DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 275/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1711)

860.230/2004-ALVINO PEDRO BORGES- AI N°591/2016

861.340/2004-SERGIO DE CASTRO FONSECA- AI N°678/2016

861.591/2005-DANILO PEREIRA DE REZENDE- AI N°668/2016

861.939/2005-GILDOMAR GONÇALVES RIBEIRO- AI N°664/2016

860.609/2007-CGS CONSTRUÇÃO E GESTÃO DESERVIÇOS LTDA.- AI N°641/2016

861.306/2008-MENDES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- AI N°567/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1726)

860.230/2004-ALVINO PEDRO BORGES-OF. N°1596/2016

861.340/2004-SERGIO DE CASTRO FONSECA-OF. N°1634/2016

861.591/2005-DANILO PEREIRA DE REZENDE-OF. N°1632/2016

861.939/2005-GILDOMAR GONÇALVES RIBEIRO-OF. N°1629/2016

860.609/2007-CGS CONSTRUÇÃO E GESTÃO DESERVIÇOS LTDA.-OF. N°1613/2016

861.306/2008-MENDES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1587/2016

Fase de Requerimento de Lavra

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1712)

860.372/2008-MIGUEL ALVES DE FREITAS- AI N°699/2016

860.662/2009-MINERAÇÃO FILADELFIA LTDA ME- AI N°602/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727)

860.372/2008-MIGUEL ALVES DE FREITAS-OF. N°1637/2016

860.662/2009-MINERAÇÃO FILADELFIA LTDA ME-OF. N°1599/2016

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)

814.335/1972-SUCAL MINERAÇÃO LTDA- AI N°586/2016

860.126/1989-ANDRADE E TELES LTDA. ME- AI N°718/2016

861.923/1995-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A- AI N°561/2016

860.013/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°650/2016

860.014/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°651/2016

860.016/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°652/2016

860.018/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°653/2016

860.019/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°654/2016

860.020/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°655/2016

860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA- AI N°620/2016

860.982/1999-AGUA MINERAL ITIQUIRA LTDA- AI N°629/2016

860.421/2007-F. G. MINERADORA LTDA- AI N°711/2016

861.040/2008-EURÍPEDES ASSIS DE OLIVEIRA ME- AI N°721/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

814.335/1972-SUCAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1594/2016

860.126/1989-ANDRADE E TELES LTDA. ME-OF. N°1640/2016

861.923/1995-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°1586/2016

860.013/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°1619 e 1689/2016

860.014/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°1620 e 1690/2016

860.016/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°1621 e 1691/2016

860.018/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°1622 e 1692/2016

860.019/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°1623 e 1693/2016

860.020/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°1624 e 1694/2016

860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA-OF. N°1604/2016

860.982/1999-AGUA MINERAL ITIQUIRA LTDA-OF. N°1608/2016

860.421/2007-F. G. MINERADORA LTDA-OF. N°1638/2016

861.040/2008-EURÍPEDES ASSIS DE OLIVEIRA ME-OF. N°1642/2016

Fase de Licenciamento

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1714)

861.591/2007-LUZ ALAMIN EVANGELISTA- AI N°719/2016

861.747/2007-FRANCISCO CALZADA MACHADO- AI N°669/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

861.591/2007-LUZ ALAMIN EVANGELISTA-OF. N°1641/2016

861.747/2007-FRANCISCO CALZADA MACHADO-OF. N°1633/2016

Fase de Lavra Garimpeira

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1715)

860.718/1991-EDISON NAGIB ZACCARIAS- AI N°578/2016

860.833/1991-MARIA LACY DA SILVA GARCES DE MORAES- AI N°717/2016

860.840/1991-DIMAS MARTINS DA COSTA- AI N°631/2016

860.845/1991-DIMAS MARTINS DA COSTA- AI N°632/2016

860.473/1992-BENEDITO DE PAULA BRAGA- AI N°715/2016

860.730/1992-ANTONIO PEREIRA SALGADO- AI N°728/2016

860.024/1999-DULCE HELENA PIRONI- AI N°726/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1730)

