Página do DOU de 11/08/2022 — Seção 1

Processos citados

• 806.090/2017

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081100091 Seção 1 806.090/2017-HIDELBRANDO KARDER DE OLIVEIRA DOUDEMENT E CIA. LTDA.- Cessionário:BAÚ MINERAÇÃO S/A- CNPJ

• 806.153/2021

  806.153/2021-R. DOS S. COSTA EIRELI-Registro de Licença N° 10/2022 - Vencimento em 19/11/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 806.086/2021

  806.086/2021-ANTÔNIO CARLOS DA SILVA-OF. N°31809/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 806.029/2021

  806.029/2021-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

• 650.676/1999

  Relação nº 295/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 650.676/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA - PLG N°175/2022 - Prazo 5 anos

• 650.693/1999

  650.693/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA - PLG N°181/2022 - Prazo 5 anos

• 650.692/1999

  650.692/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA - PLG N°180/2022 - Prazo 5 anos

• 650.687/1999

  650.687/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA - PLG N°179/2022 - Prazo 5 anos

• 650.683/1999

  650.683/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA - PLG N°178/2022 - Prazo 5 anos

• 650.682/1999

  650.682/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA - PLG N°177/2022 - Prazo 5 anos

• 650.677/1999

  650.677/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA - PLG N°176/2022 - Prazo 5 anos

• 650.671/1999

  650.671/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA - PLG N°174/2022 - Prazo 5 anos

• 850.410/2007

  Relação nº 296/2022 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 850.410/2007-LIGGA

• 826.271/2018

  Relação nº 32/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.271/2018-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS BACAETAVA LTDA EPP-OF. N°31790/2022/SEFIS-PR/ANM

• 826.089/2018

  826.089/2018-MIB -

• 826.179/2017

  N°32657/2022/SEFIS-PR/ANM 826.179/2017-MIB -

• 826.034/2019

  N°32630/2022/SEFIS-PR/ANM Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 826.034/2019-PORTO DE AREIA PIRACEMA LTDA ME Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

• 826.444/2017

  826.444/2017-MINERACAO MORRETES LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 826.144/2017

  826.144/2017-B. A. SOUZA SANCHES & CIA. LTDA. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

• 826.092/2013

  826.092/2013-PEDREIRA CATEDRAL LTDA.-OF. N°33377/2022

• 826.494/2000

  826.494/2000-PEDREIRA CATEDRAL LTDA.-OF. N°33382/2022

• 826.514/2017

  826.514/2017-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-OF. N°34038/2022

• 820.677/1981

  820.677/1981-CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA.-OF. N°33283/2022

• 827.065/1996

  827.065/1996-CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA.-OF. N°33284/2022

• 826.080/2011

  826.080/2011-CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA.-OF. N°33286/2022

• 826.200/1988

  826.200/1988-CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA-OF. N°33289/2022

• 826.861/2014

  826.861/2014-PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-OF. N°33294/2022

• 826.216/2000

  826.216/2000-ELOISA DOROTI NUNES DALMINA-OF. N°33305/2022

• 004.195/1953

  004.195/1953-SOLOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E CALCARIO LTDA-OF. N°33311/2022 Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

• 827.107/1996

  827.107/1996-DE AMORIM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-GRANITO Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

• 826.338/2016

  826.338/2016-JOSÉ ZEMAN

• 826.694/2015

  826.694/2015-EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS CAMBIJU LTDA

• 826.005/2014

  826.005/2014-MAIANE APARECIDA STEFF ROGOVSKI

• 826.302/2008

  826.302/2008-CARBONIFERA DO CAMBUI LTDA

• 826.459/2017

  826.459/2017-LUCIO IRAJA FURTADO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 826.370/2017

  826.370/2017-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ZUCCHI LTDA.- Registro de Licença N° 41/2017/DNPM-PR - Vencimento em 23/05/2027

• 826.202/2018

  826.202/2018-PAULO HELIO KREPKI- Registro de Licença N° 2/2019/ANM-PR - Vencimento em 16/05/2026

• 826.306/2017

  826.306/2017-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 42/2019/ANM-PR - Vencimento em 19/04/2025

