Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 104
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
826.451/2010-LOURIVAL MENEGUSSO-OF. N°1.334/2010
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 129/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
826.164/2009-ANA LUZIA FRANCO DE CARVALHO SOUZA
826.165/2009-ANA LUZIA FRANCO DE CARVALHO SOUZA
826.166/2009-ANA LUZIA FRANCO DE CARVALHO SOUZA
826.167/2009-ANA LUZIA FRANCO DE CARVALHO SOUZA
826.168/2009-ANA LUZIA FRANCO DE CARVALHO SOUZA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.190/2004-CIB MINERAÇÃOLTDA-OF. N°1.303/2010
826.513/2009-CERÂMICA COSTA OESTE LTDA ME-OF. N°1.302/2010
826.167/2010-A.R.DISTRIBUIDORA LTDA-OF. N°1.304/2010
826.168/2010-A.R.DISTRIBUIDORA LTDA-OF. N°1.304/2010
826.169/2010-A.R.DISTRIBUIDORA LTDA-OF. N°1.304/2010
826.403/2010-EMERSON LUCAS ANTONIACOMI-OF. N°1.288/2010
826.436/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-OF. N°1.296/2010
826.483/2010-ILOR EZEQUIEL PONTAROLO-OF. N°1.286/2010
826.488/2010-PAULO ROBERTO MOL E CIA LTDA-OF. N°1291/2010 e 1.318/2010
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
826.195/2010-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°854/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Aceita defesa apresentada(241)
826.281/2006-LUIZ NABOSNE FIRMA INDIVIDUAL
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.161/2003-I.M. FERREIRA & CIA.LTDA.- Área de 205,00 ha para 36,70 ha-AREIA
826.753/2005-AREAL BOZZA LTDA- Área de 314,47 HA para 27,32 HA-AREIA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.027/1997-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-AREIA
826.246/2008-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-AREIA
826.373/2008-SANTINI E BERGAMASCO LTDA. EPP-
ARGILA
826.050/2009-GALLI COMÉRCIO DE ARGILA LTDAARGILA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
826.266/1994-PINOCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
826.634/2003-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-ALVARÁ N°12.349/2007
Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)
826.281/2006-LUIZ NABOSNE FIRMA INDIVIDUAL-AI N°268/2010
Determina o arquivamento imposição de multa(1810)
826.281/2006-LUIZ NABOSNE FIRMA INDIVIDUALDOU de 20/09/2010
Não conhece o recurso interposto(1837)
826.338/1999-Interposto porWesley Carretero
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.564/1980-CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S/A-OF. N°1.298/2010
826.036/2002-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPPOF. N°1.301/2010
826.253/2002-CONSTRUTORA MELRITO LTDA-OF. N°1.293/2010
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
820.564/1980-CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S/A-OF. N°1.299/2010
826.905/2001-ROSENY BERNIM.-OF. N°1.324/2010
826.406/2003-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-OF.
N°1.325/2010
826.340/2004-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-OF. N°1.323/2010
826.113/2005-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°1.294/2010
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.760/1984-HOLCIM (BRASIL) S/A-OF. N°1.305/2010
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
826.272/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
826.274/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
826.275/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
826.276/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
826.652/2010-CARLOS ALBERTO ROTTINI
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
826.101/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO
826.102/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO
826.103/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO
826.104/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO
826.105/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO
826.106/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO
RELAÇÃO Nº 132/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.445/2010-SANTA MONICA MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.333/2010
826.450/2010-MARILEI DORO NEGOZZEKI-OF. N°1.338/2010
826.451/2010-LOURIVAL MENEGUSSO-OF. N°1.334/2010
826.460/2010-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-OF. N°1.351/2010
826.471/2010-MINERAÇÃO RIO BRANCO DO SUL LTDA.-OF. N°1.355/2010
826.474/2010-ERMINIO GATTI-OF. N°1.329/2010 e 1.330/2010
826.480/2010-WALTER MARTINS DE OLIVEIRA ANDREIS - ME-OF. N°1.365/2010
