vieira Piemonte - 850667/14 - Not.123/2017 - R$ 389,19 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - Not.135/2017 - R$ 396,38, 851724/11 - Not.136/2017 - R$ 396,38 José Braz Sousa de Carvalho - 850767/07 - Not.155/2017 - R$ 338,15 José Roberto de Paiva Melo - 851053/13 - Not.149/2017 - R$ 389,19, 851134/13 - Not.150/2017 - R$ 389,19, 851135/13 - Not.151/2017 - R$ 389,19 Magr Terraplenagem Ltda me - 851777/13 - Not.133/2017 - R$ 389,19 Marajo Forest Comércio e Exportação de Madeiras Ltda - 850160/14 - Not.129/2017 - R$ 389,19, 850162/14 - Not.130/2017 - R$ 389,19, 850161/14 - Not.126/2017 - R$ 389,19

• 850.160/2014

  389,19 Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - Not.120/2017 - R$ 389,19 Homero Vieira Piemonte - 850667/14 - Not.123/2017 - R$ 389,19 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - Not.135/2017 - R$ 396,38, 851724/11 - Not.136/2017 - R$ 396,38 José Braz Sousa de Carvalho - 850767/07 - Not.155/2017 - R$ 338,15 José Roberto de Paiva Melo - 851053/13 - Not.149/2017 - R$ 389,19, 851134/13 - Not.150/2017 - R$ 389,19, 851135/13 - Not.151/2017 - R$ 389,19 Magr Terraplenagem Ltda me - 851777/13 - Not.133/2017 - R$ 389,19 Marajo Forest Comércio e Exportação de Madeiras Ltda - 850160/14 - Not.129/2017 - R$ 389,19, 850162/14 - Not.130/2017 - R$ 389,19, 850161/14 - Not.126/2017 - R$ 389,19 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850885/13 - Not.119/2017 - R$ 389,19 Otacilio Rodrigues Rocha -

• 850.162/2014

  Barbosa Junior - 851523/13 - Not.120/2017 - R$ 389,19 Homero Vieira Piemonte - 850667/14 - Not.123/2017 - R$ 389,19 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - Not.135/2017 - R$ 396,38, 851724/11 - Not.136/2017 - R$ 396,38 José Braz Sousa de Carvalho - 850767/07 - Not.155/2017 - R$ 338,15 José Roberto de Paiva Melo - 851053/13 - Not.149/2017 - R$ 389,19, 851134/13 - Not.150/2017 - R$ 389,19, 851135/13 - Not.151/2017 - R$ 389,19 Magr Terraplenagem Ltda me - 851777/13 - Not.133/2017 - R$ 389,19 Marajo Forest Comércio e Exportação de Madeiras Ltda - 850160/14 - Not.129/2017 - R$ 389,19, 850162/14 - Not.130/2017 - R$ 389,19, 850161/14 - Not.126/2017 - R$ 389,19 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850885/13 - Not.119/2017 - R$ 389,19 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - Not.118/2017 - R$ 399,43

• 850.161/2014

  Homero Vieira Piemonte - 850667/14 - Not.123/2017 - R$ 389,19 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - Not.135/2017 - R$ 396,38, 851724/11 - Not.136/2017 - R$ 396,38 José Braz Sousa de Carvalho - 850767/07 - Not.155/2017 - R$ 338,15 José Roberto de Paiva Melo - 851053/13 - Not.149/2017 - R$ 389,19, 851134/13 - Not.150/2017 - R$ 389,19, 851135/13 - Not.151/2017 - R$ 389,19 Magr Terraplenagem Ltda me - 851777/13 - Not.133/2017 - R$ 389,19 Marajo Forest Comércio e Exportação de Madeiras Ltda - 850160/14 - Not.129/2017 - R$ 389,19, 850162/14 - Not.130/2017 - R$ 389,19, 850161/14 - Not.126/2017 - R$ 389,19 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850885/13 - Not.119/2017 - R$ 389,19 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - Not.118/2017 - R$ 399,43 vf Mineração Ltda - 850250/14 -

