PORTARIA Nº 104, DE 24 DE JUNHO DE 2014 — página do DOU de 25/06/2014

Processos citados

• 878.030/2014

  RELAÇÃO Nº 51/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 878.030/2014-TULIO VINICIUS PAES DANTAS ME Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 878.141/2011

  878.141/2011-JOSÉ ALVES SILVEIRA -Alvará N°1553/2012

• 878.011/2012

  878.011/2012-MARIA ALVES DOS SANTOS & FILHOS LTDA -Alvará N°1555/2012 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 878.054/2006

  878.054/2006-INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO E GASEI- FICAÇÃO ÁGUAS CLARA MINERAL LTDA.-AI N°077/2014

• 878.097/2007

  878.097/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°080/2014

• 878.055/2008

  878.055/2008-MOACIR NOZARI DALBOSCO-AI N°078/2014

• 878.073/2008

  878.073/2008-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA-AI N°079/2014

• 878.121/2008

  878.121/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°081/2014

• 878.122/2008

  878.122/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°082/2014

• 878.144/2008

  878.144/2008-F B X FERTILIZANTES LTDA.-AI N°083/2014

• 878.202/2009

  878.202/2009-EUNILIA XAVIER FEIGEL-AI N°084/2014

• 878.015/2010

  878.015/2010-TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°070/2014

• 878.053/2010

  878.053/2010-CONSENTRE CONSULTORIA AMBIEN- TAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-AI N°060/2014

• 878.061/2010

  878.061/2010-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.-AI N°059/2014

• 878.135/2010

  878.135/2010-TEREZA CRISTINA OLIVEIRA CARDO- SO-AI N°058/2014

• 878.141/2010

  878.141/2010-INSTITUTO PRÓ CERÃMICA-AI N°057/2014

• 878.147/2010

  878.147/2010-PEDREIRA DINÂMICA-AI N°085/2014

• 878.158/2010

  878.158/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°061/2014

• 878.176/2010

  878.176/2010-JOSÉ FERNANDO DE ANDRADE-AI N°063/2014

• 878.185/2010

  878.185/2010-CERAMICA SANTA LUZIA LTDA-AI N°062/2014

• 878.204/2010

  878.204/2010-CERÂMICA MARIA LIMA LTDA ME-AI N°086/2014

• 878.005/2011

  878.005/2011-ASF MINERAÇÃO & TRANSPORTE LT- DA-ME-AI N°065/2014

• 878.007/2011

  878.007/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-AI N°074/2014

• 878.010/2011

  878.010/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-AI N°075/2014

• 878.011/2011

  878.011/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-AI N°076/2014

• 878.049/2011

  878.049/2011-TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°071/2014

• 878.088/2011

  878.088/2011-RICARDO CRUZ SANTOS-AI N°066/2014

• 878.129/2011

  878.129/2011-MARIA DAS GRAÇAS MONTALVÃO COSTA-AI N°067/2014

• 878.131/2011

  878.131/2011-SABE ALIMENTOS LTDA-AI N°068/2014

• 878.170/2011

  878.170/2011-GILZA CALUMBY BARRETTO DA CRUZ-AI N°064/2014

• 878.191/2011

  878.191/2011-EDILSON FERREIRA ME-AI N°069/2014

• 878.003/2012

  878.003/2012-SONIA ANCÉLIA DO NASCIMENTO SANTOS-AI N°072/2014

• 878.008/2012

  878.008/2012-SONIA ANCÉLIA DO NASCIMENTO SANTOS-AI N°073/2014

• 878.014/2012

  878.014/2012-TARCYSO ALMEIDA DE ARAÚJO-AI N°056/2014 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 878.102/2007

  878.102/2007-TRANSMINCAL - TRANSPORTE E MINE- RAÇÃO DE CALCÁRIO LTDA EPP - AI N°80/2011

• 878.141/2007

  878.141/2007-ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO VAS- CONCELOS - AI N°22/2014

• 878.143/2007

  878.143/2007-ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO VAS- CONCELOS - AI N°24/2014

• 878.023/2008

  878.023/2008-CRISTOVÃO RABELO DE OLIVEIRA - AI N°10/2012

• 878.082/2008

  878.082/2008-MANUEL CARDOSO DOS REIS - AI N°08/2012 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 878.013/2002