• 826.439/2007

  826.439/2007-DEONIDE E NATALLI E COMPANHIA LIMITADA- Registro de Licença N° 958/2008/DNPM-PR - Vencimento em 08/04/2027

• 826.125/2011

  826.125/2011-MÁRCIO DE

• 826.316/2013

  Registro de Licença N° 19/2012/DNPM/PR - Vencimento em 17/03/2027 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 826.316/2013-CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA-OF. N°33292/2022

• 826.241/2016

  826.241/2016-ELOISA DOROTI NUNES DALMINA-OF. N°33309/2022 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 826.806/2016

  826.806/2016-MONTECAL INDUSTRIA DE CAL LTDA-OF. N°32493/2022

• 826.573/2016

  826.573/2016-SAULO C. S. CARVALHO - TRANSPORTES-OF. N°32499/2022

• 826.574/2016

  826.574/2016-SAULO C. S. CARVALHO - TRANSPORTES-OF. N°32503/2022

• 826.576/2016

  826.576/2016-SAULO C. S. CARVALHO - TRANSPORTES-OF. N°32514/2022

• 826.724/2016

  826.724/2016-G J MERKS - ASSESSORIA E CONSULTORIA-OF. N°32508/2022

• 826.747/2014

  826.747/2014-AREAL DURAU LTDA-OF. N°32520/2022

• 826.043/2011

  826.043/2011-A.J.GREBOGI & CIA LTDA ME-OF. N°32673/2022

• 826.092/2003

  826.092/2003-ELIZARDO MICHETTI-OF. N°32675/2022

• 826.390/2000

  826.390/2000-AGOSTINHO FRANCO ME-OF. N°32681/2022

• 826.270/2000

  826.270/2000-A.L.R.SILVA JACAREZINHO - ME-OF. N°32677/2022

• 826.796/2013

  826.796/2013-EXTRAÇÃO DE

• 826.704/2013

  N°32915/2022 826.704/2013-SAIBREIRA MARIANDRE LTDA - ME-OF. N°32875/2022 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 826.367/2017

  826.367/2017-CONSTRUTORA KUSTER LTDA.ME-OF. N°47058/2021-60 (sessenta) dias

• 826.760/2005

  826.760/2005-IRMAOS STANSKI LTDA-OF. N°1655/2020-60 (sessenta) dias

• 826.254/1995

  826.254/1995-TERRAPLENAGEM HOSANG EIRELI-OF. N°1213/2020-60 (sessenta) dias

• 826.359/2010

  826.359/2010-AREAL ITABAUNA LTDA-OF. N°2115/2020-60 (sessenta) dias

• 826.697/2006

  826.697/2006-OLARIA DOIS IRMÃOS LTDA.-OF. N°1666/2020-60 (sessenta) dias

• 826.698/2006

  826.698/2006-OLARIA DOIS IRMÃOS LTDA.-OF. N°1668/2020-60 (sessenta) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

• 826.056/2017

  826.056/2017-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°32826/2022

• 826.307/2016

  826.307/2016-MRX

• 826.745/2016

  N°33290/2022 826.745/2016-MRX

• 826.142/2011

  N°33287/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 826.142/2011-CARLOS DE WETTERLE BONOW

• 826.162/2019

  826.162/2019-MAURO LÚCIO DIAS RESENDE Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 826.732/2021

  826.732/2021-JUNIOR CESAR DE SOUZA-Registro de Licença N° 32/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/PR - Vencimento em 12/01/2031

• 826.714/2021

  826.714/2021-MANOEL FERNANDO DOMINGUES-Registro de Licença N° 29/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/PR - Vencimento em 28/05/2025 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 826.696/2021

  826.696/2021-PORTO DE AREIA PIRACEMA LTDA ME Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 826.055/2022

  826.055/2022-LUZIANI TAIANI GOMES WALDELM

• 826.001/2022

  826.001/2022-LUCINDO JONATAS FERREIRA DE LIMA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822)

• 826.008/2022

  826.008/2022-MUNICIPIO DE REBOUCAS Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

• 826.109/2022

  826.109/2022-MUNICIPIO

• 826.153/2017

  Relação nº 34/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.153/2017-LUIS HENRIQUE BARBIERI SANTOLIN-Água Mineral Fluoretada e Água Mineral Fluoretada e Vanádica-AMPÉRE/PR

