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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 60/2023

Seção
1
Data
Edição
36
Página
60

Seu processo

  • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 722 Despacho Relação nº 60/2023

    830.511/2014 NATANIAS TAVARES VALERIO

    OF. N°3358/2023/DIOUT-MG/ANM

51 processos · 16 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

  • 832.008/2017

    VICENTE PIMENTEL RHODES

    AI N°89/2023/DIFIP-MG/ANM

    (PROCESSO ADM.: 48054.930195/2023-10 )

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 644

  • 833.203/2012

    JACIMAR LEONARDELLI

    AI N°473/2020/GER - MG/DIREM - MG

    (PROCESSO ADM.: 48054.930259/2023-82 )

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

Código ANM 291

  • 835.182/1994

    MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Área de 975,00 ha para 340,16 ha-MINÉRIO DE ALUMINIO (uso: Industrial).-LUISBURGO/MG

  • 832.271/2013

    MILERAND CHAVES CEZARIO NEJAR- Área de 919,45 hectares para 704,19 hectares.-QUARTZO (uso: Industrial).-COUTO DE MAGALHÕES DE MINAS/MG

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

Código ANM 326

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 931.006/2022

    ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.

    OF. N°4667/2023/DIFIL-MG/ANM

  • 933.473/2015

    NACIONAL DE GRAFITE LTDA

    OF. N°4669/2023/DIFIL-MG/ANM

  • 816.955/1971

    NOVELIS DO BRASIL LTDA

    OF. N°4688/2023/DIFIL-MG/ANM

  • 830.113/1991

    LAMIL LAGE MINERIOS LTDA

    OF. N°4671/2023/DIFIL-MG/ANM

  • 000.325/1973

    ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.

    OF. N°4681/2023/DIFIL-MG/ANM

  • 930.157/1999

    LAMIL LAGE MINERIOS LTDA

    OF. N°4699/2023/DIFIL-MG/ANM

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos

Código ANM 557

  • 000.847/1935

    VALE S.A.-Parte do Manifesto de Mina nº 16/1935- Cessionário:831.457/2022.-GSM MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 29.196.180/0001-00 Autoriza inclusão de área no Grupamento Mineiro(485) GM N°

  • 830.017/1985

    933.980/2010-Concessão incluída:003.532/1959-Portaria de Lavra N°CLAV CONCESSÃO DE LAVRA 25?/2008, DOU de 04/03/2008 . GM N°

  • 830.017/1985

    933.980/2010-Concessão incluída:830.017/1985-Portaria de Lavra N°CLAV CONCESSÃO DE LAVRA 25?/2008, DOU de 04/03/2008 . GM N°

  • 830.149/1981

    933.980/2010-Concessão incluída:830.149/1981-Portaria de Lavra N°CLAV CONCESSÃO DE LAVRA 34/2015, DOU de 18/02/2015 .

Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra

Código ANM 438

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida

Código ANM 416

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 471

  • 930.157/1999

    LAMIL LAGE MINERIOS LTDA

    OF. N°4698/2023/DIFIL-MG/ANM

Fase de Licenciamento

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 722

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 830.239/2017

    CONSTRUTORA MADEMA - EIRELI

    OF. N°4776/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 831.185/2017

    LITHOS TECNOLOGIA MINERAL LTDA

    OF. N°3353/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 834.059/2006

    DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM IRINEU LTDA

    OF. N°3351/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 833.953/2007

    LUIZ CLÁUDIO SANTOS

    OF. N°3350/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 837.666/1993

    VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.

    OF. N°3349/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 831.445/2010

    MAURO GONCALVES MARTINS 07528629600

    OF. N°3348/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 833.698/2010

    MINERACAO PARAOPEBA LTDA

    OF. N°3347/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 834.045/2013

    MINERACAO NORTE FLUMINENSE LTDA

    OF. N°3344/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 833.408/2014

    TOLEDO MINERACAO LTDA

    OF. N°3343/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 833.476/2014

    TOLEDO EXOTIC LTDA

    OF. N°3342/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 833.534/2014

    GRANEX DO BRASIL LTDA

    OF. N°3341/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 830.966/1999

    AREIA MENEZES LTDA.