• 850.885/2013

  389,19 José Aparecido da Silva Mineração - 851723/11 - Not.135/2017 - R$ 396,38, 851724/11 - Not.136/2017 - R$ 396,38 José Braz Sousa de Carvalho - 850767/07 - Not.155/2017 - R$ 338,15 José Roberto de Paiva Melo - 851053/13 - Not.149/2017 - R$ 389,19, 851134/13 - Not.150/2017 - R$ 389,19, 851135/13 - Not.151/2017 - R$ 389,19 Magr Terraplenagem Ltda me - 851777/13 - Not.133/2017 - R$ 389,19 Marajo Forest Comércio e Exportação de Madeiras Ltda - 850160/14 - Not.129/2017 - R$ 389,19, 850162/14 - Not.130/2017 - R$ 389,19, 850161/14 - Not.126/2017 - R$ 389,19 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850885/13 - Not.119/2017 - R$ 389,19 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - Not.118/2017 - R$ 399,43 vf Mineração Ltda - 850250/14 - Not.121/2017 - R$ 389,19 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - Not.137

• 850.250/2014

  José Braz Sousa de Carvalho - 850767/07 - Not.155/2017 - R$ 338,15 José Roberto de Paiva Melo - 851053/13 - Not.149/2017 - R$ 389,19, 851134/13 - Not.150/2017 - R$ 389,19, 851135/13 - Not.151/2017 - R$ 389,19 Magr Terraplenagem Ltda me - 851777/13 - Not.133/2017 - R$ 389,19 Marajo Forest Comércio e Exportação de Madeiras Ltda - 850160/14 - Not.129/2017 - R$ 389,19, 850162/14 - Not.130/2017 - R$ 389,19, 850161/14 - Not.126/2017 - R$ 389,19 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850885/13 - Not.119/2017 - R$ 389,19 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - Not.118/2017 - R$ 399,43 vf Mineração Ltda - 850250/14 - Not.121/2017 - R$ 389,19 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - Not.137/2017 - R$ 389,19, 851279/13 - Not.138/2017 - R$ 389,19, 851282/13 - Not.139/2017 - R$ 389,19, 851285/13 - Not.140/2017 -

• 851.278/2013

  José Roberto de Paiva Melo - 851053/13 - Not.149/2017 - R$ 389,19, 851134/13 - Not.150/2017 - R$ 389,19, 851135/13 - Not.151/2017 - R$ 389,19 Magr Terraplenagem Ltda me - 851777/13 - Not.133/2017 - R$ 389,19 Marajo Forest Comércio e Exportação de Madeiras Ltda - 850160/14 - Not.129/2017 - R$ 389,19, 850162/14 - Not.130/2017 - R$ 389,19, 850161/14 - Not.126/2017 - R$ 389,19 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850885/13 - Not.119/2017 - R$ 389,19 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - Not.118/2017 - R$ 399,43 vf Mineração Ltda - 850250/14 - Not.121/2017 - R$ 389,19 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - Not.137/2017 - R$ 389,19, 851279/13 - Not.138/2017 - R$ 389,19, 851282/13 - Not.139/2017 - R$ 389,19, 851285/13 - Not.140/2017 - R$ 389,19, 851288/13 - Not.141/2017 - R$ 389,19, 851290/13 - Not.142

