Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 60/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 36
- Página
- 60
Seu processo
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361 Despacho Relação nº 60/2023
51 processos · 16 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
- 832.008/2017
VICENTE PIMENTEL RHODES
AI N°89/2023/DIFIP-MG/ANM
(PROCESSO ADM.: 48054.930195/2023-10 )
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
- 831.543/2012
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
- 831.641/2012
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 831.926/2012
MINERACAO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA
OF. N°4314/2023-UAPC-MG/GER-MG
- 832.731/2016
3JD AREIAS LTDA
OF. N°4901/2023/DIFIP-MG/ANM
- 830.544/2016
GEOVANE RAMOS
OF. N°4882/2023/DIFIP-MG/ANM
- 830.301/2001
JUSCELINO PAVIE RIBEIRO
OF. N°4973/2023/DIFIP-MG/ANM
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
- 833.203/2012
JACIMAR LEONARDELLI
AI N°473/2020/GER - MG/DIREM - MG
(PROCESSO ADM.: 48054.930259/2023-82 )
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área
Código ANM 291
- 835.182/1994
MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Área de 975,00 ha para 340,16 ha-MINÉRIO DE ALUMINIO (uso: Industrial).-LUISBURGO/MG
- 832.271/2013
MILERAND CHAVES CEZARIO NEJAR- Área de 919,45 hectares para 704,19 hectares.-QUARTZO (uso: Industrial).-COUTO DE MAGALHÕES DE MINAS/MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
- 830.054/2015
EDUARDO REALINO SILVA.
ALVARÁ N°432/2019
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
- 931.006/2022
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
OF. N°4667/2023/DIFIL-MG/ANM
- 933.473/2015
NACIONAL DE GRAFITE LTDA
OF. N°4669/2023/DIFIL-MG/ANM
- 816.955/1971
NOVELIS DO BRASIL LTDA
OF. N°4688/2023/DIFIL-MG/ANM
- 830.113/1991
LAMIL LAGE MINERIOS LTDA
OF. N°4671/2023/DIFIL-MG/ANM
- 000.325/1973
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
OF. N°4681/2023/DIFIL-MG/ANM
- 930.157/1999
LAMIL LAGE MINERIOS LTDA
OF. N°4699/2023/DIFIL-MG/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos
Código ANM 557
- 000.847/1935
VALE S.A.-Parte do Manifesto de Mina nº 16/1935- Cessionário:831.457/2022.-GSM MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 29.196.180/0001-00 Autoriza inclusão de área no Grupamento Mineiro(485) GM N°
- 830.017/1985
933.980/2010-Concessão incluída:003.532/1959-Portaria de Lavra N°CLAV CONCESSÃO DE LAVRA 25?/2008, DOU de 04/03/2008 . GM N°
- 830.017/1985
933.980/2010-Concessão incluída:830.017/1985-Portaria de Lavra N°CLAV CONCESSÃO DE LAVRA 25?/2008, DOU de 04/03/2008 . GM N°
- 830.149/1981
933.980/2010-Concessão incluída:830.149/1981-Portaria de Lavra N°CLAV CONCESSÃO DE LAVRA 34/2015, DOU de 18/02/2015 .
Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra
Código ANM 438
- 003.532/1959
M B L MATERIAIS BASICOS LTDA
- 830.017/1985
M B L MATERIAIS BASICOS LTDA
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida
Código ANM 416
- 830.017/1985
M B L MATERIAIS BASICOS LTDA
- 830.149/1981
MINERACAO USIMINAS S.A.
- 003.532/1959
M B L MATERIAIS BASICOS LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 471
- 930.157/1999
LAMIL LAGE MINERIOS LTDA
OF. N°4698/2023/DIFIL-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 722
- 830.511/2014
NATANIAS TAVARES VALERIO
OF. N°3358/2023/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 830.239/2017
CONSTRUTORA MADEMA - EIRELI
OF. N°4776/2023/DIOUT-MG/ANM
- 831.185/2017
LITHOS TECNOLOGIA MINERAL LTDA
OF. N°3353/2023/DIOUT-MG/ANM
- 834.059/2006
DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM IRINEU LTDA
OF. N°3351/2023/DIOUT-MG/ANM
- 833.953/2007
LUIZ CLÁUDIO SANTOS
OF. N°3350/2023/DIOUT-MG/ANM
- 837.666/1993
VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.
OF. N°3349/2023/DIOUT-MG/ANM
- 831.445/2010
MAURO GONCALVES MARTINS 07528629600
OF. N°3348/2023/DIOUT-MG/ANM
- 833.698/2010
MINERACAO PARAOPEBA LTDA
OF. N°3347/2023/DIOUT-MG/ANM
- 834.045/2013
MINERACAO NORTE FLUMINENSE LTDA
OF. N°3344/2023/DIOUT-MG/ANM
- 833.408/2014
TOLEDO MINERACAO LTDA
OF. N°3343/2023/DIOUT-MG/ANM
- 833.476/2014
TOLEDO EXOTIC LTDA
OF. N°3342/2023/DIOUT-MG/ANM
- 833.534/2014
GRANEX DO BRASIL LTDA
OF. N°3341/2023/DIOUT-MG/ANM
- 830.966/1999
AREIA MENEZES LTDA.
OF. N°3368/2023/DIOUT-MG/ANM
- 833.337/2014
THOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI
OF. N°2229/2023/DIOUT-MG/ANM
- 832.756/2014
UIRAJARA GOMES EIRELI EPP
OF. N°2225/2023/DIOUT-MG/ANM
- 831.006/2003
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
OF. N°2222/2023/DIOUT-MG/ANM
- 832.755/2014
UIRAJARA GOMES EIRELI EPP
OF. N°2223/2023/DIOUT-MG/ANM
- 831.102/2013
QUARTZITO DO BRASIL LTDA - EPP
OF. N°2221/2023/DIOUT-MG/ANM
- 831.583/2001
GILMAR SILVA BATISTA
OF. N°2218/2023/DIOUT-MG/ANM
- 831.377/1985
JAIRON WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS-ME.
OF. N°2104/2023/DIOUT-MG/ANM
- 831.339/1984
MINERACAO COMISA LTDA
OF. N°2109/2023/DIOUT-MG/ANM
- 832.800/2007
MINERACAO ITA SANTA LTDA
OF. N°2220/2023/DIOUT-MG/ANM
- 830.024/1980
MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA
OF. N°3152/2023/UAPC-MG/ANM
- 833.856/2006
AREEIRO ÁLVARO BOTELHO LTDA-ME
OF. N°3352/2023/UAPC-MG/ANM
- 831.170/1997
MINAS RIO MINERADORA LTDA
OF. N°3397/2023/UAPC-MG/ANM
- 834.357/2008
MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LTDA
OF. N°3532/2023/UAPC-MG/ANM
- 834.754/2011
FRANCISCO CARLOS PEREIRA
OF. N°3745 e 3746/2023/UAPC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração
Código ANM 2096
- 830.919/2022
CERAMICA CARMELO LTDA EPP
- 832.854/2022
JOSE ESTEVES RODRIGUES DE ALMEIDA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
- 833.039/2022
VIAS DO OURO MINERACAO LTDA
- 833.045/2022
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
- 830.079/2023
3R REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
OF. N°44241/2022/CAREAS-MG/ANM
- 831.833/2022
JOAO CLAUDIO DE LIMA
OF. N°4966/2023/CAREAS-MG/ANM LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente
Despacho
Relação nº 60/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
832.008/2017-VICENTE PIMENTEL RHODES-AI N°89/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930195/2023-10 )