860.718/1991-EDISON NAGIB ZACCARIAS-OF. N°1592/2016

860.833/1991-MARIA LACY DA SILVA GARCES DE MORAES-OF. N°1639/2016

860.840/1991-DIMAS MARTINS DA COSTA-OF. N°1575/2016

860.845/1991-DIMAS MARTINS DA COSTA-OF. N°1610/2016

860.473/1992-BENEDITO DE PAULA BRAGA-OF. N°1581/2016

860.730/1992-ANTONIO PEREIRA SALGADO-OF. N°1582/2016

860.024/1999-DULCE HELENA PIRONI-OF. N°1644/2016

RELAÇÃO Nº 276/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

860.383/2009-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1931/2016

862.739/2011-CLEVELAND PREMIER MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1936/2016

860.083/2013-WALID EL KOURY DAOUD-OF. N°1970/2016

860.022/2015-GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-OF. N°1968/2016

861.298/2015-THIAGO NETO DE REZENDE-OF. N°1927/2016

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

861.447/2009-PEDRO ROBERTO ROCHA-OF. N°1934/2016

861.151/2011-MINERAÇÃO GNB LTDA-OF. N°1937/2016

861.088/2014-GEOMINÉRIOS GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA ME-OF. N°1933/2016

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

861.606/2014-MARIA DAS GRAÇAS CALAZANSAREIA

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

860.574/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

860.576/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

860.581/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

860.582/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

860.583/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

860.028/2013-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.

860.860/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.

860.230/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A.

860.231/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A.

860.594/2015-SIMER ENGENHARIA E MONITORAMENTO LTDA

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

860.132/1994-PAULO CÉSAR DUARTE PIMENTEL-ALVARÁ N°6991/2001

860.553/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°11531/2013

860.860/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°11535/2013

860.861/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°11536/2013

860.869/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°11537/2013

861.501/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°11544/2013

861.502/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°11545/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

860.747/2003-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°1966/2016

860.404/2004-LMF IRMÃOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°1930/2016

860.015/2006-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°1928/2016

861.390/2007-SULAMERICANA MINERACAO E COMERCIAL LTDA-OF. N°1925/2016

861.124/2010-RUBIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1932/2016

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

860.582/1997-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1969/2016-180 dias

860.011/2003-J P P MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°1967-180 dias

860.755/2009-DRAGA IRMÃOS GARCIA LTDA-OF. N°1935/2016-60 dias

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

860.126/1989-ANDRADE E TELES LTDA. ME- Fonte: IZA; Marca: ÁGUA CRISTALINA; Embalagens: 200mL, 300mL, 350mL, 500mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L (sem gás).- GOIÁS/GO

860.463/1991-HELLEN JARJOUR ME- Fonte: NOTRE DAME; Marca: BONJOUR; Embalagem: 20L.- BRASÍLIA/DF

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

802.231/1976-ELBA CALCÁRIO LTDA.-OF. N°1938/2016

813.623/1976-ELBA CALCÁRIO LTDA.-OF. N°1938/2016

813.624/1976-ELBA CALCÁRIO LTDA.-OF. N°1938/2016

860.243/1999-COOPEDRAS DE PIRENÓPOLIS LTDA-OF. N°1922/2016

860.260/1999-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA-OF. N°1916/2016

861.155/2003-MARIZA ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°1918/2016

860.760/2006-COOPEDRAS DE PIRENÓPOLIS LTDA-OF. N°1924/2016

861.042/2006-BICUDO'S ENTULHOS LTDA-OF. N°1920/2016

861.043/2006-BICUDO'S ENTULHOS LTDA-OF. N°1921/2016

861.358/2006-COOPEDRAS DE PIRENÓPOLIS LTDA-OF. N°1923/2016

860.222/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1917/2016

Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096)

860.902/1999-METAIS DE GOIÁS S A METAGO EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO

RELAÇÃO Nº 300/2016

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

860.968/2003-RIO FORTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°OF. n° 2022/2016/DFISC-GO

