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Ministério de Minas e Energia / AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
151
Página
70

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 135/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

890.042/1992-ROBSON CARIAS-OF. N°1601/2012

890.328/2008-ANTONIO CARLOS RIBEIRO-OF. N°1599/2012

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

890.504/2008-MONTE BELO - EXTRAÇÃO DE AREIA LIMITADA-AI N°274/2012

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

890.337/2008-LUCIANO FERNANDES MOTTA - AI N°240/2012

890.469/2008-REDE MIRACEMA STONE - COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E EXPORTAÇÃO DE - AI N°228/2012

890.501/2008-MONTE BELO - EXTRAÇÃO DE AREIA LIMITADA - AI N°249/2012

890.502/2008-MONTE BELO - EXTRAÇÃO DE AREIA LIMITADA - AI N°247/2012

890.503/2008-MONTE BELO - EXTRAÇÃO DE AREIA LIMITADA - AI N°248/2012

890.525/2008-J.R.FARIA FERTILIZANTES ME - AI N°250/2012

890.527/2008-J.R.FARIA FERTILIZANTES ME - AI N°251/2012

890.528/2008-J.R.FARIA FERTILIZANTES ME - AI N°252/2012

890.555/2008-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA - AI N°244/2012

890.565/2008-AFONSO CLAUDIO PELLEGRINI DE CARVALHO - AI N°255/2012

890.591/2008-EMPREITEIRA RENAFA LTDA - AI N°243/2012

890.155/2009-INBEL INDUSTRIA DE BEBIDAS LINHARES LTDA - AI N°225/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.153/2002-AGUA MINERAL SERRA DA BOCAINA LTDA-OF. N°1519/2012/DNPM/RJ-DFAM

890.252/2009-MINERADORA LE PETIT LTDA-OF. N°1518/2012/DNPM/RJ-DFAM

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

890.118/2003-PURYS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-TRÊS RIOS/RJ - Guia n° 004/2012-50.000TONELADASGNAISSE- Validade:03/07/2013

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

890.153/1998-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA- AI N° 231/2012

890.154/1998-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA- AI N° 232/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

890.019/2000-MINERAÇÃO SERRA DO BRITO LTDA.-

OF. N°1603/2012/DNPM/RJ-DFAM

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

890.455/1989-JOÃO LUIS BELLOTI NACIF - ME- AI N°273/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799)

890.455/1989-JOÃO LUIS BELLOTI NACIF - ME-OF. N°1643/2012/DNPM/RJ-DFAM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

890.107/2002-AREAL RETA DOS 500 LTDA ME-OF. N°1593/2012/DNPM/RJ-DFAM

890.581/2003-AREAL NOVA REPUBLICA LTDA MEOF. N°1569/2012/DNPM/RJ-DFAM

890.581/2003-AREAL NOVA REPUBLICA LTDA MEOF. N°1569/2012/DNPM/RJ-DFAM

890.122/2007-ALEXANDRE C MARINS MINERADOURA-OF. N°1667/2012/DNPM/RJ-DFAM

890.284/2007-J. S. SALES TRANSPORTES-OF. N°1607/2012/DNPM/RJ-DFAM

890.236/2009-EXTRATORA DE AREIA LTDA-OF. N°1546/2012/DNPM/RJ-DFAM

890.484/2009-EXTRATORA DE AREIA LTDA-OF. N°1547/2012/DNPM/RJ-DFAM

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

890.581/2003-AREAL NOVA REPÚBLICA LTDA- AI N°269/2012

890.284/2007-J.S.SALES TRANSPORTES M.E- AI N°271/2012

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694)

890.581/2003-AREAL NOVA REPUBLICA LTDA ME- AI N°269/2012

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

890.068/2007-COMAT MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO LTDA-OF. N°1521/2012/DNPM/RJ/DFAM, 1522/2012/DNPM/RJ/DFAM E 1523/2012/DNPM/RJ/DFAM

