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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
60
Página
106

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Mineração Marbrasil Ltda Cpf/cnpj :30.748.958/0001-26 - Processo minerário: 890030/90 - Processo de cobrança: 996250/13 Valor: R$.1.609,07, Processo minerário: 890066/89 - Processo de cobrança: 996249/13 Valor: R$.7.872,90, Processo minerário: 890067/89 - Processo de cobrança: 996248/13

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 75/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Águas Minerias Brasileiras LTDA. Cpf/cnpj :04.533.983/0001-82 - Processo minerário: 802660/76 - Processo de cobrança: 996252/13 Valor: R$.16.866,40

Titular: Ferreira Indústria e Comércio Ltda me Cpf/cnpj :05.818.181/0001-81 - Processo minerário: 812313/71 - Processo de cobrança: 996265/13 Valor: R$.1.421,00

Titular: Granasa Granitos Nacionais LTDA. Cpf/cnpj :27.354.703/0001-74 - Processo minerário: 890732/94 - Processo de cobrança: 996975/12 Valor: R$.12.585,85

Titular: Jose Luiz de Souza F.I. Cpf/cnpj :36.379.881/0001-40 - Processo minerário: 890604/89 - Processo de cobrança: 996211/13 Valor: R$.675,43

Titular: Marbrasa Mármores e Granitos do Brasil Ltda Cpf/cnpj :27.189.489/0001-48 - Processo minerário: 8348/66 - Processo de cobrança: 996258/13 Valor: R$.13.259,66

Titular: Marbrasa Norte Mineradora Ltda Cpf/cnpj :06.867.144/0001-26 - Processo minerário: 890306/83 - Processo de

cobrança: 996260/13 Valor: R$.16.128,32, Processo minerário: 806062/75 - Processo de cobrança: 996268/13 Valor: R$.11.987,48, Processo minerário: 890228/81 - Processo de cobrança: 996266/13 Valor: R$.9.335,63, Processo minerário: 990057/91 - Processo de cobrança: 996271/13 Valor: R$.49.916,02, Processo minerário: 890151/89 - Processo de cobrança: 996278/13 Valor: R$.108.338,63, Processo minerário: 803468/78 - Processo de cobrança: 996276/13 Valor: R$.4.245,83

Titular: Marmores do Brasil Ltda Cpf/cnpj :05.991.324/0001-52 - Processo minerário: 726/63 - Processo de cobrança: 996259/13 Valor: R$.21.096,30, Processo minerário: 808573/76 - Processo de cobrança: 996262/13 Valor: R$.10.538,56

Titular: Mindep-mineração Independência Ltda Cpf/cnpj :36.004.083/0001-34 - Processo minerário: 890713/89 - Processo de cobrança: 996253/13 Valor: R$.4.247,41

Titular: Mineração Everest Ltda Cpf/cnpj :03.906.968/0001-70 - Processo minerário: 896049/00 - Processo de cobrança: 996273/13 Valor: R$.2.732,20

Titular: Mineração Marbrasil Ltda Cpf/cnpj :30.748.958/0001-26 - Processo minerário: 890030/90 - Processo de cobrança: 996250/13 Valor: R$.1.609,07, Processo minerário: 890066/89 - Processo de cobrança: 996249/13 Valor: R$.7.872,90, Processo minerário: 890067/89 - Processo de cobrança: 996248/13

Valor: R$.4.516,70

Titular: Mineracao Nemer Ltda Cpf/cnpj :27.444.751/0001-53 - Processo minerário: 890525/87 - Processo de cobrança: 996254/13 Valor: R$.22.741,02, Processo minerário: 890147/79 Processo de cobrança: 996255/13 Valor: R$.10.219,43, Processo minerário: 1692/64 - Processo de cobrança: 996256/13 Valor: R$.742,70, Processo minerário: 890107/80 - Processo de cobrança: 996257/13 Valor: R$.8.361,68

Titular: Mineração Novagran Ltda me Cpf/cnpj :04.454.941/0001-56 - Processo minerário: 890065/79 - Processo de cobrança: 996267/13 Valor: R$.14.452,43

Titular: Minerbon Mineração Bonadiman Ltda Cpf/cnpj :08.032.703/0001-03 - Processo minerário: 890651/88 - Processo de cobrança: 996213/13 Valor: R$.20.421,14

Titular: Nemer Mármores e Granitos SA. Cpf/cnpj :27.189.513/0001-49 - Processo minerário: 890083/78 - Processo de

cobrança: 996275/13 Valor: R$.3.631,98, Processo minerário: 890219/79 - Processo de cobrança: 996281/13 Valor: R$.6.311,28

Titular: Pedreira Giacomin Ltda me Cpf/cnpj :03.394.397/0001-31 - Processo minerário: 896054/99 - Processo de cobrança: 996277/13 Valor: R$.1.528,29

Titular: Performance Mineracao Ltda Cpf/cnpj :05.031.429/0001-60 - Processo minerário: 896044/96 - Processo de cobrança: 996280/13 Valor: R$.10.215,08

Titular: Provale Indústria e Comércio S.A. Cpf/cnpj :27.071.778/0001-48 - Processo minerário: 803168/68 - Processo de cobrança: 996272/13 Valor: R$.75.823,74, Processo minerário: 890498/85 - Processo de cobrança: 996270/13 Valor: R$.3.631,27

Titular: Sulcamar Sul Capixaba de Mármores LTDA. Epp Cpf/cnpj :28.481.380/0001-42 - Processo minerário: 890203/81 Processo de cobrança: 996261/13 Valor: R$.5.675,28

Titular: Tracomal Mineração S/a Cpf/cnpj :00.450.220/0001-17 - Processo minerário: 890689/88 - Processo de cobrança: 996212/13 Valor: R$.13.130,32

Titular: Xuap Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :06.006.503/0001-50 - Processo minerário: 811828/70 - Processo de cobrança: 996251/13 Valor: R$.33.732,79

RELAÇÃO Nº 76/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Mármore São Cristóvão Ltda Cpf/cnpj :04.729.197/0001-55 - Processo minerário: 990481/88 - Processo de cobrança: 996282/13 Valor: R$.17.478,42

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 60, 28/03/2013, p. 106

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