• 851.279/2013

  R$ 389,19, 851134/13 - Not.150/2017 - R$ 389,19, 851135/13 - Not.151/2017 - R$ 389,19 Magr Terraplenagem Ltda me - 851777/13 - Not.133/2017 - R$ 389,19 Marajo Forest Comércio e Exportação de Madeiras Ltda - 850160/14 - Not.129/2017 - R$ 389,19, 850162/14 - Not.130/2017 - R$ 389,19, 850161/14 - Not.126/2017 - R$ 389,19 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850885/13 - Not.119/2017 - R$ 389,19 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - Not.118/2017 - R$ 399,43 vf Mineração Ltda - 850250/14 - Not.121/2017 - R$ 389,19 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - Not.137/2017 - R$ 389,19, 851279/13 - Not.138/2017 - R$ 389,19, 851282/13 - Not.139/2017 - R$ 389,19, 851285/13 - Not.140/2017 - R$ 389,19, 851288/13 - Not.141/2017 - R$ 389,19, 851290/13 - Not.142/2017 - R$ 389,19, 851291/13 - Not.143

• 851.282/2013

  Not.151/2017 - R$ 389,19 Magr Terraplenagem Ltda me - 851777/13 - Not.133/2017 - R$ 389,19 Marajo Forest Comércio e Exportação de Madeiras Ltda - 850160/14 - Not.129/2017 - R$ 389,19, 850162/14 - Not.130/2017 - R$ 389,19, 850161/14 - Not.126/2017 - R$ 389,19 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850885/13 - Not.119/2017 - R$ 389,19 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - Not.118/2017 - R$ 399,43 vf Mineração Ltda - 850250/14 - Not.121/2017 - R$ 389,19 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - Not.137/2017 - R$ 389,19, 851279/13 - Not.138/2017 - R$ 389,19, 851282/13 - Not.139/2017 - R$ 389,19, 851285/13 - Not.140/2017 - R$ 389,19, 851288/13 - Not.141/2017 - R$ 389,19, 851290/13 - Not.142/2017 - R$ 389,19, 851291/13 - Not.143/2017 - R$ 389,19, 851292/13 - Not.144

• 851.285/2013

  Not.151/2017 - R$ 389,19 Magr Terraplenagem Ltda me - 851777/13 - Not.133/2017 - R$ 389,19 Marajo Forest Comércio e Exportação de Madeiras Ltda - 850160/14 - Not.129/2017 - R$ 389,19, 850162/14 - Not.130/2017 - R$ 389,19, 850161/14 - Not.126/2017 - R$ 389,19 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850885/13 - Not.119/2017 - R$ 389,19 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - Not.118/2017 - R$ 399,43 vf Mineração Ltda - 850250/14 - Not.121/2017 - R$ 389,19 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - Not.137/2017 - R$ 389,19, 851279/13 - Not.138/2017 - R$ 389,19, 851282/13 - Not.139/2017 - R$ 389,19, 851285/13 - Not.140/2017 - R$ 389,19, 851288/13 - Not.141/2017 - R$ 389,19, 851290/13 - Not.142/2017 - R$ 389,19, 851291/13 - Not.143/2017 - R$ 389,19, 851292/13 - Not.144/2017 - R$ 389,19, 851283/13 - Not.145

• 851.288/2013

  R$ 389,19 Marajo Forest Comércio e Exportação de Madeiras Ltda - 850160/14 - Not.129/2017 - R$ 389,19, 850162/14 - Not.130/2017 - R$ 389,19, 850161/14 - Not.126/2017 - R$ 389,19 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850885/13 - Not.119/2017 - R$ 389,19 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - Not.118/2017 - R$ 399,43 vf Mineração Ltda - 850250/14 - Not.121/2017 - R$ 389,19 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - Not.137/2017 - R$ 389,19, 851279/13 - Not.138/2017 - R$ 389,19, 851282/13 - Not.139/2017 - R$ 389,19, 851285/13 - Not.140/2017 - R$ 389,19, 851288/13 - Not.141/2017 - R$ 389,19, 851290/13 - Not.142/2017 - R$ 389,19, 851291/13 - Not.143/2017 - R$ 389,19, 851292/13 - Not.144/2017 - R$ 389,19, 851283/13 - Not.145/2017 - R$ 389,19, 851284/13 - Not.146

