DESPACHO Nº 3.017, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 — página do DOU de 06/11/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019110600191 Seção 1 DESPACHO Nº 3.017, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.004340/2017-51. Interessados: Construtora Quebec S.A. e SPE Quartel III Geradora de Energia Elétrica S.A. Decisão: alterar a titularidade do Despacho n° 322/2019 e do Despacho n° 2.726/2017, referentes à PCH Quartel III, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.030618-5.01, excluindo a empresa Construtora Quebec S.A e incluindo a empresa SPE Quartel III Geradora de Energia Elétrica S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.068, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.003919/2017-05. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir do dia 6 de novembro de 2019. Usina: UTE Pauini - COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 487 kW cada, UG9 de 1.376 kW, UG10 e UG11, de 321 kW cada, totalizando 5.914 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Pauini, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.691, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 Processos nº 48500.003008/2019-31 e 48500.002005/2018-08. Interessada: JAAC Materiais e Serviços de Engenharia Ltda. Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho citado; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 02/2015-ANEEL, deverá ser assinado pela concessionária, em até 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição DESPACHO Nº 3.025, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; e o que consta do Processo nº 48500.003005/2019-06, decide prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº 1.991, de 18 de julho de 2019, para implementação de transferência de controle societário da SPE Transmissora de Energia Linha Verde I S.A. TICIANA FREITAS DE SOUSA DESPACHO Nº 3.026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; e o que consta do Processo nº 48500.003204/2019-14, decide prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº 1.918, de 5 de julho de 2019, para implementação de transferência de controle societário da SPE Transmissora de Energia Linha Verde II S.A. TICIANA FREITAS DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.066, DE 5 DE NOVEMBRO DE 20199 Processo n. 48500.004886/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de SETEMBRO de 2019. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de DEZEMBRO de 2019. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 3.067, DE 5 NOVEMBRO DE 2019 Processo n. 48500.005696/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de JANEIRO de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de DEZEMBRO de 2019. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 3.001, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONA DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.005619/2019-14, decide indeferir o pedido da Companhia Paranaense de Energia - Copel Distribuição S.A., referente ao aumento do Montante de Uso do Sistema de Transmissão para o ponto de conexão Realeza Sul, em 138 kV, fora do prazo regulamentar estabelecido na Resolução Normativa nº 666, de 23 de junho de 2015. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ DESPACHO Nº 3.018, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONA DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.005493/2019-88, decide determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS considere 0 (zero) o valor do Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST, a partir de 1º de janeiro de 2019, no ponto de conexão Paranaíba, em 230 kV, contratado pela CELG Distribuição S.A. , devendo isto ser refletido no Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 80/2002. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 41/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 844.037/2015-RENATO DE LIMA E SILVA-OF. N°5/2019/GER-AL 844.038/2015-JOSE GUIARON SILVA-OF. N°4/2019/GER-AL 844.038/2015-JOSE GUIARON SILVA-OF. N°4/2019/GER-AL 844.039/2015-JORGE JACOB SANDER-OF. N°3/2019/GER-AL 844.071/2015-JORGE JACOB SANDER-OF. N°2/2019/GER-AL Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°223/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 844.084/2012-CERÂMICA ROGI LTDA - AI N°32/2019 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 57/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 846.096/2019-HELCIO CHARLES CARVALHO DE MEDEIROS Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 846.137/2019-DETEX DESMONTE TECNICO C EXPLOSIVOS LTDA 846.193/2019-MARIA APARECIDA BATISTA LIMA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.166/2019-CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA ME-OF. N°17/2019/SEREM/GER-PB Defere pedido de reconsideração(182) 846.131/2016-JOÃO FERREIRA DA SILVA FILHO Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 846.109/2016-ELIZÂNGELA ARAÚJO GAMBARRA- Alvará n°3142/2019 - Cessionario:846.188/2019-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NÓBREGA- CPF ou CNPJ 055.971.024-00 846.109/2016-ELIZÂNGELA ARAÚJO GAMBARRA- Alvará n°3142/2019 - Cessionario:846.187/2019-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NÓBREGA- CPF ou CNPJ 055.971.024-00 846.065/2018-RAIMUNDO CRONEMBERGER FILHO- Alvará n°6057/2018 - Cessionario:48071.846136/2019-70-DETEX DESMONTE TÉCNICO C EXPLOSIVOS LTDA- CPF ou CNPJ 02.494.891/0001-05 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 846.037/2016-F&C MINERAÇÃO LTDA ME Nega provimento a defesa apresentada(242) 846.378/2008-EMPROGEO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.184/2015-ALBUQUERQUE E GUNDIM LTDA-OF. N°07/2019-SEREM-PB/GER-PB 846.248/2016-ROCHA E COSTA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°26/2019/SEREM- PB/GER-PB 846.049/2018-F&C MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°09/2019/SEREM-PB/GER-PB declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 846.494/2012-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-Alvará N°5645/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.018/2003-THOR NORDESTE GRANITOS LTDA- Cessionário:DESMONTEC SERVIÇOS TÉCNICOS DE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 06.036.357/0001-06- Alvará n°5877/2016 846.435/2008-JOÃO BATISTA FERREIRA- Cessionário:JACKILENE FERREIRA DA SILVA- CPF ou CNPJ 175.927.538-71- Alvará n°18311/2008 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.083/2017-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-BONITO DE SANTA FÉ/PB - Guia n° SEI 70/SEREM-PB/2019-3.120t/ano-QUARTZITO- Validade:06/11/2020 846.151/2017-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-JUAZEIRINHO/PB, SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB, TENÓRIO/PB - Guia n° SEI 062/SEREM- PB/2019-6.240t/ano-QUARTZITO- Validade:14/12/2020 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 846.228/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA -Alvará N°2520/2018 846.229/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA -Alvará N°2521/2018 846.230/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA -Alvará N°2522/2018 846.073/2019-CORTEZ ENGENHARIA LTDA -Alvará N°3141/2019 846.104/2019-JACKSON JOSÉ CORDEIRO DO AMARAL FIRMINO -Alvará N°4917/2019 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 846.239/2017-ROCHA E COSTA MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°2515/2018 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 846.137/2016-TASSO ROBERTO DE ARAUJO NÓBREGA-AI N°140/2019-ANM/PB Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 846.378/2008-EMPROGEO LTDA - AI N°328/2016-SEFAM/DNPM/PB Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.212/2003-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°5/2019/SEREM-PB e 10/2019/SEREM-PB Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 846.029/2017-LARA MIRANDA RIBEIRO- Cessionário:LARA MIRANDA RIBEIRO- CNPJ 30.597.936/0001-02- PLG n°011/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 846.084/2016-DJ COMERCIO E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°14/2019/SEREM-PB/GER-PB VLADIMIR DE SOUZA MELO Gerente Substituto