Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 164
- Página
- 114
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
851.222/2011-MICHIGAN TRADE LTDA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 168/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
850.631/2011-JOSÉ ALÍRIO LENZI
851.309/2011-AMAZONAS EXPLORAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.036/2009-GLOBO VERDE MINERAÇÃO LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
850.172/2010-CMG MINERAÇÃO LTDA.
850.636/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
850.637/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
Nega provimento a defesa apresentada(242)
850.477/2001-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
850.869/2007-B&A FOSFATO PESQUISA MINERAL LTDA -Alvará N°5.110/2008
850.486/2011-H. M. Q. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME -Alvará N°16.521/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
853.248/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°635/2014
850.192/2002-SERABI MINERAÇÃO S.A.-AI N°640/2014
850.927/2006-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-AI N°641/2014
850.419/2009-PÉROLLA MELO BENOLIEL-AI N°636/2014
850.279/2010-ANGELIN ORIO-AI N°637/2014
850.317/2010-MARCUS AQUINO DE AZEVEDO-AI N°629/2014
850.616/2010-NIPPON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA-AI N°627/2014
850.101/2011-INTERCEMENT BRASIL S A-AI N°624/2014
850.123/2011-AGROPALMA S A-AI N°620/2014
850.124/2011-AGROPALMA S A-AI N°621/2014
850.125/2011-AGROPALMA S A-AI N°619/2014
850.126/2011-AGROPALMA S A-AI N°622/2014
850.127/2011-AGROPALMA S A-AI N°623/2014
850.365/2011-MORINAKA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°638/2014
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
850.484/2009-FLAVIO FROSSARD - AI N°549/2014
850.489/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - AI
N°550/2014
850.345/2010-RODRIGO MILANI - AI N°574/2014
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.176/2012-JANES VIEIRA GOMES
Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)
(513)
851.114/1995-ARAGUARI AUGUSTO FAGUNDES FILADELPHO - PLG N°024/2014 de 30/07/2014 - Prazo 05 (cinco) anos
851.115/1995-ARAGUARI AUGUSTO FAGUNDES FILADELPHO - PLG N°025/2014 de 30/07/2014 - Prazo 05(cinco) anos
851.116/1995-ARAGUARI AUGUSTO FAGUNDES FILADELPHO - PLG N°026/2014 de 30/07/2014 - Prazo 05(cinco) anos
851.117/1995-ARAGUARI AUGUSTO FAGUNDES FILADELPHO - PLG N°027/2014 de 30/07/2014 - Prazo 05(cinco) anos
851.118/1995-ARAGUARI AUGUSTO FAGUNDES FILADELPHO - PLG N°028/2014 de 30/07/2014 - Prazo 05(cinco) anos
851.119/1995-ARAGUARI AUGUSTO FAGUNDES FILADELPHO - PLG N°029/2014 de 30/07/2014 - Prazo 05(cinco) anos
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.903/2010-ANTÔNIO IOLANDO ALVES DE SÁ-OF. N°899/2014
851.327/2013-CARLOS REINALDO BARRROS BEGOTOF. N°898/2014
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
850.603/2012-RM BORTOLOTTO LTDA EPP- Cessionário:RN DAMASCENO TRANSPORTES- CNPJ 02.055.129/0001-22- Registro de Licença n°075/2012- Vencimento da Licença: 07/05/2017
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
851.961/2013-G BRITO OLIVEIRA EXTRAÇÃO ME-Registro de Licença N°08/2014 de 06/03/2014-Vencimento em 04/08/2018
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
850.003/2014-ANATECIO DOS SANTOS FERNANDES
850.074/2014-TEREZINHA DA SILVA DUARTE
850.110/2014-SILVIO LUIZ MANFROI
850.138/2014-ALOISIO MARIO DA SILVA
850.156/2014-IVANILDO CARVALHO DE AZEVEDO
850.189/2014-J M F ARRUDA ME
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
851.672/2011-FLAVIANO TONTINI
851.792/2013-JOÉLCIO CAMILO DA SILVA
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento Auto de infração.(1844)
850.969/2006-WILSON PEREIRA FIRMO-AI N°888/2012
RELAÇÃO Nº 172/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
851.252/2008-ANTONIO DE BRITO FILHO
850.570/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A
850.433/2014-REALLIZA ENGENHARIA E SERVIÇOS LT D A
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
850.558/2010-ROSIANNY FLORISBELA DA SILVA ALVES
851.222/2011-MICHIGAN TRADE LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
850.543/2005-BRAZMIN LTDA
850.015/2011-JONAS FERREIRA DA SILVA
850.016/2011-JONAS FERREIRA DA SILVA
850.920/2011-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
850.924/2011-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA
851.109/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
851.551/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
Defere pedido de reconsideração(182)
850.825/2011-VALE S A
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
850.284/2003-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA
850.560/2003-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
850.487/2009-MINERAÇÃO BRASIL NORTE LTDA.- AI N°634/2014
Aceita defesa apresentada(241)
850.288/2004-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.799/2004-CALBRAX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.736/2014
Defere pedido de reconsideração(262)
850.118/2004-AIRTON GARCIA FERREIRA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.264/2010-DANIEL PEREIRA DA SILVA- Cessionário:RIO VERMELHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE DIAMANTE LTDA.- CPF ou CNPJ 26.559.484/0001-05- Alvará n°5.524/2014
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
850.288/2004-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA. -Alvará N°3.104/2005
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.591/2009-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA.
