Decreto Nº 46076/01 - Regulamento de segurança contra — página do DOU de 24/05/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n ASME B 16.5 E MSS SP-44; API 6D; MSS SP-75; AGA Reports nº 8 e nº 9; API MPMS 14.3 / API MPMS 5.8; N-0464 - Construção, Montagem e Condicionamento de Duto Terrestre; N-2167 - Classificação de Áreas para Instalações Elétricas em Unidades de Transporte de Petróleo, Gás e Derivados; N-2155 - Lista de Dados para Classificação de Áreas; N-2171 - Cálculo de Proteção Catódica por Corrente Impressa; N-2298 - Instalação e Pré-Operação de Sistema de Proteção Catódica - Dutos Terrestres; N2245 - Levantamento de Dados de Campo para Projeto de Proteção Catódica - Dutos Terrestres; N-1710 - Codificação de Documentos Técnicos de Engenharia; N-1744 - Projeto de Oleodutos e Gasodutos Terrestres; N-2177 - Projeto de Cruzamento e Travessia de Dutos Terrestre; N-2047 - Apresentação de Projeto de Dutos Terrestre; N-2040 - Apresentação de Projetos de Eletricidade; N-2246 - Pré-Operação e Operação de Gasoduto; Decreto Nº 46076/01 - Regulamento de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo NBR-5363 - Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas - Tipo de Proteção "d". NBR 9441 / 1998 - Execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio; NBR 10721 / 2006 - Extintores de Incêndio com carga de Pó; NBR 11716 / 2006 - Extintores de Incêndio com carga de Dióxido de Carbono (Gás Carbônico); NBR 12693 / 1993 - Sistemas de proteção por extintores de incêndio; NBR 11861 / 1998 - Mangueira de incêndio - Requisitos e Métodos de Ensaio; NBR 17505-7 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis; Parte 7 - Proteção contra incêndio para parques de armazenamento com tanques estacionários; N-76 - Rev. F - Materiais de tubulação para instalações de refino e transporte; N-111 - Rev. F - Hidrantes industriais; N-1203 - Rev. E - Projeto de sistemas fixos de proteção contra incêndio em instalações terrestres com hidrocarbonetos e etanol; N-1268 - Rev. D - Adaptador para mangueira de incêndio; N-1272 - Rev. D - Tampão para mangueira de incêndio; N-1886 - Rev. A - Projeto de sistema combate incêndio com água e espuma para áreas de armazenamento e transferência de etanol; N-2142 - Rev. B - Teste de campo para avaliação de líquido gerador de espuma - LGE; National Fire Protection Association (NFPA); 11 - Standard for Low Expansion Foam and Combined Agent Systems; 15 - Standard for Water Spray Fixed Systems for Fire Protection; 16 - Standard on Deluge Foam Water Sprinkler and Foam Water Spray Systems; 20 - Standard for the Installation of Centrifugal Fire Pump. Volume One of National Fire Codes; ABNT NBR-5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão; NBR-5419 - Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas; NBR 9518:1997 - Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas - Requisitos gerais - Especificação; IEEE - INSTITUTE OF ELECTRICAL AND ELECTRO- NIC ENGINEERS STD 80 - Guide for Safety in AC Substation; STD 142 - Grounding of Industrial and Commercial Power Systems; ANSI/TIA/EIA 607 - Commercial Building Grounding and Bonding Requirements for Telecommunications; ANSI/IEEE 998 - Guide for Direct Lightning Stroke Shielding of Substations ANSI/IEEE 998 - Guide for Direct Lightning Stroke Shielding of Substations. 4MEIO AMBIENTE Consta nas folhas 914 a do processo ANP nº 48610.0009087/2011-90, cópia autenticada da 4ª Retificação da Licença de Instalação nº 735/2010, expedida pelo IBAMA em 13/05/2010, válida por 6 (seis) anos a partir de 28/10/2013, relativa ao "SEDA - Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados a ser implantado a partir do futuro Centro Coletor de Uberaba, em Uberaba/MG, até a futura Estação de Bombeamento Intermediária de Taubaté, em Taubaté/SP, com extensão aproximada de 348 km". 