Alvará n° 1095/2012 - Cessionário: Mineração Morretes Ltda- CNPJ 13.589.492/0001- — página do DOU de 19/09/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019091900071 Seção 1 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.788/2010-PEDREIRA PROENÇA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE PEDRAS LTDA- OF. N°1347/2019 826.706/2011-BRITADOR IGUAÇU LTDA ME-OF. N°1350/2019 826.563/2013-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1370/2019 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 826.258/2000-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°580/2013/DGTM/DNPM-PR-60 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.541/2006-RIO DA VARZEA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- QUITANDINHA/PR - Guia n° 33/2019-50.000toneladas/ano-areia- Validade:10/09/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 826.897/2011-MELRITO MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA- Alvará n° 1095/2012 - Cessionário: Mineração Morretes Ltda- CNPJ 13.589.492/0001- Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 826.001/1998-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°1364/2019 826.018/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1365/2019 826.238/1998-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.-OF. N°1367/2019 826.366/1998-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°1366/2019 826.474/1998-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°1362/2019 826.475/1998-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°1361/2019 826.493/1998-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1357/2019 826.613/1998-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°1356/2019 826.615/1998-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°1355/2019 826.616/1998-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°1353/2019 826.186/1999-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1346/2019 826.217/1999-CIRO MACALOSSI ATERROS-OF. N°1344/2019 826.221/1999-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1348/2019 826.271/1999-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1352/2019 826.278/1999-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°1349 826.301/1999-DANIEL DE OLIVEIRA REIS & CIA LTDA EPP-OF. N°1345/2019 826.303/1999-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1329/2019/Gerência Regional/PR 826.304/1999-PAULUCI COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA. EPP-OF. N°1327/2019/Gerência Regional/PR 826.305/1999-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1326/2019/Gerência Regional/PR 826.350/1999-BAUGIS,& DAVANZO AREIA LTDA - ME-OF. N°1325/2019/Gerência Regional/PR 826.444/1999-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°1324/2019/Gerência Regional/PR 826.516/1999-GTS MINÉRIOS LTDA-OF. N°1323/2019/Gerência Regional/PR 826.078/2000-SIDENEI RIBAS FERREIRA & CIA LTDA-OF. N°1339/2019/Gerência Regional/PR 826.147/2000-ELVANDO SILVEIRA MORO E CIA LTDA.-OF. N°1330/2019/Gerência Regional/PR 826.209/2000-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°1337/2019/Gerência Regional/PR 826.258/2000-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1331/2019/Gerência Regional/PR 826.340/2000-CAS COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1338/2019/Gerência Regional/PR 826.466/2000-MINERAÇÃO NOVA LONDRINA LTDA-OF. N°1341/2019/Gerência Regional/PR 826.492/2000-SEBALDO PEREIRA ME-OF. N°1340/2019/Gerência Regional/PR 826.036/2001-PAULUCI COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA. EPP-OF. N°1291/2019/GERÊNCIA REGIONAL/PR 826.052/2001-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1296/2019/GERÊNCIA 826.053/2001-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1312/2019/GERÊNCIA 826.054/2001-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1317/2019/GERÊNCIA 826.092/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°1294/2019/GERÊNCIA REGIONAL/PR 826.101/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°1295/2019/GERÊNCIA REGIONAL/PR Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 826.955/2001-INBEB INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA.- Fonte Santo Antônio/Marca Colina - 5 L sem gás (retornável)- LONDRINA/PR 826.301/2004-IND. E COM. DE ÁGUA MINERAL HAVAI LTDA- Fonte Strassburger/Marca Havai - 200 ml, 300 ml, 350 ml, 510 ml, 1.5 L, 10 L sem gás (descartáveis); 350 ml, 510 ml com gás (descartáveis); 20 L sem gás (retornável).