860.969/2003-RIO FORTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°OF. n° 2022/2016/DFISC-GO

862.326/2007-ANTONIO ITABAIANA DE MOURA-OF. N°OF. n° 2023 e 2024/2016/DFISC-GO

862.810/2008-MARCIO LUIZ MARTINS-OF. N°OF. n° 2025 e 2026/2016/DFISC-GO

860.269/2009-DJALMA MENDES FERREIRA-OF. N°OF. n° 2027/2016/DFISC-GO

860.704/2010-BRUNO OLIVEIRA RIBEIRO-OF. N°OF. n° 2028 e 2029/2016/DFISC-GO

861.893/2010-JUVENIL MARTINS MONTEIRO-OF. N°OF. n° 2030 e 2031/2016/DFISC-GO

861.088/2011-GUSTAVO LACERDA RAMOS-OF. N°OF. n° 2032 e 2033/2016/DFISC-GO

862.423/2011-AZER DUARTE DE MELO-OF. N°OF. n° 2034 e 2035/2016/DFISC-GO

860.171/2012-ROBERTA SILVA SANTOS-OF. N°OF. n° 2036 e 2037/2016/DFISC-GO

860.172/2012-ROBERTA SILVA SANTOS-OF. N°OF. n° 2036 e 2037/2016/DFISC-GO

860.173/2012-ROBERTA SILVA SANTOS-OF. N°OF. n° 2036 e 2037/2016/DFISC-GO

860.435/2012-EMERSON MARCIO TEODORO ME-OF. N°OF. n° 2042 e 2043/2016/DFISC-GO

861.263/2012-HS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°OF. n° 2038 e 2039/2016/DFISC-GO

860.304/2014-GREGÓRIO VASSILIVE FERREIRA-OF. N°OF. n° 2040 e 2041/2016/DFISC-GO

RELAÇÃO Nº 301/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

860.195/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°1585/2015

860.197/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°1586/2015

860.198/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°1587/2015

860.200/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°1588/2015

861.665/2011-JACKSON LUCAS BEZERRA - AI N°1592/2015

860.453/2012-WILLIAM MENDES DE MOURA - AI N°1281/2015

860.831/2012-ALDERICO JOSÉ DE FARIA - AI N°1041/2015

860.845/2012-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA - AI N°1042/2015

860.987/2012-RODRIGO DE MELO RODRIGUES - AI N°1595/2015

860.020/2013-GEOPEDRA CONSULTORIA E SOLUÇÕES LTDA - AI N°1310/2015

860.021/2013-GLAUBER NEUBIO DA SILVA BRASILIENSE ME - AI N°1317/2015

860.141/2013-TATIANE MARIA DA COSTA - AI N°1318/2015

860.267/2013-RUBENS MARTINS MOURÃO - AI N°1319/2015

860.268/2013-ROGER PAULO SOUSA MAGALHÃES - AI N°1320/2015

860.291/2013-FLÁVIO MOMO DOS SANTOS - AI N°1321/2015

860.397/2013-FLÁVIO MOMO DOS SANTOS - AI N°1322/2015

860.398/2013-P.Z. AREIA E TRANSPORTE LTDA - AI N°1323/2015

860.620/2013-MURILO FERNANDES ALVES DANTAS AI N°1327/2015

860.626/2013-HOTTINGER MINERAÇÃO LTDA. - AI N°1285/2015

860.660/2013-JACKSON LUCAS BEZERRA - AI N°1286/2015

860.676/2013-LEISON ANTONIO MOREIRA DE VASCONCELOS - AI N°1287/2015

860.752/2013-JOSÉ MENDES RIBEIRO - AI N°1328/2015

860.909/2013-EVANJIVALDO MENDES DE CASTRO - AI N°1597/2015

860.929/2013-N.R.DA SILVA MINERAÇÃO E SONDAGEM - AI N°1598/2015

860.984/2013-JOSE RAUL ALKMIM LEÃO - AI N°1329/2015

860.989/2013-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO AI N°1330/2015

860.991/2013-MENEZES ASSIS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME - AI N°1346/2015