890.122/2007-ALEXANDRE C MARINS MINERADOURA-OF. N°1668/2012/DNPM/RJ-DFAM

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

890.236/2009-EXTRATORA DE AREIA LTDA-OF. N°1548/2012/DNPM/RJ-DFAM

890.484/2009-EXTRATORA DE AREIA LTDA-OF. N°1548/2012/DNPM/RJ-DFAM

Fase de Disponibilidade

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

890.316/2004-AREAL RIACHO DOCE LTDA EPP- AI N°268/2012

RELAÇÃO Nº 136/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

890.851/2011-RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1669/2012

890.947/2011-COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AREIA DA BACIA HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO LTDA-OF. N°1570/2012

Indefere pedido de reconsideração(181)

890.085/2012-DAMIÃO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

890.113/2011-JOSÉ LUIZ DOS SANTOS MINERAÇÃO ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

890.561/2010-ALEXANDRE C MARINS MINERADOURA-OF. N°1.111/2012

890.122/2011-EMPRESOL EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1571/2012

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

890.007/2008-MAURO ELIAS MELO AMORIM

890.018/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

890.050/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

890.058/2008-RICARDO REBELO MAIA

890.152/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

890.180/2008-CARLOS VIEIRA DE AZEVEDO

890.254/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

890.321/2008-MARCIA PINHEIRO

890.332/2008-MARMORARIA GRANIMAR LTDA ME

890.333/2008-MARMORARIA GRANIMAR LTDA ME

890.334/2008-LLX MINAS RIO LOGÍSTICA COMER-

CIAL EXPORTADORA S A

890.373/2008-AREAL MONT SERRAT DE 3 RIOS LTDA - ME

890.416/2008-ILHA DOS MINEIROS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA

890.521/2008-SEBRITA BRITAMENTO E COMÉRCIO DE PEDRA BRITADA LTDA

890.117/2009-AREAL AREMINAS LTDAZ

890.175/2009-FRANCINIR ANTONIO SANCHES

890.239/2009-VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA

890.404/2009-AROLDO TAVARES RANGEL

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

890.127/2010-REGINALDO ANTONIO RUGOLO- Cessionário:MINERADORA BOTAFOGO 10 LTDA- CPF ou CNPJ 12.243.210/0001-90- Alvará n°PARTE DO ALVARÁ 1.610 - RFP APROVADO DOU 27/04/2012/2007

890.129/2010-REGINALDO ANTONIO RUGOLO- Cessionário:MINERADORA BOTAFOGO 10 LTDA- CPF ou CNPJ 12.243.210/0001-90- Alvará n°PARTE DO ALVARÁ Nº 1610 RFP APROVADO DOU 27/04/2012/2007

890.274/2010-AREAL RIO NEGRO LTDA - EPP- Cessionário:JOSIMAR VASCONCELOS- CPF ou CNPJ CPF 209.169.737-00- Alvará n°12.960/2010

890.561/2010-ALEXANDRE C MARINS MINERADOURA- Cessionário:MINERADORA SÃO PEDRO LTDA- CPF ou CNPJ 13.683.010/0001-10- Alvará n°17.361/2010

890.025/2011-PEDRAS DECORATIVAS SILVIA DE PÁDUA LTDA- Cessionário:MEDEIROS E RODRIGUES COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA - ME- CPF ou CNPJ 13.612.578/0001-

40- Alvará n°1.643/2011

890.416/2011-PEDRO WLADIMIR KRETCHETOFF- Cessionário:VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDACPF ou CNPJ 31.643.851/0001-86- Alvará n°10.195/2011

890.417/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.- Cessionário:VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 31.643.851/0001-86- Alvará

n°10.196/2011

890.418/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.- Cessionário:VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 31.643.851/0001-86- Alvará

n°9472/2011

891.010/2011-MINERADORA TERRA BRANCA LTDACessionário:AREAL IPANEMA LTDA - ME- CPF ou CNPJ 28.650.349/0001-98- Alvará n°2.563/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.578/2007-MINERADORA BOTAFOGO 10 LTDA.-OF. N°1595/2012

Reitera exigência(366)

890.402/2002-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA-OF. N°1592/2012-60 dias

