Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 90
- Página
- 63
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
896.487/2007-TERRO MINERAÇÃO LTDA ME
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 11 9 / 2 0 1 3
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
896.513/2003-CERÂMICA ITAPEMIRIM LTDA-OF. N°0903/213 - DNPM/ES
896.708/2003-G.T.N. GRANITOS LTDA-OF. N°1016/2013
896.588/2004-VAINOR ALTOÉ-OF. N°992/2013
896.820/2008-JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA-OF. N°874/2013
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
896.513/2003-CERÂMICA ITAPEMIRIM LTDA-ITAPEMIRIM/ES - Guia n° 0012/2013-12.000T/ANO-ARGILA- Validade:VINCULADA A L.O.
896.820/2008-JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA-COLATINA/ES - Guia n° 0035/2012-12.000T-ARGILA- Validade:VINCULADA L.O.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
896.578/2004-JOSE CARLOS PUZIOL- Área de 250,75 HECTARES para 71,75 HECTARES-GRANITO
Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)
896.131/1999-MBS TECNOLOGIA MARINHA- Alvará N°5.581- DOU de 01/10/1999
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
891.013/1993-ECOPORANGA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-OF. N°0.900/2013
896.005/1999-GRANITOS ZAMBALDI LTDA-OF. N°1.078/2013 - DNPM/ES
RELAÇÃO Nº 122/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
891.009/1994-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA-OF. N°0907/2013
891.009/1994-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA-OF. N°0908/2013
896.405/2005-DARLI DO NASCIMENTO LACERDA-OF. N°1091/2013
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
896.814/2008-PANAMERICA GRANITOS LTDA-COLATINA/ES, LINHARES/ES, MARILÂNDIA/ES - Guia n° 0013/2013-16.000T/ANO-GRANITO- Validade:VINCULADA A L.O.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
890.649/1994-TRACOMAL MINERAÇÃO S/A- Área de
999,95 H para 477,44 H-GRANITO
896.921/1995-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA EPP- Área de 799,61 HA para 424,10 HA-GRANITO
896.020/1999-GEMINI MINERAÇÃO LTDA- Área de 879,08 HA para 456,32 HA-GRANITO
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.440/1986-BORTOLE E PIETRALONGA MINERACAO LTDA. ME-OF. N°891/2013
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
896.649/2005-CONSTRUTORA DEORCE LTDA-OF. N°1000/2013
896.241/2006-DARCY SANTOS ME-OF. N°1107/2013
896.154/2007-RANCHO SERRA AZUL LTDA-OF. N°0967/2013
896.364/2007-JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA-OF. N°1042/2013
896.908/2008-RENY GOMES DA SILVA-OF. N°1106/2013
896.037/2010-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PREMOLDADOS ZIETLOW LTDA.-OF. N°1117/2013
896.339/2010-AFONSO LUIZ ASSARI-OF. N°1014/2013
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
896.154/2007-RANCHO SERRA AZUL LTDA-OF. N°0966/2013
896.364/2007-JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA-OF. N°1041/2013
896.339/2010-AFONSO LUIZ ASSARI-OF. N°1012/2013
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento Auto de infração.(1844)
896.808/2007-ROSANIA BARBOSA DA SILVA TROLISAI N°118/2013
RELAÇÃO Nº 128/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
896.288/2006-JANDIR FRAGA
896.294/2007-ARISTEU TARGA DELMASCHIO
896.409/2007-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP
896.487/2007-TERRO MINERAÇÃO LTDA ME
896.135/2008-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP
896.167/2008-VILLA RICA MINERAÇÃO S A
896.304/2009-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA
896.194/2010-FABIO ELEOTÉRIO DOS SANTOS
896.283/2010-LEONCIO BATISTA APOLINARIO
896.386/2010-PARSEC EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA
896.068/2011-COMANDO COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME
896.114/2011-EVALCIR JOSE DE PALMA - EPP
896.240/2011-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA.
896.442/2011-JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA
896.603/2011-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT D A
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
896.487/2004-FLAGRAMAR MÁRMORES E GRANITOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.