826.489/2010-ROGERIO NOEMIL PAIVA-OF. N°1.363/2010
826.500/2010-A.R.DISTRIBUIDORA LTDA-OF. N°1.378/2010 e 1379/2010
826.505/2010-CRODOVALDO GALLI-OF. N°1.362/2010
826.522/2010-EXTRAÇÃO DE AGUA MINERAL KLIN
& SANTIAN LTDA.-OF. N°1.331/2010 e 1.332/2010
826.524/2010-ALBINO DZAZIO-OF. N°1.361/2010
826.530/2010-SIMONE COSTA ARAUJO DUARTE-OF. N°1.360/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.534/2006-YARA MARIA BAGGIO ANNIBELLI-OF. N°1.357/2010
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
826.413/1999-LUIS CARLOS LEANDRO-OF. N°835/2008
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.242/1995-MILTON JOSÉ ANDREIS- Área de 43,84 HA para 37,21 HA-AREIA
826.255/2004-I.M. FERREIRA & CIA.LTDA.- Área de 103,53 ha para 49,98 ha-AREIA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.306/2003-HOBI & CIA.LTDA.-AREIA E ARGILA
826.710/2003-CAVALLIERE D´AGOSTINI & CIA LTDAAREIA
826.711/2003-CAVALLIERE D´AGOSTINI & CIA LTDAAREIA
826.469/2004-ROSINEY GANDOLFI MACHADO-AREIA
826.689/2005-HOBI & CIA.LTDA.-AREIA
826.002/2006-COPAGRA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO NOROESTE PARANAENSE-AREIA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
826.647/2006-VALE FOSFATADOS S A
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.040/1990-ACO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.346/2010
826.201/2000-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1.341/2010
826.565/2000-AMAURI ANTONIO BALDAN - ME-OF. N°1.369/2010
826.016/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°1.376/2010
826.022/2002-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1.340/2010
826.387/2002-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1.340/2010
826.388/2002-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1.340/2010
826.570/2002-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1.340/2010
826.046/2003-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1.341/2010
826.630/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1.343/2010
826.175/2006-AREAL SAO LUIZ LTDA-OF. N°1.344/2010
826.702/2006-ACO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.346/2010
826.102/2007-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1.343/2010
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
826.312/1989-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1.342/2010
826.090/1995-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1.368/2010
826.022/1997-J. J. M. MACEDO & CIA. LTDA.-OF. N°1.370/2010
826.412/1998-J. J. M. MACEDO & CIA. LTDA.-OF. N°1.370/2010
826.201/2000-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1.342/2010
826.016/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°1.377/2010
826.022/2002-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1.339/2010
826.387/2002-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1.339/2010
826.388/2002-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1.339/2010
826.570/2002-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1.339/2010
826.046/2003-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1.342/2010
826.284/2003-J. J. M. MACEDO & CIA. LTDA.-OF. N°1.370/2010
826.702/2006-ACO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.347/2010
826.329/2007-PEDREIRA ICA LTDA-OF. N°1.345/2010
Fase de Disponibilidade
Defere pedido de reconsideração(386)
826.421/2002-INCEPAR IND CERAMICA E COM. DE MAT.DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
826.422/2002-INCEPAR IND CERAMICA E COM. DE MAT.DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
Não conhece o recurso interposto(1837)
826.421/2002-Interposto porCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
826.422/2002-Interposto porCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
826.128/2002-JÚLIO A. O. SAPORITI-OF. N°1265/2010
RELAÇÃO Nº 135/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
826.421/2010-ADRIANA ROSANA MOREIRA CRUZ
826.630/2010-PUREX ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
826.303/2007-ALCIDES BARBOSA JUNIOR- Alvará n°6.011/2008 - Cessionario:826.509/2010-GLADYS LISANE ROESLER BARBOSA- CPF ou CNPJ 463.683.379-15
826.233/2009-LUIZ CESAR CAVALLIERE- Alvará n°12.171/2009 - Cessionario:826.496/2010 E 826.497/2010-OUT OF BOX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.- CPF ou CNPJ 10.944.441/0001-03
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)
826.700/2005-RENATA CINTIA GIACOMETTI- Cessionário:826.630/2010-PUREX ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.
