Página do DOU de 03/12/2012 — Seção 1

Processos citados

• 811.546/1974

  811.546/1974-KICAL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAL LTDA. - PORTARIA DE LAVRA Nº 134/01 Fase de Licenciamento Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora

• 840.308/1986

  840.308/1986-INDÚSTRIA E COMÉRCIO MEGAÓ LTDA. - REGISTRO DE LICENCIAMENTO Nº 196/87 Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

• 820.726/1987

  820.726/1987-SOUTO VIDIGAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Alvará de Pesuisa nº 1536/91 Incorporadora:SV Holding LTDA -

• 820.727/1987

  820.727/1987-SOUTO VIDIGAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Requerimento de Lavra Incorporadora:UNIMIN DO BRASIL LTDA -

• 840.042/2001

  840.042/2001-INDÚSTRIA E COMÉRCIO MEGAÓ LTDA. - ALVARÁ DE PESQUISA 4844/01 Incorporadora:UNIMIN DO BRASIL LTDA -

• 840.043/2002

  840.043/2002-INDÚSTRIA E COMÉRCIO MEGAÓ LTDA. - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 4569/02 Incorporadora:UNIMIN DO BRASIL LTDA -

• 840.083/2006

  840.083/2006-INDÚSTRIA E COMÉRCIO MEGAÓ LTDA. - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 7226/06 Incorporadora:SV Holding LTDA -

• 820.166/2009

  820.166/2009-SOUTO VIDIGAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Requerimento de Lavra Incorporadora:SV Holding LTDA -

• 820.223/2009

  820.223/2009-SOUTO VIDIGAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Requerimento de Lavra Incorporadora:SV Holding LTDA -

• 820.391/2009

  820.391/2009-SOUTO VIDIGAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Requerimento de lavra Incorporadora:SV Holding LTDA -

• 820.562/2009

  820.562/2009-SOUTO VIDIGAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Requerimento de Lavra Incorporadora:SV Holding LTDA -

• 820.563/2009

  820.563/2009-SOUTO VIDIGAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Requerimento de Lavra Incorporadora:SV Holding LTDA -

• 820.564/2009

  820.564/2009-SOUTO VIDIGAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Requerimento de Lavra Incorporadora:SV Holding LTDA -

• 820.057/2010

  820.057/2010-SOUTO VIDIGAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Requerimento de Lavra Incorporadora:SV Holding LTDA -

• 820.058/2010

  820.058/2010-SOUTO VIDIGAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Requerimento de Lavra

• 844.004/2006

  o- 35/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 844.004/2006-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA- Área de 1999,98 para 977,31-cobre, ouro e ferro

• 844.005/2006

  844.005/2006-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA- Área de 1999,45 para 1020,69-cobre, ouro e ferro Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 844.083/2010

  844.083/2010-IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S/A-AI N°076/2012

• 844.190/2010

  844.190/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO- AI N°077/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 006.648/1965

  006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°336/2012

• 840.150/1992

  840.150/1992-MINERAÇÃO TATUASSU LTDA-OF. N°337/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 844.074/2012

  844.074/2012-ROMILDO CARLOS CAVALCANTE-Registro de Licença N°65/2012 de 29/11/2012-Vencimento em prazo indeterminado

• 844.205/2012

  844.205/2012-MINERAÇÃO TATUASSU LTDA-Registro de Licença N°66/2012 de 29/11/2012-Vencimento em 18/04/2013

• 806.054/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alceu Freire de Andrade - 806054/10, 806055/10 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806467/11

• 806.055/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alceu Freire de Andrade - 806054/10, 806055/10 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806467/11

• 806.467/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alceu Freire de Andrade - 806054/10, 806055/10 Nilton Sézar Ferreira Barros - 806467/11

• 850.815/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amaury Freitas Cardoso - 850815/10 Cooperativa Dos Garimpeiros Dos Minérios de Serra Pelada - 850853/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 Gold Fields do Brasil Mineração Ltda - 850294/02 Lizeu Villalva Velasques - 850953