861.012/2013-OTTOMILTON GOMES DE SOUZA NETO AI N°1331/2015

861.101/2013-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO MINERAL LTDA ME - AI N°1333/2015

861.135/2013-DOMINGOS DONIZETE DE CARVALHO AI N°1335/2015

861.181/2013-MARCELO TRAJANO ALBERNAZ ROCHA - AI N°1263/2015

861.188/2013-HOSANA MARIA MARTINS SILVA - AI N°1336/2015

861.215/2013-MARINO FERNANDES ALVES DANTAS AI N°1337/2015

861.218/2013-MAURICIO FERNANDES ALVES DANTAS - AI N°1338/2015

861.227/2013-RAFAEL SILVEIRA COSTA - AI N°1604/2015

861.292/2013-MINERAIS BRASIL LTDA - AI N°1261/2015

861.293/2013-MINERAIS BRASIL LTDA - AI N°1340/2015

861.294/2013-JULIANO XAVIER FRAUSINO BARNABE - AI N°1262/2015

861.320/2013-JACKSON LUCAS BEZERRA - AI N°1264/2015

861.330/2013-EDSON DA SILVA - AI N°1288/2015

861.347/2013-MINERAÇÃO SÃO JUDAS TADEU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - AI N°1289/2015

861.370/2013-KIN CARLOS GOMIDES - AI N°1342/2015

861.371/2013-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA - AI N°1290/2015

861.374/2013-I9 RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME - AI N°1268/2015

861.418/2013-WELINGTON RODRIGUES GUERRA - AI N°1293/2015

861.452/2013-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO MINERAL LTDA ME - AI N°1294/2015

861.536/2013-OTACILIO RAMALHO DOS SANTOS FILHO - AI N°1295/2015

861.537/2013-OTACILIO RAMALHO DOS SANTOS FILHO - AI N°1296/2015

861.606/2013-ANTENOR ANTONIO DA SILVA - AI N°1271/2015

861.622/2013-ISAQUE GODINHO LOPES - AI N°1298/2015

861.625/2013-ADEMIR MARTINS COSTA - AI N°1299/2015

861.636/2013-JOÃO MEIRELES DE OLIVEIRA - AI N°1273/2015

861.637/2013-JOÃO MEIRELES DE OLIVEIRA - AI N°1300/2015

861.647/2013-CALCARIO URUAÇU LTDA - AI N°1302/2015

861.717/2013-RUBENS VAZ DA SILVA - AI N°1274/2015

861.727/2013-MARA CELESTE DE OLIVEIRA - AI N°1304/2015

861.744/2013-RUBENS MARTINS MOURÃO - AI N°1275/2015

861.746/2013-LUDMILA SILVA GUIMARAES DE PAIVA - AI N°1305/2015

861.787/2013-ADVAR BORGES DE JESUS - AI N°1277/2015

861.980/2013-BORGES E HORI MINERAÇÃO LTDA - AI N°1344/2015

RELAÇÃO Nº 302/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

860.139/2011-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU - AI N°1386/2015

860.413/2012-JAIR RODRIGUES DE PAULO - AI N°1106/2015

861.631/2012-CONSTRUTORA JAD LTDA - AI N°1388/2015

861.725/2012-MAURICIO JOSE DA COSTA - AI N°1390/2015

861.746/2012-JOSE LUIZ PEIXOTO DE AZEVEDO - AI N°1414/2015

861.798/2012-IDELBRANDO CESAR DE MORAIS - AI N°1392/2015

861.942/2012-ETERG EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E RENTAL DE GOIÁS LTDA - AI N°1394/2015

861.950/2012-CERAMICA SANTA BARBARA LTDA EPP - AI N°1395/2015

861.966/2012-ELTON PEREIRA TELES - AI N°1396/2015

861.978/2012-MARCOS MIGUEL FERREIRA - AI N°1397/2015

862.006/2012-INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIA LTDA - AI N°1398/2015