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
850.784/2009-MINERAÇÃO CASTELO DOS SONHOS LTDA.-ALVARÁ N°2.033/2010
850.309/2011-MINERAÇÃO CASTELO DOS SONHOS LTDA.-ALVARÁ N°7.448/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
850.112/2011-NADIR TEREZINHA LEISING-AI N°633/2014 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 850.288/2004-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-AI N°588/2011 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 850.046/2006-RIBEIRO, CORDEIRO INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO S A-OF. N°900/2014
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
850.423/2006-COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GEMAS DO SUL DO PARÁ - PLG Nº 23/2009 de 18/05/2009-Vencimento em 12/06/2019
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
850.364/2012-CERÂMICA W. L. LTDA-Registro de Licença N°16/2014 de 11/08/2014-Vencimento em 07/03/2015
851.945/2013-SANMINERAL RECURSOS NATURAIS LTDA.-Registro de Licença N°27/2014 de 14/08/2014-Vencimento em 25/11/2015
851.962/2013-CERÂMICA W. L. LTDA-Registro de Licença N°39/2014/11/08/2014 de 14/10/2015-Vencimento em
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.764/2013-ITAPUÁ MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP- Registro de Licença N°:041/2013 - Vencimento em 30/04/2015
RELAÇÃO Nº 182/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
851.174/2012-FULLPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
851.180/2012-FULLPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
851.185/2012-FULLPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
850.553/2011-PEDRO MARCOS DE CARVALHO- Alvará n°15.251/2011 - Cessionario:851.534/2013-KATIA MARINA DE CARVALHO- CPF ou CNPJ 028.740.651-29
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
850.526/2004-VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA.AI N°642/2014
Indefere pedido de reconsideração(263)
850.747/1996-VALE S A
853.004/1996-CARLOS ROBERTO ORTIZ NASCIMENTO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.555/2011-JOÃO ANGELO FONTANA- Cessionário:DUBAI MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 19.523.595/0001-98- Alvará n°15.252/2011
850.556/2011-JOÃO ANGELO FONTANA- Cessionário:DUBAI MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 19.523.595/0001-98- Alvará n°15.253/2011
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
859.547/1995-VALE S A
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
850.617/2003-MINERAÇÃO IRAJA S A.-ALVARÁ N°1.181/2005
850.928/2007-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-ALVARÁ N°9.423/2008
850.310/2011-MINERAÇÃO CASTELO DOS SONHOS LTDA.-ALVARÁ N°7.449/2011
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)
850.780/2005-DOW CORNING SILÍCIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Alvará n°1.491/2006 - Cessionario:850.754/2013-PALMIRA CORNING SILÍCIO DO BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ 08.419.273/0001-87
850.780/2005-DOW CORNING SILÍCIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Alvará n°1.491/2006 - Cessionario:850.746/2013-LEOCÁDIO DOS SANTOS- CNPJ 07.706.283/0001-30
Fase de Licenciamento
Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707)
850.610/2004-ETEC EMPRESA TÉCNICA LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
850.918/2012-IVONEI ROGERIO OHSE- Cessionário:AIRTO MEURER- CNPJ 535.855.181-68- Registro de Licença n°053/2013- Vencimento da Licença: 31/07/2014
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
851.010/2012-CERÂMICA MIRANDA LIMA LTDA MERegistro de Licença N°55/2014 de 18/08/2014-Vencimento em 09/07/2016
850.157/2014-BENEDITO RUY ASSUNÇÃO DA COSTARegistro de Licença N°38/2014 de 14/08/2014-Vencimento em 13/03/2016
850.513/2014-CONSTRUTORA PONTES LTDA EPP-Registro de Licença N°53/2014 de 14/08/2014-Vencimento em 09/07/2016
RELAÇÃO Nº 191/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
850.007/2001-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA-Alvará N°9.989/2006
850.287/2006-VALE S A-Alvará N°7.361/2008
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.224/2009-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA.- Cessionário:ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO S/A.- CPF ou CNPJ 17.580.707/0001-17-Alvará n°2.558/2010
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
851.074/2011-FREDERICO ROCHA PEREIRA-ALVARÁ N°1.416/2012
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
810.354/1976-REINARDA MINERAÇÃO LTDA- AI N° 613/2014, 614/2014, 615/2014,616/2014 e 617/2014.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.354/1976-REINARDA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.762/2014 - SUP/DNPM/PA.