- SANTA HELENA/PR 826.343/2004-COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL SÃO PEDRO LTDA- Fonte São Pedro do Florido/Marca Aqua Life - 200 ml, 510 ml, 1.5 L, 5L sem gás (descartáveis); 510 ml, 1.5 L com gás (descartáveis); 20 L (retornáveis).- PRANCHITA/PR, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 826.324/2002-MINERADORA DE ÁGUA ANA ROSA LTDA- AI N° 377/2019 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 820.808/1980-EMPRESA DE ÁGUA MINERAL ITAIPU LTDA.- AI Nº 358/2019 826.245/1997-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LTDA.- AI Nº 83/2019 826.933/2001-MINERADORA FAZENDA CANAÃ LTDA.- AI Nº 84/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.935/1981-ÁGUAS MINERAIS ROLÂNDIA LTDA EPP.-OF. N°1369/2019 826.324/2002-MINERADORA DE ÁGUA ANA ROSA LTDA-OF. N°1371/2019 Nega provimento a defesa apresentada(476) 820.808/1980-EMPRESA DE ÁGUA MINERAL ITAIPU LTDA. Nega aprovação do rótulo de água mineral(480) 826.324/2002-MINERADORA DE ÁGUA ANA ROSA LTDA Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1104) 826.324/2002-MINERADORA DE ÁGUA ANA ROSA LTDA-OF. N°448/2019 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 826.527/2009-CERÂMICA ALTO CAÇULA LTDA- Registro de Licença N° 14/2009/13º DS-DNPM-PR - Vencimento em 10/07/2029 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO A Nº 801, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a Resolução ANP nº 25, de 7 de junho de 2016, que estabelece os requisitos e procedimentos a serem utilizados nas análises de solicitação de concessão, extensão, redução e processo de manutenção, suspensão ou cancelamento da acreditação de organismos de certificação de conteúdo local de bens e serviços pelo organismo de acreditação da ANP. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.207090/2019-24 e as deliberações tomadas na 991ª Reunião de Diretoria, realizada em 5 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução ANP nº 25, de 7 de junho de 2016: I - o art. 22; II - a Cláusula Segunda do Termo de Compromisso de Acreditação - TCA constante no Anexo I; III - a letra "f" do item 4.2 da Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Acreditação - TCA constante no Anexo I; e IV - o item 1.1 da Tabela de Sanções constante no Anexo II. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE KURY Diretor-Geral Substituto DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO T EC N O LÓ G I CO DESPACHO Nº 761, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, considerando o que consta no processo nº 48610.210627/2019-33, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0898/2019, da Unidade de Pesquisa INSTITUTO SENAI DE INOVAÇÃO ENGENHARIA DE SUPERFÍCIES, vinculada ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, CNPJ nº 03.773.700/0083-53. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em legislacao.anp.gov.br ALFREDO RENAULT DESPACHO Nº 762, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, considerando o que consta no processo nº 48610.212234/2019-64, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0900/2019 da Unidade de Pesquisa GEHGas - Grupo de Estudos em Hidratos de Gás, vinculada à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, CNPJ nº 28.523.215/0001-06. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em legislacao.anp.gov.br ALFREDO RENAULT DESPACHO Nº 763, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, considerando o que consta no processo nº 48610.211854/2019-86, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0903/2019, da Unidade de Pesquisa Pesquisas avançadas no uso de resíduos na agricultura, vinculada à INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 10.838.653/0001-06. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em legislacao.anp.gov.br ALFREDO RENAULT DESPACHO Nº 764, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, considerando o que consta no processo nº 48610.212228/2019-15, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0901/2019, da Unidade de Pesquisa Laboratório de Caracterização de Materiais, vinculada à UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, CNPJ nº 07.272.636/0001-31. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em legislacao.anp.gov.br ALFREDO RENAULT Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.511, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.14194, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 1ª Sessão de Turma, realizada no dia 05 de março de 2008, resolve: Ratificar a condição de anistiado político post mortem de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES, filho de BEATRIZ LOUREIRO LOPES. DAMARES REGINA ALVES