• 851.290/2013

  R$ 389,19 Marajo Forest Comércio e Exportação de Madeiras Ltda - 850160/14 - Not.129/2017 - R$ 389,19, 850162/14 - Not.130/2017 - R$ 389,19, 850161/14 - Not.126/2017 - R$ 389,19 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850885/13 - Not.119/2017 - R$ 389,19 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - Not.118/2017 - R$ 399,43 vf Mineração Ltda - 850250/14 - Not.121/2017 - R$ 389,19 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - Not.137/2017 - R$ 389,19, 851279/13 - Not.138/2017 - R$ 389,19, 851282/13 - Not.139/2017 - R$ 389,19, 851285/13 - Not.140/2017 - R$ 389,19, 851288/13 - Not.141/2017 - R$ 389,19, 851290/13 - Not.142/2017 - R$ 389,19, 851291/13 - Not.143/2017 - R$ 389,19, 851292/13 - Not.144/2017 - R$ 389,19, 851283/13 - Not.145/2017 - R$ 389,19, 851284/13 - Not.146/2017 - R$ 389,19, 851289/13 - Not.153

• 851.291/2013

  850160/14 - Not.129/2017 - R$ 389,19, 850162/14 - Not.130/2017 - R$ 389,19, 850161/14 - Not.126/2017 - R$ 389,19 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850885/13 - Not.119/2017 - R$ 389,19 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - Not.118/2017 - R$ 399,43 vf Mineração Ltda - 850250/14 - Not.121/2017 - R$ 389,19 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - Not.137/2017 - R$ 389,19, 851279/13 - Not.138/2017 - R$ 389,19, 851282/13 - Not.139/2017 - R$ 389,19, 851285/13 - Not.140/2017 - R$ 389,19, 851288/13 - Not.141/2017 - R$ 389,19, 851290/13 - Not.142/2017 - R$ 389,19, 851291/13 - Not.143/2017 - R$ 389,19, 851292/13 - Not.144/2017 - R$ 389,19, 851283/13 - Not.145/2017 - R$ 389,19, 851284/13 - Not.146/2017 - R$ 389,19, 851289/13 - Not.153/2017 - R$ 3.145,50

• 851.292/2013

  R$ 389,19, 850161/14 - Not.126/2017 - R$ 389,19 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850885/13 - Not.119/2017 - R$ 389,19 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - Not.118/2017 - R$ 399,43 vf Mineração Ltda - 850250/14 - Not.121/2017 - R$ 389,19 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - Not.137/2017 - R$ 389,19, 851279/13 - Not.138/2017 - R$ 389,19, 851282/13 - Not.139/2017 - R$ 389,19, 851285/13 - Not.140/2017 - R$ 389,19, 851288/13 - Not.141/2017 - R$ 389,19, 851290/13 - Not.142/2017 - R$ 389,19, 851291/13 - Not.143/2017 - R$ 389,19, 851292/13 - Not.144/2017 - R$ 389,19, 851283/13 - Not.145/2017 - R$ 389,19, 851284/13 - Not.146/2017 - R$ 389,19, 851289/13 - Not.153/2017 - R$ 3.145,50

• 851.283/2013

  R$ 389,19, 850161/14 - Not.126/2017 - R$ 389,19 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850885/13 - Not.119/2017 - R$ 389,19 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - Not.118/2017 - R$ 399,43 vf Mineração Ltda - 850250/14 - Not.121/2017 - R$ 389,19 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - Not.137/2017 - R$ 389,19, 851279/13 - Not.138/2017 - R$ 389,19, 851282/13 - Not.139/2017 - R$ 389,19, 851285/13 - Not.140/2017 - R$ 389,19, 851288/13 - Not.141/2017 - R$ 389,19, 851290/13 - Not.142/2017 - R$ 389,19, 851291/13 - Not.143/2017 - R$ 389,19, 851292/13 - Not.144/2017 - R$ 389,19, 851283/13 - Not.145/2017 - R$ 389,19, 851284/13 - Not.146/2017 - R$ 389,19, 851289/13 - Not.153/2017 - R$ 3.145,50