• 850.853/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amaury Freitas Cardoso - 850815/10 Cooperativa Dos Garimpeiros Dos Minérios de Serra Pelada - 850853/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 Gold Fields do Brasil Mineração Ltda - 850294/02 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850782/06 Pedreiras

• 850.395/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amaury Freitas Cardoso - 850815/10 Cooperativa Dos Garimpeiros Dos Minérios de Serra Pelada - 850853/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 Gold Fields do Brasil Mineração Ltda - 850294/02 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850782/06 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Rio Tinto

• 850.294/2002

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amaury Freitas Cardoso - 850815/10 Cooperativa Dos Garimpeiros Dos Minérios de Serra Pelada - 850853/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 Gold Fields do Brasil Mineração Ltda - 850294/02 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850782/06 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850320/09,

• 850.953/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amaury Freitas Cardoso - 850815/10 Cooperativa Dos Garimpeiros Dos Minérios de Serra Pelada - 850853/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 Gold Fields do Brasil Mineração Ltda - 850294/02 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850782/06 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850320/09, 850319/09 Suerley Araújo Teodoro -

• 850.782/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amaury Freitas Cardoso - 850815/10 Cooperativa Dos Garimpeiros Dos Minérios de Serra Pelada - 850853/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 Gold Fields do Brasil Mineração Ltda - 850294/02 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850782/06 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850320/09, 850319/09 Suerley Araújo Teodoro - 850280/07

• 850.320/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amaury Freitas Cardoso - 850815/10 Cooperativa Dos Garimpeiros Dos Minérios de Serra Pelada - 850853/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 Gold Fields do Brasil Mineração Ltda - 850294/02 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850782/06 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850320/09, 850319/09 Suerley Araújo Teodoro - 850280/07

• 850.319/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amaury Freitas Cardoso - 850815/10 Cooperativa Dos Garimpeiros Dos Minérios de Serra Pelada - 850853/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 Gold Fields do Brasil Mineração Ltda - 850294/02 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850782/06 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850320/09, 850319/09 Suerley Araújo Teodoro - 850280/07

• 850.280/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amaury Freitas Cardoso - 850815/10 Cooperativa Dos Garimpeiros Dos Minérios de Serra Pelada - 850853/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 Gold Fields do Brasil Mineração Ltda - 850294/02 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 850782/06 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850320/09, 850319/09 Suerley Araújo Teodoro - 850280/07

• 850.504/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Hilton Mesquita Santos - 850504/09 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia,

• 850.466/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Hilton Mesquita Santos - 850504/09 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores

• 850.300/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Hilton Mesquita Santos - 850504/09 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier

• 850.003/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Hilton Mesquita Santos - 850504/09 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11

• 850.324/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Hilton Mesquita Santos - 850504/09 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11

• 850.444/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Hilton Mesquita Santos - 850504/09 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux

• 850.722/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Hilton Mesquita Santos - 850504/09 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios -

• 851.074/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Hilton Mesquita Santos - 850504/09 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera

• 850.369/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Hilton Mesquita Santos - 850504/09 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de

• 850.406/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Hilton Mesquita Santos - 850504/09 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e

• 850.058/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Hilton Mesquita Santos - 850504/09 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11,

• 850.026/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Hilton Mesquita Santos - 850504/09 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11

• 851.265/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Hilton Mesquita Santos - 850504/09 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração

• 850.780/2009

  (6.41) Antonio Hilton Mesquita Santos - 850504/09 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11,

• 851.038/2011

  Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 Nicolas

• 851.039/2011

  Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 Nicolas André

• 851.040/2011

  Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 Nicolas André Tsontakis Morais

• 851.043/2011

  Avelino Vieira Fernandez - 850300/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11

• 851.060/2011

  Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11, Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11,

• 850.296/2011

  Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11, 850302/11 Ppw

• 850.225/2011

  Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11, 850302/11 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850648

• 850.226/2011

  Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11, 850302/11 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850648/08 Selmo

• 850.227/2011

  Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11, 850302/11 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850648/08 Selmo Clermann -

• 850.446/2010

  Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11, 850302/11 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850648/08 Selmo Clermann - 850104/11 Uwaldo Gomes da Cunha - 850001/10

