DESPACHO Nº 1.375, DE 16 DE MAIO DE 2019 — página do DOU de 20/05/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019052000052 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.375, DE 16 DE MAIO DE 2019 Processo nº 48500.003285/2017-82. Interessados: Cepisa e Prefeitura Municipal de Teresina. Decisão: extinguir e arquivar o processo administrativo, considerando a perda do objeto. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente DESPACHO Nº 1.377, DE 17 DE MAIO DE 2019 Processo nº 48500.006228/2018-36. Interessados: Cemig e Ungi Café Com. Ind. e Exportação Ltda. Decisão: dar provimento parcial à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.374, DE 16 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.002472/2007-77, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, alterada pela Resolução Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 8.542.996,89 (oito milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos) à empresa MB Service Engenharia e Representação Ltda., referente à décima primeira e décima segunda medições das obras das subestações do Bloco I; (ii) R$ 782.474,59 (setecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) à empresa Energoato Eletricidade Ltda., referente à décima segunda e décima terceira medições da fiscalização das obras das subestações do Bloco I; (iii) R$ 4.816.483,43 (quatro milhões, oitocentos e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos) à empresa Fasttel Engenharia Ltda., referente à sexta e sétima medições das obras das linhas de distribuição do Bloco I; e (iv) R$ 982.367,57 (novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) à Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron, devido a tributos incidentes nos serviços descritos nos itens (i), (ii) e (iii). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 1.385, DE 17 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005467/2018-79, decide: (i) autorizar o ressarcimento à Tradener Ltda., no valor de R$ 303.942,93 (trezentos e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos) pelos custos variáveis de importação de energia elétrica da Argentina em setembro de 2018, em complemento ao valor autorizado pelo Despacho n° 2.452, de 25 de outubro de 2018; (ii) autorizar o ressarcimento à Tradener Ltda., no valor de R$ 275.405,97 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e sete centavos) pelos custos variáveis de importação de energia elétrica da Argentina em outubro de 2018, em complemento aos valores autorizados pelos Despachos n° 2.758, de 27 de novembro de 2018 e nº 3.082 de 18 de dezembro de 2018; (iii) o ressarcimento indicado no item "i" se dará por meio do Encargo de Serviços do Sistema - ESS custeado pelos mesmos agentes que suportaram o ESS decorrente do Custo Variável Unitário - CVU autorizados pelo Despacho n° 2.452/2018; (iv) o ressarcimento indicado no item "ii" se dará por meio do Encargo de Serviços do Sistema - ESS custeado pelos mesmos agentes que suportaram o ESS decorrente do Custo Variável Unitário - CVU autorizados pelo Despacho nº 2.758/2018. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 51/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2824/2019-848.277/2018-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- 2825/2019-848.037/2019-ECOCIL EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA- 2826/2019-848.052/2019-ISAAC DOS SANTOS TEIXEIRA- 2827/2019-848.056/2019-PRIME EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2828/2019-848.366/2015-MANOEL DE ASSIS BESERRA- 2829/2019-848.057/2019-J & R MINERACAO LTDA.- 2830/2019-848.058/2019-J & R MINERACAO LTDA.- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 52/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2522/2019-832.970/2012-MINERAÇÃO CORRÊA LTDA- 2523/2019-833.221/2012-BRITA VALE LTDA ME- 2524/2019-832.743/2013-CIDE CAMPOS SALES- 2525/2019-830.379/2017-QUARZIT MINERAÇÃO LTDA ME- 2526/2019-830.779/2018-ÉXOTICA MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME- 2527/2019-830.804/2018-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LT DA - 2528/2019-830.812/2018-MINERAÇÃO CASTELO LTDA- 2529/2019-830.853/2018-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA- 2530/2019-830.857/2018-MINETE MINERAÇÃO LTDA EPP- 2531/2019-830.862/2018-MINERADORA TOMASELLA LTDA ME- 2532/2019-830.946/2018-QUALITY GRANITOS E MÁRMORES LTDA- 2533/2019-830.985/2018-MINERAÇÃO URUCUIA LTDA- 2534/2019-831.116/2018-DIEGO AUGUSTO DA SILVA- 2535/2019-831.146/2018-AREIAL PRIMAVERA LTDA- 2536/2019-831.569/2018-JOÃO EVANGELISTA FERREIRA GUEDES- 2537/2019-831.646/2018-MTM MINERAÇÃO EIRELI EPP- 2538/2019-831.730/2018-MTM MINERAÇÃO EIRELI EPP- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2539/2019-831.508/2012-RAPHAEL ROCHA NASCIMENTO SILVA- 2540/2019-831.684/2012-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.- 2541/2019-830.789/2013-SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA- 2542/2019-832.302/2013-MINERAÇÃO MINAS ELEVAR LTDA.