    OF. N°3368/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 833.337/2014

    THOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI

    OF. N°2229/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 832.756/2014

    UIRAJARA GOMES EIRELI EPP

    OF. N°2225/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 831.006/2003

    RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

    OF. N°2222/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 832.755/2014

    UIRAJARA GOMES EIRELI EPP

    OF. N°2223/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 831.102/2013

    QUARTZITO DO BRASIL LTDA - EPP

    OF. N°2221/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 831.583/2001

    GILMAR SILVA BATISTA

    OF. N°2218/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 831.377/1985

    JAIRON WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS-ME.

    OF. N°2104/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 831.339/1984

    MINERACAO COMISA LTDA

    OF. N°2109/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 832.800/2007

    MINERACAO ITA SANTA LTDA

    OF. N°2220/2023/DIOUT-MG/ANM

  • 830.024/1980

    MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA

    OF. N°3152/2023/UAPC-MG/ANM

  • 833.856/2006

    AREEIRO ÁLVARO BOTELHO LTDA-ME

    OF. N°3352/2023/UAPC-MG/ANM

  • 831.170/1997

    MINAS RIO MINERADORA LTDA

    OF. N°3397/2023/UAPC-MG/ANM

  • 834.357/2008

    MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LTDA

    OF. N°3532/2023/UAPC-MG/ANM

  • 834.754/2011

    FRANCISCO CARLOS PEREIRA

    OF. N°3745 e 3746/2023/UAPC-MG/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

Código ANM 2096

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

  • 830.079/2023

    3R REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

    OF. N°44241/2022/CAREAS-MG/ANM

  • 831.833/2022

    JOAO CLAUDIO DE LIMA

    OF. N°4966/2023/CAREAS-MG/ANM LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente

Despacho

Relação nº 60/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

832.008/2017-VICENTE PIMENTEL RHODES-AI N°89/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930195/2023-10 )

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

831.543/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

831.641/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.926/2012-MINERACAO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA-OF. N°4314/2023-UAPC-MG/GER-MG

832.731/2016-3JD AREIAS LTDA-OF. N°4901/2023/DIFIP-MG/ANM

830.544/2016-GEOVANE RAMOS-OF. N°4882/2023/DIFIP-MG/ANM

830.301/2001-JUSCELINO PAVIE RIBEIRO-OF. N°4973/2023/DIFIP-MG/ANM

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

833.203/2012-JACIMAR LEONARDELLI - AI N°473/2020/GER - MG/DIREM - MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930259/2023-82 )

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

835.182/1994-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Área de 975,00 ha para 340,16 ha-MINÉRIO DE ALUMINIO (uso: Industrial).-LUISBURGO/MG

832.271/2013-MILERAND CHAVES CEZARIO NEJAR- Área de 919,45 hectares para 704,19 hectares.-QUARTZO (uso: Industrial).-COUTO DE MAGALHÕES DE MINAS/MG

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

830.054/2015-EDUARDO REALINO SILVA.-ALVARÁ N°432/2019

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

931.006/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°4667/2023/DIFIL-MG/ANM

933.473/2015-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°4669/2023/DIFIL-MG/ANM

816.955/1971-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°4688/2023/DIFIL-MG/ANM

830.113/1991-LAMIL LAGE MINERIOS LTDA-OF. N°4671/2023/DIFIL-MG/ANM

000.325/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°4681/2023/DIFIL-MG/ANM

930.157/1999-LAMIL LAGE MINERIOS LTDA-OF. N°4699/2023/DIFIL-MG/ANM

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

000.847/1935-VALE S.A.-Parte do Manifesto de Mina nº 16/1935- Cessionário:831.457/2022.-GSM MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 29.196.180/0001-00

Autoriza inclusão de área no Grupamento Mineiro(485)

GM N°830.017/1985-933.980/2010-Concessão incluída:003.532/1959-Portaria de Lavra N°CLAV CONCESSÃO DE LAVRA 25?/2008, DOU de 04/03/2008 .

GM N°830.017/1985-933.980/2010-Concessão incluída:830.017/1985-Portaria de Lavra N°CLAV CONCESSÃO DE LAVRA 25?/2008, DOU de 04/03/2008 .