• 851.666/2011

  Emilio Javier Bacardi - 850722/10 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11, 850302/11 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850648/08 Selmo Clermann - 850104/11 Uwaldo Gomes da Cunha - 850001/10

• 850.301/2011

  Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11, 850302/11 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850648/08 Selmo Clermann - 850104/11 Uwaldo Gomes da Cunha - 850001/10

• 850.302/2011

  Frederico Rocha Pereira - 851074/11 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11, 850302/11 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850648/08 Selmo Clermann - 850104/11 Uwaldo Gomes da Cunha - 850001/10

• 850.648/2008

  J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11, 850302/11 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850648/08 Selmo Clermann - 850104/11 Uwaldo Gomes da Cunha - 850001/10

• 850.104/2011

  João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11, 850302/11 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850648/08 Selmo Clermann - 850104/11 Uwaldo Gomes da Cunha - 850001/10

• 850.001/2010

  João Jorge Gonçalves Abdon - 850058/10 José Alírio Lenzi - 850026/08 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851265/08 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11, 851039/11, 851040/11, 851043/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 851060/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11, 850302/11 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850648/08 Selmo Clermann - 850104/11 Uwaldo Gomes da Cunha - 850001/10

• 850.889/2007

  o- 292/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Irene Rodrigues Barbosa - 850889/07 - Not.463/2012 - R$ 246,70 José Braz Sousa de Carvalho - 850622/07 - Not.473/2012 - R$ 6.697,64 Joselito Bernardo Ramos - 850932/06 - Not.472/2012 - R$ 22.106,62 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto -

• 850.622/2007

  o- 292/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Irene Rodrigues Barbosa - 850889/07 - Not.463/2012 - R$ 246,70 José Braz Sousa de Carvalho - 850622/07 - Not.473/2012 - R$ 6.697,64 Joselito Bernardo Ramos - 850932/06 - Not.472/2012 - R$ 22.106,62 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850166/05 - Not.471/2012 - R$ 25.723,41 Rio Tinto Desenvolvimentos

• 850.932/2006

  o- 292/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Irene Rodrigues Barbosa - 850889/07 - Not.463/2012 - R$ 246,70 José Braz Sousa de Carvalho - 850622/07 - Not.473/2012 - R$ 6.697,64 Joselito Bernardo Ramos - 850932/06 - Not.472/2012 - R$ 22.106,62 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850166/05 - Not.471/2012 - R$ 25.723,41 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850279/06 - Not.459/2012 - R$ 246,70, 850280/06 -

• 850.166/2005

  o- 292/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Irene Rodrigues Barbosa - 850889/07 - Not.463/2012 - R$ 246,70 José Braz Sousa de Carvalho - 850622/07 - Not.473/2012 - R$ 6.697,64 Joselito Bernardo Ramos - 850932/06 - Not.472/2012 - R$ 22.106,62 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850166/05 - Not.471/2012 - R$ 25.723,41 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850279/06 - Not.459/2012 - R$ 246,70, 850280/06 - Not.460/2012 - R$ 246,70, 850281/06 - Not.461/2012 - R$ 246,70, 850282/06 -

• 850.279/2006

  o- 292/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Irene Rodrigues Barbosa - 850889/07 - Not.463/2012 - R$ 246,70 José Braz Sousa de Carvalho - 850622/07 - Not.473/2012 - R$ 6.697,64 Joselito Bernardo Ramos - 850932/06 - Not.472/2012 - R$ 22.106,62 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850166/05 - Not.471/2012 - R$ 25.723,41 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850279/06 - Not.459/2012 - R$ 246,70, 850280/06 - Not.460/2012 - R$ 246,70, 850281/06 - Not.461/2012 - R$ 246,70, 850282/06 - Not.462/2012 - R$ 246,70 Tamin Mineração Ltda - 850446/06 - Not.457/2012 - R$

