Página do DOU de 04/01/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n EOL - UF Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG Despacho Processo Calango 1 - RN Calango 1 Energia Renovável S.A. 3.313, de 1º de outubro de Calango 2 - RN Calango 2 Energia Renovável S.A. 3.314, de 1º de outubro de Calango 3 - RN Calango 3 Energia Renovável S.A. 3.315, de 1º de outubro de Calango 4 - RN Calango 4 Energia Renovável S.A. 3.316, de 1º de outubro de Calango 5 - RN Calango 5 Energia Renovável S.A. 3.317, de 1º de outubro de Parque Eólico Lanchinha - RN Gestamp Eólica Lanchinha S.A. 514, de 26 de fevereiro de 48500.002598/2012-17 Parque Eólico Pelado - RN Gestamp Eólica Paraíso S.A. 513, de 26 de fevereiro de 48500.002597/2012-64 Nº 4.165 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e com base nos processos relacionados a seguir, resolve: I - Liberar as unidades geradoras das usinas eólicas - EOLs listadas a seguir para início da operação comercial a partir do dia 1º de janeiro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema. EOL - UF Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG Unidades Geradoras Processo Borgo - BA Centrais Eólicas Borgo S.A. UG1 e UG12, totalizando 20.160 kW 48500.002341/2012-57 Caetité - BA Centrais Eólicas Caetité S.A. UG1 e UG18, totalizando 30.240 kW 48500.001862/2012-97 Espigão - BA Centrais Eólicas Espigão S.A. UG1 e UG6, totalizando 10.080 kW 48500.001855/2012-95 Serra do Espinhaço - BA Centrais Eólicas Serra do Espinhaço S.A. UG1 e UG11, totalizando 18.480 kW 48500.001858/2012-29 Pelourinho - BA Centrais Eólicas Pelourinho S.A. UG1 e UG13, totalizando 21.840 kW 48500.001860/2012-06 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 1° de janeiro de 2016. Nº 4.166 - Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessado: Ouro Fino Geração de Energia SPE LTDA. Usina: CGH Ouro Fino. Unidade Geradora: UG1, de 500 kW de potência instalada. Localização: Municípios de Ouro Fino, estado de Minas Gerais. Nº 4.167 - Processo nº 48500.002794/2014-45. Interessado: Eólica Itarema V S.A. Usina: EOL Itarema V. Unidades Geradoras: UG1 a UG7 de 3.000 kW cada, totalizando de 21.000 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios de Itarema, Estado do Ceará. Nº 4.168 - Processo nº 48500.005375/2012-01. Interessado: Sertão Energias Renováveis S.A. Usina: EOL Ventos do Sertão. Unidade Geradora: UG1 a UG15, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios de Campo Formoso, Estado da Bahia. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA RETIFICAÇÃO No Despacho nº 3.961, de 8 de dezembro de 2015, publicado no D.O.U. n. 235, de 9 de dezembro de 2015, Seção 1, página 105, constante do Processo 48500.001519/2014-12, retificar o Anexo. A íntegra deste ato consta no endereço eletrônico http://www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a / . DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 245/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 871.981/2013-MINERAÇÃO RADINZ LTDA- NOT. N°2331/2014 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 870.080/2015-MADEIROL MADEIRAS E MATERIAL PA- RA CONSTRUÇÃO LTDA EPP- Publicado DOU de 24/12/2015 870.097/2015-MADEIROL MADEIRAS E MATERIAL PA- RA CONSTRUÇÃO LTDA EPP- Publicado DOU de 24/12/2015 870.099/2015-MADEIROL MADEIRAS E MATERIAL PA- RA CONSTRUÇÃO LTDA EPP- Publicado DOU de 24/12/2015 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 871.981/2013-Mineração Radinz Ltda- NOT. N°2332/2014 RELAÇÃO N o- 262/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 871.578/2014-GRANITOS CASTELO LTDA ME-AI N° OSMAR ALMEIDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 191/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.512/2006-PARAÍSO EXTRAÇÃO DE GRANITOS LT- DA ME-OF. N°Ofício nº 3380/2015-SUP/DNPM-RJ e Ofício nº 3379/2015-SUP/DNPM-RJ Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 890.910/2013-ANTONIO RICARDO COSTA CRUZ- Área de 951,52 ha para 30,09 ha-areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 890.112/2013-R. S. ALMEIDA EXTRAÇÃO DE AREIA ME-areia 890.847/2013-AREAL MONT SERRAT DE 3 RIOS LTDA - ME-AREIA 891.035/2013-LAFARGE BRASIL S A-gnaisse para brita Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.581/2007-JOAQUIM DE OLIVEIRA NOVAES-AI N°663/2015 890.609/2010-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°507/2015 890.614/2010-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°506/2015 890.615/2010-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°503/2015 890.616/2010-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°501/2015 