GM N°830.149/1981-933.980/2010-Concessão incluída:830.149/1981-Portaria de Lavra N°CLAV CONCESSÃO DE LAVRA 34/2015, DOU de 18/02/2015 .

Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438)

003.532/1959-M B L MATERIAIS BASICOS LTDA

830.017/1985-M B L MATERIAIS BASICOS LTDA

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

830.017/1985-M B L MATERIAIS BASICOS LTDA

830.149/1981-MINERACAO USIMINAS S.A.

003.532/1959-M B L MATERIAIS BASICOS LTDA

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

930.157/1999-LAMIL LAGE MINERIOS LTDA-OF. N°4698/2023/DIFIL-MG/ANM

Fase de Licenciamento

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

830.511/2014-NATANIAS TAVARES VALERIO-OF. N°3358/2023/DIOUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.239/2017-CONSTRUTORA MADEMA - EIRELI-OF. N°4776/2023/DIOUT-MG/ANM

831.185/2017-LITHOS TECNOLOGIA MINERAL LTDA-OF. N°3353/2023/DIOUT-MG/ANM

834.059/2006-DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM IRINEU LTDA-OF. N°3351/2023/DIOUT-MG/ANM

833.953/2007-LUIZ CLÁUDIO SANTOS-OF. N°3350/2023/DIOUT-MG/ANM

837.666/1993-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-OF. N°3349/2023/DIOUT-MG/ANM

831.445/2010-MAURO GONCALVES MARTINS 07528629600-OF. N°3348/2023/DIOUT-MG/ANM

833.698/2010-MINERACAO PARAOPEBA LTDA-OF. N°3347/2023/DIOUT-MG/ANM

834.045/2013-MINERACAO NORTE FLUMINENSE LTDA-OF. N°3344/2023/DIOUT-MG/ANM

833.408/2014-TOLEDO MINERACAO LTDA-OF. N°3343/2023/DIOUT-MG/ANM

833.476/2014-TOLEDO EXOTIC LTDA-OF. N°3342/2023/DIOUT-MG/ANM

833.534/2014-GRANEX DO BRASIL LTDA-OF. N°3341/2023/DIOUT-MG/ANM

830.966/1999-AREIA MENEZES LTDA.-OF. N°3368/2023/DIOUT-MG/ANM

833.337/2014-THOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI-OF. N°2229/2023/DIOUT-MG/ANM

832.756/2014-UIRAJARA GOMES EIRELI EPP-OF. N°2225/2023/DIOUT-MG/ANM

831.006/2003-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS-OF. N°2222/2023/DIOUT-MG/ANM

832.755/2014-UIRAJARA GOMES EIRELI EPP-OF. N°2223/2023/DIOUT-MG/ANM

831.102/2013-QUARTZITO DO BRASIL LTDA - EPP-OF. N°2221/2023/DIOUT-MG/ANM

831.583/2001-GILMAR SILVA BATISTA-OF. N°2218/2023/DIOUT-MG/ANM

831.377/1985-JAIRON WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS-ME.-OF. N°2104/2023/DIOUT-MG/ANM

831.339/1984-MINERACAO COMISA LTDA-OF. N°2109/2023/DIOUT-MG/ANM

832.800/2007-MINERACAO ITA SANTA LTDA-OF. N°2220/2023/DIOUT-MG/ANM

830.024/1980-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°3152/2023/UAPC-MG/ANM

833.856/2006-AREEIRO ÁLVARO BOTELHO LTDA-ME-OF. N°3352/2023/UAPC-MG/ANM

831.170/1997-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°3397/2023/UAPC-MG/ANM

834.357/2008-MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LTDA-OF. N°3532/2023/UAPC-MG/ANM

834.754/2011-FRANCISCO CARLOS PEREIRA-OF. N°3745 e 3746/2023/UAPC-MG/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

830.919/2022-CERAMICA CARMELO LTDA EPP

832.854/2022-JOSE ESTEVES RODRIGUES DE ALMEIDA LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

833.039/2022-VIAS DO OURO MINERACAO LTDA

833.045/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

830.079/2023-3R REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA-OF. N°44241/2022/CAREAS-MG/ANM

831.833/2022-JOAO CLAUDIO DE LIMA-OF. N°4966/2023/CAREAS-MG/ANM

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 22/02/2023, p. 60

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