826.199/2009-CARLOS XAVIER SIMÕES- Cessionário:826.421/2010-ADRIANA ROSANA MOREIRA CRUZ
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
826.009/1994-REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA- Cessionário:PEDREIRA BRITAFOZ LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 04.256.154/0001-08- Alvará n°10.071/2009
826.090/2010-ELISA REGINA FREYMUTH- Cessionário:DIOMAR CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 00.996.356/0001-27- Alvará n°5.185/2010
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)
826.415/1991-REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA- Alvará n°3.205/2004 - Cessionário: PEDREIRA BRITAFOZ LTDA. EPP- CNPJ 04.256.154/0001-08
826.246/1995-MILTON JOSÉ ANDREIS- Alvará n°1.737/1997 - Cessionário: MINERAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- CNPJ 06.098.002/0001-41
826.135/2000-LUIZ GABRIEL DE SOUZA- Alvará n°8.264/2001 - Cessionário: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.- CNPJ 67.156.943/0001-89
826.559/2002-ADEMIR MARTINEZ CIPRIANO- Alvará n°1.603/2003 - Cessionário: INDÚSTRIA MISSIATO DE BEBIDAS LTDA.- CNPJ 02.295.098/0001-87
826.411/2003-CARLOS EDUARDO FURQUIM BEZERRA- Alvará n°546/2004 - Cessionário: TUPI MINERADORA DE CALCÁRIO LTDA.- CNPJ 09.191.382/0001-52
826.412/2003-CARLOS EDUARDO FURQUIM BEZERRA- Alvará n°547/2004 - Cessionário: TUPI MINERADORA DE CALCÁRIO LTDA.- CNPJ 09.191.382/0001-52
826.413/2003-CARLOS EDUARDO FURQUIM BEZERRA- Alvará n°10.135/2003 - Cessionário: TUPI MINERADORA DE CLACÁRIO LTDA.- CNPJ 09.191.382/0001-52
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
826.531/2003-JOSÉ ROBERTO ACCORDI- Alvará n°8.572/2003 - Cessionário: COMÉRCIO DE AREIA ACCORDI LTDA.- CNPJ 03.139.427/0001-18
826.343/2004-JOEL FRANCISCO CARMINATTI- Alvará n°6.632/2005 - Cessionário: COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL SÃO PEDRO LTDA.- CNPJ 07.695.023/0001-07
826.302/2005-ASTÉRIO PEDRO RAUPP- Alvará n°2.451/2006 - Cessionário: MAICON R. RAUPP & CIA. LTDA.-
CNPJ 06.187.378/0001-22
826.296/2006-RUDERVAL CHUEDA- Alvará n°8.340/2006 - Cessionário: OLARIA SANTO ELIAS LTDA.-
CNPJ 79.596.052/0001-22
FRANCISCO NAILOR CORAL
Processos neste ato
- 826.451/2010
- 826.164/2009
- 826.165/2009
- 826.166/2009
- 826.167/2009
- 826.168/2009
- 826.190/2004
- 826.513/2009
- 826.167/2010
- 826.168/2010
- 826.169/2010
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- 826.161/2003
- 826.753/2005
- 826.027/1997
ver todos os 112 processos
- 826.246/2008
- 826.373/2008
- 826.050/2009
- 826.266/1994
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- 826.338/1999
- 820.564/1980
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- 826.253/2002
- 826.905/2001
- 826.406/2003
- 826.340/2004
- 826.113/2005
- 820.760/1984
- 826.272/2005
- 826.274/2005
- 826.275/2005
- 826.276/2005
- 826.652/2010
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- 826.102/2006
- 826.103/2006
- 826.104/2006
- 826.105/2006
- 826.106/2006
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- 826.460/2010
- 826.471/2010
- 826.474/2010
- 826.480/2010
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- 826.500/2010
- 826.505/2010
- 826.522/2010
- 826.524/2010
- 826.530/2010
- 826.534/2006
- 826.413/1999
- 826.242/1995
- 826.255/2004
- 826.306/2003
- 826.710/2003
- 826.711/2003
- 826.469/2004
- 826.689/2005
- 826.002/2006
- 826.647/2006
- 826.040/1990
- 826.201/2000
- 826.565/2000
- 826.016/2001
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- 826.388/2002
- 826.570/2002
- 826.046/2003
- 826.630/2005
- 826.175/2006
- 826.702/2006
- 826.102/2007
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- 826.022/1997
- 826.412/1998
- 826.284/2003
- 826.329/2007
- 826.421/2002
- 826.422/2002
- 826.128/2002
- 826.421/2010
- 826.630/2010
- 826.303/2007
- 826.509/2010
- 826.233/2009
- 826.496/2010
- 826.497/2010
- 826.700/2005
- 826.199/2009
- 826.009/1994
- 826.090/2010
- 826.415/1991
- 826.246/1995
- 826.135/2000
- 826.559/2002
- 826.411/2003
- 826.412/2003
- 826.413/2003
- 826.531/2003
- 826.343/2004
- 826.302/2005
- 826.296/2006
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 23/11/2010, p. 104