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

890.391/2005-DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS VITALLI LTDA-OF. N°1626/2012

Fase de Licenciamento

Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707)

890.116/2009-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

890.382/2007-AROLDO TAVARES RANGEL-OF. N°1.576/2012

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

890.565/2006-GABRIEL TAVARES RANGEL FILHO- Registro de Licença No.:2.551/2009 - Vencimento em 14/03/2015

890.382/2007-AROLDO TAVARES RANGEL- Registro de Licença No.:2.430/2007 - Vencimento em 03/06/2015

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

890.614/2011-JOSÉ LUIZ DOS SANTOS MINERAÇÃO ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

890.297/2010-J.C. PEREIRA VALLE-OF. N°1549/2012

890.237/2012-AREAL VASSOURENSE LTDA-OF. N°1632/2012

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

890.290/2008-R.S. NUNES EXTRAÇÄO DE MINERAIS ME-OF. N°1654/2012

890.175/2012-AGRO PASTORIL PARACATU LTDA-OF. N°1633/2012

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

890.078/2010-RD CRISTAL EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP

RELAÇÃO Nº 139/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

890.174/2011-SCARINI E GUEDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°1573/2012

890.371/2012-MINERADORA NOROESTE FLUMINENSE LTDA-OF. N°1606/2012

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

890.130/2009-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A-OF. N°1738/2012

890.153/2010-POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-OF. N°1741/2012

890.674/2011-FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1740/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

890.143/2008-ILHA DOS MINEIROS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA

890.683/2010-ETASOLO EMPREITEIRA DE TERRAPLANAGEM E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

890.049/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

890.206/2008-ANTONIO CARLOS DE SANTANA

890.009/2009-MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS

890.010/2009-MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS

890.011/2009-MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS

890.012/2009-MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS

890.064/2009-AREAL DEL REY EXTRAÇÃO DE AREIA LT D A

890.094/2009-ALEXANDRE C MARINS MINERADOURA

890.143/2009-CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A

890.144/2009-CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A

890.267/2009-CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A

890.275/2009-JOSE ANTONIO RIBEIRO DE ABREU

890.609/2009-FLORIN PIRACCINI DUCHIADE

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.215/1998-MINERAÇÃO SERGIPE S A-OF. N°1608/2012

890.000/2004-COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS FRAUCHES LTDA-OF. N°1714/2012

890.509/2004-MINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA LTDA-OF. N°1732/2012

Reitera exigência(366)

890.027/1998-AREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA.-OF. N°1655/2012-60 dias

890.509/2004-MINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA LTDA-OF. N°1717/2012-60 dias

890.068/2005-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA-OF. N°1567/2012-60 dias

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

890.201/2005-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA- Alvará n°8611/2005 - Cessionário: GRANIGEO MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 73.390.486/0001-95

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

890.000/2004-COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS FRAUCHES LTDA-OF. N°1680/2012

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

890.435/2001-R. S. NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS

ME-OF. N°1695/2012

890.233/2007-X. S. C. CERAMICA LTDA-OF. N°1729/2012

890.305/2007-AZEVEDO PINTO CERÂMICA LTDA-OF. N°1726/2012

890.394/2010-VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1646/2012

890.168/2011-TAMOIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°16712012

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

890.013/2008-SUMACK TRANSPORTES COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°1708/2012

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

890.561/2009-CEREJEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME-Registro de Licença n°2712/2012 de 10/07/2012-Vencimento em 11/10/2013

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

890.141/2011-ETASOLO EMPREITEIRA DE TERRAPLANAGEM E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

890.219/2012-ILHA DOS MINEIROS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA

Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)

890.135/2011-COMERCIAL DO PORTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

890.291/2008-R.S. NUNES EXTRAÇÄO DE MINERAIS ME-OF. N°1653/2012

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

890.478/2011-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAÇAMBA DOURADA LTDA.

890.198/2012-CERÂMICA SANTA EDWIGES DE CAMPOS LTDA.

890.282/2012-EDUARDO SILVA CONCEIÇÃO

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 151, 06/08/2012, p. 70

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