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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
42
Página
138

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 15/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Aema Ceramica LTDA. - 820079/12 - A.I. 49/14

Antonio Bassaneze Tambau - 820393/09 - A.I. 17/14

Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 821391/12 A.I. 79/14

Cerâmica Urubi Ltda - 821215/12 - A.I. 70/14

Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/07 - A.I. 14/14

Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 821194/10 A.I. 34/14, 820205/02 - A.I. 5/14

Contil Indústria e Comércio Ltda - 820489/10 - A.I. 28/14

Danilo Tomasella - 820003/06 - A.I. 10/14

Eduardo Rogério Perez - 820223/12 - A.I. 50/14, 820224/12 - A.I. 51/14

Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11 - A.I. 41/14, 821190/11 - A.I. 42/14

Francisco Roque Ruiz - 820664/11 - A.I. 38/14

Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda -820013/11 - A.I. 35/14

Jnc Comercio de Areia Ltda me - 820184/13 - A.I. 84/14

José Antonio Martins Coelho - 821322/12 - A.I. 76/14

José Roberto Colnaghi - 821333/12 - A.I. 77/14

Jose Roberto Jung Santos - 821121/12 - A.I. 57/14, 821122/12 - A.I. 58/14, 821123/12 - A.I. 59/14, 821124/12 - A.I. 60/14, 821125/12 - A.I. 61/14, 821128/12 - A.I. 64/14, 821126/12 A.I. 62/14, 821127/12 - A.I. 63/14

Leboox Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda -821350/11 - A.I. 48/14, 820112/13 - A.I. 83/14

Luiz Manoel Moreira Farrapo - 821277/11 - A.I. 47/14, 820312/12 - A.I. 53/14

Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10 - A.I. 32/14, 821116/10 - A.I. 33/14

Magno Mario Pinto - 820150/99 - A.I. 1/14

Mangalarga Comércio de Prod Agropecuários Ltda -820610/05 - A.I. 9/14

Mansur Rodrigues me - 821122/11 - A.I. 39/14

Marcos Carvalho - 821193/12 - A.I. 69/14, 821159/12 - A.I. 65/14

Marcos Rogério da Silva Ferreira - 821232/11 - A.I. 44/14

Maria Gertrudes Dias Tavares - 820071/13 - A.I. 81/14, 820072/13 - A.I. 82/14

Mario Roberto de Carvalho - 820861/10 - A.I. 29/14

Marisa de Barros Saad - 820053/07 - A.I. 11/14, 820055/07 - A.I. 12/14

Mauricio Ocleciano de Almeida Passos - 821106/12 - A.I. 56/14

Minalice Mineração LTDA. - 820015/13 - A.I. 80/14

Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 821178/11 - A.I. 40/14, 820146/07 - A.I. 13/14

Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 821221/11 - A.I. 43/14, 820317/12 - A.I. 54/14, 821274/12 - A.I. 75/14

Mineração Silmina Ltda - 820801/99 - A.I. 2/14, 820803/99 - A.I. 3/14, 820804/99 - A.I. 4/14

Mineração Turvo LTDA. - 821380/12 - A.I. 78/14

Mineral Projects Consultoria Ltda - 820270/10 - A.I. 27/14

Minneradora k Escavadeiras Ltda - 820323/08 - A.I. 15/14, 820324/08 - A.I. 16/14

Neiva p. d. Camargo me - 821188/12 - A.I. 68/14

Nova América Terras LTDA. - 821253/12 - A.I. 71/14, 821254/12 - A.I. 72/14, 821255/12 - A.I. 73/14, 821256/12 - A.I. 74/14

Porto de Areia Xingu LTDA. Epp - 821001/10 - A.I. 30/14

Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820133/11 -

A.I. 36/14, 820134/11 - A.I. 37/14

Roberto Figueiredo do Amaral - 821233/11 - A.I. 45/14, 821255/11 - A.I. 46/14

Soares Transporte de Cargas e Comércio de Materiais Para Construção Ltda me - 820301/12 - A.I. 52/14

Tamba Ceramica Vermelha Ltda Epp - 821078/10 - A.I. 31/14

Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. -821116/02 - A.I. 6/14, 821119/02 - A.I. 7/14

Usina Mandu S/a - 821183/02 - A.I. 8/14

Usina Paulista de Britagem Pedreira São Jerônimo LTDA. -821041/12 - A.I. 55/14

Vetria Mineração s a. - 820828/09 - A.I. 18/14, 820829/09 A.I. 19/14, 820830/09 - A.I. 20/14, 820832/09 - A.I. 21/14, 820833/09 - A.I. 22/14, 820834/09 - A.I. 23/14, 820835/09 - A.I. 24/14, 820838/09 - A.I. 25/14, 820840/09 - A.I. 26/14

Vivaldo Esteves de Freitas - 821182/12 - A.I. 67/14

Waldir Mariano de Oliveira - 821171/12 - A.I. 66/14

RELAÇÃO Nº 18/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Areias Vieira S.a Cpf/cnpj :58.127.283/0001-17 Processo minerário: 820157/83 - Processo de cobrança: 921312/13 Valor: R$.29.414,16

Titular: Armando Angelini Cpf/cnpj :002.558.078-72 - Processo minerário: 854/59 - Processo de cobrança: 920992/13 Valor: R$.38.824,07

Titular: Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. Cpf/cnpj :48.302.640/0001-82 - Processo minerário: 820441/81 - Processo de cobrança: 921011/13 Valor: R$.78.238,60

Titular: Cerâmica a Battocchio Ltda Epp Cpf/cnpj :00.022.625/0001-54 - Processo minerário: 820320/98 - Processo de cobrança: 920116/14 Valor: R$.3.735,44

Titular: Dutra Extração de Areia LTDA. Cpf/cnpj :48.098.701/0001-31 - Processo minerário: 821019/98 - Processo de cobrança: 921488/13 Valor: R$.5.800,47

Titular: Extrabase Extração, Comércio e Trasnportes LTDA. Cpf/cnpj :04.298.888/0001-41 - Processo minerário: 820478/88 - Processo de cobrança: 921012/13 Valor: R$.1.401.207,44

Titular: Ipanema Indústria e Comércio de Bebidas Ltda Cpf/cnpj :04.656.775/0001-70 - Processo minerário: 820814/01 - Processo de cobrança: 920110/14 Valor: R$.53.708,70

Titular: Jomane Porto de Areia LTDA. - Epp Cpf/cnpj :56.220.791/0001-10 - Processo minerário: 820583/89 - Processo de cobrança: 921554/13 Valor: R$.29.198,11

Titular: Mineração Quiririm LTDA. Cpf/cnpj :01.177.420/0001-00 - Processo minerário: 820621/97 - Processo de cobrança: 921087/13 Valor: R$.1.096,98

Titular: Mineradora Pedrix Ltda Cpf/cnpj :01.290.096/0001-32 - Processo minerário: 820270/87 - Processo de cobrança: 921050/13 Valor: R$.4.265.211,91

Titular: Pedreira Mongagua Limitada Cpf/cnpj :49.642.887/0001-00 - Processo minerário: 801841/77 - Processo de cobrança: 921184/13 Valor: R$.1.140,91, Processo minerário: 820380/83 - Processo de cobrança: 920117/14 Valor: R$.7.309,25, Processo minerário: 820224/94 - Processo de cobrança: 920118/14 Valor: R$.46.316,46

Titular: T.W.N. Extração, Comércio e Transporte de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :59.148.759/0001-69 - Processo minerário: 820865/97 - Processo de cobrança: 921491/13 Valor: R$.8.363,09

Titular: Trevisi & Trevisi Ltda Cpf/cnpj :57.168.106/0001-16 - Processo minerário: 820985/99 - Processo de cobrança: 921490/13 Valor: R$.20.102,41

Titular: Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda Cpf/cnpj :00.246.886/0001-58 - Processo minerário: 820360/94 - Processo de cobrança: 920996/13 Valor: R$.12.142,01

RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 28/02/2014, p. 138

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