- 2543/2019-830.635/2016-MINERAÇÃO PAZINHA LTDA- 2544/2019-830.945/2017-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA- 2545/2019-830.024/2018-MG OXIDOS MINERAÇÃO LTDA- 2546/2019-830.706/2018-MINERBRÁS MINERAÇÕES LTDA ME- 2547/2019-830.799/2018-PRIME MINERAÇÃO- 2548/2019-830.855/2018-MARLI MARIA GOMES FERNANDES ME- 2549/2019-830.918/2018-SM5 PARTICIPAÇÕES LTDA.- 2550/2019-830.919/2018-SM5 PARTICIPAÇÕES LTDA.- 2551/2019-830.994/2018-WANDER LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA- 2552/2019-831.758/2018-EMPREENDIMENTOS FORTALEZA LTDA ME- 2553/2019-832.181/2018-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 53/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2159/2019-820.656/2009-CLASSIC MINERAÇÃO E ASSESSORIA LDA- 2160/2019-820.631/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- 2161/2019-820.632/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- 2162/2019-820.634/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- 2163/2019-820.658/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA- 2164/2019-820.680/2011-CONSMAR EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA.- 2165/2019-820.729/2011-PAULO EDUARDO DE CAMPOS E SOUZA- 2166/2019-821.056/2011-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO- 2167/2019-820.015/2012-BRUNO DANIEL LENHARE- 2168/2019-820.092/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME- 2169/2019-820.096/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME- 2170/2019-820.758/2012-PORTO DE AREIA CRISTO REI LTDA EPP- 2171/2019-820.794/2012-MARCO ANTÔNIO DA SILVA PILÃO- 2172/2019-820.892/2012-JOSÉ CARLOS LAZARI ME- 2173/2019-820.894/2012-ALVARO MARCONDES FERREIRA- 2174/2019-820.900/2012-OCLAM MINERAÇÕES LTDA- 2175/2019-821.187/2012-JOSÉ CARLOS LAZARI ME- 2176/2019-821.213/2012-EMI EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA- 2177/2019-821.237/2012-RONALDO DALTON FERNANDES- 2178/2019-821.335/2012-ALEIXO E ALEIXO LTDA ME- 2179/2019-820.178/2013-JOSÉ ROBERTO FARIA- 2180/2019-820.202/2013-COINBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BAUXITA LTDA.- 2181/2019-820.205/2013-MINERAÇÃO PARAIBA LTDA- 2182/2019-820.240/2013-JULIANO MENDES DE OLIVEIRA- 2183/2019-820.352/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 2184/2019-820.362/2013-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA- 2185/2019-820.363/2013-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA- 2186/2019-820.512/2013-IMOBILIÁRIA DALLA ROSA LTDA ME- 2187/2019-820.561/2013-VALE DO PAITITI LTDA ME- 2188/2019-820.567/2013-FÁBIO FERNANDO FRANCISCATE- 2189/2019-820.609/2013-BOCAINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- 2190/2019-820.610/2013-BOCAINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- 2191/2019-820.777/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.- 2192/2019-820.945/2013-JOSÉ CORREA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. ME- 2193/2019-821.030/2013-RICARDO PACHECO E SILVA- 2194/2019-821.081/2013-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.- 2195/2019-821.331/2013-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA ME- 2196/2019-820.114/2014-ROSEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- 2197/2019-820.159/2014-LUIZ ANTONIO LONGUINI- 2198/2019-820.211/2014-PLANETUR PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.- 2199/2019-820.212/2014-PLANETUR PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.- 2200/2019-820.804/2014-ROSEMARY LENIRA BARATA VIEIRA- 2201/2019-821.101/2014-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- 2202/2019-821.292/2014-VALE DO PAITITI LTDA ME- 2203/2019-821.302/2014-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- 2204/2019-821.384/2014-PAULO PEREIRA MIGUEL- 2205/2019-820.068/2015-INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS KREMER E CONEXOS LT DA - 2206/2019-820.253/2015-ANA MARIA SANTELO VISINTIM M.E.- 2207/2019-820.271/2015-FELIPE MORGANTE DE LENA- 2208/2019-820.724/2015-CONCREPAV S.A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO- 2209/2019-821.072/2015-CERÂMICA GIATEX LTDA- 2210/2019-821.142/2015-IMOBILIÁRIA PARAMIRIM S.A.- 2211/2019-821.203/2015-RBR GELEIRA FRESCAL LTDA. ME- 2212/2019-820.279/2017-JOÃO EDUARDO ARES TRINDADE- 2213/2019-820.790/2017-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL- 2214/2019-820.148/2018-EDUARDO RODRIGUES FRANKLIN- 2215/2019-820.210/2018-LENA & CIA. LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 54/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2554/2019-870.532/2018-MARCOS SARAIVA DE MORAIS- 2555/2019-871.010/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 2556/2019-871.084/2018-ROMERO ALI ADRI- 2557/2019-871.138/2018-ÁPPIO JOSE DA SILVA- 2558/2019-871.143/2018-PORTAL DO OESTE AGRÍCOLA LTDA.- 2559/2019-871.144/2018-MARINA AZEVEDO LOURENÇO- 2560/2019-871.145/2018-KATIA PATRÍCIA MARTINS PEREIRA- 2561/2019-871.156/2018-MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-