  878.013/2002-MINERADORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA- Fonte Umbaúba - Marca São Cristóvão - Garrafão retornável 20 litros- SÃO CRISTÓVÃO/SE RELAÇÃO Nº 52/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada

• 878.009/2007

  878.009/2007-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA- DOU de 06/03/2014

• 864.299/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cristiano Campos Souza - 864299/12 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 Guido Magalhães Arantes - 864283/09 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 864622/11 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp -

• 864.621/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cristiano Campos Souza - 864299/12 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 Guido Magalhães Arantes - 864283/09 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 864622/11 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864655/10 Mineração Vale do Araguaia LTDA.

• 864.283/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cristiano Campos Souza - 864299/12 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 Guido Magalhães Arantes - 864283/09 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 864622/11 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864655/10 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 Moisés Lopes Cançado de

• 864.622/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cristiano Campos Souza - 864299/12 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 Guido Magalhães Arantes - 864283/09 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 864622/11 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864655/10 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 Monte Sinai Mineração Ltda -

• 864.367/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cristiano Campos Souza - 864299/12 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 Guido Magalhães Arantes - 864283/09 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 864622/11 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864655/10 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10, 864504/10 Quantum

• 864.655/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cristiano Campos Souza - 864299/12 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 Guido Magalhães Arantes - 864283/09 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 864622/11 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864655/10 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10, 864504/10 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864287/10 Rafael

• 864.047/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cristiano Campos Souza - 864299/12 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 Guido Magalhães Arantes - 864283/09 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 864622/11 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864655/10 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10, 864504/10 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864287/10 Rafael Figueiredo Curcio - 864118/12 Rita de Cássia

• 864.375/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cristiano Campos Souza - 864299/12 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 Guido Magalhães Arantes - 864283/09 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 864622/11 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864655/10 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10, 864504/10 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864287/10 Rafael Figueiredo Curcio - 864118/12 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11,

• 864.450/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cristiano Campos Souza - 864299/12 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 Guido Magalhães Arantes - 864283/09 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 864622/11 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864655/10 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10, 864504/10 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864287/10 Rafael Figueiredo Curcio - 864118/12 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11, 864308/11 Sodalita Minerações Ltda me

• 864.504/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cristiano Campos Souza - 864299/12 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 Guido Magalhães Arantes - 864283/09 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 864622/11 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864655/10 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10, 864504/10 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864287/10 Rafael Figueiredo Curcio - 864118/12 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11, 864308/11 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11

• 864.287/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cristiano Campos Souza - 864299/12 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 Guido Magalhães Arantes - 864283/09 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 864622/11 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864655/10 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10, 864504/10 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864287/10 Rafael Figueiredo Curcio - 864118/12 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11, 864308/11 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 RELAÇÃO Nº

• 864.118/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cristiano Campos Souza - 864299/12 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 Guido Magalhães Arantes - 864283/09 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 864622/11 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864655/10 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10, 864504/10 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864287/10 Rafael Figueiredo Curcio - 864118/12 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11, 864308/11 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 RELAÇÃO Nº 98/2014

• 864.307/2011

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Cristiano Campos Souza - 864299/12 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 Guido Magalhães Arantes - 864283/09 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 864622/11 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864655/10 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10, 864504/10 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864287/10 Rafael Figueiredo Curcio - 864118/12 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11, 864308/11 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 RELAÇÃO Nº 98/2014

• 864.308/2011

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Cristiano Campos Souza - 864299/12 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 Guido Magalhães Arantes - 864283/09 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 864622/11 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864655/10 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10, 864504/10 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864287/10 Rafael Figueiredo Curcio - 864118/12 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11, 864308/11 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 RELAÇÃO Nº 98/2014

• 864.411/2011

  Cristiano Campos Souza - 864299/12 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 Guido Magalhães Arantes - 864283/09 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 864622/11 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864655/10 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10, 864504/10 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864287/10 Rafael Figueiredo Curcio - 864118/12 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11, 864308/11 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 RELAÇÃO Nº 98/2014

• 864.392/2011

  Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 Guido Magalhães Arantes - 864283/09 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 864622/11 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864655/10 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864047/09 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 Monte Sinai Mineração Ltda - 864450/10, 864504/10 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864287/10 Rafael Figueiredo Curcio - 864118/12 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11, 864308/11 Sodalita Minerações Ltda me - 864411/11 Waldson Alves Pereira Junior - 864392/11 RELAÇÃO Nº 98/2014

• 864.461/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08,

• 864.462/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08

• 864.070/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana

• 864.562/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10

• 864.311/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. -

• 864.190/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de

• 864.189/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho -

• 864.468/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli

• 864.478/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09

• 864.103/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos

• 864.200/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia

• 864.201/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de

• 864.492/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e

• 864.239/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio

• 864.362/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de

• 864.207/2011

  para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10

• 864.289/2010

  para pagamento: 30 dias. (2.25) ad Bras Mineradora Ltda - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira

• 864.224/2010

  - 864461/08, 864462/08, 864070/09 Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração

• 864.502/2008

  Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08

• 864.163/2010

  Adari Guilherme da Silva - 864311/08 Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro

• 864.217/2010

  Adriana Márcia Lima da Silva - 864190/10, 864189/10 Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc

• 864.436/2008

  Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 864468/08, 864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10

• 864.334/2009

  864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA.

• 864.320/2009

  864478/08 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864103/10 Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. -

• 864.812/2008

  Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09

• 864.813/2008

  Aperam Inox América do Sul S.A. - 864200/11, 864201/11, Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat

• 864.363/2010

  Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley

• 864.232/2010

  Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10, 864239/10 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique

• 864.341/2010

  Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções

• 864.342/2010

  Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e

• 864.282/2009

  Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto

• 864.202/2011

  Ltda me - 864207/11 Companhia de Mineração do Tocantins - 864289/10 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09

• 864.321/2011

  Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09

• 864.259/2008

  e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Delio Nunes de Jesus - 864502/08 Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de

• 864.581/2010

  Denis Barbieri - 864163/10 Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09,

• 864.152/2010

  Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos -

• 864.256/2009

  Emerson Obata - 864217/10 Francisco Alves Mendes - 864436/08 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10

• 864.378/2009

  Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira -

• 864.159/2010

  Vieira Advogados s c - 864334/09, 864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09

• 864.199/2011

  864320/09 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864812/08, 864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach

• 864.296/2009

  864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de

• 864.298/2009

  864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus -

• 864.271/2009

  864813/08 Gilmar Ribeiro Jatoba me - 864363/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10,

• 864.495/2010

  Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima -

• 864.363/2009

  Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09

• 864.306/2009

  864341/10, 864342/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios

• 864.082/2011

  Guido Magalhães Arantes - 864282/09 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda -

• 864.083/2010

  Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman

• 864.084/2010

  Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues

• 864.505/2010

  Hedirley Teodoro Cerqueira - 864321/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates

• 864.305/2009

  Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864259/08 hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608

• 864.170/2009

  hm Mineração Construções e Transportes Ltda - 864581/10 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09

• 864.160/2010

  Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda

• 864.162/2010

  Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda -

• 864.410/2010

  Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10, 864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864183/10,

• 864.237/2011

  864256/09 Itafós Mineração Ltda - 864378/09 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864183/10, 864131/11, 864406/11, 864640/10 Ricardo de

• 864.599/2010

  Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864183/10, 864131/11, 864406/11, 864640/10 Ricardo de Souza Abrantes - 864205/08 Sermine Serviços de

• 864.608/2010

  Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864183/10, 864131/11, 864406/11, 864640/10 Ricardo de Souza Abrantes - 864205/08 Sermine Serviços de Mineração

• 864.609/2010

  João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864183/10, 864131/11, 864406/11, 864640/10 Ricardo de Souza Abrantes - 864205/08 Sermine Serviços de Mineração LTDA. -

• 864.104/2009

  João de Lima Rolim - 864199/11 Jorge Michel Iabrudi - 864296/09, 864298/09, 864271/09 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864183/10, 864131/11, 864406/11, 864640/10 Ricardo de Souza Abrantes - 864205/08 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 Tatiane Maria da Costa -