5CRONOGRAMAS 4.1. CRONOGRAMA DO TERMINAL Item Atividade Previsão Início Previsão Fim Projeto Básico fevereiro/2012 fevereiro/2013 Aquisição de Material abril/2013 fevereiro/2014 Construção e Montagem março/2013 junho/2014 Mobilização março/2013 maio/2013 Operação agosto/2014 - 4.2. CRONOGRAMA DO DUTO Item Atividade Previsão Início Previsão Fim Projeto Básico fevereiro/2012 fevereiro/2013 Aquisição de Material abril/2013 fevereiro/2014 Construção e Montagem março/2013 junho/2014 Mobilização março/2013 maio/2013 Limpeza de Faixa maio/2013 julho/2013 Operação agosto/2014 - SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL RETIFICAÇÕES Na Autorização Nº 583 de 19/12/2012, publicada no DOU de 20/12/2012, Seção 1, página 191, no art. 1º, onde se lê: "com capacidade de produção de etanol hidratado de 200 m3/d e produção de etanol anidro de 400 m3/d", leia-se: "com capacidade de produção de etanol hidratado de 600 m3/d e de etanol anidro de 400 m3/d". Na Autorização Nº 584 de 19/12/2012, publicada no DOU de 20/12/2012, Seção 1, página 191, no art. 1º, onde se lê: "com capacidade de produção de etanol hidratado de 200 m3/d e produção de etanol anidro de 300 m3/d", leia-se: "com capacidade de produção de etanol hidratado de 500 m3/d e de etanol anidro de 500 m3/d". Na Autorização Nº 108 de 25/01/2013, publicada no DOU de 28/01/2013, Seção 1, página 54, no art. 1º, onde se lê: "CNPJ nº 27.575.950/0001-09", leia-se: "CNPJ nº 27.575.950/0002-81". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 70/2013 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) (176) 826.931/2011-DELTA SUL COMÉRCIO DE CONCRETO BRITA AREIA INDUSTRIAL E ASFALTO LTDA-ALVARÁ N°5119/2013-Destacado do DNPM 826.661/2010-ALVARÁ N°16882/2011-Vencimento em 19/10/2014 821.257/2012-DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N°5120/2013-Destacado do DNPM 820.317/2008-ALVARÁ N°16258/2011-Vencimento em 10/10/2014 821.258/2012-DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N°5121/2013-Destacado do DNPM 820.317/2008-ALVARÁ N°16258/2011-Vencimento em 10/10/2014 831.805/2012-STONEBLOCKS MINERAÇAO LTDA-AL- VARÁ N°5122/2013-Destacado do DNPM 832.744/2011-ALVARÁ N°2035/2012-Vencimento em 24/4/2014. 831.932/2012-DEPOSITO DE AREIA RIBEIRO E SOUSA LTDA ME-ALVARÁ N°5123/2013-Destacado do DNPM 830.209/2008-ALVARÁ N°4631/2010-Vencimento em 01/6/2013 833.035/2012-JOSE GERALDO ANTENOR-ALVARÁ N°5124/2013-Destacado do DNPM 834.055/2011-ALVARÁ N°3294/2012-Vencimento em 19/6/2015 834.301/2012-COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO SANTA RITA LTDA-ALVARÁ N°5125/2013-Destacado do DNPM 834.052/2010-ALVARÁ N°6014/2011-Vencimento em 13/5/2014 834.302/2012-ARACEZ ARTEFATOS DE CIMENTO LT- DA-ALVARÁ N°5126/2013-Destacado do DNPM 834.052/2010- ALVARÁ N°6014/2011-Vencimento em 13/5/2014 862.149/2012-REZENDE LIMA DA SILVA JÚNIOR-AL- VARÁ N°5127/2013-Destacado do DNPM 860.085/2009-ALVARÁ N°3609/2009-Vencimento em 17/2/2014 862.157/2012-MINERAÇÃO CAPA BRANCA LTDA-AL- VARÁ N°5128/2013-Destacado do DNPM 860.466/2011-ALVARÁ N°7478/2011-Vencimento em 31/5/2014 870.760/2012-W.C. TRANSPORTESZ & CONTRUÇÕES LTDA ME-ALVARÁ N°5129/2013-Destacado do DNPM 870.745/2011-ALVARÁ N°8897/2011-Vencimento em 28/6/2014 826.255/2013-CANDIDO TELMA-ALVARÁ N°5130/2013- Destacado do DNPM 826.104/2010-ALVARÁ N°6813/2010-Vencimento em 23/6/2013. 826.256/2013-CANDIDO TELMA-ALVARÁ N°5131/2013- Destacado do DNPM 826.104/2010-ALVARÁ N°6813/2010-Vencimento em 23/6/2013. 826.260/2013-CREDITUM FOMENTO MERCANTIL LT- DA.-ALVARÁ N°5132/2013-Destacado do DNPM 826.252/2010- ALVARÁ N°9747/2010-Vencimento em 25/8/2013. 830.039/2013-V.M.I. MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°5133/2013-Destacado do DNPM 830.327/2010-ALVARÁ N°8338/2010-Vencimento em 30/7/2013 830.040/2013-V.M.I. MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°5134/2013-Destacado do DNPM 830.327/2010-ALVARÁ N°8338/2010-Vencimento em 30/7/2013. 830.041/2013-V.M.I. MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°5135/2013-Destacado do DNPM 830.327/2010-ALVARÁ N°8338/2010-Vencimento em 30/7/2013 830.042/2013-V.M.I. MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°5136/2013-Destacado do DNPM 830.327/2010-ALVARÁ N°8338/2010-Vencimento em 30/7/2013. 830.222/2013-JSL MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LT- DA-ALVARÁ N°5137/2013-Destacado do DNPM 834.373/2011- ALVARÁ N°5534/2012-Vencimento em 9/10/2015. 860.491/2013-ROMULO BELCHIOR SANTOS FERREI- RA-ALVARÁ N°5138/2013-Destacado do DNPM 860.340/2010- ALVARÁ N°5541/2010-Vencimento em 15/6/2013 860.615/2013-GUARAMIX COMÉRCIO EXTRAÇÃO E TRANSPORTE DE MINÉRIO LTDA EPP-ALVARÁ N°5139/2013- Destacado do DNPM 860.942/2009-ALVARÁ N°13788/2009-Vencimento em 16/11/2013 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 26/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 880.123/2012-CHARDSON ALMEIDA DA SILVA- Alvará n°4.688/2012 - Cessionario:880.055/2013-SEVERINO LUIZ CAR- NIEL- CPF ou CNPJ 344.061.150-72 880.147/2012-ERIDAN DA SILVA DAMASCENO- Alvará n°6.545/2012 - Cessionario:880.060/2013-CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA-ME- CPF ou CNPJ 15.798.010/0001-91 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 880.488/2008-MILTON XAVIER CORDEIRO- Cessionário:880.021/2012-MILTON XAVIER CORDEIRO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 880.154/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TASSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°16.733/2011 880.159/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TASSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°16.734/2011 880.160/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TASSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°16.735/2011 880.402/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TASSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.781/2011 880.404/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TASSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.783/2011 880.418/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TASSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.784/2011 880.419/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.785/2011 880.507/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.916/2011 880.649/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TASSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.868/2011 880.650/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.918/2011 880.709/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PÓ- TASSIO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.789/2011 880.726/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.791/2011 880.727/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PÓ- TASSIO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.792/2011 880.836/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TASSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.888/2011 880.850/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PÓ- TASSIO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.891/2011 880.863/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TASSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.809/2011 880.864/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TASSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.810/2011 880.865/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.893/2011 880.870/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.894/2011 880.885/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TASSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.927/2011 880.892/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TASSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.929/2011 880.914/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TASSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°16.739/2011 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 205/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 873.615/2007-LUCIO ROBERTO ELLER-ME 873.427/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A ,