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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
78
Página
48

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    832.540/2001-CARLOS AGUIDO DOS PASSOS-O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, em cumprimento a decisão judicial , CONCEDE e AUTORIZA a averbação da transferência de direitos, à margem do alvará de pesquisa nº 2229/2002, conforme Decisão Judicial referente ao processo nº 0009222-53.2006.8.08.011(011.06.009222-5), expedido pelo MM. Juiz de Direito Dr. George Luiz Silva Figueira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo. Titular: CARLOS AGUIDO DOS PASSOS - CPF nº 860.600.317-49. Direito Minerário: Alvará de Pesquisa nº 2229/2002 - Santa Rita do Itueto/ES. Requerente: CAXIMIRA MINERAÇÃO LTDA. - CNPJ nº 04.923.700/0001-09

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 86/2017- SEDE - DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

832.540/2001-CARLOS AGUIDO DOS PASSOS-O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, em cumprimento a decisão judicial , CONCEDE e AUTORIZA a averbação da transferência de direitos, à margem do alvará de pesquisa nº 2229/2002, conforme Decisão Judicial referente ao processo nº 0009222-53.2006.8.08.011(011.06.009222-5), expedido pelo MM. Juiz de Direito Dr. George Luiz Silva Figueira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo. Titular: CARLOS AGUIDO DOS PASSOS - CPF nº 860.600.317-49. Direito Minerário: Alvará de Pesquisa nº 2229/2002 - Santa Rita do Itueto/ES. Requerente: CAXIMIRA MINERAÇÃO LTDA. - CNPJ nº 04.923.700/0001-09

896.370/2006-CARLOS AGUIDO DOS PASSOS-O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, em cumprimento a decisão judicial , CONCEDE e AUTORIZA a averbação da transferência de direitos, à margem do alvará de pesquisa nº 1536/2017, conforme Decisão Judicial referente ao processo nº 0009222-53.2006.8.08.011(011.06.009222-5), expedido pelo MM. Juiz de Direito Dr. George Luiz Silva Figueira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo. Titular: CARLOS AGUIDO DOS PASSOS - CPF nº 860.600.317-49. Direito Minerário: Alvará de Pesquisa nº 1536/2017 - João Neiva e Linhares/ES. Requerente: CAXIMIRA MINERAÇÃO LTDA. - CNPJ nº 04.923.700/0001-09

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

005.182/1958-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA- Arrendatário:MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S/A.- CNPJ 22.902.554/0001-17 - Termino do arrendamento: A partir da averbação até 31/12/2034

801.908/1968-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA- Arrendatário:MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S/A.- CNPJ 22.902.554/0001-17 - Termino do arrendamento: A partir da averbação até 31/12/2034

805.374/1971-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA- Arrendatário:MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S/A.- CNPJ 22.902.554/0001-17 - Termino do arrendamento: A partir da averbação até 31/12/2034

871.368/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Arrendatário:MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- CNPJ 74.127.010/0001-29 - Termino do arrendamento: 20(VINTE) anos a partir de sua averbação

931.798/2011-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA- Arrendatário:MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S/A.- CNPJ 22.902.554/0001-17 - Termino do arrendamento: A partir da averbação até 31/12/2034

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

809.569/1976-ROSARIO MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 50/2008- Cessionário:UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA- CNPJ 07.912.650/0001-52

810.316/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDAPortaria de Lavra nº 55/2009- Cessionário:SANTA FÉ COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- CNPJ 25.266.675/0001-08

810.317/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDAPortaria de Lavra nº 154/2008- Cessionário:SANTA FÉ COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- CNPJ 25.266.675/0001-08

810.318/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDAPortaria de Lavra nº 155/2008- Cessionário:SANTA FÉ COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- CNPJ 25.266.675/0001-08

810.319/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDAPortaria de Lavra nº 156/2008- Cessionário:SANTA FÉ COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- CNPJ 25.266.675/0001-08

810.320/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDAPortaria de Lavra nº 157/2008- Cessionário:SANTA FÉ COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- CNPJ 25.266.675/0001-08

810.321/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDAPortaria de Lavra nº 158/2008- Cessionário:SANTA FÉ COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- CNPJ 25.266.675/0001-08

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469)

004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- Cessionário:815.702/2009-ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA-Portaria de Lavra nº 365/1994- Cessionário:815.719/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA- CNPJ 83.254.953/0001-03

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

896.403/2001-MONTE SIÃO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA- Portaria de Lavra nº 127/2005

Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhor de direitos minerários(1922)

Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- DNPM 002.508/1940-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA- Portaria de Lavra N° 1252/1981

Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- DNPM 004.212/1940-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA- Portaria de Lavra N° 1377/1981

Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- DNPM 004.779/1946-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA- Portaria de Lavra N° 1257/1981

Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- DNPM 832.981/2002-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA- Portaria de Lavra N° 50/2015

Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- DNPM 831.581/2003-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA- Portaria de Lavra N° 49/2015

Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- DNPM 830.061/2004-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA- Portaria de Lavra N° 47/2015

Credor:TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- DNPM 830.393/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA- Portaria de Lavra N° 48/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Determina arquivamento definitivo do processo(1039)

815.702/2009-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS

VICTOR HUGO FRONER BICCA

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Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 78, 25/04/2017, p. 48

Acompanhar 832.540/2001

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