890.617/2010-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°505/2015 890.618/2010-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°504/2015 890.619/2010-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°502/2015 890.204/2011-KOCH & LAMEGO LTDA-AI N°490/2011 890.943/2011-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA-AI N°666/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 890.262/2007-LUIZ CARLOS DA SILVA - AI N°458/2015 890.566/2010-AREAL CATAVENTO LTDA ME - AI N°455/2015 890.786/2011-LUIZ CARLOS DA SILVA - AI N°459/2015 890.801/2012-AREAL CATAVENTO LTDA ME - AI N°454/2015 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 890.109/2006-FONTE SÃO BENTO DE ENVASAMENTO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°3445/2015-60 dias dias Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1692) 890.065/1992-AREAL SANTOBAIA DE SEROPEDICA EI- RELI EPP- AI N°661/2015 e 662/2015 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 004.779/1935-EMPRESA HIDROMINERAL FLUMINEN- SE LTDA-ME- Aprova o modelo de rótulo de embalagem de água mineral da fonte Raposo, marca Raposo, para embalegem de 330 mililitros, naturalmente gasosas, apresentados pela Empresa Hidromineral Fluminense Ltda.- ITAPERUNA/RJ Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.213/2005-ÁGUA MINERAL OASIS DA SAÚDE LT- DA- AI N° 620/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.398/1997-UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°Ofício Nº 3458/2015/DNPM/RJ-DFAM 890.412/2002-ÁGUA MINERAL NATURAL EDICASCA- TA LTDA ME-OF. N°Ofício nº 3721/2015/DNPM/RJ-DFAM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 890.213/2005-ÁGUA MINERAL OASIS DA SAÚDE LT- DA-OF. N°Ofício nº 3710/2015/DNPM/RJ-DFAM Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 808.350/1976-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA- AI N°183/2015, 184/2015, 185/2015 e 186/2015 890.765/1998-AREAL SANTOBAIA DE SEROPEDICA EI- RELI EPP- AI N°659/2015 e 660/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 852.489/1977-PEDREIRA OURO BRANCO LTDA EPP- OF. N°Ofício nº 3.303/2015/DNPM/RJ-RJ-DFAM Nega provimento a defesa apresentada(1193) 890.029/1982-VALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LT D A Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694) 890.029/1982-VALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA- AI N°667/2015 890.394/2010-VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA- AI N°664/2015 890.796/2012-VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA- AI N°665/2015 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1714) 890.029/1982-VALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA- AI N°462/2015 890.255/2003-AREAL DO TEMPO LTDA ME- AI N°348/2015 890.605/2010-SEROPAREAL EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA EPP- AI N°356/2015 890.247/2011-SEROPAREAL EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA EPP- AI N°355/2015 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 890.276/2010-AREAL ESKEMA LTDA- AI N°668/2015 e 669/2015 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 810.348/1976-GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTA- DORA LTDA -AI N°206/2015, 207/2015, 208/2015 e 209/2015 Nega provimento a defesa apresentada.(1847) 890.276/2010-AREAL ESKEMA LTDA WILLIANS CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 254/2015 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 815.413/1984-PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA- AI Nº 966/2015 Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 815.105/1987-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA -AI N°1395/2015 MARCUS GERALDO ZUMBLICK SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I e parágrafo único, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, considerando o que consta nos Processos nº 48000.001640/2012-13, nº 48000.000201/2013-66 e nº 48000.001476/2013-17 e em cumprimento à Decisão proferida na 41ª Sessão Ordinária da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0072825-83.2014.4.01.0000/DF para suspender, em relação à autora-agravante (Funil Energia S.A.), os efeitos das Portarias SPE/MME nº 20, de 30 de janeiro de 2013, nº 63, de 25 de julho de 2013, e nº 31, de 28 de janeiro de 2014, resolve: Art. 1o Suspender os efeitos das Portarias SPE/MME nº 20, de 30 de janeiro de 2013, nº 63, de 25 de julho de 2013, e nº 31, de 28 de janeiro de 2014, no que diz respeito à Pequena Central Hidrelétrica - PCH Funil, de propriedade da empresa Funil Energia S.A, localizada no Rio Guanhães, Município de Dores de Guanhães, Estado de Minas Gerais.