Página 79 do DOU de 16/10/2017 — Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 93/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 878.049/2017-JOSÉ RAUL BARRETO-Licenciamento N°148/2017 - Prazo: 3 ano(s) Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 878.011/2004-A.A. TRANSPORTES LTDA ME- Licenciamento N°:98/2004 - Prorrogado por 20 ano(s) 878.017/2009-CONSENTRE CONSULTORIA AMBIEN- TAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- Licenciamento N°:36/2009 - Prorrogado por 20 ano(s) 878.145/2009-MINERAÇÃO SÃO JORGE- Licenciamento N°:75/2010 - Prorrogado por 20 ano(s) 878.175/2010-ANTÔNIO NEWTON DE OLIVEIRA POR- TO ME- Licenciamento N°:113/2010 - Prorrogado por 8 ano(s) 878.156/2015-JOSÉ LOURIVAL DOS SANTOS AREIA E PEDRAS ME- Licenciamento N°:106/2016 - Prorrogado por 5 ano(s) 878.121/2016-R & M MINERAÇÃO LTDA ME- Licenciamento N°:136/2017 - Prorrogado por 3 ano(s) Despacho publicado(756) 878.150/2014-COMÉRCIO DE AREIA UNIÃO LTDA-Determina cumprimento de exigência - prazo de 60 (sessenta) dias - Ofício nº 18/2017/SUPER-SE/DNPM GEORGE EUSTAQUIO SILVA 890.464/2008-RIO BELO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. ME-OF. N°2.528/2017/DGTM-60 dias 890.883/2011-EMEX MINERADORA SERRINHA LTDA- OF. N°2.579/2017/DGTM-60 dias 890.018/2012-TAMOIOS EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°2.546/2017/DGTM-60 dias 890.853/2012-STEIN MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2.580/2017/DGTM-60 dias 890.173/2013-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA-OF. N°2.582/2017/DGTM-60 dias 890.057/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2.644/2017/DGTM-60 dias 890.166/2017-EXTRAÇÃO DE PEDRAS BOA VISTA PADUANA LTDA-OF. N°2.648/2017/DGTM-60 dias 890.167/2017-MINERADORA BRITAR LTDA.-OF. N°2.574/2017/DGTM-60 dias 890.168/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2.640/2017/DGTM-60 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 890.035/1994-MINERAÇÃO SERGIPE S A- Alvará n°4853/1999 - Cessionario:890.194/2014-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.- CNPJ 15.728.530/0001-28 890.035/1994-MINERAÇÃO SERGIPE S A- Alvará n°4853/1999 - Cessionario:890.193/2014-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.- CNPJ 15.728.530/0001-28 Não conhece requerimento protocolizado(1057) 890.038/2006-MINERAÇÃO PEDRA DOURADA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(2106) 890.446/2003-SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°2.525/2017/DGTM Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Licenciamento(744) 890.913/2011-CERÂMICA SANTA CRUZ DO LARGO DO GARCIA LTDA. Nega provimento ao pedido de reconsideração(747) 890.066/2010-AREAL SILVA MACEDO LTDA EPP 890.854/2014-AREAL SILVA MACEDO LTDA EPP Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 890.592/2012-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME Não conhece o recurso interposto(1837) 890.435/2001-Interposto porRS NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 890.789/2012-AREAL SÃO JORGE DE SEROPÉDICA LTDA ME-OF. N°2.526/2017/DGTM 890.449/2014-E.E.D. FERNANDES AREAL ME-OF. N°2.578/2017/DGTM 890.066/2017-ALVES E ANDRADE EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°2.620/2017/DGTM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 890.865/2013-CARVALHO E MADEIRA EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA. ME 890.408/2015-MINERAÇÃO SÃO JORGE LTDA LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 298, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso VI, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4o do Decreto no 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4o da Portaria MME no 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo no 48340.003713/2017-57, resolve: Art. 1o Aprovar como prioritários, na forma do art. 2o, caput e § 1o, inciso III, do Decreto no 8.874, de 11 de outubro de 2016, os Projetos de Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, de titularidade da empresa Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.859.971/0001-30, para os fins do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. Os Projetos relacionados no Anexo são aprovados de forma individualizada. Art. 2o A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. e a Sociedade Controladora deverão: I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular dos Projetos atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação; II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação dos Projetos prioritários e o compromisso de alocar os recursos obtidos nos Projetos; III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita Federal do Brasil; IV - para Projetos de Transmissão de Energia Elétrica, manter atualizados os dados no Sistema de Gestão da Transmissão - SIGET; e V - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto no 8.874, de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, § 5º, da referida Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 3o A ANEEL deverá informar, ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento da matriz da empresa titular dos Projetos, a ocorrência de situações que evidenciem a não implementação dos Projetos prioritários aprovados nesta Portaria. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade dos Projetos de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de aprovação dos projetos como prioritários, para os fins do art. 2o da Lei no 12.431, de 2011. Art. 5o O descumprimento das obrigações de que trata esta Portaria implicará na automática revogação da aprovação dos Projetos como prioritários. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES ANEXO . TITULAR DO PROJETO . 01 Razão Social . Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. . 02 CNPJ . 07.859.971/0001-30. ((21) 2212-6000. . 04 RELAÇÃO DOS ACIONISTAS DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Fechada) . Razão Social ou Nome de Pessoa Física CNPJ ou CPF Participação (%) . Não se aplica. Não se aplica. Não se aplica. . 05 PESSOA JURÍDICA CONTROLADORA DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Aberta) . Razão Social CNPJ . Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. 17.155.730/0001-64. . CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 1 . 06 Contrato de Concessão . nº 95/2000-ANEEL, de 20 de dezembro de 2000. . 07 Denominação do Projeto . Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica (Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.306, de 18 de abril de 2017). . 08 Descrição . Projeto de Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, (Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.306, de 18 de abril de 2017), compreendendo: . I - Subestação Gurupi: a) substituir Banco de Capacitores Série, localizado na Saída de Linha da Linha de Transmissão 500 kV Gurupi - Serra da Mesa C2, de 23,8 O e IN=1500 A, por outro de mesmo Valor Öhmico e IN=2000 A; b) adequar Módulo Infraestrutura de Manobra para o novo Banco de Capacitores Série, da Linha de Transmissão 500 kV Gurupi - Serra da Mesa C2; . c) adequar o Módulo de Conexão 500 kV, com a interligação do novo Banco de Capacitores ao Módulo de Conexão existente, com a implantação de Cabos e Tubos e Coluna de Isolador de Pedestal; e d) adequar o Módulo de Infraestrutura Geral de Acessante com a implantação de Quadro de Serviço Auxiliar; . II - Subestação Serra da Mesa: a) adequar o Módulo de Infraestrutura Geral de Acessante com a implantação de Quadro de Serviço Auxiliar; b) substituição TCSC, localizado na Saída de Linha da Linha de Transmissão 500 kV Gurupi - Serra da Mesa C2, de 23,8 O e IN=1500 A, por outro de mesmo Valor Öhmico e IN=2000 A; . c) adequar o Módulo de Infraestrutura referente ao Módulo de Conexão para substituição do Banco de Capacitores Série 500 kV da Linha de Transmissão 500 kV Gurupi - Serra da Mesa C2; e d) adequar o Módulo de Conexão 500 kV, com a interligação do novo Banco de Capacitores e o Módulo de Conexão existente. . 09 Localização [UF(s)] . Municípios de Minaçu, Estado de Goiás e de Gurupi, Estado do Tocantins. . 10 Mês/Ano de Conclusão do Projeto . Outubro/2019. . CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 2 . 06 Contrato de Concessão . nº 95/2000-ANEEL, de 20 de dezembro de 2000. . 07 Denominação do Projeto . Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica (Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.369, de 18 de abril de 2017). . 08 Descrição . Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica (Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.369, de 18 de abril de 2017), compreendendo: . I - Subestação Miracema: a) complemento do Módulo de Infraestrutura Geral - MIG em 500 kV associado à substituição do Banco de Capacitores Série da Linha de Transmissão 500 kV Gurupi - Miracema C2; b) implantação de Módulo de Infraestrutura de Manobra - MIM em 500 kV associado à substituição do Banco de Capacitores Série da Linha de Transmissão 500 kV Gurupi - Miracema C2; . c) implantação de Módulo de Manobra CCS em 500 kV, Arranjo DJM, associado à substituição do Banco de Capacitores Série da Linha de Transmissão 500 kV Gurupi - Miracema C2, em substituição ao existente; d) instalação de Banco de Capacitores Série da Linha de Transmissão 500 kV Gurupi - Miracema C2 - 361,5 Mvar em substituição ao existente de 161 Mvar; . e) remanejamento das Chaves Secionadoras de Manobra CRL associado ao Banco de Reatores de Linha em 500 kV da Linha de Transmissão 500 kV Gurupi - Miracema C2; e f) remanejamento dos TP, PR e Bobinas Bloqueio do Módulo de Manobra EL associada à Linha de Transmissão 500 kV Gurupi - Miracema C2; . II - Subestação Gurupi: a) complemento do Módulo de Infraestrutura Geral - MIG em 500 kV associado à substituição do Banco de Capacitores Série da Linha de Transmissão 500 kV Gurupi - Miracema C2; b) implantação de Módulo de Infraestrutura de Manobra - MIM em 500 kV associado à substituição do Banco de Capacitores Série da Linha de Transmissão 500 kV Gurupi - Miracema C2; . c) implantação de Módulo de Manobra CCS em 500 kV, Arranjo DJM, associado à substituição do Banco de Capacitores Série da Linha de Transmissão 500 kV Gurupi - Miracema C2, em substituição ao existente; e d) instalação de Banco de Capacitores Série da Linha de Transmissão 500 kV Gurupi - Miracema C2 - 361,5 Mvar em substituição ao existente de 161 Mvar. . 09 Localização [UF(s)] . Municípios de Miracema do Tocantins e Gurupi, Estado do Tocantins. . 10 Mês/Ano de Conclusão do Projeto . Novembro/2019.