PORTARIA Nº 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 — página do DOU de 11/01/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022011100116 Seção 1 Considerando a Portaria ICMBio nº 630, de 30 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 01 de outubro de 2021, que estabelece os procedimentos gerais para a instituição do Programa de Gestão no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos termos da Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e nos termos da Portaria MMA nº 295, de 7 de julho de 2021; resolve: Art. 1º Alterar os parágrafos do art. 21 da Portaria nº 630, de 30 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 01/10/2021: Onde se lê: Parágrafo único. O relatório de que trata o caput deverá ser encaminhado pela CGGP ao órgão central do Sipec para fins de informações gerenciais, anualmente, até 30 de novembro. Leia-se: § 1. O relatório de que trata o caput deverá ser encaminhado pela CGGP ao órgão central do Sipec para fins de informações gerenciais, anualmente, até 30 de novembro. § 2.º As atividades elencadas no quadro de atividades da unidade organizacional poderão ser revistas a qualquer tempo mediante a publicação de Portaria do Chefe da Unidade Organizacional no Boletim de Serviço. Art. 2º Alterar o art. 13 § 2º, da Portaria nº 630, de 30 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 01/10/2021: Onde se lê: III - com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; IV- servidores que tenham dependentes econômicos, que constem do assentamento funcional, portadores de necessidades especiais devidamente comprovados por junta médica oficial; Leia-se: III - pessoa com deficiência ou pessoa com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de junho de 2015; IV- servidores que tenham dependentes econômicos, que constem do assentamento funcional, que necessitem de acompanhamento e cuidados devidamente comprovados por junta médica oficial; LUÍS HENRIQUE FALCONI PORTARIA Nº 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 Prorroga, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT Parcerias, instituído pela Portaria nº 627, de 22 de novembro de 2021 (Processo SEI n. 02070.003264/2021-50). O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria n° 539 do Ministério do Meio Ambiente, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 30 de novembro de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2020;, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos do GT Parcerias, instituído pela Portaria nº 627, de 22 de novembro de 2021, por 30 (trinta) dias após o término do prazo originalmente previsto no art. 6º da referida Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 7 DE JANEIRO DE 2022 Nº 57 - Processo nº: 48500.002414/2018-04. Interessado: Eólica Macaparana e Getúlio Geradora de Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da Central Geradora Eólica - EOL Covão, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.PB.035786-3.01, com 16.800 kW de Potência Instalada, localizada no município de Salgado de São Félix, estado da Paraíba, em favor da empresa Eólica Macaparana e Getúlio Geradora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.193.549/0001-54. Nº 58 - Processo nº 48500.004930/2016-01. Interessada: Chapecozinho Energética S.A. Decisão: (i) alterar a potência instalada e a potência líquida constante da Resolução Autorizativa nº 6.583, de 29 de agosto de 2017, que conferiu a outorga de autorização da PCH Salto Santo Antônio - PCH.PH.SC.002673-5.04. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHOS DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Nº 61 - Processo no 48500.005334/2021-06. Interessado: Phoenix Energias Renováveis Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Limão I, da EOL Limão II, da EOL Limão III, da EOL Limão IV, da EOL Limão V e da EOL Limão VI, localizadas nos municípios de Barcelona, Sítio Novo e São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 62 - Processo nº: 48500.005375/2020-11. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A. Decisão: Renovar até 2 de fevereiro de 2023, a validade do Despacho nº 201, de 29 de janeiro de 2021, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Riachão 1 a 5, 7 a 12 e 14.. As íntegras destes despachos e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 63, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001866/2020-85, decide liberar a unidade geradora UG1, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Espírito Santo III (Antiga Potiguar B23), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.040596-5.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Vila Espírito Santo III Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação comercial por TEMPO DETERMINADO a partir de 11 de janeiro de 2022 até 28 de fevereiro de 2022. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 16, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017, e considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48513.034574/2021-00 e o constante do Processo nº 48500.003642/2021-99, decide considerar atendida, pela Companhia de Eletricidade do Amapá, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.470, de 13 de agosto de 2021. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 1/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 871.754/2021-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA 870.556/2017-BUN-TECH, TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA. 870.558/2017-BUN-TECH, TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA. 870.666/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.852/2017-ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME 870.910/2018-IBMG MINERAÇÃO COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. 870.911/2018-IBMG MINERAÇÃO COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. 870.912/2018-IBMG MINERAÇÃO COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. 870.914/2018-IBMG MINERAÇÃO COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. 870.924/2017-MARIA EDINALVA DE OLIVEIRA CARMO 871.065/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.066/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.067/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.068/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.069/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.070/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.071/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.072/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.073/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.074/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.075/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.076/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.077/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 871.078/2018-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. 872.226/2017-MONAH OHANA GUIMARAES DA SILVA 871.265/2013-ROCAS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.311/2018-MINERACT CONSULTORIA MINERAL EIRELI-OF. N°47494/2021 872.605/2015-MINERADORA UBAX LTDA-OF. N°652/2022 871.803/2015-PAULO CESAR DA SILVA-OF. N°49204/2021 871.802/2015-PAULO CESAR DA SILVA-OF. N°49360/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 871.568/2018-NIVALDO CARDOSO DA SILVA- Alvará n°3328/2019 - Cessionario:48062.871321/2020-45-MINERAÇÃO S.A LTDA- CPF ou CNPJ 05.326.995/0001- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.568/2018-NIVALDO CARDOSO DA SILVA- Cessionário:MINERAÇÃO S.A LTDA- CPF ou CNPJ 05.326.995/0001-07- Alvará n°3328/2019 Defere pedido de reconsideração(262) 872.605/2015-MINERADORA UBAX LTDA Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 872.645/2015-VELHO CHICO MINERAÇÃO EIRELI 872.395/2006-MINERAÇÃO SANT'ANA LTDA. 872.279/2014-CACHOEIRA STONES GRANITOS E MÁRMORES LTDA. 872.132/2008-IGUAPE TERRAPLANAGEM MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA EPP 871.748/2010-JOÃO MARQUES PEREIRA DA COSTA E SILVA 871.635/2014-JR MINERAÇÃO LTDA 871.400/2017-TOP ENGENHARIA LTDA 871.265/2013-ROCAS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 871.035/2012-PAZINI E BORCHARDT MINERAÇÃO LTDA EPP Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 870.028/2005-BR FERRO MINERAÇÃO S.A.- Alvará n° 5720/2008 - Cessionário: ADVANCED INVESTIMENTS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 09.687.372/0001-02 870.167/1999-ITABRAX COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA EPP- Alvará n° 6009/1999 - Cessionário: PATAMAR MÁRMORES LTDA ME- CNPJ 08.219.207/0001-63 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 2/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 871.498/2015-MANGABA CULTIVO DE COCO LTDA -AI N°3746/2021 871.214/2015-U. R COMERCIO DE RELOGIOS & JOIAS LTDA -AI N°3772/2021 872.168/2014-GNA MINERAÇÃO LTDA ME -AI N°7184/2021 871.935/2014-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. -AI N°7186/2021 872.297/2014-EROCAIS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA -AI N°7188/2021 870.661/2013-ARENITO SANTA CRUZ DA SERRA LTDA -AI N°7189/2021 873.047/2015-CERAMICA SÃO CRISTOVÃO LTDA -AI N°7190/2021 871.879/2015-MINERAL STONE EXPORTAÇÃO LTDA -AI N°4209/2021 872.122/2016-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI ME -AI N°6250/2021 872.732/2015-WALDEC MACHADO LOPES -AI N°6039/2021 872.636/2015-SILVIO GUEDES ANDRADE -AI N°6038/2021 872.605/2015-MINERADORA UBAX LTDA -AI N°6034/2021 871.773/2016-ARTHUR RUBIM PINTO ROSA -AI N°6282/2021 872.728/2016-COMPANHIA DE AREIA LTDA -AI N°6630/2021 872.001/2015-HERMES SOARES SILVA -AI N°4849/2021 872.273/2015-TRANSJAK TRANSPORTES LTDA ME -AI N°4902/2021 872.263/2015-RAMON TRANSPORTES LTDA -AI N°4895/2021 871.439/2015-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA -AI N°4259/2021 871.495/2015-FARIAS & OLIVEIRA LTDA ME -AI N°4256/2021 871.473/2015-MANOEL MONTEIRO SANTANA ME -AI N°4881/2021 872.241/2015-LM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI -AI N°4858/2021 872.140/2015-MINERAÇÃO ITAGRAN LTDA -AI N°6029/2021 872.295/2015-MINERAL STONE EXPORTAÇÃO LTDA -AI N°4887/2021 871.526/2015-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA -AI N°4886/2021 872.186/2015-LM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI -AI N°4864/2021 872.057/2015-MURALHA CONSTRUTORA LTDA ME -AI N°4889/2021