896.761/2008-JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA
896.492/2010-ÁGUA GRACIOSA LTDA
896.566/2010-GRAN CENTER LTDA ME
896.382/2011-LAIS MAURO LIMA
896.556/2011-RUTH VIDIGAL PINHEIRO COSTA
896.802/2011-FELIPE KUHN
896.074/2012-PADRECO GRANITOS LTDA ME
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
890.275/1986-CARLOS JOSÉ PASSINI -Alvará N°105/1991
890.136/1992-MARCOS MONTEIRO LOBATO LEMOS Alvará N°18.525/2000
891.182/1994-SEBASTIÃO DE MATOS BARBOZA -Alvará N°2.622/2007
896.221/1999-MARCOS MONTEIRO LOBATO LEMOS Alvará N°8.745/2000
896.506/1999-MARCOS MONTEIRO LOBATO LEMOS Alvará N°19.670/2000
896.340/2002-ONIVALDO MOREIRA -Alvará N°769/2003
896.482/2002-ROCHA BRANCA MINERAÇÃO COMÉR-
CIO E EXPORTAÇÃO LTDA. -Alvará N°817/2003
896.386/2004-GLAUDISTON FAUSTINI ZIMERER -Alvará N°2.628/2007
896.051/2005-GRANITOS LABRADOR LTDA ME -Alvará N°3.450/2006
896.659/2006-TIAGO DE MATOS ALVES -Alvará N°1.053/2007
896.906/2006-EMERSON WENCESLAU ENDLICH -Alvará N°4.834/2007
896.132/2007-PEDRA CONTENTE MINERAÇÃO LTDAME -Alvará N°4.244/2008
896.838/2007-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA -Alvará N°2.328/2010
897.036/2007-TERRA LATINA COMERCIO EXTERIOR LTDA -Alvará N°7.791/2008
896.070/2008-MAURO CEZAR BROCCO -Alvará N°14.836/2011
896.282/2010-DINELSON DA SILVA STOHEL -Alvará N°14.680/2010
896.294/2010-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP -Alvará N°2.721/2012
896.311/2010-CAMILO HEMERLY SIMONELLI -Alvará N°1.409/2011
896.405/2010-GILMAR HEMERLY -Alvará N°9.041/2011
896.016/2011-MARIO GEORGE BERGER-ME -Alvará N°11.938/2011
896.216/2011-MINERAÇÃO CEDROS LTDA -Alvará N°17.067/2011
896.253/2011-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA -Alvará N°17.080/2011
896.346/2011-ALFEU TEÓFILO VALENTIM -Alvará N°4.700/2012
896.686/2011-TIAGO DE MATOS ALVES -Alvará N°2.378/2012
Fase de Requerimento de Licenciamento
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
896.847/2008-MARIO GEORGE BERGER-ME
Fase de Licenciamento
Homologa renúncia do registro de Licença(784)
896.848/2008-MARIO GEORGE BERGER-ME
896.078/2010-V. S. HUBER KLIPPEL ME
RELAÇÃO Nº 129/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
896.518/2011-MINERAÇÃO PINGA FOGO LTDA ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
896.004/2010-VILLA RICA MINERAÇÃO S A-OF. N°1.279/2013 - DNPM/ES
896.593/2011-DARLI DO NASCIMENTO LACERDA-OF. N°1.194/2013 - DNPM/ES
896.804/2011-EXGRAN EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA-OF. N°1185/2013 - DNPM/ES
896.805/2011-EXGRAN EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA-OF. N°1186/2013 - DNPM/ES
896.148/2012-ALEXANDRE SOARES DA COSTA-OF. N°1.182/2013 - DNPM/ES
896.228/2012-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.-OF. N°1.181/2013 - DNPM/ES
896.238/2012-MSF MINERAÇÃO S.A.-OF. N°1.180/2013 DNPM/ES
896.239/2012-MSF MINERAÇÃO S.A.-OF. N°1.184/2013 - DNPM/ES
896.287/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°1.191/2013 - DNPM/ES
896.288/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°1.192/2013 - DNPM/ES
896.325/2012-GRANITOS MONTANHA LTDA-OF. N°1.188/2013 - DNPM/ES
896.518/2012-MINERAÇAO MACHADO LTDA-OF. N°1.271/2013 - DNPM/ES
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
896.004/2010-VILLA RICA MINERAÇÃO S A-OF. N°1.279/2013 -DNPM/ES
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
896.192/2010-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
896.088/2005-TERCOL-TERAPLENAGEM E CONSTRU-
ÇÕES LTDA-OF. N°1104/2013
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
896.052/1999-WILSON MANUEL DE FREITAS FILHO Alvará N°8735/2000
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)
890.085/1990-MARIA CÉLIA VITORINO SOARES- Alvará n°1.577/1994 - Cessionário: GRANITOS MATATIAS LTDACNPJ 28.406.791/0001-73
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
896.273/1997-MARGRANCIL MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-OF. N°0898/2013
896.273/1997-MARGRANCIL MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-OF. N°0899/2013
896.331/1998-AROGRAN GRANITOS LTDA.-OF. N°1.097/2013
896.526/1999-WL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.269/2013
896.426/2002-EDES DAL COL ME-OF. N°1.164/2013
896.024/2003-MAGNITOS MAGNAGO GRANITOS LTDA .-OF. N°1.141/2013
896.024/2003-MAGNITOS MAGNAGO GRANITOS LTDA .-OF. N°1.141/2013
896.028/2003-MINERAÇÃO RIO BAUNILHA LTDA-OF. N°1.209/2013
896.099/2003-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA ME-OF. N°1.024/2013
896.099/2003-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA ME-OF. N°1.025/2013
Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603)
813.257/1976-MINERAÇÃO ROCHAMAR LTDA- Cessionário:896.017/2006-INBRACAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
890.611/1988-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.- ALVARA n° 434/1991 - Cessionário: GRANISTONE GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA- CNPJ 15.034.539/0001-39
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045)
896.174/2003-CERÂMICA SANTA MARIA LTDA-EPP
Advertencia aplicada / Prazo para recurso30 dias.(1964)
896.024/2003-MAGNITOS MAGNAGO GRANITOS LTDA .- OF. N°1.141/2013
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
896.367/2000-GELSON DELTINO DA SILVA-OF. N°1232/2013
896.687/2003-PETROLEO BRASILEIRO S. A. PETROBRAS-OF. N°1198/2013 -DNPM/ES
896.571/2008-MARCA AMBIENTAL LTDA-OF. N°1254/2013 - DNPM/ES
896.571/2008-MARCA AMBIENTAL LTDA-OF. N°12532013
896.571/2008-MARCA AMBIENTAL LTDA-OF. N°12532013
896.564/2010-ATERRA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°1096/2013
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
896.828/2007-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0545/2013 - DNPM/ES
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
896.367/2000-GELSON DELTINO DA SILVA-OF. N°1231/2013
896.564/2010-ATERRA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°1095/2013
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
896.465/2010-PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
896.604/2010-TOLEDO & FILHO LTDA ME-OF. N°1152/2013 - DNPM/ES
896.442/2012-CERÂMICA MASSA LTDA ME-OF. N°1142/2013 896.620/2012-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1026/2013 DNPM/ES 896.624/2012-TERCOL-TERAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°1034/2013 DNPM/ES 896.626/2012-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1039/2013 DNPM/ES 896.676/2012-JAGUARENSE TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°1045/2013 DNPM/ES 896.030/2013-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1173/2013 DNPM/ES 896.031/2013-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1174/2013 DNPM/ES 896.057/2013-FELIN´S PREMOLDADOS LTDA ME-OF. N°1129/2013 DNPM/ES 896.062/2013-AREAL SÃO JOSÉ LTDA-OF. N°1101/2013 DNPM/ES Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 896.178/2011-OZA2 MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°3484/2011 e 2716/2012 896.631/2011-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°-896.442/2012-CERÂMICA MASSA LTDA ME-OF. N°Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 896.264/2012-CERAMICA SAO FRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME 896.663/2012-LIMA DO BRASIL GRANITOS LTDA. ME. Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 896.465/2010-PAULO CESAR DE OLIVEIRA
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Processos neste ato
- 896.487/2007
- 896.513/2003
- 896.708/2003
- 896.588/2004
- 896.820/2008
- 896.578/2004
- 896.131/1999
- 891.013/1993
- 896.005/1999
- 891.009/1994
- 896.405/2005
- 896.814/2008
- 890.649/1994
- 896.921/1995
- 896.020/1999
- 890.440/1986
- 896.649/2005
- 896.241/2006
- 896.154/2007
- 896.364/2007
ver todos os 121 processos
- 896.908/2008
- 896.037/2010
- 896.339/2010
- 896.808/2007
- 896.288/2006
- 896.294/2007
- 896.409/2007
- 896.135/2008
- 896.167/2008
- 896.304/2009
- 896.194/2010
- 896.283/2010
- 896.386/2010
- 896.068/2011
- 896.114/2011
- 896.240/2011
- 896.442/2011
- 896.603/2011
- 896.487/2004
- 896.761/2008
- 896.492/2010
- 896.566/2010
- 896.382/2011
- 896.556/2011
- 896.802/2011
- 896.074/2012
- 890.275/1986
- 890.136/1992
- 891.182/1994
- 896.221/1999
- 896.506/1999
- 896.340/2002
- 896.482/2002
- 896.386/2004
- 896.051/2005
- 896.659/2006
- 896.906/2006
- 896.132/2007
- 896.838/2007
- 897.036/2007
- 896.070/2008
- 896.282/2010
- 896.294/2010
- 896.311/2010
- 896.405/2010
- 896.016/2011
- 896.216/2011
- 896.253/2011
- 896.346/2011
- 896.686/2011
- 896.847/2008
- 896.848/2008
- 896.078/2010
- 896.518/2011
- 896.004/2010
- 896.593/2011
- 896.804/2011
- 896.805/2011
- 896.148/2012
- 896.228/2012
- 896.238/2012
- 896.239/2012
- 896.287/2012
- 896.288/2012
- 896.325/2012
- 896.518/2012
- 896.192/2010
- 896.088/2005
- 896.052/1999
- 890.085/1990
- 896.273/1997
- 896.331/1998
- 896.526/1999
- 896.426/2002
- 896.024/2003
- 896.028/2003
- 896.099/2003
- 813.257/1976
- 896.017/2006
- 890.611/1988
- 896.174/2003
- 896.367/2000
- 896.687/2003
- 896.571/2008
- 896.564/2010
- 896.828/2007
- 896.465/2010
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 90, 13/05/2013, p. 63