• 826.680/2016

  826.680/2016-GILBERTO MAFFESSONI-Água Mineral-SANTA

• 826.707/2017

  DO 826.707/2017-CAMACHO

• 826.865/2012

  826.865/2012-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A.-Calcário e Argila-RIO

• 826.470/2021

  826.470/2021-LOURDES DA SILVA-Areia-ARAUCÁRIA/PR; BALSA NOVA/PR

• 826.130/2019

  826.130/2019-SENGES FLORESTADORA E AGRICOLA LTDA-Saibro-DOUTOR

• 826.778/2016

  Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.778/2016-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA- Área de 912,09 ha para 487,82 ha-Argila-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

• 826.663/2017

  826.663/2017-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA- Área de 839,95 ha para 322,95 ha-Argila-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS /PR, TIJUCAS DO SUL/PR

• 826.441/2021

  Relação nº 450/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) Antonio Mocelin - 826441/21, 826439/21 b. a. Souza Sanches & CIA. LTDA. - 826210/20 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras

• 826.439/2021

  Relação nº 450/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) Antonio Mocelin - 826441/21, 826439/21 b. a. Souza Sanches & CIA. LTDA. - 826210/20 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras

• 826.210/2020

  Relação nº 450/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) Antonio Mocelin - 826441/21, 826439/21 b. a. Souza Sanches & CIA. LTDA. - 826210/20 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826236/20 Elielcio Pereira Bueno -

• 826.363/2021

  Relação nº 450/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) Antonio Mocelin - 826441/21, 826439/21 b. a. Souza Sanches & CIA. LTDA. - 826210/20 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826236/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Jair José Antunes -

• 826.193/2020

  Relação nº 450/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) Antonio Mocelin - 826441/21, 826439/21 b. a. Souza Sanches & CIA. LTDA. - 826210/20 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826236/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Jair José Antunes - 826182/20 Luciano Chamano - 826292/21.

• 826.236/2020

  Relação nº 450/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) Antonio Mocelin - 826441/21, 826439/21 b. a. Souza Sanches & CIA. LTDA. - 826210/20 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826236/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Jair José Antunes - 826182/20 Luciano Chamano - 826292/21.

• 826.181/2020

  Relação nº 450/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) Antonio Mocelin - 826441/21, 826439/21 b. a. Souza Sanches & CIA. LTDA. - 826210/20 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826236/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Jair José Antunes - 826182/20 Luciano Chamano - 826292/21.

• 826.182/2020

  Relação nº 450/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) Antonio Mocelin - 826441/21, 826439/21 b. a. Souza Sanches & CIA. LTDA. - 826210/20 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826236/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Jair José Antunes - 826182/20 Luciano Chamano - 826292/21.

• 826.292/2021

  Relação nº 450/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) Antonio Mocelin - 826441/21, 826439/21 b. a. Souza Sanches & CIA. LTDA. - 826210/20 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826236/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Jair José Antunes - 826182/20 Luciano Chamano - 826292/21.

• 826.196/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Joana Stadler Lemos - 826196/21 Rtb Geologia e Mineracao LTDA. - 826387/18, 826453/18 Wadir Brandão - 826338/19.

• 826.387/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Joana Stadler Lemos - 826196/21 Rtb Geologia e Mineracao LTDA. - 826387/18, 826453/18 Wadir Brandão - 826338/19.

• 826.453/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Joana Stadler Lemos - 826196/21 Rtb Geologia e Mineracao LTDA. - 826387/18, 826453/18 Wadir Brandão - 826338/19.

• 826.338/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Joana Stadler Lemos - 826196/21 Rtb Geologia e Mineracao LTDA. - 826387/18, 826453/18 Wadir Brandão - 826338/19.

• 848.325/2012

  Relação nº 89/2022 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.325/2012-CERAMICA TAVARES LTDA- Registro de Licença N° 10/2014 - Vencimento em 07/07/2032 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 848.101/2022

  848.101/2022-THIAGO BARRETO RAMOS TINOCO-Registro de Licença N° 34/2022 - Vencimento em Indeterminado