Página do DOU de 12/06/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 834.994/2007-WASHINGTON CÉSAR RIBEIRO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 1215/2014/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e ao DESPACHO nº 613/2015/PROGE/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão: nos autos do Processo DNPM Nº 832.154/2003, ANU- LO a decisão de fls. 190, proferida pelo senhor Superintendente do DNPM/MG, publicada no D.O.U. de 09/05/2013; NÃO CONHEÇO do recurso, interposto pela interessada, às fls. 204/214; NÃO CO- NHEÇO do recurso de fls. 58/62. Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 832.748/2007-MINERACAO COQUEIRINHO LTDA. Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 840.147/2002-ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA 831.199/2007-JSNN COM. IND. E EXPORT. DE MINE- RAIS LTDA Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 861.441/2012-AREIAL DO VALE LTDA Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 815.354/1986-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-Nos termos do Parecer Técnico nº 17/2015- JEAM/KROS/ESGJ, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo interessado e, MANTENHO o despacho que negou aprovação do relatório final de pesquisa, publicado no D.O.U. de 27/10/2005. 832.154/2003-DIAMANTE BRASIL LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 1215/2014/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e ao DESPACHO nº 613/2015/PROGE/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão: nos autos do Processo DNPM Nº 832.154/2003, ANU- LO a decisão de fls. 190, proferida pelo senhor Superintendente do DNPM/MG, publicada no D.O.U. de 09/05/2013; NÃO CONHEÇO do recurso, interposto pela interessada, às fls. 204/214; NÃO CO- NHEÇO do recurso de fls. 58/62. Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 861.263/1986-MINERAÇÃO ZELÂNDIA LTDA-Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM/GO, ANULO despacho de fl. 267, por ter sido publicado indevidamente no D.O.U de 22/09/2010 que indeferiu o pedido de prorrogação do prazo para cumprimento de exigência. 815.146/2007-MINERAÇÃO LM LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 1523/2014/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO, do recurso de fls. 254/269, interposto pelo Interessado, e, MANTENHO a decisão que declarou caduco o direito de requerer a concessão de lavra, publicada no D.O.U. de 06/01/2014. Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 808.641/1975-IBRATA MINERAÇÃO LTDA 802.415/1977-IBRATA MINERAÇÃO LTDA 815.102/1984-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA 820.738/1999-MINERAÇÃO APARECIDA LTDA. Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 820.738/1999-MINERAÇÃO APARECIDA LTDA.-GRANI- TO Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 820.738/1999-MINERAÇÃO APARECIDA LTDA.-SAI- BRO-PORTARIA D ELAVRA Nº 76/2009, DOU de 06/04/2009 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 002.180/1946-IMERYS CERAMICS MINÉRIOS PARA CE- RÂMICA LTDA.- Início:EM 09/04/2012-Término:EM 09/04/2017 848.013/1996-BRASIL QUÍMICA MINERAÇÃO INDUS- TRIAL LTDA- Início:17/06/2013-Término:17/06/2018 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 820.738/1999-MINERAÇÃO APARECIDA LTDA.-SAI- BRO Fase de Licenciamento Não conhece o recurso interposto(1837) 833.885/2012-Interposto porEDILSON JOSÉ REIS GUE- DES - FI RELAÇÃO N o- 77/2015-SEDE-DF Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 804.689/1974-MINERAÇÃO APARECIDA LTDA.-GRANI- TO 810.314/1974-MINERAÇÃO FONTANA DE SERRA NE- GRA LTDA. EPP.-ÁGUA MINERAL 834.380/2011-MAURY FRANÇA ABREU MINERAÇÃO Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 820.675/1990-SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA.- Início:10/08/2011-Término:10/08/2016 Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Portaria de Lavra(491) 820.810/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.813/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 840.073/1983-EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL LT- DA- Portaria N°1.757- DOU de 26/11/1985 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 864.434/2013-ORLANDO GONÇALVES JUNIOR CELSO LUIZ GARCIA RELAÇÃO N o- 81/2015 - DF REFERENTE: Processo nº 48400.000846/2014 - 77 INTERESSADO: PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2, localizado nos Estados de Goiás, Bahia e Minas Gerais. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Resolução Autorizativa, nº 4.564, de 25 de fevereiro de 2014 da ANNEL e na Resolução Autorizativa, nº 4.633, de 22 de abril de 2014 da ANEEL, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Paranaíba Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linha de Transmissão 500 kV, nos trechos de Luziânia - Pirapora 22, Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia, localizadas nos estados de Goiás, Bahia e Minas Gerais, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange faixas de domínio, totalizadas em uma área de aproximadamente 5.721,39 ha (cinco mil, setecentos e vinte e um hectares, trinta e nove ares), nos estados de Goiás, Bahia e Minas Gerais, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 55 constante no processo 48400- 000846/2014 - 77. REFERENTE: Processo nº 48402.920390/2014 - 43 INTERESSADO: MARINHA DO BRASIL - CENTRO TECNOLÓ- GICA DA MARINHA EM SÃO PAULO. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação do Centro Experimental de Aramar localizado no município de Iperó, no Estado de São Paulo. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Portaria, nº 109, de 22 de julho de 2004 da ComOpNav, que transfere a subordinação do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo e dá outras providências, à implantação do Centro Experimental de Aramar localizado no município de Iperó, no Estado de São Paulo, DETER- MINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 1.566,84 ha (Hum mil, quinhentos e sessenta e seis hectares, oitenta e quatro ares), no município de Iperó, no Estado de São Paulo, conforme arquivos e formulário da folha 30 constante no processo 48402-920390/2014 - 43. REFERENTE: Processo nº 48400.002291/2013 - 17 INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação do Aeródromo de Farol de São Tomé, localizado no município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Ofício n° 686/SIE/2007 da ANAC, que autoriza a construção do Aeródromo Privado "Petrobrás", localizado no município de Campos de Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 260,08 ha (duzentos e sessenta hectares, oito ares), no município de Campos de Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 180 constante no processo 48400-002291/2013 - 17. VICTOR HUGO FRONER BICCA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 80/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 800.933/2012-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.- Alvará n°986/2013 - Cessionario:800.133/2015-J. B. RODRIGUES CERÂ- MICA EPP- CPF ou CNPJ 00.923.943/0001-96 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.316/2009-UNIVERSAL ADMINISTRAÇÃO E PARTI- CIPAÇÃO LTDA-OF. N°607/2015 800.126/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N°613/2015 801.117/2010-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°614/2015 801.126/2010-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°611/2015 800.589/2011-GF CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA-OF. N°606/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 800.167/2009-SIGMA EXTRAÇÃO DE METAIS LTDA- OF. N°594/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.464/2013-JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- CPF ou CNPJ 03.933.619/0001-47- Alvará n°8.980/2013 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.648/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- Área de 794,40 para 207,63-QUARTZITO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.422/2011-BENJAMIM INACIO DOS SANTOS-BA- S A LTO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.751/2007-CRISTIANO DE MELO OLIVEIRA 800.630/2013-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO. Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 800.955/2010-LUIZ CARLOS GHIZZI-ALVARÁ N°16.973/2010 800.636/2011-MINERAÇÃO LUNAR S.A.-ALVARÁ Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.196/2004-MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA-OF. N°629/2015-180 dias 800.197/2004-MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA-OF. N°637/2015-180 dias 800.149/2007-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°625/2015-180 dias 800.779/2011-BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANS- PORTE LTDA.-OF. N°628/2015-180 dias 800.780/2011-BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANS- PORTE LTDA.-OF. N°640/2015-180 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.174/2011-CONSTRUTORA GETEL LTDA-Registro de Licença N°46/2015 de 21/05/2015-Vencimento em 18/03/2026 800.124/2015-PEDRO MATHEUS MEDEIROS LUCIANO ME-Registro de Licença N°49/2015 de 05/06/2015-Vencimento em 18/03/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.101/2015-LOMACON - LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°627/2015 800.175/2015-CM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- OF. N°638/2015 800.176/2015-JOAQUIM GOMES DA CRUZ-OF. N°632/2015 800.185/2015-LOMACON - LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°635/2015 800.186/2015-LOMACON - LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°634/2015 800.187/2015-LOMACON - LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°633/2015 800.199/2015-J. G. DE ANDRADE JÚNIOR ME-OF. N°689/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 800.047/2015-FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA DA SIL- VA ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.252/2013-PEDREIRA DINAMITE LTDA.- Registro de Licença N°:1324/2013 - Vencimento em 23/03/2016 RELAÇÃO N o- 83/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.998/2011-CARLOS ALBERTO ARAÚJO-Registro de Licença N°32/2015 de 13/05/2015-Vencimento em 04/11/2021 800.188/2014-JUAN RAMIREZ LEMOS CAMINHA-Registro de Licença N°31/2015 de 13/05/2015-Vencimento em 18/02/2024 800.402/2014-AJ MINERACAO E TRANSPORTES LTDA ME-Registro de Licença N°35/2015 de 13/05/2015-Vencimento em 08/10/2019 800.533/2014-F T DE SOUSA MINERAÇÕ ME-Registro de Licença N°39/2015 de 14/05/2015-Vencimento em 29/09/2016 800.547/2014-JOSE HUMBERTO PEREIRA LEONEL ME- Registro de Licença N°36/2015 de 14/05/2015-Vencimento em 09/09/2018 800.570/2014-MILTON SALDANHA JUNIOR ME-Registro de Licença N°34/2015 de 13/05/2015-Vencimento em 24/09/2015 800.585/2014-CERÂMICAS KAPPA INDUSTRIA LTDA- Registro de Licença N°47/2015 de 21/05/2015-Vencimento em 03/10/2024 800.688/2014-CERÂMICA MARRECAS LTDA. ME-Registro de Licença N°37/2015 de 14/05/2015-Vencimento em 03/12/2024 800.033/2015-ANTÔNIO CLESSO ALVES BEZERRA ME- Registro de Licença N°42/2015 de 14/05/2015-Vencimento em 15/01/2017 800.068/2015-J C MINERAÇÃO LTDA. ME-Registro de Licença N°40/2015 de 14/05/2015-Vencimento em 27/02/2020