• 851.284/2013

  Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850885/13 - Not.119/2017 - R$ 389,19 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 - Not.118/2017 - R$ 399,43 vf Mineração Ltda - 850250/14 - Not.121/2017 - R$ 389,19 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851278/13 - Not.137/2017 - R$ 389,19, 851279/13 - Not.138/2017 - R$ 389,19, 851282/13 - Not.139/2017 - R$ 389,19, 851285/13 - Not.140/2017 - R$ 389,19, 851288/13 - Not.141/2017 - R$ 389,19, 851290/13 - Not.142/2017 - R$ 389,19, 851291/13 - Not.143/2017 - R$ 389,19, 851292/13 - Not.144/2017 - R$ 389,19, 851283/13 - Not.145/2017 - R$ 389,19, 851284/13 - Not.146/2017 - R$ 389,19, 851289/13 - Not.153/2017 - R$ 3.145,50

• 850.961/2011

  o- 50/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850057/14

• 851.133/2011

  o- 50/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850057/14

• 850.057/2014

  o- 50/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adeilso Alves Porto - 850961/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850057/14

• 848.126/2016

  o- 26/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 848.126/2016-RICARDO LUIZ FREIRE DA SILVA- Publicado DOU de 23/02/2017

• 848.310/2016

  o- 33/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.310/2016-TEC ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA LTDA-OF. N°349/2017

• 848.312/2016

  848.312/2016-UBIRATAN BATISTA DE ALMEIDA-OF. N°346/2017

• 848.317/2016

  848.317/2016-MARIA GLAUCIANE ALCANIZ CAVAL- CANTE-OF. N°344/2017

• 848.003/2017

  848.003/2017-GP ALDOCK MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°350/2017

• 848.006/2017

  848.006/2017-ANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA-OF. N°351/2017

• 848.010/2017

  848.010/2017-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°374/2017

• 848.020/2017

  848.020/2017-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.-OF. N°378/2017

• 848.025/2017

  848.025/2017-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°380/2017

• 848.039/2017

  848.039/2017-DANIEL PEREIRA DOS SANTOS CONS- TRUCOES ME-OF. N°385/2017

• 848.040/2017

  848.040/2017-DANIEL PEREIRA DOS SANTOS CONS- TRUCOES ME-OF. N°386/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 848.168/2012

  848.168/2012-XISTO ANDRADE DE OLIVEIRA JÚ- NIOR-AI N°72/2017

• 848.461/2012

  848.461/2012-BRX RESOURCES LTDA-AI N°75/2017

• 848.232/2014

  848.232/2014-MINERAÇÃO LIMEIRA COMÉRCIO, EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-AI N°67/2017

• 848.291/2014

  848.291/2014-JANDAÍRA LIMESTONE DO BRASIL LT- DA ME-AI N°71/2017

• 848.028/2015

  848.028/2015-DANIEL PEREIRA DOS SANTOS CONS- TRUCOES ME-AI N°68/2017

• 848.190/2015

  848.190/2015-ADEMILDO DE SOUZA PIRES-AI N°10/2017

• 848.227/2015

  848.227/2015-MARIA JOSERE CABRAL DE MOURA BEZERRA PAZ ME-AI N°64/2017

• 848.294/2015

  848.294/2015-BRUNO JOSÉ RIBEIRO DANTAS MELO- AI N°66/2017

• 848.295/2015

  848.295/2015-BRUNO JOSÉ RIBEIRO DANTAS MELO- AI N°65/2017 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 848.026/2011

  848.026/2011-SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- ALVARÁ n° 1.265/2011 - Cessionário: MINERAÇÃO E AGREGADOS LTDA.- CNPJ

• 848.105/2012

  o- 36/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 848.105/2012-FM MINERAÇÃO LTDA ME- DOU de 27/09/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)

• 848.132/2016

  848.132/2016-EVILÁSIO DE ARAÚJO SOUTO- Publicado DOU de 26/12/2016 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904)

• 840.284/1992

  840.284/1992-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA.- NOT. N°360/2009, 361/2009 e 288/2010

• 886.329/2015

  o- 3/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 886.329/2015-IVANIR VERONA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 886.299/2015

  886.299/2015-RODRIGO SANCHEZ RIBEIRO-OF. N°62/2017

• 886.161/2016

  886.161/2016-SILVIO APARECIDO BEGALI-OF. N°077/2017

• 886.187/2016

  886.187/2016-ADEILDO BRAGA DA SILVA-OF. N°55/2017

• 886.313/2016

  886.313/2016-LUIZ ALBERTO VIOLATO-OF. N°63/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 886.013/2015

  886.013/2015-GOBI PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°076/2017

• 886.070/2015

  886.070/2015-DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°1301/2016

• 886.109/2015

  886.109/2015-DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°1304/2016

• 886.108/2016

  886.108/2016-DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°1303/2016

• 886.109/2016

  886.109/2016-DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°1305/2016

• 886.110/2016

  886.110/2016-DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°1306/2016

• 886.111/2016

  886.111/2016-DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°1307/2016 Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 886.356/2014

  886.356/2014-PORTO DE AREIA MAMORÉ LTDA ME

• 886.231/2016

  886.231/2016-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA. Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863)

• 886.138/2010

  886.138/2010-CLEBER SORATTO CESCA

• 886.352/2013

  886.352/2013-VALENTIM MANDUCA PACIOS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 886.091/2015

  886.091/2015-R. J. C. SANTIAGO NETO ME-OF. N°078/2017 Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 886.269/2013

  886.269/2013-SOL CONSTRUTORA E TERRAPLANA-

• 886.434/2014

  886.434/2014-CENA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 886.536/2008

  886.536/2008-ELETROLIGAS LTDA- Cessionário:BRASIL MANGANES CORPORATION MINERAÇÃO S.A- CPF ou CNPJ

• 886.450/2010

  886.450/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- Área de 9212,30 para 195,93-Minério de zinco,chumbo,ouro,prata e cobre Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30

• 886.210/2011

  886.210/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°239/2016

• 886.267/2011

  886.267/2011-AREAL PORTO SULAMERICA LTDA ME- AI N°245/2016

• 886.269/2011

  886.269/2011-FRANCISCO EDUARDO FORTUNATO-AI N°247/2016

• 886.295/2011

  886.295/2011-MINERAÇÃO JACIARA S A-AI N°241/2016

• 886.334/2011

  886.334/2011-M.L.B. DE NOGUEIRA MINERAÇÃO-AI N°243/2016 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

• 886.044/2006

  886.044/2006-AREIAL PLÁCIDO DE CASTRO LTDA- OF. N°244 e 1446/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 886.273/2001

  886.273/2001-ÁGUA MINERAL VITÓRIA RÉGIA LT- DA-OF. N°94/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 886.181/2015

  886.181/2015-CENA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- Registro de Licença N°001/2017 de 21/03/2016-Vencimento em 13/06/2020

• 886.211/2015

  886.211/2015-DORALINO CASTMAN PORTO DE AREIA ME-Registro de Licença N°002/2017 de 21/03/2017-Vencimento em 19/04/2020

• 886.217/2015

  886.217/2015-JOSIANE SOARES DE ALMEIDA MATT- Registro de Licença N°003/2017 de 23/03/2017-Vencimento em 21/07/2030

• 886.259/2015

  886.259/2015-SOL CONSTRUTORA E TERRAPLANA- GEM LTDA ME-Registro de Licença N°004/2017 de 27/03/2017- Vencimento em 14/07/2020