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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
40
Página
55

Seu processo neste ato

  • Relação nº 22/2014

    Fase de Concessão de Lavra

    Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

    820.752/1980 — SEPAMAR SERRARIA PARANAENSE DE MARMORES LTDA

    AI N°247/2014

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 22/2014

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

004.085/1941-SOCIEDADE PARANAENSE DE MINERAÇÃO LTDA- AI N°250/2014

000.550/1942-ÁGUAS MINERAIS DORIZON LTDA MEAI N°193/2014

004.656/1943-SOCIEDADE CAL PARANA LTDA- AI N°248/2014

003.452/1944-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A.- AI N°237/2014

005.271/1948-SOCIEDADE PARANAENSE DE MINERAÇÃO LTDA- AI N°249/2014

005.682/1951-MINERADORA MONTE ALEGRE LTDAAI N°220/2014

006.541/1965-CAL NODARI LTDA.- AI N°187/2014

816.322/1968-SEPAMAR SERRARIA PARANAENSE DE MARMORES LTDA- AI N°246/2014

819.296/1970-PARANÁ GRANITOS LTDA- AI N°225/2014

807.042/1971-MINERAÇÃO CAPUAVA LTDA.- AI N°213/2014

814.785/1971-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP- AI N°210/2014

815.240/1971-ÁGUAS DO BRASIL LTDA.- AI N°192/2014

804.198/1972-PARANÁ GRANITOS LTDA- AI N°223/2014

807.513/1972-EMPRESA DE MINERAÇÃO BUCK LTDA- AI N°200/2014

811.874/1972-AGROMINERAL SANTA FÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO- AI N°190/2014

806.598/1973-MINERAÇÃO LAGOA BONITA SOCAVÃO LTDA.- AI N°216/2014

807.370/1973-ITA CAL LTDA.- AI N°208/2014

816.867/1973-CALCOAGRO INDUSTRIA DE CALCÁRIOS LTDA- AI N°188/2014

817.048/1973-PARANÁ GRANITOS LTDA- AI N°224/2014

801.415/1974-ITA CAL LTDA.- AI N°205/2014

806.967/1975-BAUER E CIA LTDA- AI N°194/2014

801.983/1976-FELIPPE MASCARO- AI N°189/2014

806.146/1976-SEPAMAR SERRARIA PARANAENSE DE MARMORES LTDA- AI N°245/2014

802.129/1977-PRODUTORA DE CAL SANTO LTDA- AI N°239/2014

800.385/1978-ITA CAL LTDA.- AI N°207/2014

820.095/1978-REFRATRÁRIO SCANDELARI LTDA.- AI N°243/2014

820.149/1979-PARANÁ GRANITOS LTDA- AI N°227/2014

820.221/1979-REFRATRÁRIO SCANDELARI LTDA.- AI N°244/2014

820.324/1979-PEDREIRA INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- AI N°233/2014

820.557/1980-PARANÁ GRANITOS LTDA- AI N°230/2014

820.752/1980-SEPAMAR SERRARIA PARANAENSE DE MARMORES LTDA- AI N°247/2014

820.077/1983-PARANÁ GRANITOS LTDA- AI N°226/2014

820.299/1983-GRAMINERIOS MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- AI N°202/2014

820.394/1983-PARANÁ GRANITOS LTDA- AI N°228/2014

820.751/1983-PARANÁ GRANITOS LTDA- AI N°231/2014

820.556/1984-PARANÁ GRANITOS LTDA- AI N°229/2014

820.911/1985-ITAIÁ MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- AI N°209/2014

820.289/1987-MINERAÇÃO LAGOA BONITA SOCAVÃO LTDA.- AI N°218/2014

820.017/1988-BAUER E CIA LTDA- AI N°195/2014

826.121/1989-PARANÁ GRANITOS LTDA- AI N°240/2014

826.132/1989-ACO MINERAÇÃO LTDA.- AI N°186/2014

826.150/1990-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI N°196/2014

826.449/1991-CONSTRUTORA PUSSOLI S/A- AI N°197/2014

826.009/1992-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO- AI N°199/2014

826.226/1992-QUADRADO, FILHOS & CIA LTDA- AI N°242/2014

826.264/1992-PEDREIRA SANTIAGO LTDA- AI N°234/2014

826.166/1994-INDUSTRIA EXTRATIVA DE AREIA E PEDRA VERA CRUZ LTDA- EPP..- AI N°206/2014

826.175/1994-HOBI & CIA.LTDA.- AI N°203/2014

826.494/1996-JOSÉ MAURI ZAMPIERI - ME- AI N°211/2014

826.532/1996-MINERAÇÃO LAGOA BONITA SOCAVÃO LTDA.- AI N°217/2014

826.912/1996-PEDREIRA CANDÓI LTDA- AI N°232/2014

826.999/1996-FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR PROMORÇÕES- AI N°201/2014

826.158/1998-ÁGUA LIMPA POÇOS ARTESIANOS- AI N°191/2014

826.282/1999-CONSTRUTORA TRIUNFO S.A.- AI N°198/2014

826.332/1999-CERAMICA INAJÁ LTDA- AI N°221/2014

826.525/2001-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS

LTDA- AI N°204/2014

826.918/2001-PURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- AI N°241/2014

826.933/2001-MINERADORA FAZENDA CANAÃ LTDA.- AI N°222/2014

826.128/2002-JULIO A. O. SAPORITI ME- AI N°212/2014

926.362/2006-MINERAÇÃO VALE DO IAPÓ LTDA- AI N°219/2014

RELAÇÃO Nº 24/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

826.300/2000-MINERAÇÃO REI DO CAL LTDA.-AI N°259/2014

826.633/2006-MINERAÇÃO REI DO CAL LTDA.-AI N°260/2014

826.654/2006-CARLOS ALBERTO LANCIA-AI N°261/2014

826.655/2006-CARLOS ALBERTO LANCIA-AI N°262/2014

826.006/2008-NADIR PEREIRA DA COSTA HAITO-AI N°263/2014

826.157/2009-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°264/2014

826.403/2009-MARCIO LOUCATELLI-AI N°265/2014

826.204/2010-JLS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA.-AI N°266/2014

826.252/2010-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-AI N°267/2014

826.286/2010-LUIS FELIPE ROCHA TOLEDO-AI N°268/2014

826.316/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°269/2014

826.372/2010-LOMBARDI TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA ME-AI N°270/2014

826.373/2010-LOMBARDI TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA ME-AI N°271/2014

826.374/2010-SAIBREIRA SÃO PEDRO LTDA.-AI N°272/2014

826.414/2010-FABRÍCIO EDUARDO DOS SANTOS-AI N°273/2014

826.425/2010-LUIZ EDUARDO GRECA-AI N°274/2014

826.445/2010-SANTA MONICA MINÉRIOS LTDA-AI N°275/2014

826.520/2010-DITZEL & SANCHES LTDA-AI N°276/2014

826.546/2010-LUCIO IRAJÁ FURTADO-AI N°277/2014

826.572/2010-LAUDOMIR XAVIER PAES (F.IND.)-AI N°278/2014

826.583/2010-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LTDA.-AI N°279/2014

826.604/2010-M.T. TORTATO - ME-AI N°280/2014

826.617/2010-RODOLFO WEIBER-AI N°281/2014

826.621/2010-LUCIO IRAJÁ FURTADO-AI N°282/2014

826.622/2010-LUCIO IRAJÁ FURTADO-AI N°283/2014

826.629/2010-LUCIO IRAJÁ FURTADO-AI N°284/2014

826.633/2010-AREAL SÃO JOÃO BATISTA LTDA. ME.AI N°285/2014

826.660/2010-LUCIO IRAJÁ FURTADO-AI N°286/2014

826.662/2010-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°287/2014

826.663/2010-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°288/2014

826.665/2010-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°289/2014

826.666/2010-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°290/2014

826.667/2010-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°291/2014

826.668/2010-KIANI EDA EXTRAÇÃO DE AREIA LT-

DA EPP-AI N°292/2014

826.671/2010-SILVANIRA MARQUES DE CASTRO-AI N°293/2014

826.672/2010-SILVANIRA MARQUES DE CASTRO-AI N°294/2014

826.674/2010-SILVANIRA MARQUES DE CASTRO-AI N°295/2014

826.677/2010-MINERADORA E CERAMICA SANTA FÉ LTDA-AI N°296/2014

826.678/2010-AGNALDO DA SILVA CONSTRUÇÃO-AI N°297/2014

826.681/2010-AIRTON ALBA-AI N°298/2014

826.682/2010-FRANCISCO CARLOS BOLETTI-AI N°299/2014

826.687/2010-COOPERATIVA AGRÍCOLA REGIONAL DE PRODUTORES DE CANA LTDA-AI N°300/2014

826.688/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°301/2014

826.689/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°302/2014

826.690/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°303/2014

826.707/2010-MINERAÇÃO CASTELHANOS LTDA-AI N°304/2014

826.714/2010-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°305/2014

826.716/2010-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°306/2014

826.717/2010-MINERAÇÃO ARROIO DO BUGRE LTDA ME-AI N°307/2014

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

816.462/1970-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LTDA.- AI N°254/2014

805.448/1971-SOCIEDADE PARANAENSE DE MINERAÇÃO LTDA- AI N°251/2014

809.461/1972-SOCIEDADE PARANAENSE DE MINERAÇÃO LTDA- AI N°252/2014

820.108/1978-SOMIBRÁS SOCIEDADE DE MINERAÇÃO BRASILEIA LTDA.- AI N°253/2014

820.289/1982-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LTDA.- AI N°255/2014

826.129/1992-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LTDA.- AI N°256/2014

826.565/1993-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LTDA.- AI N°257/2013

826.277/1998-PORTO DE AREIA DO LAGO LTDA. MEAI N°238/2014

HUDSON CALEFE

SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 15/2014

LICENCIAMENTO

Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 978.109/2013 Notificado: Cerâmica Jacaré Ltda. Me.

CNPJ/CPF 02.475.377/0001-22 NFLDP nº 42/2013 Valor: R$ 101.735,12

Processo de Cobrança nº 978.110/2013 Notificado: Cerâmica Jacaré Ltda. Me.

CNPJ/CPF 02.475.377/0001-22 NFLDP nº 45/2013 Valor: R$ 122.737,68

Processo de Cobrança nº 978.082/2012 Notificado: Cerâmica São José Ltda.

CNPJ/CPF 13.144.506/0001-16 NFLDP nº 18/2012 Valor: R$ 127.094,20

Processo de Cobrança nº 978.083/2012 Notificado: Cerâmica São José Ltda.

CNPJ/CPF 13.144.506/0001-16 NFLDP nº 24/2012 Valor: R$ 296.600,70

Processo de Cobrança nº 978.084/2012 Notificado: Cerâmica São José Ltda.

CNPJ/CPF 13.144.506/0001-16 NFLDP nº 23/2012 Valor: R$ 85.351,02

Processo de Cobrança nº 978.085/2012 Notificado: Cerâmica São José Ltda.

CNPJ/CPF 13.144.506/0001-16 NFLDP nº 22/2012 Valor: R$ 33.231,35

Processo de Cobrança nº 978.129/2013 Notificado: Cerâmica Santa Maria Ltda. Me.

CNPJ/CPF 32.730.590/0001-02 NFLDP nº 48/2013 Valor: R$ 23.744,56

Processo de Cobrança nº 978.128/2013 Notificado: Cerâmica Santa Maria Ltda. Me.

CNPJ/CPF 32.730.590/0001-02 NFLDP nº 47/2013 Valor: R$ 36.426,66

GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 26/02/2014, p. 55

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