CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 14/09/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.351/2003-CONSONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA 820.353/2003-JOSÉ ETORE FREDI 820.402/2003-CELIA MARIA ROSSI 820.519/2003-OLAIR BARBOSA CARNEIRO JUNIOR 820.560/2003-CONSTROESTE CONSTRUTORA E PAR- TICIPAÇÕES LTDA. 820.671/2003-JÚLIO SIMÕES 820.695/2003-VITÓRIO ETNY LORENZI 820.971/2003-JOSE SANTOS DA SILVA 820.272/2004-MANOEL MONTEIRO DE CASTRO AF- FONSO 820.416/2004-GENNY LOPES ROSA 820.417/2004-KELLY VIVIANE OLIVEIRA 820.683/2004-ALAIDE CRISTINA BARBOSA ULSON QUÉRCIA Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 824.549/1972-ÁGUAS PRATA LTDA.- Fonte Tradicional (Poço 7) - Marca: Prata - Alcalina Rede Hotéis AHI e HT - Recipientes de 310mL - gaseificada artificialmente.- ÁGUAS DA 805.746/1976-COMERCIAL ZULLU MULTI MINERA- ÇÃO LTDA EPP- Fonte Del Rey, Fonte Del Rey I (Poço), Fonte Del Rey II (Poço) e Fonte Del Rey V (Poço) - Marca: Crystal Del Rey, Recipientes de 200mL, 300mL, 355mL, 510mL, 1L, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás, respectivamente.- ITAPECERICA DA SER- RA/SP 820.321/1990-MINERAÇÃO SAMPEDRENSE LT- DA.EPP.- Fonte da Capela (Poço) - Marca: Himalaia - Recipientes de: 200mL, 500mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás.- SÃO PE- DRO/SP 820.133/2002-ASB ADMISTRAÇÃO DE BENS LTDA- Fonte São Francisco (Poço) e Fonte São José (Poço) - Marcas: Aro, Dia % e Aro - Recipientes de 510mL sem gas e gaseificada artificialmente, Recipientes de 1,5L gaseificada artificialmente, Recipientes de 510mL e 1,5L gaseificada artificialmente e Recipientes de 1,5L e 5L sem gás, respectivamente.- COTIA/SP Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 820.710/1997-FONTE SERRA NEGRA PURÍSSIMA LT- DA.- AI N° 567/11, 568/11, 569/11 e 570/11-SUPE- RINT./DNPM/SP, de 02.09.11. Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 800.152/1976-MINERAÇÃO FIGUEIRA LTDA- AI Nº 1.696/08 e 1.697/08-2º DS/DNPM/SP., de 01.12.08, DOU de 08.12.08 820.542/1980-MINERAÇÃO REAL SÃO LUIZ LTDA- AI Nº 976/09 e 977/09, de 13.11.09 publicado no DOU de 04.12.09 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 824.549/1972-ÁGUAS PRATA LTDA.-OF. N°1.169/11, 1.170/11 e 1.172/11-DIFIS/DNPM/SP, de 26.08.11 820.542/1980-MINERAÇÃO REAL SÃO LUIZ LTDA-OF. N°1.160/11 e 1.161/11-DIFIS/DNPM/SP, de 24.08.11 820.403/1994-ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PALO VERDE LTDA-OF. N°1.266/11 e 1.267/11- DIFIS/DNPM/SP, de 09.09.11 820.710/1997-FONTE SERRA NEGRA PURÍSSIMA LT- DA.-OF. N°1.208/11-DIFIS/DNPM/SP, de 02.09.11 820.565/2000-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL BILAGUA LTDA.-OF. N°1.178/11-DIFIS/DNPM/SP, de 820.133/2002-ASB ADMISTRAÇÃO DE BENS LTDA- OF. N°1.177/11-DIFIS/DNPM/SP, de 29.08.11 820.586/2003-ACQUALINE ENGARRAFADORA E DIS- TRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°1.245/11-DI- FIS/DNPM/SP, de 05.09.11 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 800.152/1976-MINERAÇÃO FIGUEIRA LTDA-OF. N°1.185/11-DIFIS/DNPM/SP, de 30.08.11 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 820.658/1995-JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA -AI N°127/11-DIFIS/DNPM/SP 821.298/2001-PORTO CASTELO DE AREIA LTDA -AI 820.737/2003-LUIZ ALBERTO MOREIRA DE FARIAS - AI N°076/11-DIFIS/DNPM/SP 820.817/2003-MANOEL DO NASCIMENTO MARCHI - AI N°134/11-DIFIS/DNPM/SP 820.370/2004-AILTON APARECIDO DE CAMPOS -AI RELAÇÃO N o- 1 0 0 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.656/2009-CLASSIC MINERAÇÃO E ASSESSORIA LDA-OF. N°711/2011-DGTM/DNPM/SP Determina arquivamento definitivo do processo(155) 820.450/2007-FAULIN TELHAS LTDA. EPP 820.489/2007-CERÂMICA CUANI LTDA. Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 820.450/2006-MARIS CHRISTIANE RAMOS 820.796/2006-CARLOS ANTONIO CARDOSO 820.163/2007-JOÃO PAULO ANTUNES DOS SANTOS MENANO Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 820.430/1998-MINERAÇÃO MARQUESINI LTDA 821.035/1999-BARRA DO TIETE COMERCIAL TRANSP E SERV LTDA 820.416/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.512/1987-PEDREIRA SARGON LTDA-OF. N°698/11- DGTM/DNPM/SP 821.054/1995-USJ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- OF. N°699/11-DGTM/DNPM/SP 820.996/2000-ÁGUA MINERAL SÃO ROQUE LTDA.-OF. 820.195/2003-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA.-OF. 820.213/2004-FONTE JARDIM COMERCIO DE AGUA LTDA ME-OF. N°705/11-DGTM/DNPM/SP 820.559/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO AREIA E AR- GILA CIANCAGLIO LTDA ME-OF. N°710/11-DGTM/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 807.345/1976-S. G. SOCIEDADE AGRÍCOLA DE SAN- TA GERTRUDES-OF. N°696/11-DGTM/DNPM/SP 821.054/1995-USJ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- OF. N°700/11-DGTM/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.516/2009-OSMAR CAMPANINI ME-Registro de Licença n°3.166/2011 de 31/08/2011-Vencimento em 31/08/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 820.623/2010-ISABELLA FAJNZYLBER KRUEGER Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.267/1981-VITAL ALVES PEREIRA & IRMÃOS LT- DA- Registro de Licença No.:329/1981 - Vencimento em 09/05/2013 820.771/1988-PORTO DE AREIA NOGUEIRA LTDA ME- Registro de Licença No.:1.415/1989 - Vencimento em 24/08/2013 820.615/1991-PORTO DE AREIA NOGUEIRA LTDA ME- Registro de Licença No.:1.687/1992 - Vencimento em RICARDO DE OLIVEIRA MORAES Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8 6 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 878.200/2009-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE-OF. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.013/2002-MINERADORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA- OF. N°649/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.011/2008-MOACIR NOZARI DALBOSCO-AI Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.082/2005-CERÂMICA JACARÉ LTDA ME-OF. N°646/2011 (60 DIAS) E 647/2011 (30 DIAS) Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 878.063/2005-PIÇARREIRA E AREIAL BELA VISTA LTDA ME-OF. N°652/2011 878.003/2008-AELSON LUIZ SANTOS-OF. N°656/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.038/2011-W. M. MENDONÇA & CIA LTDA-Registro de Licença n°149/2011 de 06/09/2011-Vencimento em 04/03/2013 878.065/2011-CERÂMICA VITORIA LTDA ME-Registro de Licença n°148/2011 de 05/09/2011-Vencimento em 14/12/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.066/2011-CONSTRUTORA VOVÓ NANAN LTDA- OF. N°653/2011 LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA RELAÇÃO N o- 8 8 / 2 0 11 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente (s) de que julgouse parcialmente procedente (s) a(s) defesa(s) administrativa (s) interposta (s); restando-lhe (s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao (s) débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.093/2011 Notificado: Indaiá Brasil Águas Minerais LTDA. CNPJ nº 00.048.785/0001-72 NFLDP nº 33/2011 Valor: R$ 454.206,43. GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Interino SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 9 4 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.361/2009-ANTONIO FELIX GONÇALVES- Cessionário:Mineração Morro Rico Ltda- CPF ou CNPJ 13.933.884.0001- 89- Alvará n°2801/2010 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.088/2003-BENVINDO SOUSA SOBRINHO-AI N°358/2008 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 864.115/2008-ERIVAN RIBEIRO SPINELLI Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.549/2007-JOSÉ ELOI BRASIL - ME-Registro de Licença n°018/2011 de 05/09/2011-Vencimento em 27/04/2031 864.063/2010-CERAMICA PARAÍSO LTDA-Registro de Licença n°017/2011 de 05/09/2011-Vencimento em 11/01/2014 864.474/2010-CHARLES PEREIRA DA SILVA-Registro de Licença n°012/2011 de 05/09/2011-Vencimento em 13/07/2020 864.493/2010-JAIME RODRIGUES CERÂMICA TIO JAI- ME-Registro de Licença n°015/2011 de 05/09/2011-Vencimento em 03/08/2020 864.596/2010-COSMO PEREIRA DA SILVA-Registro de Licença n°019/2011 de 05/09/2011-Vencimento em 10/11/2015 864.037/2011-CERAMICA CERMAR LTDA-Registro de Licença n°016/2011 de 05/09/2011-Vencimento em Indeterminado 864.060/2011-BRUNO CÉSAR RICO BARROS-Registro de Licença n°013/2011 de 05/09/2011-Vencimento em 25/01/2021 864.122/2011-ANDRE LUIS NUNES VASCONCELOS- Registro de Licença n°014/2011 de 05/09/2011-Vencimento em 12/01/2013 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.537/2007-ADEMAR PEREIRA DE SOUSA 864.369/2009-ADILSON RODRIGUES NETO JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA No 119, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.269/2008, resolve: Art. 1° Outorgar à MAP MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no Município de CABO DE SANTO AGOS- TINHO/PE, numa área de 64,59ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°15'27,699''S/34°59'25,191''W; 08°15'57,910''S/34°59'25,188''W; 08°15'57,910''S/34°59'23,056''W; 08°15'58,012''S/34°59'23,056''W; 08°15'58,014''S/34°59'49,198''W; 08°15'29,424''S/34°59'49,198''W; 08°15'29,423''S/34°59'25,432''W; 08°15'27,699''S/34°59'25,433''W; 08°15'27,699''S/34°59'25,191''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°15'27,699''S e Long. 34°59'25,191''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 928,1m-S; 65,3m-E; 3,1m-S; 800,0m-W; 878,3m-N; 727,3m-E; 53,0m-N; 7,4m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR