Página do DOU de 08/10/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 156/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.154/2007-ITACARAI BRITA LTDA 806.013/2009-HERMANN FECHER 806.014/2009-HERMANN FECHER 806.015/2009-HERMANN FECHER 806.016/2009-HERMANN FECHER 806.017/2009-HERMANN FECHER 806.018/2009-HERMANN FECHER 806.019/2009-HERMANN FECHER 806.020/2009-HERMANN FECHER 806.021/2009-HERMANN FECHER 806.022/2009-HERMANN FECHER 806.023/2009-HERMANN FECHER 806.022/2010-SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA 806.094/2010-AMAZILIO CORREIA JUNIOR FERNANDO DE OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 12/2013 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 846.182/2004-ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODU- TORES RURAIS E EXPLOR DE MATERIAIS NAO METÁLI- COS - Publicado DOU de 01/04/2013, Relação n° 24, Seção 1, pág. 104- Onde se lê: Cessionário - CNPJ - Registro de Licença nº / - Vencimento da Licença; Leia-se: Cessionário: Geraldez Oliveira, CNPJ: 14.710.146/0001-35, Registro de Licença nº 161/2006, Vencimento da Licença: 10/01/2035. RELAÇÃO N o- 11 3 / 2 0 1 3 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.205/2009-WAGNER GOMES DE ARAUJO-CABA- CEIRAS/PB - Guia n° 017/2013-50.000T-Areia- Validade:28/05/2014 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 181/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.885/2010-ANTONIO MENDES CORREA-OF. N°3754/2013 815.571/2013-FROEHLICH & FROEHLICH LTDA-OF. N°3720/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 815.234/1991-ARIRIBÁ MINERAÇÃO LTDA- AI N°460/2013 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.330/2007-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP-AI N°478/2013 815.908/2007-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA-AI N°249/2013 815.539/2008-ZALMIR MORAES PIRES ME-AI N°434/2013 815.477/2009-ADOLAR EGGERT-AI N°432/2013 815.044/2010-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LT- DA-AI N°479/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.167/1997-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°3804/2013 815.588/1997-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°3820/2013 815.226/1998-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°3807/013 815.114/2000-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA.-OF. N°3815/2013 815.526/2006-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°3771/2013 815.479/2007-PORTO DE AREIA SANTA ANA, CO- MÉRCIO E TRANSPORTES LTDA EPP-OF. N°3865/2013 e 3866/2013 815.813/2007-PERENA GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°3819/2013 815.557/2012-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°3822/2013 e 3823/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 815.114/2000-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA.-OF. N°3814/2013 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 802.940/1970-HERBERT SCHMIDT- AI Nº 461/2009 815.277/1971-HERBERT SCHMIDT- AI Nº 462/2009 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.255/1997-PEDREIRA TRIANGULO LTDA. EPP-OF. N°3813/2013 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 007.840/1943-CARBONÍFERA BARRO BRANCO S.A.- AI N°461/2013, 462/2013, 463/2013 e 464/2013 821.024/1972-EMPRESA DE MINERAÇÃO RUBI LTDA- AI N°475/2013, 476/2013 e 477/2013 808.445/1973-MINEPAR MINERIOS GASPAR LTDA- AI N°465/2013, 466/2013, 467/2013, 468/2013 e 469/2013 810.677/1973-MINEPAR MINERIOS GASPAR LTDA- AI N°470/2013, 471/2013, 472/2013, 473/2013 e 474/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 007.840/1943-CARBONÍFERA BARRO BRANCO S.A.- OF. N°3824/2013 821.024/1972-EMPRESA DE MINERAÇÃO RUBI LTDA- OF. N°3843/2013 808.445/1973-MINEPAR MINERIOS GASPAR LTDA-OF. N°3826/2013 810.677/1973-MINEPAR MINERIOS GASPAR LTDA-OF. N°3841/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.255/1997-PEDREIRA TRIANGULO LTDA. EPP-OF. N°3812/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.455/2007-TRANSPORTES J.D.A. LTDA-OF. N°3856/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.174/1986-ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.- Registro de Licença N°:134/1986 - Vencimento em 16/09/2017 815.105/1987-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA- Registro de Licença N°:215/1988 - Vencimento em 29/08/2014 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 815.315/2004-JJ PEREIRA E CIA LTDA -AI N°233/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.810/2013-MINÉRIOS PAGNAN LTDA-Registro de Licença N°1577/2013 de 27/05/2013-Vencimento em 31/07/2023 Fase de Disponibilidade No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 815.810/2006- HABILITADOS os proponentes: CARBO- NÍFERA CRICIÚMA S/A e INABILITADOS os proponentes: RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 109/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 878.101/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA- AI N°127/2013 878.102/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA- AI N°128/2013 878.103/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA- AI N°131/2013 878.105/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA- AI N°130/2013 878.106/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA- AI N°129/2013 878.107/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA- AI N°119/2013 878.109/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA- AI N°120/2013 878.110/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA- AI N°121/2013 878.111/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA- AI N°122/2013 878.117/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA- AI N°123/2013 878.118/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA- AI N°124/2013 878.119/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA- AI N°125/2013 878.120/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA- AI N°126/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.041/2009-BANCOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°596/2013 878.042/2009-BANCOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°596/2013 878.043/2009-BANCOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°596/2013 878.044/2009-BANCOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°596/2013 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 878.101/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA-ALVARÁ N°5263/2010 878.102/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA-ALVARÁ N°5264/2010 878.103/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA-ALVARÁ N°5265/2010 878.105/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA-ALVARÁ N°5266/2010 878.106/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA-ALVARÁ N°5267/2010 878.107/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA-ALVARÁ N°13395/2009 878.109/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA-ALVARÁ N°13396/2009 878.110/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA-ALVARÁ N°13397/2009 878.111/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA-ALVARÁ N°13398/2009 878.117/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA-ALVARÁ N°13406/2009 878.118/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA-ALVARÁ N°13407/2009 878.119/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA-ALVARÁ N°13402/2009 878.120/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA-ALVARÁ N°13403/2009 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.081/2010-G.B. TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA- OF. N°606/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.157/2012-ARIOSVALDO RAMOS DE CARVALHO- Registro de Licença N°13/2013 de 27/09/2013-Vencimento em Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.033/2013-CERÂMICA PAI & FILHOS LTDA ME-OF. N°601/2013 Fase de Concessão de Lavra Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90 dias(1102) 605.626/1976-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°637/2013 e 638/2013 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 2 de outubro de 2013 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LA- VRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os Processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias 830.350/1981 - Interessado: Vale S.A. 861.110/2002 - Interessado: Indústria e Comércio Cantareira Ltda. 860.294/2004 - Interessado: Levantina Natural Stone Brasil Ltda. 815.490/2004 - Interessado: Cysy Mineração Ltda. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA N o- 33, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MI- NISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.247, de 11 de julho de 2013, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve: Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de outubro de 2013 a 09 de novembro de 2013, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006. § 1º Somente os produtos e Estados que apresentarem o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo. Art. 2º Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de setembro de 2013, têm validade para o período de 10 de outubro de 2013 a 09 de novembro de 2013, em atendimento ao estabelecido na Resolução n° 4.247, de 11 de julho de 2013, do Conselho Monetário Nacional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER BIANCHINI Ministério do Desenvolvimento Agrário .