• 864.183/2010

  José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864183/10, 864131/11, 864406/11, 864640/10 Ricardo de Souza Abrantes - 864205/08 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 Tatiane Maria da Costa - 864614/10, 864653/10, 864654/10 Tbca Trade do Brasil

• 864.131/2011

  José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864183/10, 864131/11, 864406/11, 864640/10 Ricardo de Souza Abrantes - 864205/08 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 Tatiane Maria da Costa - 864614/10, 864653/10, 864654/10 Tbca Trade do Brasil Minérios

• 864.406/2011

  José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864183/10, 864131/11, 864406/11, 864640/10 Ricardo de Souza Abrantes - 864205/08 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 Tatiane Maria da Costa - 864614/10, 864653/10, 864654/10 Tbca Trade do Brasil Minérios

• 864.640/2010

  José Wilson Costa Campos - 864495/10 Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864183/10, 864131/11, 864406/11, 864640/10 Ricardo de Souza Abrantes - 864205/08 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 Tatiane Maria da Costa - 864614/10, 864653/10, 864654/10 Tbca Trade do Brasil Minérios

• 864.205/2008

  Leones Ferreira de Oliveira - 864363/09 Manoel Mascarenhas Neto - 864306/09 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864183/10, 864131/11, 864406/11, 864640/10 Ricardo de Souza Abrantes - 864205/08 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 Tatiane Maria da Costa - 864614/10, 864653/10, 864654/10 Tbca Trade do Brasil Minérios

• 864.145/2010

  Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864183/10, 864131/11, 864406/11, 864640/10 Ricardo de Souza Abrantes - 864205/08 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 Tatiane Maria da Costa - 864614/10, 864653/10, 864654/10 Tbca Trade do Brasil Minérios

• 864.614/2010

  Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864183/10, 864131/11, 864406/11, 864640/10 Ricardo de Souza Abrantes - 864205/08 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 Tatiane Maria da Costa - 864614/10, 864653/10, 864654/10 Tbca Trade do Brasil Minérios

• 864.653/2010

  Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864183/10, 864131/11, 864406/11, 864640/10 Ricardo de Souza Abrantes - 864205/08 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 Tatiane Maria da Costa - 864614/10, 864653/10, 864654/10 Tbca Trade do Brasil Minérios

• 864.654/2010

  Maria de Fátima de Jesus - 864083/10, 864084/10 Mario Oscar de Souza Lima - 864505/10 Mineradora Roncador sa - 864305/09 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864170/09 O2iron Mineração Ltda - 864160/10, 864162/10, 864410/10 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10, 864609/10 Pedreira Gurupí Ltda - 864104/09 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864183/10, 864131/11, 864406/11, 864640/10 Ricardo de Souza Abrantes - 864205/08 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 Tatiane Maria da Costa - 864614/10, 864653/10, 864654/10 Tbca Trade do Brasil Minérios

• 864.013/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10,

• 864.023/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10,

• 864.030/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10

• 864.032/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza

• 864.041/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes

• 864.036/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de

• 864.005/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira -

• 864.009/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10,

• 864.011/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10,

• 864.014/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10,

• 864.015/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10, 864149/10,

• 864.017/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10, 864149/10, 864150/10

• 864.020/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10, 864149/10, 864150/10

• 864.021/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10, 864149/10, 864150/10

• 864.024/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10, 864149/10, 864150/10

• 864.025/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10, 864149/10, 864150/10

• 864.026/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10, 864149/10, 864150/10

• 864.027/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10, 864149/10, 864150/10

• 864.028/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10, 864149/10, 864150/10

• 864.040/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10, 864149/10, 864150/10

• 864.007/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10, 864149/10, 864150/10

• 864.194/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10, 864149/10, 864150/10

• 864.198/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10, 864149/10, 864150/10

• 864.200/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10, 864149/10, 864150/10

• 864.149/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10, 864149/10, 864150/10

• 864.150/2010

  864013/10, 864023/10, 864030/10, 864032/10, 864041/10, 864036/10, 864005/10, 864009/10, 864011/10, 864014/10, 864015/10, 864017/10, 864020/10, 864021/10, 864024/10, 864025/10, 864026/10, 864027/10, 864028/10, 864040/10, 864007/10 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864194/10, 864198/10, 864200/10, 864149/10, 864150/10