Página do DOU de 17/02/2023 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021700178 Seção 1 820.484/1999-JOSE PEDRO IZIDORO E CIA LTDA-OF. N°4476/2023/DIOUT- SP/ANM 820.410/2016-FMG AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°4477/2023/DIOUT-SP/ANM 821.839/1987-GUAPIARA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°5052/2023/DIOUT-SP/ANM Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 003.236/1935-FONTE PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- "Fonte Platina I" (Surgência): - Marca 348 Assador, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca A quinta do Marquês, garrafas PET descartáveis de 510 mL, com e sem gás; - Marca Ato's Motel, garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; - Marca Avec, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca Bella Paulista Casa de Pães, garrafas PET descartáveis de 510 mL, com e sem gás; - Marca Boteco do Porco, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca Buteco do Fortão, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca Café Design (Tok Stok), garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca Café Girondino, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca Clube Alto dos Pinheiros, garrafas PET descartáveis de 510 mL, com e sem gás; - Marca Daisho Japanese Food, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca Dal Giardino Pizzeria & Trattoria, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca Dasian Baleia, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás; - Marca Dona Alexandrina Padaria Gourmet, garrafas PET descartáveis de 510 mL, com e sem gás; - Marca Don Cordero grill & Gourmet, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca Don Manoel Restaurante & Vinho, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com gás; - Marca Don Vitto Steak House, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca Entre Taças Winebar by Olivetto, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca Fazenda dos Pães, garrafas PET descartáveis de 510 mL, com e sem gás; - Marca Irmãos Gomes Lanchonete, garrafas PET descartáveis de 510 mL, com e sem gás; - Marca JW Marriott São Paulo, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca Mantega Culinária Japonesa, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca Maxx Poker, garrafas PET descartáveis de 510 mL, com e sem gás; - Marca Nero Gelato, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca News Lanchonete, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca Olivetto Restaurante e Enoteca, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca O matuto, garrafas PET descartáveis de 310 mL com e sem gás; - Marca Padaria Brasileira, garrafas PET descartáveis de 510 mL, sem gás; - Marca Quinta do Olivardo (Adega e Restaurante), garrafas PET descartáveis de 510 mL sem gás; - Marca Temakeria.com, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca Terraro Vila Romana, garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; - Marca Tonilu Bier Cervejaria, garrafas PET descartáveis de 310 mL, com e sem gás; - Marca Sky Fit, garrafas PET descartáveis de 510 mL, com e sem gás.- ÁGUAS DA PRATA/SP Despacho publicado(508) 820.918/2000-FONTE NOVA MINERAÇÃO LTDA-RECURSO NEGADO PUBLICADO Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.031/1999-SÃO BENEDITO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. ME- Arrendatário:SANDMIX MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 13.364.860/0001-56 - Termino do arrendamento: 05/07/2047 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.105/2009-CERÂMICA IRAPUÁ LTDA-OF. N°4249/2023/DIOUT-SP/ANM 821.130/2012-CELINA PRADO DO AMARAL BARRIOS ME-OF. N°4297/2023/DIOUT-SP/ANM 820.923/2008-MIRANTE COMERCIO VAREJISTA DE AREIA LTDA-OF. N°4550/2023/DIOUT-SP/ANM 820.542/2018-CERÂMICA CEZARETTO LTDA-OF. N°4565/2023/DIOUT-SP/ANM 820.443/1990-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°4569/2023/DIOUT-SP/ANM 820.669/2007-PEDREIRA LARD II LTDA. ME-OF. N°4876/2023/DIOUT-SP/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 821.130/2012-CELINA PRADO DO AMARAL BARRIOS ME- Registro de Licença N° 3314/2013 - Vencimento em 19/05/2027 820.804/2009-INCETA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA. ME- Registro de Licença N° 3238/2012 - Vencimento em 29/06/2027 820.443/1990-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N° 1776/1993 - Vencimento em 06/09/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.061/2006-SANTA AMABILE AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°4278/2023/DIOUT-SP/ANM 820.061/2006-SANTA AMABILE AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°4280/2023/DIOUT-SP/ANM 820.466/2017-ALEXANDRE RIBAS-OF. N°4479/2023/DIOUT-SP/ANM 820.324/2009-MARIANA GARCIA DE REZENDE LTDA-OF. N°4561/2023/DIOUT- SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.359/2015-MINERAÇÃO DE AREIA PARAIBA DO SUL EIRELI-OF. N°4552/2023/DIOUT-SP/ANM 820.324/2009-MARIANA GARCIA DE REZENDE LTDA-OF. N°4563/2023/DIOUT- SP/ANM 820.073/2016-CERÂMICA BOA VISTA TOMAZELLA LTDA-OF. N°4564/2023/DIOUT-SP/ANM 820.296/2006-FERRES & CIA LTDA.-OF. N°4874/2023/DIOUT-SP/ANM Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 821.125/2011- V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 14/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 76/2023, de 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo nº 820.840/2012 - Titular MINERADORA TAMOIOS LTDA - Substância(s) GRANITO - Município(s) de PARAIBUNA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 75/2023, de 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo nº 820.499/2008 - Titular EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SAO PEDRO LTDA - Substância(s) CASCALHO, AREIA - Município(s) de BOTUCATU/SP, DOIS CÓRREGOS/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 77/2023, de 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo nº 820.629/2016 - Titular MINERACAO MARIA LUCIA LTDA. - Substância(s) AREIA, ARGILA - Município(s) de CONCHAL/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 77/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.652/2019-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA ME-OF. N°5194/2023/DIFIS-PA/ANM FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 11/2023 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 826.709/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49354/2022-60 (sessenta) dias 826.710/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49356/2022-60 (sessenta) dias 826.711/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49357/2022-60 (sessenta) dias 826.712/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49358/2022-60 (sessenta) dias 