• 850.280/2006

  o- 292/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Irene Rodrigues Barbosa - 850889/07 - Not.463/2012 - R$ 246,70 José Braz Sousa de Carvalho - 850622/07 - Not.473/2012 - R$ 6.697,64 Joselito Bernardo Ramos - 850932/06 - Not.472/2012 - R$ 22.106,62 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850166/05 - Not.471/2012 - R$ 25.723,41 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850279/06 - Not.459/2012 - R$ 246,70, 850280/06 - Not.460/2012 - R$ 246,70, 850281/06 - Not.461/2012 - R$ 246,70, 850282/06 - Not.462/2012 - R$ 246,70 Tamin Mineração Ltda - 850446/06 - Not.457/2012 - R$ 24.696,19

• 850.281/2006

  o- 292/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Irene Rodrigues Barbosa - 850889/07 - Not.463/2012 - R$ 246,70 José Braz Sousa de Carvalho - 850622/07 - Not.473/2012 - R$ 6.697,64 Joselito Bernardo Ramos - 850932/06 - Not.472/2012 - R$ 22.106,62 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850166/05 - Not.471/2012 - R$ 25.723,41 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850279/06 - Not.459/2012 - R$ 246,70, 850280/06 - Not.460/2012 - R$ 246,70, 850281/06 - Not.461/2012 - R$ 246,70, 850282/06 - Not.462/2012 - R$ 246,70 Tamin Mineração Ltda - 850446/06 - Not.457/2012 - R$ 24.696,19

• 850.282/2006

  o- 292/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Irene Rodrigues Barbosa - 850889/07 - Not.463/2012 - R$ 246,70 José Braz Sousa de Carvalho - 850622/07 - Not.473/2012 - R$ 6.697,64 Joselito Bernardo Ramos - 850932/06 - Not.472/2012 - R$ 22.106,62 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850166/05 - Not.471/2012 - R$ 25.723,41 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850279/06 - Not.459/2012 - R$ 246,70, 850280/06 - Not.460/2012 - R$ 246,70, 850281/06 - Not.461/2012 - R$ 246,70, 850282/06 - Not.462/2012 - R$ 246,70 Tamin Mineração Ltda - 850446/06 - Not.457/2012 - R$ 24.696,19

• 850.446/2006

  o- 292/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Irene Rodrigues Barbosa - 850889/07 - Not.463/2012 - R$ 246,70 José Braz Sousa de Carvalho - 850622/07 - Not.473/2012 - R$ 6.697,64 Joselito Bernardo Ramos - 850932/06 - Not.472/2012 - R$ 22.106,62 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850166/05 - Not.471/2012 - R$ 25.723,41 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850279/06 - Not.459/2012 - R$ 246,70, 850280/06 - Not.460/2012 - R$ 246,70, 850281/06 - Not.461/2012 - R$ 246,70, 850282/06 - Not.462/2012 - R$ 246,70 Tamin Mineração Ltda - 850446/06 - Not.457/2012 - R$ 24.696,19

• 850.097/1999

  o- 293/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Santarém Águas Ltda - 850097/99 - Not.477/2012 - R$ 1.770,16

• 850.761/2009

  850761/09 - Processo de cobrança: 950604/12 Valor: R$.4.355,28, Processo minerário: 850107/02 - Processo de cobrança: 950600/12 Valor: R$.23.253,33 Titular: e. a. de Lima & Cia Ltda Cpf/cnpj

• 850.107/2002

  850107/02 - Processo de cobrança: 950600/12 Valor: R$.23.253,33 Titular: e. a. de Lima & Cia Ltda Cpf/cnpj

• 850.122/2009

  850122/09 - Processo de cobrança: 950605/12 Valor: R$.124.855,92 Titular: Fazenda e Pedreira Santa Monica Ltda Cpf/cnpj

• 850.771/2006

  850771/06 - Processo de cobrança: 950776/12 Valor: R$.128.759,82 Titular: Geoterra Serviços e Mineração Ltda Cpf/cnpj

• 851.061/2005

  851061/05 - Processo de cobrança: 950603/12 Valor: R$.592.892,90 Titular: Kelvia Água Ltda Cpf/cnpj

• 850.903/2006

  850903/06 - Processo de cobrança: 950902/12 Valor: R$.19.875,78 Titular: Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me Cpf/cnpj

• 850.196/2006

  850196/06 - Processo de cobrança: 950599/12 Valor: R$.40.508,50 Titular: Santarém Águas Ltda Cpf/cnpj

• 850.482/2010

  850482/10 - Processo de cobrança: 950876/11 Valor: R$.15.829,74 Titular: Terra Brasil Industria Ceramica Ltda Cpf/cnpj

• 850.172/2003

  850172/03 - Processo de cobrança: 950602/12 Valor: R$.8.151,01, Processo minerário: 850622/05 - Processo de cobrança: 950601/12 Valor: R$.17.836,20 Titular: Vale s a Cpf/cnpj

• 850.622/2005

  850622/05 - Processo de cobrança: 950601/12 Valor: R$.17.836,20 Titular: Vale s a Cpf/cnpj

• 811.015/1973

  811015/73 - Processo de cobrança: 950626/12 Valor: R$.13.941.683,64

• 890.964/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Pinto de Souza - 890964/11, 890967/11, 890965/11, Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz

• 890.967/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Pinto de Souza - 890964/11, 890967/11, 890965/11, Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo -

• 890.965/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Pinto de Souza - 890964/11, 890967/11, 890965/11, Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo - 890871/11

• 890.196/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Pinto de Souza - 890964/11, 890967/11, 890965/11, Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo - 890871/11 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. -

• 890.016/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Pinto de Souza - 890964/11, 890967/11, 890965/11, Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo - 890871/11 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890189/12 Cosntrutora j m Terra

• 890.186/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Pinto de Souza - 890964/11, 890967/11, 890965/11, Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo - 890871/11 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890189/12 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890023/12 Jayle Mattos - 890122/12 José Ricardo

• 890.295/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Pinto de Souza - 890964/11, 890967/11, 890965/11, Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo - 890871/11 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890189/12 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890023/12 Jayle Mattos - 890122/12 José Ricardo Porto Rezende - 890022/12 Luigi di

• 890.871/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Pinto de Souza - 890964/11, 890967/11, 890965/11, Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo - 890871/11 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890189/12 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890023/12 Jayle Mattos - 890122/12 José Ricardo Porto Rezende - 890022/12 Luigi di Benedetto - 890152/12 O.C. Cardoso

• 890.189/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Pinto de Souza - 890964/11, 890967/11, 890965/11, Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo - 890871/11 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890189/12 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890023/12 Jayle Mattos - 890122/12 José Ricardo Porto Rezende - 890022/12 Luigi di Benedetto - 890152/12 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890033/12 Purys

• 890.023/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Pinto de Souza - 890964/11, 890967/11, 890965/11, Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo - 890871/11 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890189/12 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890023/12 Jayle Mattos - 890122/12 José Ricardo Porto Rezende - 890022/12 Luigi di Benedetto - 890152/12 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890033/12 Purys Construção e Serviços Ltda - 891024/11 Ronaldo

• 890.122/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Pinto de Souza - 890964/11, 890967/11, 890965/11, Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo - 890871/11 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890189/12 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890023/12 Jayle Mattos - 890122/12 José Ricardo Porto Rezende - 890022/12 Luigi di Benedetto - 890152/12 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890033/12 Purys Construção e Serviços Ltda - 891024/11 Ronaldo Dos Santos Siqueira -

• 890.022/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Pinto de Souza - 890964/11, 890967/11, 890965/11, Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo - 890871/11 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890189/12 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890023/12 Jayle Mattos - 890122/12 José Ricardo Porto Rezende - 890022/12 Luigi di Benedetto - 890152/12 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890033/12 Purys Construção e Serviços Ltda - 891024/11 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890207/12 Sociedade Agrícola e Industrial

• 890.152/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Pinto de Souza - 890964/11, 890967/11, 890965/11, Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo - 890871/11 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890189/12 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890023/12 Jayle Mattos - 890122/12 José Ricardo Porto Rezende - 890022/12 Luigi di Benedetto - 890152/12 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890033/12 Purys Construção e Serviços Ltda - 891024/11 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890207/12 Sociedade Agrícola e Industrial Fontanezzi Ltda - 890073/12

• 890.033/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Pinto de Souza - 890964/11, 890967/11, 890965/11, Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo - 890871/11 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890189/12 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890023/12 Jayle Mattos - 890122/12 José Ricardo Porto Rezende - 890022/12 Luigi di Benedetto - 890152/12 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890033/12 Purys Construção e Serviços Ltda - 891024/11 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890207/12 Sociedade Agrícola e Industrial Fontanezzi Ltda - 890073/12 Terraplenagem Igarapava LTDA. - 890043/12

• 891.024/2011

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Pinto de Souza - 890964/11, 890967/11, 890965/11, Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo - 890871/11 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890189/12 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890023/12 Jayle Mattos - 890122/12 José Ricardo Porto Rezende - 890022/12 Luigi di Benedetto - 890152/12 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890033/12 Purys Construção e Serviços Ltda - 891024/11 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890207/12 Sociedade Agrícola e Industrial Fontanezzi Ltda - 890073/12 Terraplenagem Igarapava LTDA. - 890043/12

• 890.207/2012

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Pinto de Souza - 890964/11, 890967/11, 890965/11, Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo - 890871/11 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890189/12 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890023/12 Jayle Mattos - 890122/12 José Ricardo Porto Rezende - 890022/12 Luigi di Benedetto - 890152/12 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890033/12 Purys Construção e Serviços Ltda - 891024/11 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890207/12 Sociedade Agrícola e Industrial Fontanezzi Ltda - 890073/12 Terraplenagem Igarapava LTDA. - 890043/12

• 890.073/2012

  Areial do Outeiro LTDA. - 890196/12 Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo - 890871/11 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890189/12 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890023/12 Jayle Mattos - 890122/12 José Ricardo Porto Rezende - 890022/12 Luigi di Benedetto - 890152/12 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890033/12 Purys Construção e Serviços Ltda - 891024/11 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890207/12 Sociedade Agrícola e Industrial Fontanezzi Ltda - 890073/12 Terraplenagem Igarapava LTDA. - 890043/12

• 890.043/2012

  Aroldo Tavares Rangel - 890016/12 Bil Extração de Produtos Minerais Ltda ME. - 890186/12 Carlos Eduardo Pinto Lannes - 890295/08 Carlos Luiz Lobo - 890871/11 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890189/12 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890023/12 Jayle Mattos - 890122/12 José Ricardo Porto Rezende - 890022/12 Luigi di Benedetto - 890152/12 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890033/12 Purys Construção e Serviços Ltda - 891024/11 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890207/12 Sociedade Agrícola e Industrial Fontanezzi Ltda - 890073/12 Terraplenagem Igarapava LTDA. - 890043/12

• 878.187/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Aldair Dos Santos - 878187/10 Edilson Ferreira me - 878191/11 José Silva Santos - 878057/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09, 878186/09, 878187/09, 878188/09, 878006/10

• 878.191/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Aldair Dos Santos - 878187/10 Edilson Ferreira me - 878191/11 José Silva Santos - 878057/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09, 878186/09, 878187/09, 878188/09, 878006/10

• 878.057/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Aldair Dos Santos - 878187/10 Edilson Ferreira me - 878191/11 José Silva Santos - 878057/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09, 878186/09, 878187/09, 878188/09, 878006/10

• 878.185/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Aldair Dos Santos - 878187/10 Edilson Ferreira me - 878191/11 José Silva Santos - 878057/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09, 878186/09, 878187/09, 878188/09, 878006/10

• 878.186/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Aldair Dos Santos - 878187/10 Edilson Ferreira me - 878191/11 José Silva Santos - 878057/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09, 878186/09, 878187/09, 878188/09, 878006/10

• 878.187/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Aldair Dos Santos - 878187/10 Edilson Ferreira me - 878191/11 José Silva Santos - 878057/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09, 878186/09, 878187/09, 878188/09, 878006/10

• 878.188/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Aldair Dos Santos - 878187/10 Edilson Ferreira me - 878191/11 José Silva Santos - 878057/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09, 878186/09, 878187/09, 878188/09, 878006/10

• 878.006/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Aldair Dos Santos - 878187/10 Edilson Ferreira me - 878191/11 José Silva Santos - 878057/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09, 878186/09, 878187/09, 878188/09, 878006/10