RELAÇÃO Nº 192/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisaTA H ( 6 5 1 )
851.074/2011-FREDERICO ROCHA PEREIRA- Publicado DOU de 22/08/2013.
RELAÇÃO Nº 193/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
851.336/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A
851.611/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A
851.612/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A
851.630/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A
851.635/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A
851.636/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A
851.637/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A
851.661/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
851.936/2013-LIZEU VILLALVA VELASQUES
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
851.437/2013-GANTUSS MULTINEGÓCIOS LTDA- Registro de Licença N°:084/2013 - Vencimento em 05/06/2015
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA
Processos neste ato
- 851.222/2011
- 850.631/2011
- 851.309/2011
- 850.036/2009
- 850.172/2010
- 850.636/2010
- 850.637/2010
- 850.477/2001
- 850.869/2007
- 850.486/2011
- 853.248/1996
- 850.192/2002
- 850.927/2006
- 850.419/2009
- 850.279/2010
- 850.317/2010
- 850.616/2010
- 850.101/2011
- 850.123/2011
- 850.124/2011
ver todos os 113 processos
- 850.125/2011
- 850.126/2011
- 850.127/2011
- 850.365/2011
- 850.484/2009
- 850.489/2009
- 850.345/2010
- 850.176/2012
- 851.114/1995
- 851.115/1995
- 851.116/1995
- 851.117/1995
- 851.118/1995
- 851.119/1995
- 850.903/2010
- 851.327/2013
- 850.603/2012
- 851.961/2013
- 850.003/2014
- 850.074/2014
- 850.110/2014
- 850.138/2014
- 850.156/2014
- 850.189/2014
- 851.672/2011
- 851.792/2013
- 850.969/2006
- 851.252/2008
- 850.570/2011
- 850.433/2014
- 850.558/2010
- 850.543/2005
- 850.015/2011
- 850.016/2011
- 850.920/2011
- 850.924/2011
- 851.109/2011
- 851.551/2011
- 850.825/2011
- 850.284/2003
- 850.560/2003
- 850.487/2009
- 850.288/2004
- 850.799/2004
- 850.118/2004
- 850.264/2010
- 850.591/2009
- 850.784/2009
- 850.309/2011
- 850.112/2011
- 850.046/2006
- 850.423/2006
- 850.364/2012
- 851.945/2013
- 851.962/2013
- 850.764/2013
- 851.174/2012
- 851.180/2012
- 851.185/2012
- 850.553/2011
- 851.534/2013
- 850.526/2004
- 850.747/1996
- 853.004/1996
- 850.555/2011
- 850.556/2011
- 859.547/1995
- 850.617/2003
- 850.928/2007
- 850.310/2011
- 850.780/2005
- 850.754/2013
- 850.746/2013
- 850.610/2004
- 850.918/2012
- 851.010/2012
- 850.157/2014
- 850.513/2014
- 850.007/2001
- 850.287/2006
- 850.224/2009
- 851.074/2011
- 810.354/1976
- 851.336/2013
- 851.611/2013
- 851.612/2013
- 851.630/2013
- 851.635/2013
- 851.636/2013
- 851.637/2013
- 851.661/2013
- 851.936/2013
- 851.437/2013
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 27/08/2014, p. 114