requerimento de concessão de lavra, — página do DOU de 06/07/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021070600059 Seção 1 Onde se lê: "I - Apresentação de defesas, impugnações e recursos nos processos administrativos minerários, com exceção do artigo 6º desta Resolução; II - Cumprimento de exigências; III - Apresentação de relatórios parciais e finais de pesquisa, requerimento de prorrogação do Alvará de Pesquisa, requerimento de concessão de lavra, requerimentos de prorrogação de guia de utilização, registro de licença, PLG e registro de extração, comunicação do início ou reinício dos trabalhos de pesquisa, e requerimento de imissão de posse na jazida e nas demais hipóteses de prazos previstos no Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e na Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, que aprovou a Consolidação Normativa do DNPM, que regulam atos de competência da Agência Nacional de Mineração - ANM. (Redação dada pela Resolução nº 29/2020/DC/ANM/MME) IV - Cumprimento das exigências estabelecidas no Art. 27 do Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841, de 08, de agosto de 1945), quanto à realização de análises químicas periódicas, parciais ou completas, e, no mínimo, uma análise completa de três em três anos, para verificação de sua composição e classificação. (Acrescentado pela Resolução nº 36/2020/ANM/MME)", Leia-se: "I - .............................. II - Apresentação de defesas, impugnações e recursos nos processos administrativos minerários, com exceção dos previstos no artigo 6º-A da Resolução nº 46, de 8 de setembro de 2020; (NR) III - .............................. IV - .............................. V - .............................." GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 164/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 831.232/2017-FLAVIO TEODOSIO DOS REIS ME 830.248/2011-AC AGROPECUARIA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 830.079/2005-AREIAL CAMPOLINA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 830.827/2020-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A. 830.830/2020-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A. JANIO ALVES LEITE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 61/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.343/2019-ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME-OF. N°18961/2021 871.289/2017-SAMUEL SIMOES GUEDES FILHO EIRELI-OF. N°19993/2021 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.023/2019-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA 870.024/2019-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA 872.143/2017-FORT ROCHA GRANITOS LTDA EPP. 870.085/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 870.496/2021-G 4 ESMERALDA- Alvará N°4251- DOU de 17/06/2021 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 870.784/2015-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-Quartzito-Livramento de Nossa Senhora/BA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 870.778/2016-MINERADORA SOMMA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA-FEIRA DA MATA/BA, COCOS/BA - Guia n° 100/2021-6.000ton/ano-Minério de Manganês- Vigência da Guia:3 anos 872.323/2015-ITINGA MINERACAO LTDA-OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, PARATINGA/BA - Guia n° 94/2021-16.000ton/ano-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos 871.727/2015-SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-MUCUGÊ/BA - Guia n° 99/2021-16.000ton/ano-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 872.729/2015-EXTRATORA DE MINERIOS JUNIOR REBOUCAS LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA HELENA LTDA- CNPJ 28.310.582/0001-21- Registro de Licença N° 21- Vencimento da Licença: 2021 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.685/2009-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°19113/2021 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 873.171/2008-BAHIA MINERAÇÃO S.A.-ILHÉUS/BA - Guia n° 90/2021- 50.000ton/ano-GRANITO (brita)- Vigência da Guia:3 anos 872.239/2012-MINERADORA MONTE SANTO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. ME-ITAPETINGA/BA - Guia n° 98/2021-50.000ton/ano-Granito- Vigência da Guia:3 anos 871.012/2000-CORCOVADO GRANITOS LTDA-MEDEIROS NETO/BA - Guia n° 97/2021-15.720ton/ano-Granito- Vigência da Guia:3 anos Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 871.012/2000-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°39/2020 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 874.381/2011-CERÂMICA ESCADINHA LTDA EPP Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 870.746/2021-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 64/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 871.070/2015-CONSÓRCIO HAP PLANEX CONVAP L5 BR 116 BA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.135/1982-VANÁDIO DE MARACÁS SA-OF. N°19434/2021/DIFAM-BA/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 871.756/2013-ANTONIO DA ROCHA PRATES ME-OF. N°20071/2021/DIFAM-BA/ANM 872.488/2008-CERÂMICA MUNDIAL LTDA.-OF. N°20120/2021/DIFAM-BA/ANM 873.176/2011-CERÂMICA MUNDIAL LTDA.-OF. N°20128/2021/DIFAM-BA/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 871.728/2014-J M MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME- Registro de Licença N° 89/2015 - Vencimento em 01/04/2023 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.149/2015-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°20014/2021/DIFAM-BA/ANM 872.584/2006-KL PEDREIRA LTDA.-OF. N°20021/2021/DIFAM-BA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.551/2020-MJ BEGE POLIDO MÁRMORE LTDA-OF. N°19292/2021/DIFAM-BA/ANM 870.647/2021-ALVORADA EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°19412/2021/DIFAM-BA/ANM Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.115/2020-DISTRIBUIDORA DE AREIA MUCURI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-Registro de Licença N° 26/2021 - Vencimento em 20/01/2025 871.326/2020-N F TIGRE DIAS AREIA-Registro de Licença N° 27/2021 - Vencimento em 04/02/2024 871.514/2020-S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO-Registro de Licença N° 28/2021 - Vencimento em 12/11/2022 871.340/2020-S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO-Registro de Licença N° 29/2021 - Vencimento em 24/03/2023 871.440/2020-FABRICA DE ARTEFATOS DE CERAMICA PARAGUACU LTDA- Registro de Licença N° 30/2021 - Vencimento em Indeterminado 870.025/2019-CERÂMICA SUDOESTE LTDA.-Registro de Licença N° 31/2021 - Vencimento em Indeterminado 870.498/2019-COOPERATIVA DOS CERAMISTAS DE LIVRAMENTO E REGIAO LTDA-Registro de Licença N° 32/2021 - Vencimento em 10/06/2023 871.504/2020-ANTONIO MARQUES PEREIRA-Registro de Licença N° 33/2021 - Vencimento em 01/12/2023 870.147/2020-JAAF CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA ME-Registro de Licença N° 34/2021 - Vencimento em Indeterminado Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 871.962/2017-CONSÓRCIO HAP PLANEX CONVAP L5 BR 116 BA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 872.231/2017-CERÂMICA CATURAMA LTDA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 871.593/2019-COELHO E FROZA MINERAÇÃO LTDA ME MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 59/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.511/2018-THIAGO NETO DE REZENDE- Cessionário:MINERAÇÃO ATLANTA EIRELI- CPF ou CNPJ 37.873.043/0001-91- Alvará n°6.423/2018 860.583/2016-LGV MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.989.749/0001-43- Alvará n°6.933/2017 860.073/2018-MINERAÇÃO GNB LTDA- Cessionário:RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.989.749/0001-43- Alvará n°5.449/2018 861.502/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.989.749/0001-43- Alvará n°1.091/2017 861.501/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.989.749/0001-43- Alvará n°1.090/2017 861.500/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.989.749/0001-43- Alvará n°1.089/2017 860.803/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.989.749/0001-43- Alvará n°11.920/2016 860.644/2018-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.989.749/0001-43- Alvará n°7.223/2018 860.043/2017-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.989.749/0001-43- Alvará n°2.960/2017 860.036/2017-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.989.749/0001-43- Alvará n°1.360/2017 860.989/2016-MINERAÇÃO GNB LTDA- Cessionário:RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.989.749/0001-43- Alvará n°3.464/2017 860.074/2018-MINERAÇÃO GNB LTDA- Cessionário:RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.989.749/0001-43- Alvará n°2.458/2018 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 860.808/2011-C A DA CRUZ EIRELI- ALVARÁ DE PESQUISA n° 2.202/2015 - Cessionário: KARLA LINA DA CRUZ- CNPJ 26.418.149/0001-89 861.871/2013-AREIAL JL LTDA ME- ALVARÁ DE PESQUISA n° 2.478/2014 - Cessionário: EDIVALDO ALVES SILVA- CNPJ 35.288.553/0001-76 860.241/2018-C A DA CRUZ EIRELI- ALVARÁ n° SEM ASSOCIAÇÃO - Cessionário: KARLA LINA DA CRUZ- CNPJ 26.418.149/0001-89 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 61/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 860.187/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°3847/2019 860.157/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°3553/2019 860.140/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°1397/2017 860.139/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°1396/2017 860.077/2015-MINERAÇÃO MOURA LTDA -Alvará N°5561/2015 860.137/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°2471/2017 860.133/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°1393/2017 860.132/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°2529/2017 Aceita defesa apresentada(241) 860.860/2014-MARCOS ALCOFORADO MARANHO SA 861.552/2012-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA Determina arquivamento Auto de infração(1872) 860.860/2014-MARCOS ALCOFORADO MARANHO SA- AI N°3193/2020, publicado no DOU de 29/04/2020 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 861.552/2012-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA-AI N°3987/2020, publicado no DOU de 21/05/2020 Nega provimento a defesa apresentada(242) 860.654/2018-INIVALDA SANTOS CLAUDINO