862.139/2012-JULIANO GOMES DA SILVA - AI N°1399/2015

860.410/2013-PEDRO SEBASTIÃO DA SILVA - AI N°1380/2015

860.445/2013-JOSE GILBERTO RODRIGUES PINHEIRO AI N°1420/2015

860.460/2013-FRANCISCO JULHO DE SOUZA - AI N°1428/2015

860.477/2013-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA - AI N°1379/2015

860.489/2013-JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - AI N°1381/2015

860.586/2013-DIEGO ALVES BARBOSA - AI N°1423/2015

860.627/2013-HOTTINGER MINERAÇÃO LTDA. - AI N°1418/2015

860.628/2013-HOTTINGER MINERAÇÃO LTDA. - AI N°1419/2015

860.642/2013-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA - AI N°1417/2015

860.643/2013-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA - AI N°1425/2015

860.644/2013-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA - AI N°1426/2015

860.645/2013-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA - AI N°1424/2015

860.654/2013-AD BRAS MINERADORA LTDA - AI N°1421/2015

860.655/2013-ANTONIO LUCIO DE MATTOS & CIA LTDA - AI N°1422/2015

860.663/2013-TECCON S A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO - AI N°1382/2015

860.703/2013-EMMANUELLE MARÇAL ALVES DE CASTRO ARAUJO - AI N°1363/2015

860.828/2013-HOTTINGER MINERAÇÃO LTDA. - AI N°1427/2015

860.887/2013-AREIA GOIÁS MINERAÇÃO LTDA - AI N°1433/2015

860.908/2013-JOSE RAUL ALKMIM LEÃO - AI N°1431/2015

860.915/2013-MINERAÇÃO CIPOEIRO LTDA ME - AI N°1432/2015

860.924/2013-SEBASTIÃO EDISON LOBO - AI N°1430/2015

861.375/2013-JACKSON LUCAS BEZERRA - AI N°1347/2015

861.464/2013-EDSON DA SILVA - AI N°1377/2015

861.819/2013-CLAUDIO MEDEIROS DE AZEVEDO - AI N°1434/2015

861.912/2013-JOSEMAR BARBOSA DE SOUZA - AI N°1359/2015

862.000/2013-EDUARDO DE AQUINO NETO - AI N°1348/2015

862.002/2013-RUI LUIZ DE SOUZA - AI N°1349/2015

862.056/2013-MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR - AI N°1350/2015

862.060/2013-CARLOS MAGNO CARNEIRO DA SILVEIRA - AI N°1351/2015

862.080/2013-CHRISTIAN MARCELO AQUINO XIMENES MORETTO - AI N°1353/2015

862.096/2013-ANTONIO VANDERLEI DOS SANTOS - AI N°1360/2015

862.101/2013-ROBERTO DE MENDONÇA - AI N°1356/2015

860.005/2014-MSF MINERAÇÃO S.A. - AI N°1406/2015

860.006/2014-MSF MINERAÇÃO S.A. - AI N°1408/2015

860.012/2014-BRITAMINAS FORTALEZA LTDA - AI N°1409/2015

860.020/2014-ESTEVAO ANDRADE ZAGO - AI N°1407/2015

860.033/2014-BRUNO LUCIANO DE OLIVEIRA - AI N°1410/2015

860.109/2014-SABLO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI ME - AI N°1412/2015

860.130/2014-ALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LTDA EPP - AI N°1401/2015

860.190/2014-DRAGA BRANDAO LTDA ME - AI N°1400/2015

860.220/2014-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA - AI N°1373/2015

860.284/2014-LUIS HUMBERTO RODRIGUES JUNIOR AI N°1374/2015

860.353/2014-CALCÁRIO RIO VERDE MINERAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA - AI N°1366/2015

860.354/2014-CALCÁRIO RIO VERDE MINERAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA - AI N°1367/2015

860.379/2014-DOMINGOS DONIZETE DE CARVALHO AI N°1368/2015

860.381/2014-MARCELO PAOLONE - AI N°1369/2015

860.387/2014-PAVIART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - AI N°1370/2015

860.417/2014-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME - AI N°1358/2015

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA