Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 184
- Página
- 67
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
831.073/2005-TAQUARIL MINERAÇÃO S A-OF. N°1467/12-DGTM 831.142/2005-TAQUARIL MINERAÇÃO S A-OF. N°1467/12-DGTM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 004.791/1961-TAQUARIL MINERAÇÃO S A-OF. N°1467/12-DGTM 830.999/2000-PORTO DE AREIA COLORADO LTDA-OF. N°1544/12-DGTM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 830.600/2003-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1747/2003/ARR-3ºDS/MG Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.508/1999-JOSÉ LEÔNIDAS TURRI SERVA-OF. N°1481/12-DGTM, para cessionário BAETRANS Ltda 831.346/2000-JOSELITO ANTERO DA SILVA ME-OF. N°1502/12-DGTM 830.234/2010-AFONSO CELSO MORAES DE SOUSA CARMOOF. N°1482/12-DGTM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 830.491/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°1542/12-DGTM 830.493/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°1535/12-DGTM 830.495/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°1534/12-DGTM 830.552/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-OF. N°1537/12-DGTM 831.941/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO-OF. N°1533/12-DGTM 832.293/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA-OF. N°1545/12-DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(845) 832.180/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-OF. N°1536/12-DGTM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 831.740/2003-SG AREIAS-OF. N°1492/12-DGTM 833.502/2007-ORLANDO ALVES-OF. N°1480/12-DGTM 831.676/2008-MELOTO DRAGA E OLARIA LTDA.-OF.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 575/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 830.107/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 830.150/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 831.376/2012-MINERALI CONSULTORIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.595/2011-CUSTODIO GRANITOS DO BRASIL LTDA MEOF. N°1527/12-DGTM 832.671/2011-MARIA ERNESTINA DE AGUIAR CARVALHOOF. N°1526/12-DGTM 834.242/2011-JUSTINO DE SOUZA VIEIRA-OF. N°1525/12-DGTM Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 833.500/2007-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°62/2010 - 3ºDS/MG Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 830.615/2009-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRAAlvará N°11646/10 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 830.758/2001-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 834.139/2008-VICENTE PAULO DO COUTO - FI- Alvará N°351-DOU de 10
Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 833.769/1993-CITY CAR VEICULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.-AI N°135/2008-3ºDS/MG Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.207/1985-TAQUARIL MINERAÇÃO S A-OF. N°1467/12-DGTM 833.232/2003-TAQUARIL MINERAÇÃO S A-OF. N°1467/12-DGTM 830.807/2005-PORTO MIRANDA LTDA-OF. N°1465/12-DGTM 830.808/2005-PORTO MIRANDA LTDA-OF. N°1464/12-DGTM
831.073/2005-TAQUARIL MINERAÇÃO S A-OF. N°1467/12-DGTM 831.142/2005-TAQUARIL MINERAÇÃO S A-OF. N°1467/12-DGTM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 004.791/1961-TAQUARIL MINERAÇÃO S A-OF. N°1467/12-DGTM 830.999/2000-PORTO DE AREIA COLORADO LTDA-OF. N°1544/12-DGTM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 830.600/2003-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1747/2003/ARR-3ºDS/MG Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.508/1999-JOSÉ LEÔNIDAS TURRI SERVA-OF. N°1481/12-DGTM, para cessionário BAETRANS Ltda 831.346/2000-JOSELITO ANTERO DA SILVA ME-OF. N°1502/12-DGTM 830.234/2010-AFONSO CELSO MORAES DE SOUSA CARMOOF. N°1482/12-DGTM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 830.491/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°1542/12-DGTM 830.493/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°1535/12-DGTM 830.495/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°1534/12-DGTM 830.552/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-OF. N°1537/12-DGTM 831.941/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO-OF. N°1533/12-DGTM 832.293/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA-OF. N°1545/12-DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(845) 832.180/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-OF. N°1536/12-DGTM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 831.740/2003-SG AREIAS-OF. N°1492/12-DGTM 833.502/2007-ORLANDO ALVES-OF. N°1480/12-DGTM 831.676/2008-MELOTO DRAGA E OLARIA LTDA.-OF.
N°1489/12-DGTM 833.976/2008-MUNDIAL AREIA FORTUNA DE MINAS LTDAOF. N°1510/12-DGTM 834.484/2008-DRAGA CRIS LTDA-OF. N°1515/12-DGTM 830.968/2009-AREIA E ARGILA SILVA LTDA ME-OF. N°1487/12-DGTM 831.747/2009-DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA-OF. N°1500/12-DGTM 832.026/2009-MINERAÇÃO SANT´ANA DO SAPUCAÍ LTDAOF. N°1486/12-DGTM 832.748/2009-ADRIANE SOARES DE OLIVEIIRA-OF. N°980/12-DGTM 830.477/2010-FLAVIO DO CARMO HELENO-OF. N°1477/12-DGTM 832.703/2010-BELO VALE ROUPAS E BIJOUTERIAS LTDA-OF. N°1503/12-DGTM 834.508/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA PADRE LIBERIO LTDA-OF. N°1476/12-DGTM 834.210/2011-LEANDRO FIGUEIREDO ME-OF. N°1512/12-DGTM 834.905/2011-ADEMIR PEREIRA DA SILVA-OF. N°1513/12-DGTM 835.056/2011-MARIA ESTELINA LOPES ALVES ME-OF. N°1511/12-DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 830.156/2007-INDÚSTRIA CERÂMICA MINAS LTDA - EPP-OF. N°1485/12-DGTM 830.237/2007-CERÂMICA BONSUCESSO LTDA - EPP-OF. N°1484/12-DGTM 832.728/2007-ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA - FI-OF. N°1475/12-DGTM 830.235/2011-CERÂMICA SÃO JOSÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1479/12-DGTM
RELAÇÃO Nº 576/2012
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 832.078/1999-LEONARDO NOGUEIRA PENIDO- Publicado DOU de 04/08/2000 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 830.600/2003-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.- AI N°1747/2003/ARR-3ºDS/MG Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 831.027/1993-Mario Lara Leite- NOT. N°3542/07 - 3ºDS/MG Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 832.224/1999-BELMONT MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 12/11/2003, Relação n° 411, Seção 1, pág. 198- Onde se lê:"...
no Município de Itambé do Mato Dentro ..."Leia-se:"...no Município Itambé do Mato Dentro e Itabira ...'' 830.238/2002-EMFX MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 05/08/09, Relação n° 210, Seção 1, pág. 54- Onde se lê:"... nos Municípios de Coronel Xavier Chaves e Resende Costa/MG..." Leia-se:"...no Município de Coronel Xavier Chaves,Resende Costa e Ritápolis MG...'' Retificação de despacho(1388) 832.224/1999-BELMONT MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/01/2001, Relação n° 09/01, Seção 1, pág. 44/53- Onde se lê:"... no Município de Itambé do Mato Dentro ..."Leia-se:"...no
Município Itambé do Mato Dentro e Itabira ...'' 830.238/2002-EMFX MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 15/07/02, Relação n° 231/02, Seção 1, pág. 105/108- Onde se lê:"... nos Municípios de Coronel Xavier Chaves e Resende Costa/MG..." Leia-se:"...no Município de Coronel Xavier Chaves,Resende Costa e Ritápolis MG...''
RELAÇÃO Nº 578/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.183/2009-MINERAÇÃO CARAI LTDA-CARAÍ/MG - Guia n° 182/2012-3.000 toneladas/ano-Caulim- Validade:10/11/2012
RELAÇÃO Nº 580/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 834.777/2011-DAVID OLINTO RABELO FERRAZ-OF. N°97/12-CESD e Luciano Teixeira Freire 831.465/2012-SANTO ANTONIO MAT. CONSTRUÇÃO E SERRALHERIA LTDA-OF. N°98/12-CESD e Britamil - Brita Concreto e Serviços de Engenharia Ltda Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.520/1998-RAVAGLIA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°100/12-CESD e Ruy Diamantino Hernandez dos Santos 830.047/2006-ISAIAS ALVIM DE LIMA-OF. N°109/12-CESD, e Jubita Transporte Ltda 832.106/2008-MINERAÇÃO OURENSE LTDA-OF. N°103/12-CESD e Mineração Ipiranga Ltda
833.790/2008-AGNUS JOSÉ DE MORAIS-OF. N°101/12-CESD e Scorpion Mineração Ltda 831.160/2009-LUCIANO TEIXEIRA FREIRE-OF. N°97/12-CESD e David Olinto Rabelo 830.045/2010-RAFAEL TIMBÓ MOURÃO-OF. N°108/12-CESD e RTAG Mineração Ltda 830.250/2010-ANIVALDO GRENNER MEDRADO COSTA-OF. N°107/12-CESD e RTAG Mineração Ltda 830.523/2010-BELMONT MINERAÇÃO LTDA-OF. N°99/12-CESD e Inês Ângela Rochas Nogueira 831.166/2010-BRITAMIL BRITA CONCRETO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.-OF. N°98/12-CESD e Santo Antônio Ma-
terial de Construção e Serralheria Ltda 833.180/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.OF. N°94/12-CESD e Alírio Ribeiro da Costa - Materiais de Cons-
trução 833.249/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.OF. N°94/12-CESD e Alírio Ribeiro da Costa - Materiais de Cons-
trução 833.316/2010-RAFAEL TIMBÓ MOURÃO-OF. N°108/12-CESD e RTAG Mineração Ltda 833.317/2010-ANIVALDO GRENNER MEDRADO COSTA-OF. N°107/12-CESD e RTAG Mineração Ltda 833.480/2010-DRAGA EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°102/12-CESD e Coferall - Extração e Comércio de Areia Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 833.125/2006-TIAGO SPEROTTO DOS SANTOS- Cessionário:R & M MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.294.384/0001-81-Alvará n°6243/08 833.925/2007-NILSON OLIVEIRA ME- Cessionário:NEWTON HENRIQUE LEITE DE CASTRO- CPF ou CNPJ 311.655.756-04-Alvará n°1471/09 833.390/2008-JOÃO CANDIDO DE OLIVEIRA AVELAR- Cessionário:JF AREIA E ARGILA LTDA ME- CPF ou CNPJ 26.066.167/0001-49- Alvará n°332/10 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:Sebastião Ferreira de Souza e Outros- CPF ou CNPJ 246.008.066-20- DNPM 831.386/2000-RENATO ALBERTO DOS REIS-Requerimento de Autorização de Pesquisa N° 18134/00 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.797/2005-GRANITOS SALINAS LTDA. - ME.-OF. N°104/12-CESD , Zuk do Brasil Ltda e HR Mineração Comércio e Exportação de Granitos e Pedras Industriais Ltda 834.780/2011-ZUK DO BRASIL LTDA. ME-OF. N°104/12-CESD , Granitos Salinas Ltda e HR Mineração Comércio e Exportação de Granitos e Pedras Industriais Ltda 831.337/2012-HR MINERAÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE GRANITOS E PEDRAS INDUSTRIAIS LTDA. ME-OF. N°104/12-CESD , Granitos Salinas Ltda e Zuk do Brasil Ltda 831.338/2012-ZUK DO BRASIL LTDA. ME-OF. N°104/12-CESD , Granitos Salinas Ltda e HR Mineração Comércio e Exportação de Granitos e Pedras Industriais Ltda Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 832.404/2003-IMPERIALE GRANITI LTDA.- Requerimento de Lavra- Avará 4265/2004
Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.186/2005-GUILHERME ABREU SANTANA ME-OF.
N°105/12-CESD e Luciano Bifano Bastos 834.155/2006-IVAN SANTOS DA SILVA ME-OF. N°95/12-CESD e Areia Branca Ltda ME
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
- 831.142/2005
- 830.107/2012
- 830.150/2012
- 831.376/2012
- 832.595/2011
- 832.671/2011
- 834.242/2011
- 833.500/2007
- 830.615/2009
- 830.758/2001
- 834.139/2008
- 833.769/1993
- 831.207/1985
- 833.232/2003
- 830.807/2005
- 830.808/2005
- 831.073/2005
- 004.791/1961
- 830.999/2000
- 830.600/2003
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- 831.508/1999
- 831.346/2000
- 830.234/2010
- 830.491/2009
- 830.493/2009
- 830.495/2009
- 830.552/2010
- 831.941/2011
- 832.293/2011
- 832.180/2009
- 831.740/2003
- 833.502/2007
- 831.676/2008
- 833.976/2008
- 834.484/2008
- 830.968/2009
- 831.747/2009
- 832.026/2009
- 832.748/2009
- 830.477/2010
- 832.703/2010
- 834.508/2010
- 834.210/2011
- 834.905/2011
- 835.056/2011
- 830.156/2007
- 830.237/2007
- 832.728/2007
- 830.235/2011
- 832.078/1999
- 831.027/1993
- 832.224/1999
- 830.238/2002
- 831.183/2009
- 834.777/2011
- 831.465/2012
- 830.520/1998
- 830.047/2006
- 832.106/2008
- 833.790/2008
- 831.160/2009
- 830.045/2010
- 830.250/2010
- 830.523/2010
- 831.166/2010
- 833.180/2010
- 833.249/2010
- 833.316/2010
- 833.317/2010
- 833.480/2010
- 833.125/2006
- 833.925/2007
- 833.390/2008
- 831.386/2000
- 831.797/2005
- 834.780/2011
- 831.337/2012
- 831.338/2012
- 832.404/2003
- 830.186/2005
- 834.155/2006
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 184, 21/09/2012, p. 67