826.713/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49359/2022-60 (sessenta) dias 826.714/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49360/2022-60 (sessenta) dias 826.715/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49377/2022-60 (sessenta) dias 826.716/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49361/2022-60 (sessenta) dias 826.717/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49362/2022-60 (sessenta) dias 826.718/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49363/2022-60 (sessenta) dias 826.719/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49364/2022-60 (sessenta) dias 826.720/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49365/2022-60 (sessenta) dias 826.721/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49366/2022-60 (sessenta) dias 826.722/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49368/2022-60 (sessenta) dias 826.723/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49369/2022-60 (sessenta) dias 826.724/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49370/2022-60 (sessenta) dias 826.725/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49371/2022-60 (sessenta) dias 826.726/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49372/2022-60 (sessenta) dias 826.727/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49373/2022-60 (sessenta) dias 826.728/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49374/2022-60 (sessenta) dias 826.729/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49375/2022-60 (sessenta) dias 826.730/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49376/2022-60 (sessenta) dias 826.731/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49582/2022-60 (sessenta) dias 826.732/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49583/2022-60 (sessenta) dias 826.733/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49584/2022 49585/2022-60 (sessenta) dias 826.734/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49585/2022-60 (sessenta) dias 826.735/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49586/2022-60 (sessenta) dias 826.736/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49587/2022-60 (sessenta) dias 826.737/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49588/2022-60 (sessenta) dias 826.738/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49589/2022-60 (sessenta) dias 826.739/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49593/2022-60 (sessenta) dias 826.740/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49594/2022-60 (sessenta) dias 826.741/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49595/2022-60 (sessenta) dias 826.742/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49596/2022-60 (sessenta) dias 826.743/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49598/2022-60 (sessenta) dias 826.744/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49597/2022-60 (sessenta) dias 826.745/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49599/2022-60 (sessenta) dias 826.746/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49600/2022-60 (sessenta) dias 826.747/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49601/2022-60 (sessenta) dias 826.748/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49602/2022-60 (sessenta) dias 826.749/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49603/2022-60 (sessenta) dias 826.750/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49604/2022-60 (sessenta) dias 826.751/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49605/2022-60 (sessenta) dias 826.752/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49606/2022-60 (sessenta) dias 826.753/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49607/2022-60 (sessenta) dias 826.754/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49608/2022-60 (sessenta) dias 826.755/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49609/2022-60 (sessenta) dias 826.756/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49610/2022-(sessenta) dias 826.757/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49611/2022-60 (sessenta) dias 826.758/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49612/2022-60 (sessenta) dias 826.759/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49613/2022-60 (sessenta) dias 826.760/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49614/2022-60 (sessenta) dias 826.761/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49615/2022-60 (sessenta) dias 826.762/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49616/2022-60 (sessenta) dias 826.763/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49617/2022-60 (sessenta) dias 826.764/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49618/2022-60 (sessenta) dias 826.765/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49619/2022-60 (sessenta) dias 826.766/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°826766/2013-60 (sessenta) dias 826.767/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49621/2022-60 (sessenta) dias 826.768/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49622/2022-60 (sessenta) dias CARLOS ALBERTO DIETER Gerente D ES P AC H O Relação nº 12/2023 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 826.769/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME-OF. N°49623/2022-60 (sessenta) dias 826.002/2011-BREDA & ESMANHOTTO LTDA ME-OF. N°50214/2022-60 (sessenta) dias 826.804/2016-PEDRO LUIZ VENIER-OF. N°50223/2022-60 (sessenta) dias 826.599/2013-JOÃO MARIA FERNANDES E CIA LTDA-OF. N°50198/2022-60 (sessenta) dias 826.102/2018-RIO DA VARZEA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°50213/2022-60 (sessenta) dias 826.464/2017-MINERAÇÃO COSTA LTDA.-OF. N°50207/2022-60 (sessenta) dias 826.286/2017-GRALHA AZUL COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA-OF. N°50195/2022-60 (sessenta) dias 826.392/2016-EXCOLETTO COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°50196/2022-60 (sessenta) dias 826.606/2016-MINERACAO LITORAL SUL EIRELI-OF. N°50193/2022-60 (sessenta) dias 826.258/2019-MINERACAO MOCA LTDA-OF. N°18829/2022-60 (sessenta) dias 826.219/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA-OF. N°50175/2022-60 (sessenta) dias 826.222/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA-OF. N°49914/2022-60 (sessenta) dias 826.224/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA-OF. N°49915/2022-60 (sessenta) dias 826.228/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA-OF. N°49917/2022-60 (sessenta) dias 826.226/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA-OF. N°49916/2022-60 (sessenta) dias 826.559/2021-LUIZ CARLOS LOPES LCL SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO-OF. N°48903/2022-60 (sessenta) dias