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.543/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
831.641/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.926/2012-MINERACAO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA-OF. N°4314/2023-UAPC-MG/GER-MG
832.731/2016-3JD AREIAS LTDA-OF. N°4901/2023/DIFIP-MG/ANM
830.544/2016-GEOVANE RAMOS-OF. N°4882/2023/DIFIP-MG/ANM
830.301/2001-JUSCELINO PAVIE RIBEIRO-OF. N°4973/2023/DIFIP-MG/ANM
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
833.203/2012-JACIMAR LEONARDELLI - AI N°473/2020/GER - MG/DIREM - MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930259/2023-82 )
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
835.182/1994-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Área de 975,00 ha para 340,16 ha-MINÉRIO DE ALUMINIO (uso: Industrial).-LUISBURGO/MG
832.271/2013-MILERAND CHAVES CEZARIO NEJAR- Área de 919,45 hectares para 704,19 hectares.-QUARTZO (uso: Industrial).-COUTO DE MAGALHÕES DE MINAS/MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
830.054/2015-EDUARDO REALINO SILVA.-ALVARÁ N°432/2019
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
931.006/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°4667/2023/DIFIL-MG/ANM
933.473/2015-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°4669/2023/DIFIL-MG/ANM
816.955/1971-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°4688/2023/DIFIL-MG/ANM
830.113/1991-LAMIL LAGE MINERIOS LTDA-OF. N°4671/2023/DIFIL-MG/ANM
000.325/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°4681/2023/DIFIL-MG/ANM
930.157/1999-LAMIL LAGE MINERIOS LTDA-OF. N°4699/2023/DIFIL-MG/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
000.847/1935-VALE S.A.-Parte do Manifesto de Mina nº 16/1935- Cessionário:831.457/2022.-GSM MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 29.196.180/0001-00
Autoriza inclusão de área no Grupamento Mineiro(485)
GM N°830.017/1985-933.980/2010-Concessão incluída:003.532/1959-Portaria de Lavra N°CLAV CONCESSÃO DE LAVRA 25?/2008, DOU de 04/03/2008 .
GM N°830.017/1985-933.980/2010-Concessão incluída:830.017/1985-Portaria de Lavra N°CLAV CONCESSÃO DE LAVRA 25?/2008, DOU de 04/03/2008 .
GM N°830.149/1981-933.980/2010-Concessão incluída:830.149/1981-Portaria de Lavra N°CLAV CONCESSÃO DE LAVRA 34/2015, DOU de 18/02/2015 .
Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438)
003.532/1959-M B L MATERIAIS BASICOS LTDA
830.017/1985-M B L MATERIAIS BASICOS LTDA
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
830.017/1985-M B L MATERIAIS BASICOS LTDA
830.149/1981-MINERACAO USIMINAS S.A.
003.532/1959-M B L MATERIAIS BASICOS LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
930.157/1999-LAMIL LAGE MINERIOS LTDA-OF. N°4698/2023/DIFIL-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
830.511/2014-NATANIAS TAVARES VALERIO-OF. N°3358/2023/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.239/2017-CONSTRUTORA MADEMA - EIRELI-OF. N°4776/2023/DIOUT-MG/ANM
831.185/2017-LITHOS TECNOLOGIA MINERAL LTDA-OF. N°3353/2023/DIOUT-MG/ANM
834.059/2006-DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM IRINEU LTDA-OF. N°3351/2023/DIOUT-MG/ANM
833.953/2007-LUIZ CLÁUDIO SANTOS-OF. N°3350/2023/DIOUT-MG/ANM
837.666/1993-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-OF. N°3349/2023/DIOUT-MG/ANM
831.445/2010-MAURO GONCALVES MARTINS 07528629600-OF. N°3348/2023/DIOUT-MG/ANM
833.698/2010-MINERACAO PARAOPEBA LTDA-OF. N°3347/2023/DIOUT-MG/ANM
834.045/2013-MINERACAO NORTE FLUMINENSE LTDA-OF. N°3344/2023/DIOUT-MG/ANM
833.408/2014-TOLEDO MINERACAO LTDA-OF. N°3343/2023/DIOUT-MG/ANM
833.476/2014-TOLEDO EXOTIC LTDA-OF. N°3342/2023/DIOUT-MG/ANM
833.534/2014-GRANEX DO BRASIL LTDA-OF. N°3341/2023/DIOUT-MG/ANM
830.966/1999-AREIA MENEZES LTDA.-OF. N°3368/2023/DIOUT-MG/ANM
833.337/2014-THOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI-OF. N°2229/2023/DIOUT-MG/ANM
832.756/2014-UIRAJARA GOMES EIRELI EPP-OF. N°2225/2023/DIOUT-MG/ANM
831.006/2003-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS-OF. N°2222/2023/DIOUT-MG/ANM
832.755/2014-UIRAJARA GOMES EIRELI EPP-OF. N°2223/2023/DIOUT-MG/ANM
831.102/2013-QUARTZITO DO BRASIL LTDA - EPP-OF. N°2221/2023/DIOUT-MG/ANM
831.583/2001-GILMAR SILVA BATISTA-OF. N°2218/2023/DIOUT-MG/ANM
831.377/1985-JAIRON WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS-ME.-OF. N°2104/2023/DIOUT-MG/ANM
831.339/1984-MINERACAO COMISA LTDA-OF. N°2109/2023/DIOUT-MG/ANM
832.800/2007-MINERACAO ITA SANTA LTDA-OF. N°2220/2023/DIOUT-MG/ANM
830.024/1980-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°3152/2023/UAPC-MG/ANM
833.856/2006-AREEIRO ÁLVARO BOTELHO LTDA-ME-OF. N°3352/2023/UAPC-MG/ANM
831.170/1997-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°3397/2023/UAPC-MG/ANM
834.357/2008-MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LTDA-OF. N°3532/2023/UAPC-MG/ANM
834.754/2011-FRANCISCO CARLOS PEREIRA-OF. N°3745 e 3746/2023/UAPC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
830.919/2022-CERAMICA CARMELO LTDA EPP
832.854/2022-JOSE ESTEVES RODRIGUES DE ALMEIDA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
833.039/2022-VIAS DO OURO MINERACAO LTDA
833.045/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.079/2023-3R REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA-OF. N°44241/2022/CAREAS-MG/ANM
831.833/2022-JOAO CLAUDIO DE LIMA-OF. N°4966/2023/CAREAS-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
Processos neste ato
- 830.024/1980
- 832.008/2017
- 831.543/2012
- 831.641/2012
- 831.926/2012
- 832.731/2016
- 830.544/2016
- 830.301/2001
- 833.203/2012
- 835.182/1994
- 832.271/2013
- 830.054/2015
- 931.006/2022
- 933.473/2015
- 816.955/1971
- 830.113/1991
- 000.325/1973
- 930.157/1999
- 000.847/1935
- 831.457/2022
ver todos os 56 processos
- 830.017/1985
- 933.980/2010
- 003.532/1959
- 830.149/1981
- 830.511/2014
- 830.239/2017
- 831.185/2017
- 834.059/2006
- 833.953/2007
- 837.666/1993
- 831.445/2010
- 833.698/2010
- 834.045/2013
- 833.408/2014
- 833.476/2014
- 833.534/2014
- 830.966/1999
- 833.337/2014
- 832.756/2014
- 831.006/2003
- 832.755/2014
- 831.102/2013
- 831.583/2001
- 831.377/1985
- 831.339/1984
- 832.800/2007
- 833.856/2006
- 831.170/1997
- 834.357/2008
- 834.754/2011
- 830.919/2022
- 832.854/2022
- 833.039/2022
- 833.045/2022
- 830.079/2023
- 831.833/2022
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 22/02/2023, p. 60