Página do DOU de 09/06/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 848.192/2010-SILVIO SAMIR SAAD- ALVARÁ n° 8.149/2010 - Cessionário: ABG MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 20.937.327/0001-00 848.193/2010-SILVIO SAMIR SAAD- ALVARÁ n° 8.150/2010 - Cessionário: ABG MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 20.937.327/0001-00 848.194/2010-SILVIO SAMIR SAAD- ALVARÁ n° 8.151/2010 - Cessionário: ABG MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 20.937.327/0001-00 848.195/2010-SILVIO SAMIR SAAD- ALVARÁ n° 8.152/2010 - Cessionário: ABG MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 20.937.327/0001-00 848.196/2010-SILVIO SAMIR SAAD- ALVARÁ n° 8.153/2010 - Cessionário: ABG MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 20.937.327/0001-00 848.373/2010-VITOR SAD CADAR- ALVARÁ n° 15.532/2010 - Cessionário: COLYMAR ENGENHARIA LTDA- CNPJ 25.918.343/0001-60 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 848.033/2015-REVESTIR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°508/2015-SGTM/DNPM/RN Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 848.165/2014-CERAMICA SANTA EDWIGES LTDA ME ROGER GARIBALDI MIRANDA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 124/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 848.029/2015-L MEDEIROS DA SILVA- DOU de 27/03/2015 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 63/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 890.361/2010-AREAL J. A. DE SEROPÉDICA LTDA- AI N°442/2014 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1697) 819.009/1971-COMINAS MINERADORA CONVENTOS S A- AI N°189/2015 RELAÇÃO N o- 79/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 809.001/1969-CIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GRA- NITO TIJUCA- AI N°274/2015 890.233/1997-AREAL SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LT- DA EPP- AI N°259/2015 890.072/1998-IND. E COM. DE PEDRAS JUNDIÁ LTDA.- AI N°266/2015 890.006/1999-ÁGUA MINERAL MATA ATLANTICA LT- DA EPP- AI N°268/2015 890.108/1999-NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- AI N°272/2015 890.217/2000-AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA.- AI N°262/2015 890.224/2001-LEVY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA EPP- AI N°264/2015 890.313/2001-MELO DUARTE COMÉRCIO ATACADIS- TA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- AI N°261/2015 890.337/2001-TAMOIO MINERAÇÃO S.A.- AI N°271/2015 890.599/2003-EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRO LT- DA- AI N°260/2015 890.329/2004-BARRATIBA INCORPORAÇÃO E EMPRE- ENDIMENTOS LTDA- AI N°258/2015 890.485/2004-F.N. 40 TERRAPLENAGEM LTDA - EPP- AI N°263/2015 890.584/2004-ROBAINA DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA.- AI N°238/2015 890.462/2005-C & M MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LT- DA- AI N°269/2015 890.204/2006-CONSTRUTORA SAMPAIO LTDA- AI N°270/2015 890.340/2007-DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS VITALLI LT- DA ME- AI N°265/2015 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 45/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.038/2015-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°282/2015 878.042/2015-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°289/2015 878.043/2015-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°289/2015 878.044/2015-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°289/2015 878.045/2015-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°289/2015 878.046/2015-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°289/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.095/2011-B&A POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°298/215 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.143/2011-MARIA ZORANIA LOPES DE ALMEIDA- AI N°34/2015 878.144/2011-MARIA ZORANIA LOPES DE ALMEIDA- AI N°35/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.010/2008-MINERAÇÃO E COMÉRCIO SANTA MA- RIA LTDA.- Registro de Licença N°:83/2010 - Vencimento em 16/12/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 878.061/2015-MM MINERAÇÃO LTDA RELAÇÃO N o- 46/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 878.010/2004-LUIZ ANTÔNIO ZABOTTO- AI N°18/2010 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA Ministério do Desenvolvimento Agrário . SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA Nº 26, DE 8 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVI- MENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve: Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de junho de 2015 a 09 de julho de 2015, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006. § 1º Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo. Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de maio de 2015, têm validade para o período de 10 de junho de 2015 a 09 de julho de 2015, em atendimento ao estabelecido na Resolução n° 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ONAUR RUANO Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de JUNHO de 2015 Produto: ALGODÃO EM CAROÇO Mês de referência: maio de 215 Unidades da Federação Regionalização do PGPAF Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid) Bônus de Garantia de Preço (%) BA R1 @ (15kg) 21,41 18,00 15,93 GO R1 @ (15kg) 21,41 21,40 0,05 MS R1 @ (15kg) 21,41 18,25 14,76 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de JUNHO de 2015 Produto: BABAÇU (AMÊNDOA) Mês de referência: maio de 215 Unidades da Federação Regionalização do PG- PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid) Bônus de Garantia de Preço (%) CE RU kg 2,49 1,02 59,04 MA RU kg 2,49 1,42 42,97 PI RU kg 2,49 1,70 31,73 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de JUNHO de 2015 Produto: BORRACHA NATURAL CULTIVADA Mês de referência: maio de 215 Unidades da Federação Regionalização do PG- PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid) Bônus de Garantia de Preço (%) AC RU kg 2,00 1,60 20,00 AM RU kg 2,00 1,50 25,00 TO RU kg 2,00 1,73 13,50 BA RU kg 2,00 1,60 20,00 GO RU kg 2,00 1,81 9,50 MT RU kg 2,00 1,68 16,00 MG RU kg 2,00 1,90 5,00 SP RU kg 2,00 1,55 22,50 PR RU kg 2,00 1,87 6,50 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de JUNHO de 2015 Produto: BORRACHA NATURAL EXTRATIVA - CERNAMBI Mês de referência: maio de 215 Unidades da Federação Regionalização do PG- PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid) Bônus de Garantia de Preço (%) AC RU kg 4,90 1,60 67,35 AM RU kg 4,90 1,50 69,39 RO RU kg 4,90 2,30 53,06 TO RU kg 4,90 1,73 64,69 MA RU kg 4,90 2,04 58,37 MT RU kg 4,90 1,68 65,71 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF